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Montes Claros (MG)

IBGE code3143302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesclaros.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12222 / 6 / 287
Documents (with text) 12489 (12489)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 102 1984 · Matéria: 126 1985 · Matéria: 120 1986 · Matéria: 78 1987 · Matéria: 83 1988 · Matéria: 138 1989 · Matéria: 154 1990 · Matéria: 174 1991 · Matéria: 226 1992 · Matéria: 188 1993 · Matéria: 190 1994 · Matéria: 155 1995 · Matéria: 146 1996 · Matéria: 202 1997 · Matéria: 208 1998 · Matéria: 195 1999 · Matéria: 225 2000 · Matéria: 190 2001 · Matéria: 280 2002 · Matéria: 246 2003 · Matéria: 214 2004 · Matéria: 193 2005 · Matéria: 304 2006 · Matéria: 447 2007 · Matéria: 377 2008 · Matéria: 314 2009 · Matéria: 228 2010 · Matéria: 176 2011 · Matéria: 266 2012 · Matéria: 179 2013 · Matéria: 218 2014 · Matéria: 140 2015 · Matéria: 216 2016 · Matéria: 152 2017 · Matéria: 193 2018 · Matéria: 152 2019 · Matéria: 233 2020 · Matéria: 145 2021 · Matéria: 386 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 632 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 1,176 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 913 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,170 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 372 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (12515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 97/2023 2023-03-21 Requerimento Que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 18 de maio de 2023 (quinta-feira) em Sessão Especial e transferida para às 19 horas, em homenagem à Faculdade Centro Universitário FIPMoc. 1 extracted
materia 98/2023 2023-03-21 Requerimento Que seja encaminhado oficio ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando que seja realizado o Serviço de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA em ruas do bairro GUARUJÁ. 1 extracted
materia 99/2023 2023-03-21 Requerimento QUE SEJA ENCAMINHADO AO DR. HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO O ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA O ART. 116, INCLUINDO OS INCISOS I E II AO §3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3176, DE 23/12/2003, ( ESTATUTO DO MAGISTÉRIO), GARANTIDO PARA OS PROFISSIONAIS DOCENTES EM EXERCÍCIO O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE 1/3 ( UM TERÇO) DE FÉRIAS INCIDENTES SOBRE OS 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS DE FÉRIAS ANUAIS, CONFORME PREVÊ O ESTATUTO. 1 extracted
materia 100/2023 2023-03-21 Requerimento Que seja enviado ofício aos Exmos. e Exmas. deputados e deputadas estaduais Oscar Teixeira, Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos (Grego da Fundação), Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Gil Pereira), Tadeu Martins Leite (Tadeuzinho), Ana Paula Siqueira e Marilene Alves de Souza (Leninha), solicitando gestões deles junto ao Governo do Estado, especificamente à Secretaria de Estado da Educação, para a REVOGAÇÃO da Resolução SEE N° 4.256/2020, que Institui as Diretrizes para normatização e organização da Educação Especial na rede estadual de Ensino de Minas Gerais. 1 extracted
materia 101/2023 2023-03-21 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros - MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando que determine a MCTrans fazer estudos para instalação de faixa elevada de pedestres ou redutores de velocidade na Avenida Mestra Fininha, em frente a Escola Estadual Professor Plínio Ribeiro ( Escola Normal), o local é de grande fluxo de alunos e pedestres. Solicitamos concomitante uma campanha de educação para respeito a prioridade de travessia dos pedestres. 1 extracted
materia 102/2023 2023-03-21 Requerimento Que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, oficio solicitando o pagamento integral e suspensão do corte do pó de giz, quando o professor (a) estiver impedido de trabalhar em função de ter contraído Covid ou das Arboviroses, como dengue e chikungunya, questões de saúde pública. 1 extracted
materia 103/2023 2023-03-21 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja disponibilizado de forma bimestral, veículo do tipo caçamba, para coleta de resíduos nos bairros de Montes Claros não Contemplados pela coleta de lixo diária, como prevenção aos focos do aedes aegypti durante o ano. 1 extracted
