| materia |
111/2023 |
2023-03-28 |
Requerimento |
Que seja expedito oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto requerendo a Doação de um terreno para a construção de um Galpão para abrigar a área administrativa e os produtos do programa Mesa Brasil, conforme demanda do Conselho Regional do Sesc de Minas Gerais. |
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112/2023 |
2023-03-28 |
Requerimento |
Que seja encaminhado oficio ao senhor prefeito Humberto Souto solicitando criar um canal para denúncias de ameaças a integridade das crianças da rede municipal de educação, bem como ameaças ao patrimônio. |
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113/2023 |
2023-03-28 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Humberto Guimarães Souto o anteprojeto em anexo que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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114/2023 |
2023-03-28 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Humberto Guimarães Souto o anteprojeto em anexo que estabelece as políticas públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do município de Montes Claros, e dá outras providências. |
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115/2023 |
2023-03-28 |
Requerimento |
Que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando estudos para instalação de playgrounds, localizados nas praças:
- Praça Madre Olmira Lacerda Franca, na Avenida Neco Delfino, no bairro Delfino Magalhães;
- Praça Zilda Arns, na Rua Guanabara, no bairro Santo Antônio;
- Praça na Rua Curitiba esquina com a rua Porto Alegre, no bairro (Delfino Magalhães);
- Praça na Rua K esquina com a rua D, no bairro (Belvedere). |
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116/2023 |
2023-03-28 |
Requerimento |
Que seja transformada em Audiência Pública a Sessão Ordinária do dia 13/04/2023, tendo como pauta a criação de políticas públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Montes Claros. |
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| materia |
117/2023 |
2023-03-28 |
Requerimento |
Que seja restaurado o asfalto próximo a ponte da Rua Campo Azul, Bairro Santo Antônio I, que devido ao período chuvoso surgiu um grande buraco na referida rua. |
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118/2023 |
2023-03-28 |
Requerimento |
Que seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando que sejam realizadas obras de estruturação para o Parque dos Mangues, situado entre os bairros José Correa Machado, Residencial Parque Sul e Residencial Sul. |
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| materia |
119/2023 |
2023-03-28 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto com cópia ao Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Soter Magno Carmo, solicitando a elaboração do PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA. |
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222/2023 |
2023-03-28 |
Projeto de Lei |
Flash 10.317.
PROJETO DE LEI Nº 36/2023. Denomina a “Quadra José Adilson da Silva”, localizado no bairro JK. (Referente à Lei nº 5.565, de 31/05/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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| sessao |
14 |
2023-03-28 |
Sessão Ordinária |
— |
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32/2023 |
2023-03-23 |
Projeto de Lei |
Denomina Praça Júlia Pereira dos Santos, no Bairro Santa Lúcia II. |
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33/2023 |
2023-03-23 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Norte Mineira de Apoio ao Autista - ANDA e repassa recursos financeiros, revoga a Lei Municipal N.º 5.420 de 14 de março de 2022 e dá outras providências. |
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| materia |
34/2023 |
2023-03-23 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, altera a Lei Municipal N.º 5.500 de 08 de dezembro de 2022 e dá outras providências. |
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| materia |
35/2023 |
2023-03-23 |
Projeto de Lei |
Institui o Conselho Tutelar da 4º Região e altera a Lei Municipal N.º 4.796 de 01 de julho de 2015. |
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| materia |
188/2023 |
2023-03-23 |
Projeto de Lei |
Flash 10.283.
PROJETO DE LEI Nº 33/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria e a repassar recursos financeiros à Associação Norte Mineira de Apoio ao Autista – ANDA; revoga a Lei nº 5.420, de 14/03/2022, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.527, de 28/03/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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197/2023 |
2023-03-23 |
Projeto de Lei |
Flash 10.292.
PROJETO DE LEI Nº 34/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, para possibilitar a operacionalização do aumento de capital da ESURB; altera a Lei nº 5.500, de 08/12/2022 e dá outras providências). (Referente à Lei nº 5.528, de 28/03/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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201/2023 |
2023-03-23 |
Projeto de Lei |
Flash 10.296.
PROJETO DE LEI Nº 35/2023. Institui o “Conselho Tutelar da 4ª Região” e altera a Lei nº 4.796, de 01/07/2015, que estabelece parâmetros relativos à Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao Fundo para Infância e Adolescência – FIA, ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e ao Conselho Tutelar. (Referente à Lei nº 5.526, de 28/03/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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| materia |
221/2023 |
2023-03-23 |
Projeto de Lei |
Flash 10.316.
PROJETO DE LEI Nº 32/2023. Denomina a “Praça Júlia Pereira dos Santos”, localizada no bairro Santa Lúcia II. (Referente à Lei nº 5.543, de 05/04/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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| sessao |
13 |
2023-03-23 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº. 40, de 28 de dezembro de 2012 e o Anexo I, da Lei Complementar nº. 95, de 13 de dezembro de 2022. |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros, as disposições da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 que trata da Lei Geral de Proteção da Dados Pessoais (LGPD), cria cargo de Assessor de Tratamento de Dados e dá outras providências. |
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| materia |
6/2023 |
2023-03-21 |
Resolução |
Flash 10.503.
