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170/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que encaminhe a essa Casa Legislativa, Projeto que vise melhoria salarial para profissionais técnicos administrativos da rede pública municipal de educação. |
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171/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, com cópia à sra. Rejane Veloso e à sra. Solange Afonso Mota, diretora do CAIC do Maracanã, solicitando a construção de muro ao redor do CAIC do Maracanã, tendo em vista a apreensão da comunidade escolar com as ameaças de ataques a escolas que estão sendo feitas em Montes Claros, via rede social. |
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172/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que providencie um estudo de viabilidade técnica para instalação de Semáforo na rua Januária, esquina com a Rua Doutor Veloso, localizada no Centro da nossa cidade. |
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173/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando viabilizar junto às secretarias responsáveis uma estudo para verificar a
possibilidade e a necessidade da realização da limpeza dos canteiros e área verde bem como revitalização da Praça Do Vila Atlântida com instalação do playground. |
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174/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento |
Que seja agendada para o dia 31 de Maio de 2023, às 19 horas, Sessão Especial em homenagem ao Dia do (a) Assistente Social em Celebração aos 30 Anos do Código de Ética do (a) Assistente Social e o aniversário da Lei de Regulamentação Profissional (Lei 8662/1993). |
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164/2023 |
2023-04-20 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, com cópia à Procuradoria-Geral do Município, solicitando a alteração da estrutura organizacional e administrativa da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (nos termos da Lei Complementar Municipal nº 40, de 28 de dezembro de 2012, com suas alterações posteriores e do Decreto nº 3.761, de 15 de outubro de 2018) para a inclusão, no âmbito das competências, da formulação, a coordenação, a execução, a implementação, a supervisão e a fiscalização das políticas públicas relativas à proteção, à defesa e ao bem-estar dos animais domésticos no Município. Solicita-se a implementação de políticas públicas de educação humanitária para a promoção do bem-estar animal e de manejo populacional ético dos animais domésticos, em consonância ao adotado pelo Governo do Estado. |
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18 |
2023-04-20 |
Sessão Ordinária |
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10/2023 |
2023-04-18 |
Resolução |
Flash 10.507.
RESOLUÇÃO Nº 15, de 25/04/2023. Concede o Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros a Celeste Leite Fróes (Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, e, de Esportes e Juventude).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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11/2023 |
2023-04-18 |
Resolução |
Flash 10.508.
RESOLUÇÃO Nº 16, de 25/04/2023. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Andrey Soares de Oliveira (Delegado da Receita Federal).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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15/2023 |
2023-04-18 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. João Batista Silvério. |
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16/2023 |
2023-04-18 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadã Benemérita à Secretária Municipal de Planejamento e Gestão e Secretária Municipal de Esportes e Juventude, Sra. Celeste Leite Fróes. |
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17/2023 |
2023-04-18 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Andrey Soares de Oliveira. |
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28/2023 |
2023-04-18 |
Resolução |
Flash 10.525.
RESOLUÇÃO Nº 14, de 25/04/2023. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. João Batista Silvério.
