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18/2023 |
2023-02-02 |
Requerimento |
Que seja expedido requerimento ao Sr. Prefeito Humberto Souto, solicitando todo empenho e providência em estudos técnicos de saneamento urbano para que seja realizado um sistema de drenagem na Rua Argentina no bairro Doutor João Alves. |
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19/2023 |
2023-02-02 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a possibilidade de instalação de academias ao ar livre nos bairros Vila Telma e Belvedere, neste município. |
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4 |
2023-02-02 |
Sessão Ordinária |
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20/2023 |
2023-02-01 |
Requerimento |
Solicitando que seja firmado convênios e parcerias com Clínicas Médicas Veterinárias e/ou Organizações de Proteção Animal da Sociedade Civil para atendimento e suporte às demandas de ocorrências realizadas pelas polícias; Polícia Militar, Polícia Militar de Meio Ambiente e Polícia Civil, de crimes de maus-tratos aos animais. |
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6/2023 |
2023-01-31 |
Requerimento |
Que seja transformada em Audiência Pública, a Reunião Ordinária do dia 09 de Fevereiro do corrente ano, com início às 07hrs45min, onde será discutido sobre o "Combate ao Feminicídio". |
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9/2023 |
2023-01-31 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, atendendo a solicitação da categoria da educação para que ocorra a substituição da Portaria Conjunta SEPLAG /SME, n º. 01, de 16 de agosto de 2019, a fim de estabelecer melhor os limites entre as obrigações e direitos dos professores de cargos fracionados. |
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10/2023 |
2023-01-31 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Prefeito de Montes Claros, Senhor Humberto Guimarães Souto, solicitando o estudo da possibilidade de realizar pavimentação asfáltica, em frente as entradas das Escolas Municipais rurais : E. M. Alexandre Martins Durães (Distrito de Vila Nova de Minas), E. M. Artur Fagundes de Oliveira (Marcela), E. M. Barão de Gorutuba (Barreiras), E. M. Celme Borém (Campos Elíseos), E. M. Laudelina Fonseca (Facela), E. M. Lourenço Sampaio (Monte Alto), E.M. Manoel Pereira do Nascimento (Santa Bárbara) e CEMEI Santa Rosa de Lima (Distrito de Santa Rosa de Lima). |
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11/2023 |
2023-01-31 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, que seja feito um estudo de viabilidade para construir banheiros femininos e masculinos no Parque Municipal Sagarana. A necessidade da construção dos banheiros é de extrema importância, pois é um espaço muito procurado para a prática de atividades físicas e lazer. |
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13/2023 |
2023-01-31 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto, com cópia ao Vice-Prefeito e Secretário de Serviços Urbanos Guilherme Augusto Guimarães e ao Secretário de Agricultura e Abastecimento Osmani Barbosa Neto, solicitando que o município tome providências para disponibilizar a Vacinação antirrábica para os equinos, asininos, muares, bovinos, ovinos e caprinos que se encontram dentro do perímetro urbano municipal. |
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15/2023 |
2023-01-31 |
Requerimento |
Que seja expedido oficio à autoridade de trânsito da Polícia Militar de Montes Claros solicitando a transformação de medidas punitivas por uma campanha de conscientização para os condutores de veículos que não estejam utilizando o registro "EAR" (Exerce Atividade Remunerada) em suas CNH's para o exercício da sua atividade. |
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17/2023 |
2023-01-31 |
Requerimento |
Que seja expedido oficio ao Excelentíssimo prefeito Humberto Guimarães Souto - com cópia às secretarias municipais de Infraestrutura e de Serviços Urbanos - solicitando o asfaltamento da via principal do bairro Jardim Alegre (antiga Facela). |
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3 |
2023-01-31 |
Sessão Ordinária |
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7/2023 |
2023-01-30 |
Requerimento |
Recapeamento das Av. Penápolis e Av. Coração de Jesus. Solicitação de refazer o Canteiro Central da Av. Penápolis. |
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8/2023 |
2023-01-30 |
Requerimento |
Anteprojeto de Lei que versa sobre alteração de dispositivos da Lei 3.174/03 que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo e do Município de Montes Claros. |
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14/2023 |
2023-01-30 |
Requerimento |
Requerer que seja
encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Humberto Guimarães Souto a minuta do
termo de ajustamento de gestão junto do Tribunal de Contas do Estado de MG, para
