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97/2023 |
2023-03-21 |
Requerimento |
Que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 18 de maio de 2023 (quinta-feira) em Sessão Especial e transferida para às 19 horas, em homenagem à Faculdade Centro Universitário FIPMoc. |
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98/2023 |
2023-03-21 |
Requerimento |
Que seja encaminhado oficio ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando que seja realizado o Serviço de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA em ruas do bairro GUARUJÁ. |
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99/2023 |
2023-03-21 |
Requerimento |
QUE SEJA ENCAMINHADO AO DR. HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO O ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA O ART. 116, INCLUINDO OS INCISOS I E II AO §3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3176, DE 23/12/2003, ( ESTATUTO DO MAGISTÉRIO), GARANTIDO PARA OS PROFISSIONAIS DOCENTES EM EXERCÍCIO O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE 1/3 ( UM TERÇO) DE FÉRIAS INCIDENTES SOBRE OS 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS DE FÉRIAS ANUAIS, CONFORME PREVÊ O ESTATUTO. |
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100/2023 |
2023-03-21 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício aos Exmos. e Exmas. deputados e deputadas estaduais Oscar Teixeira, Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos (Grego da Fundação), Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Gil Pereira), Tadeu Martins Leite (Tadeuzinho), Ana Paula Siqueira e Marilene Alves de Souza (Leninha), solicitando gestões deles junto ao Governo do Estado, especificamente à Secretaria de Estado da Educação, para a REVOGAÇÃO da Resolução SEE N° 4.256/2020, que Institui as Diretrizes para normatização e organização da Educação Especial na rede estadual de Ensino de Minas Gerais. |
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101/2023 |
2023-03-21 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros - MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando que determine a MCTrans fazer estudos para instalação de faixa elevada de pedestres ou redutores de velocidade na Avenida Mestra Fininha, em frente a Escola Estadual Professor Plínio Ribeiro ( Escola Normal), o local é de grande fluxo de alunos e pedestres. Solicitamos concomitante uma campanha de educação para respeito a prioridade de travessia dos pedestres. |
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102/2023 |
2023-03-21 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, oficio solicitando o pagamento integral e suspensão do corte do pó de giz, quando o professor (a) estiver impedido de trabalhar em função de ter contraído Covid ou das Arboviroses, como dengue e chikungunya, questões de saúde pública. |
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103/2023 |
2023-03-21 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja disponibilizado de forma bimestral, veículo do tipo caçamba, para coleta de resíduos nos bairros de Montes Claros não Contemplados pela coleta de lixo diária, como prevenção aos focos do aedes aegypti durante o ano. |
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187/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Lei |
Flash 10.282.
PROJETO DE LEI Nº 23/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria e repassar recursos financeiros às instituições credenciadas de Educação de Ensino Infantil do município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.523, de 24/03/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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196/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Lei |
Flash 10.291.
PROJETO DE LEI Nº 24/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, para possibilitar a operacionalização da Diretoria de Contratos da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.524, de 24/03/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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216/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Lei |
Flash 10.311.
PROJETO DE LEI Nº 21/2023. Denomina oficialmente o “Bairro São Lourenço”. (Referente à Lei nº 5.538, de 05/04/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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217/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Lei |
Flash 10.312.
PROJETO DE LEI Nº 22/2023. Denomina ruas localizadas no bairro São Lourenço: “Rua Francisco Pereira de Souza” (conhecida popularmente como rua São Pedro), “Rua Eloisa dos Santos Cardoso” (conhecida popularmente como rua San Genaro), “Rua João Correa dos Santos” (conhecida popularmente como rua São João), “Rua José Antônio Pereira da Silva” (conhecida popularmente como rua São Lucas), “Rua José de Sousa Silva" (conhecida popularmente como rua São José), “Rua Maria Geni Dias Freitas” (conhecida popularmente como rua São Judas), “Rua Lourenço Pereira dos Santos” (conhecida popularmente como rua São Lourenço), “Rua Antônio Augusto Gonçalves Lopes (conhecida popularmente como rua Santa Maria), “Rua Celina de Jesus Oliveira Abreu” e “Rua Manoel Antônio Barbosa”. (Referente à Lei nº 5.539, de 05/04/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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218/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Lei |
Flash 10.313.
PROJETO DE LEI Nº 26/2023. Denomina a “Rua Joana Francisca da Costa”, localizada na Vila Atlântida. (Referente à Lei nº 5.540, de 05/04/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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219/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Lei |
Flash 10.314.
