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Montes Claros (MG)

IBGE code3143302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesclaros.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12222 / 6 / 287
Documents (with text) 12489 (12489)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 102 1984 · Matéria: 126 1985 · Matéria: 120 1986 · Matéria: 78 1987 · Matéria: 83 1988 · Matéria: 138 1989 · Matéria: 154 1990 · Matéria: 174 1991 · Matéria: 226 1992 · Matéria: 188 1993 · Matéria: 190 1994 · Matéria: 155 1995 · Matéria: 146 1996 · Matéria: 202 1997 · Matéria: 208 1998 · Matéria: 195 1999 · Matéria: 225 2000 · Matéria: 190 2001 · Matéria: 280 2002 · Matéria: 246 2003 · Matéria: 214 2004 · Matéria: 193 2005 · Matéria: 304 2006 · Matéria: 447 2007 · Matéria: 377 2008 · Matéria: 314 2009 · Matéria: 228 2010 · Matéria: 176 2011 · Matéria: 266 2012 · Matéria: 179 2013 · Matéria: 218 2014 · Matéria: 140 2015 · Matéria: 216 2016 · Matéria: 152 2017 · Matéria: 193 2018 · Matéria: 152 2019 · Matéria: 233 2020 · Matéria: 145 2021 · Matéria: 386 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 632 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 1,176 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 913 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,170 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 372 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (12515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 67/2023 2023-03-07 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao presidente da MCTrans, José Wilson Guimarães, solicitando que seja realizado estudo e implantada faixa elevada para pedestres, em frente a Escola Municipal Afonso Salgado, localizada na Rua Quincas Souto, Bela Vista, nesta cidade, além da presença de agentes de trânsito nos horários de maior fluxo de veículos. 1 extracted
materia 68/2023 2023-03-07 Requerimento Solicita que, para a implementação e inclusão de ensino fundamental em tempo integral no município, seja observada e ofertada a disciplina de música/musicalização nas escolas para crianças 1 extracted
materia 269/2023 2023-03-07 Projeto de Lei Flash 10.363. PROJETO DE LEI Nº 14/2023. Institui a "Semana Municipal da Maternidade Atípica", a ser comemorada anualmente na 3ª semana do mês de maio. (Referente à Lei nº 5.548, de 05/04/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 270/2023 2023-03-07 Projeto de Lei Flash 10.364. PROJETO DE LEI Nº 15/2023. Institui o "Dia Municipal de Conscientização sobre a Trombofilia", a ser comemorado anualmente no dia 16 de setembro. (Referente à Lei nº 5.547, de 05/04/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 321/2023 2023-03-07 Projeto de Lei Flash 10.415. PROJETO DE LEI Nº 16/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Loja Maçônica Vigilantes do Norte nº 3949”. (Referente à Lei nº 5.525, de 24/03/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
sessao 10 2023-03-07 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 16/2023 2023-03-06 Projeto de Lei Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Loja Maçônica Vigilantes do Norte N 3949 1 extracted
materia 24/2023 2023-03-06 Resolução Flash 10.521. RESOLUÇÃO Nº 05, de 21/03/2023. Concede o Título de Cidadã Honorária de Montes Claros à Dra. Aline Brito. Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 25/2023 2023-03-06 Resolução Flash 10.522. RESOLUÇÃO Nº 06, de 21/03/2023. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Altair da Paixão Barreto Nobre. Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 69/2023 2023-03-06 Requerimento Solicita ao prefeito que disponibilize, de forma gratuita, repelentes para a população e realize campanhas de conscientização sobre Chikungunya, Dengue e outras doenças causadas pelo Aedes aegypti. 1 extracted
materia 70/2023 2023-03-06 Requerimento Que sejam aplicadas as multas e demais penalidades administrativas previstas na Lei Municipal nº 4.182/2009, bem como o processo administrativo, para toda e qualquer pessoa, física ou jurídica, que dificultar os trabalhos de combate ao mosquito Aedes aegypti e demais vetores. 1 extracted
materia 71/2023 2023-03-06 Requerimento Solicita ao prefeito, a reconstrução de parte do asfalto localizado na Rua 29 ( esquina com a Rua 17), no Bairro Jardim Olímpico ( lado direito sentido Juramento). 1 extracted