regularização do vínculo/ efetivação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes
de combate às endemias. |
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16/2023 |
2023-01-30 |
Requerimento |
Que seja expedido ao Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados - com solicitação para que seja distribuído a todos os gabinetes daquela Casa Legislativa - oficio solicitando aos parlamentares que alterem a lei que exige a inscrição "EAR" (Exerce Atividade Remunerada) na CNH desses trabalhadores, no sentido de reduzir a idade mínima de 21 anos para a obtenção desse registro para o exercício da atividade remunerada. |
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1/2023 |
2023-01-26 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto, autorizando o Presidente da MC Trans, Sr José Wilson Guimarães, para que seja feito um estudo de viabilidade para colocação de uma faixa elevada com faixa de pedestre, na Rua Onofra Leal Braga (antiga Rua Sete), em frente a Escola Estadual Américo Martins, no bairro Jaraguá I. |
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2/2023 |
2023-01-26 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Humberto Souto com cópia para a Sra. Secretaria Rejane Veloso Rodrigues, solicitando todo empenho, providência no sentido de que seja feito a ampliação do CEMEI São Judas. |
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3/2023 |
2023-01-26 |
Requerimento |
Que seja expedido Ofício ao Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, para que seja feita a reforma da quadra de esportes, localizada no bairro Vila Brasília, na Cidade de Montes Claros/MG. |
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3/2023 |
2023-01-26 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O DEFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES CLAROS-PREVMOC. |
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4/2023 |
2023-01-26 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, para que seja feito um estudo de viabilidade de um novo acesso da Av. São Judas Tadeu ao bairro Vila Luíza/ Dr. João Alves, próximo ao cemitério, com o propósito de estabelecer o tráfego de veículos via mão única na Ponte Preta. |
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393/2023 |
2023-01-26 |
Projeto de Lei |
Flash 10.485.
PROJETO DE LEI Nº 03/2023. (RETIRADO). Dispõe sobre o Défit Atuarial do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – PREVMOC.
Martins Lima Filho (Presidente). |
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2023-01-26 |
Sessão Ordinária |
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5/2023 |
2023-01-25 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto com cópia ao Vice-Prefeito e Secretário de Serviços Urbanos Guilherme Augusto Guimarães, solicitando a realização do censo dos carroceiros no município de Montes Claros. |
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1/2023 |
2023-01-24 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Alexandre Silveira. |
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1/2023 |
2023-01-24 |
Projeto de Lei |
Garante aos estudantes do Município de Montes Claros o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino na forma que menciona. |
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1/2023 |
2023-01-24 |
Moção |
A Vereadora Iara Pimentel - PT, vem na forma regimental, apresentar esta Moção de Apoio à Associação Casa de Acolhimento Nossa Senhora Rosa Mística. |
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1/2023 |
2023-01-24 |
Ata |
Ata do dia 24/01/2023 |
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2/2023 |
2023-01-24 |
Ata |
Flash 9877.
Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do período de 24/01 a 27/12/2023.
Martins Lima Filho (Presidente). |
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2/2023 |
2023-01-24 |
Projeto de Resolução |
Fica outorgado ao senhor Marcelo Vinicius Santos Chaves o título de Cidadão Honorário de Montes Claros. |
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2/2023 |
2023-01-24 |
Projeto de Lei |
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Liga Mineira de Futebol |
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21/2023 |
2023-01-24 |
Resolução |
Flash 10.518.
RESOLUÇÃO Nº 01, de 31/01/2023. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Marcelo Vinícius Santos Chaves.
Martins Lima Filho (Presidente). |
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52/2023 |
2023-01-24 |
Projeto de Resolução |
Flash 10.545.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023. (RETIRADO). Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Alexandre Silveira (Ministro de Minas e Energia).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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320/2023 |
2023-01-24 |
Projeto de Lei |
Flash 10.414.