Martins Lima Filho (Presidente). |
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43/2023 |
2023-04-18 |
Projeto de Lei |
Institui a Semana de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico. |
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44/2023 |
2023-04-18 |
Projeto de Lei |
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Comunitária de Moradores do Bairro Industrial. |
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45/2023 |
2023-04-18 |
Projeto de Lei |
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos Moradores e Proprietários de Imóveis do Condomínio Vale das Hortensias. |
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46/2023 |
2023-04-18 |
Projeto de Lei |
Institui a Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento a Endometriose. |
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147/2023 |
2023-04-18 |
Requerimento |
Que seja agendada Audiência Pública para o dia 03 de maio de 2023, às 07:45, tendo como pauta: Revitalização da Praça Doutor João Alves, e ações de segurança ao entorno da Escola Estadual Gonçalves Chaves. |
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148/2023 |
2023-04-18 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando a construção de uma praça com playground no bairro Raul Lourenço, na Rua D, em um terreno público ao lado da Igreja de São Miguel Arcanjo. |
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149/2023 |
2023-04-18 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que providencie um estudo de viabilidade técnica para a reconstrução de uma lombada, colocação de placa de sinalização e Iluminação em Poste de Luz localizado na Rua Boa Esperança, em frente a casa 860 "B", Bairro Santa Rita II. |
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150/2023 |
2023-04-18 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando-lhe a possibilidade de viabilizar a reforma da praça do Bairro Vera Cruz, com foco na melhoria da comodidade, bem-estar socioambiental e segurança dos usuários. |
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151/2023 |
2023-04-18 |
Requerimento |
Que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Prefeito Humberto Guimarães Souto, junto a MC TRANS um estudo de viabilidade técnica para implantação de sinalização semafórica na Avenida Olímpio Magalhães Filho, cruzamento com a rua Roque Ferreira Pimenta no bairro Delfino Magalhães, neste município de Montes Claros. |
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152/2023 |
2023-04-18 |
Requerimento |
Que seja expedido Ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando a interligação da rua Ângelo de Quadros, no bairro São José, com a Avenida Atlântica (lado leste e o lado oeste da cidade), facilitando o acesso entre os bairros: Lourdes, Vila Ipiranga, Monte Carmelo, Belvedere e adjacentes, neste município de Montes Claros. |
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153/2023 |
2023-04-18 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, e à Secretária Municipal de Educação, sra. Rejane Veloso Rodrigues, solicitando um levantamento ou diagnóstico, para as Escolas e CEMEI Rurais, com o objetivo de garantir mais segurança para os alunos e funcionários, realizando reformas como: construção ou ampliação de muro, instalação de concertina, interfone e botão de pânico, bem como, a contratação de Segurança. |
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154/2023 |
2023-04-18 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Prefeito Humberto Guimarães Souto com cópia ao presidente da MC Trans, o Sr. José Wilson Guimarães, solicitando implementar projeto já elaborado para melhoria da travessia de pedestres na Avenida João XXIII, sentido Escola Estadual Irmã Beata. |
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155/2023 |
2023-04-18 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros/MG, à sra. Celeste Leite Froes, Secretária de Planejamento e Gestão e à sra. Dulce Pimenta Gonçalves, Secretária de Saúde, solicitando disponibilizar salas do município, em especial para atender os funcionários da Prefeitura e, eventualmente, a população que foram afetados pela chikungunya, por profissionais de fisioterapia, acupuntura , laserterapia. |
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156/2023 |
2023-04-18 |
Requerimento |
Que seja expedido Ofício ao vice-prefeito, Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, solicitando um estudo de viabilidade e projeto a ser encaminhado ao DNIT para saber a viabilidade para ser feita a entrada do bairro São Geraldo II. |
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223/2023 |
2023-04-18 |
Projeto de Lei |
Flash 10.318.
PROJETO DE LEI Nº 47/2023. Denomina a “Rua Dr. Luiz Gonzaga Quintino”, localizada no loteamento Rio do Cedro; revoga a Lei nº 5.510, de 02/01/2023. (Referente à Lei nº 5.564, de 31/05/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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271/2023 |
2023-04-18 |
Projeto de Lei |
Flash 10.365.
PROJETO DE LEI Nº 43/2023. Institui a "Semana de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico", a ser comemorada anualmente na semana que compreender o dia 20 de setembro. (Referente à Lei nº 5.555, de 16/05/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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272/2023 |
2023-04-18 |
Projeto de Lei |
Flash 10.366.
PROJETO DE LEI Nº 46/2023. Institui a "Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento a Endometriose", a ser comemorada anualmente na última semana do mês de março. (Referente à Lei nº 5.554, de 16/05/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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326/2023 |
2023-04-18 |
Projeto de Lei |
Flash 10.420.
PROJETO DE LEI Nº 44/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Comunitária de Moradores do Bairro Industrial”. (Referente à Lei nº 5.549, de 28/04/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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353/2023 |
2023-04-18 |
Projeto de Lei |
Flash 10.445.
PROJETO DE LEI Nº 45/2023. (NÃO VOTADO). Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à "Associação dos Moradores e Proprietários de Imóveis do Condomínio Vale das Hortênsias".