materia 72/2023 2023-03-06 Requerimento Requer seja expedido ofício ao prefeito de Montes Claros, clc ao lImo. Sr. Vanderlino José da Silveira, Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, para que seja feito um estudo de viabilidade para o recapeamento asfáltico da Rua Ana Ferraz De Oliveira, antiga Rua "J" no Bairro Vila Campos. 1 extracted
materia 73/2023 2023-03-06 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito de Montes Claros, com cópia ao sr. José Wilson Ferreira Guimarães, presidente da MCTRANS, solicitando estudos no sentido de colocar uma faixa elevada em frente ao Colégio Capelo Gaivota. 1 extracted
materia 74/2023 2023-03-06 Requerimento Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, com cópias ao Ilustríssimo sr. José Wilson Ferreira Guimarães, Presidente da MCTRANS, e ao sr. Otávio Batista de Rocha Machado, procurador Geral do Município, solicitando estudos para verificar a possibilidade disposto no decreto n° 3.100 (dispõe sobre o serviço de táxi no município) de 5 de novembro de 2013, na parte referente à exigência de, no máximo 5 anos, de fabricação do veiculo para habilitação deste. 1 extracted
materia 75/2023 2023-03-06 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao Prefeito Humberto Guimarães Souto e ao Secretário de Agricultura e Abastecimento, Osmani Barbosa, solicitando a reforma do cemitério, e construção de um salão de velório no Distrito de Canto do Engenho. 1 extracted
materia 76/2023 2023-03-06 Requerimento Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja expedido ofício ao sr. Osmani Barbosa Neto, secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, solicitando a reforma das estradas de acesso às comunidades rurais da região de Gameleira, localizada depois do bairro São Geraldo II. 1 extracted
materia 78/2023 2023-03-06 Requerimento Solicita ao prefeito Municipal, sr. Humberto Souto, que seja enviado a esta casa, proposta de alteração na legislação para que seja exigido Ensino Elementar, ao invés de Ensino Fundamental para a função de Pedreiro no município de Montes Claros. 1 extracted
materia 214/2023 2023-03-06 Projeto de Lei Flash 10.309. PROJETO DE LEI Nº 18/2023. Denomina a “Rua Deosmar Alves Pereira”, localizada no bairro Jardim Olímpico. (Referente à Lei nº 5.536, de 05/04/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 215/2023 2023-03-06 Projeto de Lei Flash 10.310. PROJETO DE LEI Nº 19/2023. Denomina o “Espaço São José de Anchieta”, localizado ao lado da Igreja Católica São José de Anchieta, no Conjunto Joaquim Costa. (Referente à Lei nº 5.537, de 05/04/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 248/2023 2023-03-06 Projeto de Lei Flash 10.343. PROJETO DE LEI Nº 20/2023. Dispõe sobre o Déficit Atuarial do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – PREVMOC. (Referente à Lei nº 5.529, de 28/03/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 322/2023 2023-03-06 Projeto de Lei Flash 10.416. PROJETO DE LEI Nº 17/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação de Comunicação do Grande Village”. (Referente à Lei nº 5.544, de 05/04/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 582/2023 2023-03-06 Requerimento Flash 10.269A. Requerimentos da vereadora Júlia Aparecida Amaro Rocha Vieira, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 06/03 a 14/08/2023. Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 13/2023 2023-02-28 Projeto de Lei Denomina Rua Santina Ferreira da Silva, no Bairro Santos Reis. 1 extracted
materia 53/2023 2023-02-28 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando a possibilidade de uma doação de terreno para a construção de uma praça, na rua Antônio da Conceição (ao lado da igreja nova) no bairro Vila Sion. 1 extracted
materia 54/2023 2023-02-28 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a execução de uma operação mais ampla e agressiva de combate aos mosquitos aedes aegypti e aedes albopictus, transmissores de várias endemias, entre elas a chikungunya, atualmente uma das maiores preocupações da população. 1 extracted
materia 55/2023 2023-02-28 Requerimento Que seja encaminhado ao Governador do Estado de Minas Gerais, Senhor Romeu Zema Neto, solicitando a ampliação do serviço de telefonia móvel, para a região rural da cidade de Montes Claros/MG. 1 extracted
materia 56/2023 2023-02-28 Requerimento Que seja expedido ofício ao sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, para que seja feito um estudo de viabilidade para criar um abono como forma de compensação do desconto sobre 1/6 (um sexto) do salário, conforme Portaria N° 10, de 13 de Fevereiro de 2023. 1 extracted