RESOLUÇÃO Nº 07, de 23/03/2023. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Adam Renanne Souza Felizardo.
Martins Lima Filho (Presidente). |
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| materia |
6/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar Nº 89, de 16 de fevereiro de 2022, alterada pela Lei Complementar Nº 92, de 26 de abril de 2022. |
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| materia |
7/2023 |
2023-03-21 |
Resolução |
Flash 10.504.
RESOLUÇÃO Nº 09, de 23/03/2023. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Ricardo Lima Júnior.
Martins Lima Filho (Presidente). |
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| materia |
7/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros, de funções para atuação nos procedimentos licitatórios da Nova Lei de Licitações e dá outras providências. |
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8/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Resolução |
Concede título de Cidadão Honorário ao Sr. Rodrigo Machado de Andrade. |
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| materia |
9/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Adam Renanne Souza Felizardo. |
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| materia |
10/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Ricardo Lima Júnior. |
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| materia |
11/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Resolução |
Altera o art. 5º da Resolução Nº 34 de 06 de dezembro de 2022. |
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| materia |
21/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Lei |
Denomina Bairro São Lourenço. |
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22/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Lei |
Denomina Ruas no Bairro São Lourenço. |
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| materia |
23/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com as entidades que menciona, repassar recursos financeiros e dá outras providências. |
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| materia |
24/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências. |
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25/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Lei |
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Laços de Amor. |
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26/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Flash 10.405.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2023. Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros, as disposições da Lei Federal nº 13.709, de 14/08/2018, que trata da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); cria o cargo de Assessor de Tratamento de Dados, e dá outras providências.
(Referente à Lei Complementar nº 103, de 28/03/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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| materia |
26/2023 |
2023-03-21 |
Resolução |
Flash 10.523.
RESOLUÇÃO Nº 08, de 23/03/2023. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Rodrigo Machado de Andrade.
Martins Lima Filho (Presidente). |
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| materia |
27/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Lei |
Denomina Praça Delcio Cristianismo Costa, no Bairro Santa Rita. |
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| materia |
28/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Lei |
Denomina Ponte Belarmino Ribeiro dos Santos, na Comunidade Rural de Atoleiro. |
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| materia |
29/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos de servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, e contém outras providências. |
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| materia |
30/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Flash 10.380.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2023. Altera a Lei Complementar nº 89, de 16/02/2022, alterada pela Lei Complementar nº 92, de 26/04/2022, que dispõe sobre a reestruturação de cargos da estrutura funcional da Câmara de Montes Claros. (Referente à Lei Complementar nº 101, de 28/03/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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| materia |
30/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre atualização por recomposição inflacionária dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Montes Claros-MG. |
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| materia |
31/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Lei |
Institui o auxílio-alimentação, no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros-MG. |
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| materia |
38/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Flash 10.379.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2023. Altera a Lei Complementar nº 40, de 28/12/2012 e o Anexo I, da Lei Complementar nº 95, de 13/12/2022, que dispõem sobre a Organização e Estrutura da Administração Pública do Município de Montes Claros e sobre a criação de cargos e funções gratificadas para atuação nos procedimentos licitatórios disciplinados na nova Lei de Licitação. (Referente à Lei Complementar nº 105, de 05/04/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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| materia |
39/2023 |
2023-03-21 |
Resolução |
Flash 10.536.
RESOLUÇÃO Nº 10, de 28/03/2023. Altera o artigo 5º da Resolução nº 34, de 06/12/2022, que estabelece normas para descontos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos ativos e folha de subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros.
Martins Lima Filho (Presidente). |
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| materia |
44/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Flash 10.404.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2023. (VETADO PARCIALMENTE). Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros, de funções para atuação nos procedimentos licitatórios da nova Lei de Licitação e dá outras providências. (Recebeu veto parcial do Poder Executivo - ver flash 10.498). (Referente à Lei Complementar nº 102, de 28/03/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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| materia |
45/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Flash 10.408.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2023. Dispões sobre a atualização do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde Pública – PSF. (Referente à Lei Complementar nº 104, de 05/04/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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| materia |
92/2023 |
2023-03-21 |
Requerimento |
Que seja transformada em Reunião Especial a reunião do dia 11 de maio e transferida para às 19h30 horas, em Comemoração ao "Dia das Mães". |
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| materia |
95/2023 |
2023-03-21 |
Requerimento |
Que seja enviado oficio ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, solicitando ao Presidente da MC Trans, Sr. José Wilson Guimarães, que seja feito um estudo de viabilidade para colocação de faixas elevadas em vários trechos da Avenida Olímpio Magalhães, no bairro Delfino Magalhães e no bairro Santo Antônio. |
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| materia |
96/2023 |
2023-03-21 |
Requerimento |
Que seja expedido oficio ao prefeito Humberto Souto, solicitando-lhe a possibilidade de, dentro de uma segunda etapa do Programa Municipal de Mobilidade Rural, incluir a pavimentação da estrada que interliga os distritos de Miralta e Vila Nova de Minas. |
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