Martins Lima Filho (Presidente). |
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| sessao |
17 |
2023-04-18 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
47/2023 |
2023-04-17 |
Projeto de Lei |
Denomina Rua Dr. Luiz Gonzaga Quintino, no Loteamento Rio do Cedro. |
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157/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
Requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado o ofício ao sr. prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando o piso salarial dos Cirurgiões Dentistas da Prefeitura de Montes Claros, nos termos da Lei Federal 3.999 e após revisão de entendimento no STF através do recurso extraordinário 1.340.676 e 1.357.537. |
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| materia |
158/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto, solicitando que seja feita a ampliação e reforma do Cemitério localizado na Comunidade Rural de Ponta do Morro. |
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159/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
Solicita à administração Municipal o cumprimento do piso salarial nacional para os profissionais da educação básica, direito que é garantido pela Lei Federal 11.738 08. |
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| materia |
160/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao sr. Romeu Zema Neto, governador do Estado de Minas Gerais, com cópia ao Ilmo. Sr. Rogério Greco, Secretário de Estado de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, ao Comandante Regional da Polícia Militar, César William Passos: ao Comandante do Corpo de Bombeiros, Erlon Dias de Nascimento Botelho, ao Comandante da Guarda Municipal, Wagner Lopes de Queiroz e aos deputados estaduais e federais, solicitando que as forças de segurança ofereçam treinamento e noções de primeiros socorros aos professores, alunos e pais sobre como agir em caso de ataques, como
forma de minimizar os efeitos desses atos violentos. |
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| materia |
161/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto com cópia ao Secretário de Serviços Urbanos, Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, solicitando que sejam instaladas câmeras de segurança no Curral Municipal, inclusive na portaria para assegurar a segurança dos animais e dos agentes no seu manejo e coibir possíveis situações de maus-tratos |
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| materia |
162/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, encaminhando o Anteprojeto de Lei Complementar que trata sobre o piso salarial dos cirurgiões dentistas da Prefeitura Municipal de Montes Claros, em cumprimento a Lei Federal 3.999 de 1961 e revisão de entendimento no Supremo Tribunal Federal (STF) através do recurso extraordinário 1.340.676 e 1.357.537. |
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| materia |
163/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
Que seja expedido Ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando: a REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO TÉCNICO PARA A ANÁLISE E VERIFICAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS EM OUTROS MUNICÍPIOS COM A DISPONIBILIZAÇÃO DO DISPOSITIVO DE RÁPIDA AFERIÇÃO DE GLICOSE QUE NÃO EXIJA A PUNÇÃO CAPILAR DOLOROSA, NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| materia |
1/2023 |
2023-04-11 |
Veto |
Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar N.° 07/2023. |
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| materia |
5/2023 |
2023-04-11 |
Veto |
Flash 10.498.
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2023. (MANTIDO). Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros, de funções para atuação nos procedimentos licitatórios da nova Lei de Licitação, e dá outras providências.
Martins Lima Filho (Presidente). |
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| materia |
8/2023 |
2023-04-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a denominação da Lei Complementar N° 51, de 18 de janeiro de 2016. |
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| materia |
39/2023 |
2023-04-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Flash 10.382.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2023. Dispõe sobre a denominação da Lei Complementar nº 51, de 18/01/2016. Passa a denominar “Lei Complementar nº 51-A, de 18/01/2016. (Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores e transformação de cargos na estrutura funcional da Câmara Municipal de Montes Claros). (Referente à Lei Complementar nº 106, de 19/04/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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| materia |
42/2023 |
2023-04-11 |
Projeto de Lei |
Altera o Art. 3º da Lei 5.454, de 06 de junho de 2022, para denominar a Rodovia MC10 João Maia, no Município de Montes Claros. |
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| materia |
135/2023 |
2023-04-11 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que providencie um estudo de viabilidade técnica para a construção de uma Ponte na Rua C, bairro Santo Antônio II. |
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136/2023 |
2023-04-11 |
Requerimento |
Solicita que seja agendada uma Sessão Solene, em homenagem a IDERP (Igreja de Deus Reavivamento Pentecostal), no dia 06 de Julho de 2023, às 19 horas, no Plenário da Câmara. |
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| materia |
137/2023 |
2023-04-11 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja feita a recomposição das linhas de transporte coletivo suspensas aos fins de semana, sobretudo aquelas que passam por hospitais públicos e unidades de saúde em sua rota. |
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| materia |
138/2023 |
2023-04-11 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício, ao prefeito Humberto Souto, solicitando que seja realizado um levantamento para viabilizar a instalação de placas indicativas com as respectivas denominações nas ruas e bairros que ainda não estão identificadas. |
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