materia 187/2023 2023-03-21 Projeto de Lei Flash 10.282. PROJETO DE LEI Nº 23/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria e repassar recursos financeiros às instituições credenciadas de Educação de Ensino Infantil do município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.523, de 24/03/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 196/2023 2023-03-21 Projeto de Lei Flash 10.291. PROJETO DE LEI Nº 24/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, para possibilitar a operacionalização da Diretoria de Contratos da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.524, de 24/03/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 216/2023 2023-03-21 Projeto de Lei Flash 10.311. PROJETO DE LEI Nº 21/2023. Denomina oficialmente o “Bairro São Lourenço”. (Referente à Lei nº 5.538, de 05/04/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 217/2023 2023-03-21 Projeto de Lei Flash 10.312. PROJETO DE LEI Nº 22/2023. Denomina ruas localizadas no bairro São Lourenço: “Rua Francisco Pereira de Souza” (conhecida popularmente como rua São Pedro), “Rua Eloisa dos Santos Cardoso” (conhecida popularmente como rua San Genaro), “Rua João Correa dos Santos” (conhecida popularmente como rua São João), “Rua José Antônio Pereira da Silva” (conhecida popularmente como rua São Lucas), “Rua José de Sousa Silva" (conhecida popularmente como rua São José), “Rua Maria Geni Dias Freitas” (conhecida popularmente como rua São Judas), “Rua Lourenço Pereira dos Santos” (conhecida popularmente como rua São Lourenço), “Rua Antônio Augusto Gonçalves Lopes (conhecida popularmente como rua Santa Maria), “Rua Celina de Jesus Oliveira Abreu” e “Rua Manoel Antônio Barbosa”. (Referente à Lei nº 5.539, de 05/04/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 218/2023 2023-03-21 Projeto de Lei Flash 10.313. PROJETO DE LEI Nº 26/2023. Denomina a “Rua Joana Francisca da Costa”, localizada na Vila Atlântida. (Referente à Lei nº 5.540, de 05/04/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 219/2023 2023-03-21 Projeto de Lei Flash 10.314. PROJETO DE LEI Nº 27/2023. Denomina a “Praça Delcio Cristianismo Costa”, localizada na confluência das ruas Professor Ezequiel Pereira e Presidente Castelo Branco, no bairro Santa Rita. (Referente à Lei nº 5.541, de 05/04/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 220/2023 2023-03-21 Projeto de Lei Flash 10.315. PROJETO DE LEI Nº 28/2023. Denomina a “Ponte Belarmino Ribeiro dos Santos”, localizada sobre o Rio Atoleiro, na Comunidade Rural de Atoleiro. (Referente à Lei nº 5.542, de 05/04/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 309/2023 2023-03-21 Projeto de Lei Flash 10.403. PROJETO DE LEI Nº 29/2023. Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.531, de 28/03/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 312/2023 2023-03-21 Projeto de Lei Flash 10.406. PROJETO DE LEI Nº 31/2023. (ALTERADA). Institui o Auxílio-Alimentação, no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros, no valor de R$ 440,00. (Referente à Lei nº 5.532, de 28/03/2023, que foi alterada pela Lei nº 5.609, de 27/09/2023, pela Resolução nº 41, de 21/12/2023 (revogada), pela Resolução nº 05, de 11/02/2025 (revogada), pela Lei nº 5.857, de 10/07/2025 e pela Lei nº 5.952, de 13/02/2026). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 319/2023 2023-03-21 Projeto de Lei Flash 10.413. PROJETO DE LEI Nº 30/2023. Dispõe sobre a atualização por recomposição inflacionária dos subsídios dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Montes Claros. (Referente à Lei nº 5.530, de 28/03/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 323/2023 2023-03-21 Projeto de Lei Flash 10.417. PROJETO DE LEI Nº 25/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Laços de Amor Montes Claros - MG”. (Referente à Lei nº 5.545, de 05/04/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