PROJETO DE LEI Nº 27/2023. Denomina a “Praça Delcio Cristianismo Costa”, localizada na confluência das ruas Professor Ezequiel Pereira e Presidente Castelo Branco, no bairro Santa Rita. (Referente à Lei nº 5.541, de 05/04/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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220/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Lei |
Flash 10.315.
PROJETO DE LEI Nº 28/2023. Denomina a “Ponte Belarmino Ribeiro dos Santos”, localizada sobre o Rio Atoleiro, na Comunidade Rural de Atoleiro.
(Referente à Lei nº 5.542, de 05/04/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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309/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Lei |
Flash 10.403.
PROJETO DE LEI Nº 29/2023. Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.531, de 28/03/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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312/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Lei |
Flash 10.406.
PROJETO DE LEI Nº 31/2023. (ALTERADA). Institui o Auxílio-Alimentação, no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros, no valor de R$ 440,00. (Referente à Lei nº 5.532, de 28/03/2023, que foi alterada pela Lei nº 5.609, de 27/09/2023, pela Resolução nº 41, de 21/12/2023 (revogada), pela Resolução nº 05, de 11/02/2025 (revogada), pela Lei nº 5.857, de 10/07/2025 e pela Lei nº 5.952, de 13/02/2026).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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319/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Lei |
Flash 10.413.
PROJETO DE LEI Nº 30/2023. Dispõe sobre a atualização por recomposição inflacionária dos subsídios dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Montes Claros. (Referente à Lei nº 5.530, de 28/03/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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323/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Lei |
Flash 10.417.
PROJETO DE LEI Nº 25/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Laços de Amor Montes Claros - MG”. (Referente à Lei nº 5.545, de 05/04/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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12 |
2023-03-21 |
Sessão Ordinária |
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47/2023 |
2023-03-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Flash 10.412.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2023. Dispõe sobre a criação do cargo de Terapeuta Integrativo e Complementar, que irá atuar em atendimento à Política Nacional de Práticas Interativas e Complementares do SUS, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 111, de 05/07/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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4/2023 |
2023-03-17 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PÚBLICA PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. |
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26/2023 |
2023-03-17 |
Projeto de Lei |
Denomina Rua Joana Francisca da Costa, no Bairro Vila Atlântida. |
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93/2023 |
2023-03-17 |
Requerimento |
Que seja expedido Oficio ao Prefeito de Montes Claros, Senhor Humberto Guimarães Souto, e a Secretária Municipal de Saúde, Senhora Dulce Pimenta, sugerindo a possibilidade da Inclusão do Cuidador de Idoso, nos Programas de Saúde. |
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94/2023 |
2023-03-17 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando avaliar a possibilidade de implementação de cursos profissionalizantes do ramo da
construção civil pela prefeitura de Montes Claros. |
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17/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Lei |
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Comunicação do Grande Village. |
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18/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Lei |
Denomina Rua Deosmar Alves Pereira, no Bairro Jardim Olímpico. |
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19/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Lei |
Denomina Espaço São José de Anchieta, no Bairro Conjunto Joaquim Costa. |
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20/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O DEFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES CLAROS - PREVMOC. |
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79/2023 |
2023-03-14 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, ofício solicitando a instalação de 01 (uma) gaiola de coleta de lixo na comunidade de Marcela. |
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80/2023 |
2023-03-14 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, sr. Humberto Souto, solicitando viabilizar junto ao Presidente da MCTrans, sr. José Wilson Guimarães, para que seja feito um estudo para colocação de faixa elevada com faixa de pedestre na Rua Ranulfo Isidoro, em frente o número 115, no bairro Novo Delfino. |
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81/2023 |
2023-03-14 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando-lhe estudo de viabilidade técnica e, consequentemente, a pavimentação da rodovia interligando a Estrada da Produção às comunidades de Tabuas, Monte Alto (quilombola) e Estreito de Miralta. |
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82/2023 |
2023-03-14 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, Humberto Guimarães Solto, solicitando que seja realizada atualização do art. 1, da LEI COMPLEMENTAR N 93, DE 23 DE AGOSTO DE 2022, e feito reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde do municÍpio para R$2604,00 (dois mil seiscentos e quatro reais). |
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91/2023 |
2023-03-14 |
Requerimento |