materia 57/2023 2023-02-28 Requerimento Que seja expedido Oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo que seja construída uma Sala de Vacinação no bairro Santa Rafaela. 1 extracted
materia 59/2023 2023-02-28 Requerimento Que seja agendada Audiência Pública de forma presencial, para o dia dez (10) de março, às 9 (nove) horas. Pauta: COMBATE A TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES. 1 extracted
materia 62/2023 2023-02-28 Requerimento Que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 16 de março de 2023 em Audiência Pública, a ser realizada às 07:45 horas, no Plenário da sede da Câmara Municipal, para debater sobre as denúncias de falta de atendimento ambulatorial, clínico, cirúrgico e ambulatorial por parte da rede hospitalar conveniada ao SUS em Montes Claros. 1 extracted
materia 213/2023 2023-02-28 Projeto de Lei Flash 10.308. PROJETO DE LEI Nº 13/2023. Denomina a “Rua Santina Ferreira da Silva”, localizada no bairro Santos Reis. (Referente à Lei nº 5.535, de 05/04/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
sessao 9 2023-02-28 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 58/2023 2023-02-27 Requerimento Requeiro à mesa, ouvido o plenário, depois de ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto com cópia à Secretária de Saúde, Dulce Pimenta, solicitando que sejam instaladas câmeras de segurança nas baias de acolhimento de animais do Centro de Controle de Zoonoses. 1 extracted
materia 60/2023 2023-02-27 Requerimento Que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo a construção da praça do Jatobás, a pedido dos moradores do entorno da mesma. 1 extracted
materia 61/2023 2023-02-27 Requerimento REALIZACÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA E BAIRRO CANELAS. 1 extracted
materia 12/2023 2023-02-23 Projeto de Lei Denomina Rua Geraldo César De Andrade Mendes, no Bairro Vila Regina. 1 extracted
materia 51/2023 2023-02-23 Requerimento Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a possibilidade de realizar a limpeza na lagoa e manutenção nos brinquedos do Parque Municipal Milton Prates. 1 extracted
materia 212/2023 2023-02-23 Projeto de Lei Flash 10.307. PROJETO DE LEI Nº 12/2023. Denomina a “Rua Geraldo César de Andrade Mendes”, conhecida popularmente como “Rua Gonçalves Figueira”, localizada na Vila Regina. (Referente à Lei nº 5.534, de 05/04/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
sessao 8 2023-02-23 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 52/2023 2023-02-17 Requerimento Que seja expedido ofício ao Prefeito Humberto Souto, solicitando a disponibilização de máquina roçadeira hidráulica articulada para a capina e o corte das galhas e arbustos na beira das estradas rurais que estão sendo pavimentadas. 1 extracted
materia 11/2023 2023-02-16 Projeto de Lei FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 50/2023 2023-02-16 Requerimento Solicito estudo técnico para a instalação de placas de Proíbido Estacionar, na Rua Professor Monteiro Fonseca, no bairro Vila Antônio Narcisio. 1 extracted
materia 268/2023 2023-02-16 Projeto de Lei Flash 10.362. PROJETO DE LEI Nº 11/2023. Institui o "Dia Municipal de Combate ao Feminicídio", a ser comemorado anualmente no dia 02 de dezembro. (Referente à Lei nº 5.546, de 05/04/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 399/2023 2023-02-16 Projeto de Lei Flash 10.441. PROJETO DE LEI Nº 10/2023. (NÃO VOTADO). Institui a Política Pública do Município para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e seus familiares. Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
sessao 7 2023-02-16 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 47/2023 2023-02-15 Requerimento Solicito estudo técnico para a instalação de placas de Proibido Estacionar, na Rua Professor Monteiro Fonseca, no bairro Vila Antônio Narciso. 1 extracted
materia 49/2023 2023-02-15 Requerimento Que a sessão ordinária do dia 30 de março de 2023 seja transformada em sessão especial, a ser realizada às 19 horas, em comemoração ao centenário do saudoso cabo Geraldo Martins Santana. 1 extracted
materia 1/2023 2023-02-14 Projeto de Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 40, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 1 extracted
materia 2/2023 2023-02-14 Projeto de Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 11 DE ABRIL DE 2006 1 extracted