sessao 12 2023-03-21 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 47/2023 2023-03-20 Projeto de Lei Complementar Flash 10.412. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2023. Dispõe sobre a criação do cargo de Terapeuta Integrativo e Complementar, que irá atuar em atendimento à Política Nacional de Práticas Interativas e Complementares do SUS, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 111, de 05/07/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 4/2023 2023-03-17 Projeto de Lei Complementar DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PÚBLICA PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. 1 extracted
materia 26/2023 2023-03-17 Projeto de Lei Denomina Rua Joana Francisca da Costa, no Bairro Vila Atlântida. 1 extracted
materia 93/2023 2023-03-17 Requerimento Que seja expedido Oficio ao Prefeito de Montes Claros, Senhor Humberto Guimarães Souto, e a Secretária Municipal de Saúde, Senhora Dulce Pimenta, sugerindo a possibilidade da Inclusão do Cuidador de Idoso, nos Programas de Saúde. 1 extracted
materia 94/2023 2023-03-17 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando avaliar a possibilidade de implementação de cursos profissionalizantes do ramo da construção civil pela prefeitura de Montes Claros. 1 extracted
materia 17/2023 2023-03-14 Projeto de Lei Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Comunicação do Grande Village. 1 extracted
materia 18/2023 2023-03-14 Projeto de Lei Denomina Rua Deosmar Alves Pereira, no Bairro Jardim Olímpico. 1 extracted
materia 19/2023 2023-03-14 Projeto de Lei Denomina Espaço São José de Anchieta, no Bairro Conjunto Joaquim Costa. 1 extracted
materia 20/2023 2023-03-14 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE O DEFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES CLAROS - PREVMOC. 1 extracted
materia 79/2023 2023-03-14 Requerimento Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, ofício solicitando a instalação de 01 (uma) gaiola de coleta de lixo na comunidade de Marcela. 1 extracted
materia 80/2023 2023-03-14 Requerimento Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, sr. Humberto Souto, solicitando viabilizar junto ao Presidente da MCTrans, sr. José Wilson Guimarães, para que seja feito um estudo para colocação de faixa elevada com faixa de pedestre na Rua Ranulfo Isidoro, em frente o número 115, no bairro Novo Delfino. 1 extracted
materia 81/2023 2023-03-14 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando-lhe estudo de viabilidade técnica e, consequentemente, a pavimentação da rodovia interligando a Estrada da Produção às comunidades de Tabuas, Monte Alto (quilombola) e Estreito de Miralta. 1 extracted
materia 82/2023 2023-03-14 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, Humberto Guimarães Solto, solicitando que seja realizada atualização do art. 1, da LEI COMPLEMENTAR N 93, DE 23 DE AGOSTO DE 2022, e feito reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde do municÍpio para R$2604,00 (dois mil seiscentos e quatro reais). 1 extracted
materia 91/2023 2023-03-14 Requerimento Reiterando o Requerimento 03/2023 aprovado no Plenário da Câmara para que seja solicitado o reajuste do “Piso salarial dos Agentes Comunitários e Agentes de Combates a Endemias”, nos termos da Emenda Constitucional nº 120 de 05/08/2022, e a Portaria GM/51 de 29/01/2023 do Ministério da Saúde e inclusive o retroativo referente ao mês de Janeiro, ou seja, de R$1.212,00 para R$1.302,00, tendo em vista que o Ministério da Saúde já vem fazendo o repasse do piso atualizado conforme documentos em anexo. 1 extracted
sessao 11 2023-03-14 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 6/2023 2023-03-13 Projeto de Resolução Título de Cidadã Honorária a Dra. Aline Brito. 1 extracted
materia 7/2023 2023-03-13 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Sr. Altair da Paixão Barreto Nobre. 1 extracted
materia 83/2023 2023-03-13 Requerimento Reforma da UBS do bairro Major Prates e solicito também um Vigia que irá trabalhar durante o horário de funcionamento da UBS, uma vez que, inúmeras ocorrências foram registradas nessa UBS, sendo ameaças e brigas, colocando em risco os funcionários e a população. 1 extracted
