br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Montes Claros (MG)

IBGE code3143302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesclaros.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12222 / 6 / 287
Documents (with text) 12489 (12489)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 102 1984 · Matéria: 126 1985 · Matéria: 120 1986 · Matéria: 78 1987 · Matéria: 83 1988 · Matéria: 138 1989 · Matéria: 154 1990 · Matéria: 174 1991 · Matéria: 226 1992 · Matéria: 188 1993 · Matéria: 190 1994 · Matéria: 155 1995 · Matéria: 146 1996 · Matéria: 202 1997 · Matéria: 208 1998 · Matéria: 195 1999 · Matéria: 225 2000 · Matéria: 190 2001 · Matéria: 280 2002 · Matéria: 246 2003 · Matéria: 214 2004 · Matéria: 193 2005 · Matéria: 304 2006 · Matéria: 447 2007 · Matéria: 377 2008 · Matéria: 314 2009 · Matéria: 228 2010 · Matéria: 176 2011 · Matéria: 266 2012 · Matéria: 179 2013 · Matéria: 218 2014 · Matéria: 140 2015 · Matéria: 216 2016 · Matéria: 152 2017 · Matéria: 193 2018 · Matéria: 152 2019 · Matéria: 233 2020 · Matéria: 145 2021 · Matéria: 386 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 632 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 1,176 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 913 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,170 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 372 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (12515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 18/2023 2023-02-02 Requerimento Que seja expedido requerimento ao Sr. Prefeito Humberto Souto, solicitando todo empenho e providência em estudos técnicos de saneamento urbano para que seja realizado um sistema de drenagem na Rua Argentina no bairro Doutor João Alves. 1 extracted
materia 19/2023 2023-02-02 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a possibilidade de instalação de academias ao ar livre nos bairros Vila Telma e Belvedere, neste município. 1 extracted
sessao 4 2023-02-02 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 20/2023 2023-02-01 Requerimento Solicitando que seja firmado convênios e parcerias com Clínicas Médicas Veterinárias e/ou Organizações de Proteção Animal da Sociedade Civil para atendimento e suporte às demandas de ocorrências realizadas pelas polícias; Polícia Militar, Polícia Militar de Meio Ambiente e Polícia Civil, de crimes de maus-tratos aos animais. 1 extracted
materia 6/2023 2023-01-31 Requerimento Que seja transformada em Audiência Pública, a Reunião Ordinária do dia 09 de Fevereiro do corrente ano, com início às 07hrs45min, onde será discutido sobre o "Combate ao Feminicídio". 1 extracted
materia 9/2023 2023-01-31 Requerimento Que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, atendendo a solicitação da categoria da educação para que ocorra a substituição da Portaria Conjunta SEPLAG /SME, n º. 01, de 16 de agosto de 2019, a fim de estabelecer melhor os limites entre as obrigações e direitos dos professores de cargos fracionados. 1 extracted
materia 10/2023 2023-01-31 Requerimento Que seja expedido ofício ao Prefeito de Montes Claros, Senhor Humberto Guimarães Souto, solicitando o estudo da possibilidade de realizar pavimentação asfáltica, em frente as entradas das Escolas Municipais rurais : E. M. Alexandre Martins Durães (Distrito de Vila Nova de Minas), E. M. Artur Fagundes de Oliveira (Marcela), E. M. Barão de Gorutuba (Barreiras), E. M. Celme Borém (Campos Elíseos), E. M. Laudelina Fonseca (Facela), E. M. Lourenço Sampaio (Monte Alto), E.M. Manoel Pereira do Nascimento (Santa Bárbara) e CEMEI Santa Rosa de Lima (Distrito de Santa Rosa de Lima). 1 extracted
materia 11/2023 2023-01-31 Requerimento Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, que seja feito um estudo de viabilidade para construir banheiros femininos e masculinos no Parque Municipal Sagarana. A necessidade da construção dos banheiros é de extrema importância, pois é um espaço muito procurado para a prática de atividades físicas e lazer. 1 extracted
materia 13/2023 2023-01-31 Requerimento Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto, com cópia ao Vice-Prefeito e Secretário de Serviços Urbanos Guilherme Augusto Guimarães e ao Secretário de Agricultura e Abastecimento Osmani Barbosa Neto, solicitando que o município tome providências para disponibilizar a Vacinação antirrábica para os equinos, asininos, muares, bovinos, ovinos e caprinos que se encontram dentro do perímetro urbano municipal. 1 extracted
materia 15/2023 2023-01-31 Requerimento Que seja expedido oficio à autoridade de trânsito da Polícia Militar de Montes Claros solicitando a transformação de medidas punitivas por uma campanha de conscientização para os condutores de veículos que não estejam utilizando o registro "EAR" (Exerce Atividade Remunerada) em suas CNH's para o exercício da sua atividade. 1 extracted
materia 17/2023 2023-01-31 Requerimento Que seja expedido oficio ao Excelentíssimo prefeito Humberto Guimarães Souto - com cópia às secretarias municipais de Infraestrutura e de Serviços Urbanos - solicitando o asfaltamento da via principal do bairro Jardim Alegre (antiga Facela). 1 extracted
sessao 3 2023-01-31 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 7/2023 2023-01-30 Requerimento Recapeamento das Av. Penápolis e Av. Coração de Jesus. Solicitação de refazer o Canteiro Central da Av. Penápolis. 1 extracted