PROJETO DE LEI Nº 02/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Liga Mineira de Futebol”. (Referente à Lei nº 5.518, de 14/02/2023).
Martins Lima Filho (Presidente). |
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346/2023 |
2023-01-24 |
Projeto de Lei |
Flash 10.439.
PROJETO DE LEI Nº 01/2023. (NÃO VOTADO). Garante aos estudantes do Município de Montes Claros o direito ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, estabelecidas com base nas orientações nacionais de Educação do Vocabulário Ortográfico.
Martins Lima Filho (Presidente). |
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2023-01-24 |
Sessão Ordinária |
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7 |
2022-12-22 |
Sessão Extraordinária |
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53 |
2022-12-22 |
Sessão Ordinária |
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no document
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| materia |
11/2022 |
2022-12-20 |
Projeto de Lei Complementar |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2022. ALTERA O ARTIGO 37, DA LEI MUNICIPAL N° 2.891, DE 30 DE ABRIL DE 2001, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL. N° 55, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 |
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17/2022 |
2022-12-20 |
Emenda |
EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2022: Modifica o art. 4° deste projeto de lei complementar que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4° - O Anexo VII, da Lei Complementar nº 04, de 07 de dezembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: |
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18/2022 |
2022-12-20 |
Emenda |
EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2022: Acrescenta o § 5° ao art. 5° do referido projeto de lei que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5° ( ... ) § lº ... §5º - Para efeito de fiscalização, será considerado um período de tolerância de até 1:00 (uma) hora sobre o horário estabelecido no§ 2°, deste artigo. |
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19/2022 |
2022-12-20 |
Emenda |
EMEN DA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº10/2022: Suprime o parágrafo único do art. 38 do referido projeto de lei |
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19/2022 |
2022-12-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Flash 10.040.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2022. Altera o artigo 37, da Lei nº 2.891, de 30/04/2001, com redação dada pela Lei Complementar nº 55, de 21/12/2016, que dispõem sobre a jornada de trabalho dos secretários municipais e equivalentes. (Referente à Lei Complementar nº 97, de 22/12/2022).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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20/2022 |
2022-12-20 |
Emenda |
EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2022: Altera o parágrafo único do art. 16, o inciso II do art. 20, §2º do art. 30 do referido projeto de lei que passam a vigorar com as seguintes redações: Art.16 (...) Parágrafo único. Os imóveis sujeitos ao art. 46, desta Lei, não se enquadram nos impedimentos listados nos incisos do caput. Art. 20 (...) II - Nas hipóteses em que a capacidade econômica da atividade empresarial não permitir o pagamento da outorga no valor de 2% (dois por cento), esta poderá ser reduzida para até 1% (um por cento); Art. 30 (...) § 2º - Nas hipóteses em que a capacidade econômica da atividade empresarial não permitir o pagamento na forma do parágrafo anterior, esta poderá ser reduzida para até 1% (um por cento). |
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21/2022 |
2022-12-20 |
Emenda |
EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 10/2022: Inclui no Anexo I - Lista das Vias Públicas com Alteração de Zoneamento do referido
projeto de lei complementar referente a logradouros. |
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| materia |
22/2022 |
2022-12-20 |
Emenda |
EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2022: Inclui no Anexo I - Lista das Vias Públicas com Alteração de Zoneamento do referido projeto de lei complementar o seguinte logradouro: Rua Cônego Chaves |
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| materia |
129/2022 |
2022-12-20 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ARTIGO 18, DA LEI 5.052, DE 5 DE ABRIL DE 2018 |
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| materia |
130/2022 |
2022-12-20 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUÇÃO INDIVIDUAL PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA |
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| materia |
131/2022 |
2022-12-20 |
Projeto de Lei |
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para Associação YahWeh Shammah |
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| materia |
151/2022 |
2022-12-20 |
Projeto de Lei |
Flash 10.092.
PROJETO DE LEI Nº 131/2022. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Yahweh Shammah”. (Referente à Lei nº 5.514, de 02/01/2023).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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