materia 84/2023 2023-03-13 Requerimento Que seja ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, clc ao lImo. Sr. Edílson de Moraes Lopes, Presidente da ESURB, ao lImo. Sr. José Wilson Ferreira Guimarães, Presidente da MCTrans, e ao llmo. Sr Eustáquio Filocre Saraiva, Presidente - PREVMOC, solicitando o estudo de viabilidade para adoção de procedimento competente para credenciamento de empresas operadoras de planos de saúde para fornecimento de assistência desta natureza aos servidores públicos inativos do Município, servidores da ESURB e da MCTrans, através de plano coletivo empresarial de assistência a saúde. 1 extracted
materia 85/2023 2023-03-13 Requerimento Que seja ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, clc ao lImo. Sr. Edílson de Moraes Lopes, Presidente da ESURB, ao lImo. Sr. José Wilson Ferreira Guimarães, Presidente da MCTrans, e ao llmo. Sr Eustáquio Filocre Saraiva, Presidente - PREVMOC, solicitando o estudo de viabilidade para adoção de procedimento competente para credenciamento de empresas operadoras de planos de saúde para fornecimento de assistência desta natureza aos servidores públicos inativos do Município, servidores da ESURB e da MCTrans, através de plano coletivo empresarial de assistência a saúde. 1 extracted
materia 86/2023 2023-03-13 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando o início das Obras de Construção da Avenida Mil no bairro Alcides Rabelo. 1 extracted
materia 87/2023 2023-03-13 Requerimento Solicita ao Plenário que seja transformada a reunião ordinária do dia 11 de maio de 2023 ( Quinta-feira), em Sessão Especial e transferida para às 19 horas, em homenagem à Faculdade Centro Universitário FIPMOC. 1 extracted
materia 88/2023 2023-03-13 Requerimento Que seja expedido ofício ao sr. Prefeito Humberto Souto, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Vanderlino José da Silveira, para a Secretária de Saúde Dulce Pimenta Gonçalves e para o Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Soter Magno Carmo, solicitando estudo de viabilidade para construção de um Hospital Veterinário Público para o atendimento de animais domésticos no município de Montes Claros. 1 extracted
materia 89/2023 2023-03-13 Requerimento Que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, pedindo de providências para solucionar a situação vivenciada por nossos munícipes, residentes na zona urbana e rural, no tocante aos cemitérios públicos de nossa cidade, com a criação de alternativas e condições de realizar o sepultamento de seus familiares de forma digna em cemitério público, não ficando presos apenas ao cemitério privado. 1 extracted
materia 90/2023 2023-03-13 Requerimento Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador Romeu Zema, ofício solicitando o retorno dos 37 (trinta e sete) leitos do Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF), em razão da grande demanda de pacientes atendidos na cidade de Montes Claros, superlotando os hospitais e clínicas médicas. 1 extracted
materia 14/2023 2023-03-07 Projeto de Lei Institui a SEMANA MUNICIPAL DA MATERNIDADE ATÍPICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 15/2023 2023-03-07 Projeto de Lei Institui o DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A TROMBOFILIA. 1 extracted
materia 63/2023 2023-03-07 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção e instalação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no distrito de Ermidinha. 1 extracted
materia 64/2023 2023-03-07 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando-lhe a possibilidade de remissão, com retroação, das multas por omissão da declaração eletrônica de ISS das associações comunitárias das zonas urbana e rural de Montes Claros, assim como a possibilidade de alterar a Portaria isentando as associações da declaração. 1 extracted
materia 65/2023 2023-03-07 Requerimento Que seja realizado uma campanha de conscientização e mutirão de limpeza no município de terrenos baldios e edificações com obras inacabadas por parte dos seus proprietários por meio de DECRETO, com o objetivo de combater os focos de doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti. 1 extracted
materia 66/2023 2023-03-07 Requerimento Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto, solicitando viabilizar junto ao presidente da MCTRANS, sr. José Wilson Guimarães, para que seja feito um estudo para colocação de faixa elevada com faixa de pedestre em frente a Igreja Cristã Pentecostal, localizada na Avenida Sebastião Gama, no bairro Vila Anália. 1 extracted