Reiterando o Requerimento 03/2023 aprovado no Plenário da Câmara para que seja solicitado o reajuste do “Piso salarial dos Agentes Comunitários e Agentes de Combates a Endemias”, nos termos da Emenda Constitucional nº 120 de 05/08/2022, e a Portaria GM/51 de 29/01/2023 do Ministério da Saúde e inclusive o retroativo referente ao mês de Janeiro, ou seja, de R$1.212,00 para R$1.302,00, tendo em vista que o Ministério da Saúde já vem fazendo o repasse do piso atualizado conforme documentos em anexo. |
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| sessao |
11 |
2023-03-14 |
Sessão Ordinária |
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6/2023 |
2023-03-13 |
Projeto de Resolução |
Título de Cidadã Honorária a Dra. Aline Brito. |
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7/2023 |
2023-03-13 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Sr. Altair da Paixão Barreto Nobre. |
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83/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
Reforma da UBS do bairro Major Prates e solicito também um Vigia que irá trabalhar durante o horário de funcionamento da UBS, uma vez que, inúmeras ocorrências foram registradas nessa UBS, sendo ameaças e brigas, colocando em risco os funcionários e a população. |
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| materia |
84/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
Que seja ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, clc ao lImo. Sr. Edílson de Moraes Lopes, Presidente da ESURB, ao lImo. Sr. José Wilson Ferreira Guimarães, Presidente da MCTrans, e ao llmo. Sr Eustáquio Filocre Saraiva, Presidente - PREVMOC, solicitando o estudo de viabilidade para adoção de procedimento competente para credenciamento de empresas operadoras de planos de saúde para fornecimento de assistência desta natureza aos servidores públicos inativos do Município, servidores da ESURB e da MCTrans, através de plano coletivo empresarial de assistência a saúde. |
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85/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
Que seja ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, clc ao lImo. Sr. Edílson de Moraes Lopes, Presidente da ESURB, ao lImo. Sr. José Wilson Ferreira Guimarães, Presidente da MCTrans, e ao llmo. Sr Eustáquio Filocre Saraiva, Presidente - PREVMOC, solicitando o estudo de viabilidade para adoção de procedimento competente para credenciamento de empresas operadoras de planos de saúde para fornecimento de assistência desta natureza aos servidores públicos inativos do Município, servidores da ESURB e da MCTrans, através de plano coletivo empresarial de assistência a saúde. |
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86/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando o início das
Obras de Construção da Avenida Mil no bairro Alcides Rabelo. |
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87/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
Solicita ao Plenário que seja transformada a reunião ordinária do dia 11 de maio de 2023 ( Quinta-feira), em Sessão Especial e transferida para às 19 horas, em homenagem à Faculdade Centro Universitário FIPMOC. |
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88/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao sr. Prefeito Humberto Souto, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Vanderlino José da Silveira, para a Secretária de Saúde Dulce Pimenta Gonçalves e para o Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Soter Magno Carmo, solicitando estudo de viabilidade para construção de um Hospital Veterinário Público para o atendimento de animais domésticos no município de Montes Claros. |
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89/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, pedindo de providências para solucionar a situação vivenciada por nossos munícipes, residentes na zona urbana e rural, no tocante aos cemitérios públicos de nossa cidade, com a criação de alternativas e condições de realizar o sepultamento de seus familiares de forma digna em cemitério público, não ficando presos apenas ao cemitério privado. |
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90/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador Romeu Zema, ofício solicitando o retorno dos 37 (trinta e sete) leitos do Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF), em razão da grande demanda de pacientes atendidos na cidade de Montes Claros, superlotando os hospitais e clínicas médicas. |
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14/2023 |
2023-03-07 |
Projeto de Lei |
Institui a SEMANA MUNICIPAL DA MATERNIDADE ATÍPICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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15/2023 |
2023-03-07 |
Projeto de Lei |
Institui o DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A TROMBOFILIA. |
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63/2023 |
2023-03-07 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção e instalação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no distrito de Ermidinha. |
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64/2023 |
2023-03-07 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando-lhe a possibilidade de remissão, com retroação, das multas por omissão da declaração eletrônica de ISS das associações comunitárias das zonas urbana e rural de Montes Claros, assim como a possibilidade de alterar a Portaria isentando as associações da declaração. |
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65/2023 |
2023-03-07 |
Requerimento |
Que seja realizado uma campanha de conscientização e mutirão de limpeza no município de terrenos baldios e edificações com obras inacabadas por parte dos seus proprietários por meio de DECRETO, com o objetivo de combater os focos de doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti. |
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66/2023 |
2023-03-07 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto, solicitando viabilizar junto ao presidente da MCTRANS, sr. José Wilson Guimarães, para que seja feito um estudo para colocação de faixa elevada com faixa de pedestre em frente a Igreja Cristã Pentecostal, localizada na Avenida Sebastião Gama, no bairro Vila Anália. |
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