materia 8/2023 2023-01-30 Requerimento Anteprojeto de Lei que versa sobre alteração de dispositivos da Lei 3.174/03 que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo e do Município de Montes Claros. 1 extracted
materia 14/2023 2023-01-30 Requerimento Requerer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Humberto Guimarães Souto a minuta do termo de ajustamento de gestão junto do Tribunal de Contas do Estado de MG, para regularização do vínculo/ efetivação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. 1 extracted
materia 16/2023 2023-01-30 Requerimento Que seja expedido ao Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados - com solicitação para que seja distribuído a todos os gabinetes daquela Casa Legislativa - oficio solicitando aos parlamentares que alterem a lei que exige a inscrição "EAR" (Exerce Atividade Remunerada) na CNH desses trabalhadores, no sentido de reduzir a idade mínima de 21 anos para a obtenção desse registro para o exercício da atividade remunerada. 1 extracted
materia 1/2023 2023-01-26 Requerimento Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto, autorizando o Presidente da MC Trans, Sr José Wilson Guimarães, para que seja feito um estudo de viabilidade para colocação de uma faixa elevada com faixa de pedestre, na Rua Onofra Leal Braga (antiga Rua Sete), em frente a Escola Estadual Américo Martins, no bairro Jaraguá I. 1 extracted
materia 2/2023 2023-01-26 Requerimento Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Humberto Souto com cópia para a Sra. Secretaria Rejane Veloso Rodrigues, solicitando todo empenho, providência no sentido de que seja feito a ampliação do CEMEI São Judas. 1 extracted
materia 3/2023 2023-01-26 Requerimento Que seja expedido Ofício ao Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, para que seja feita a reforma da quadra de esportes, localizada no bairro Vila Brasília, na Cidade de Montes Claros/MG. 1 extracted
materia 3/2023 2023-01-26 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE O DEFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES CLAROS-PREVMOC. 1 extracted
materia 4/2023 2023-01-26 Requerimento Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, para que seja feito um estudo de viabilidade de um novo acesso da Av. São Judas Tadeu ao bairro Vila Luíza/ Dr. João Alves, próximo ao cemitério, com o propósito de estabelecer o tráfego de veículos via mão única na Ponte Preta. 1 extracted
materia 393/2023 2023-01-26 Projeto de Lei Flash 10.485. PROJETO DE LEI Nº 03/2023. (RETIRADO). Dispõe sobre o Défit Atuarial do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – PREVMOC. Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
sessao 2 2023-01-26 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 5/2023 2023-01-25 Requerimento Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto com cópia ao Vice-Prefeito e Secretário de Serviços Urbanos Guilherme Augusto Guimarães, solicitando a realização do censo dos carroceiros no município de Montes Claros. 1 extracted
materia 1/2023 2023-01-24 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Alexandre Silveira. 1 extracted
materia 1/2023 2023-01-24 Projeto de Lei Garante aos estudantes do Município de Montes Claros o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino na forma que menciona. 1 extracted
materia 1/2023 2023-01-24 Moção A Vereadora Iara Pimentel - PT, vem na forma regimental, apresentar esta Moção de Apoio à Associação Casa de Acolhimento Nossa Senhora Rosa Mística. 1 extracted
materia 1/2023 2023-01-24 Ata Ata do dia 24/01/2023 1 extracted
materia 2/2023 2023-01-24 Ata Flash 9877. Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do período de 24/01 a 27/12/2023. Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 2/2023 2023-01-24 Projeto de Resolução Fica outorgado ao senhor Marcelo Vinicius Santos Chaves o título de Cidadão Honorário de Montes Claros. 1 extracted
materia 2/2023 2023-01-24 Projeto de Lei Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Liga Mineira de Futebol 1 extracted
materia 21/2023 2023-01-24 Resolução Flash 10.518. RESOLUÇÃO Nº 01, de 31/01/2023. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Marcelo Vinícius Santos Chaves. Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 52/2023 2023-01-24 Projeto de Resolução Flash 10.545. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023. (RETIRADO). Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Alexandre Silveira (Ministro de Minas e Energia). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 320/2023 2023-01-24 Projeto de Lei Flash 10.414. PROJETO DE LEI Nº 02/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Liga Mineira de Futebol”. (Referente à Lei nº 5.518, de 14/02/2023). Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
materia 346/2023 2023-01-24 Projeto de Lei Flash 10.439. PROJETO DE LEI Nº 01/2023. (NÃO VOTADO). Garante aos estudantes do Município de Montes Claros o direito ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, estabelecidas com base nas orientações nacionais de Educação do Vocabulário Ortográfico. Martins Lima Filho (Presidente). 1 extracted
sessao 1 2023-01-24 Sessão Ordinária — 1 extracted
sessao 7 2022-12-22 Sessão Extraordinária — 2 extracted
sessao 53 2022-12-22 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 11/2022 2022-12-20 Projeto de Lei Complementar PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2022. ALTERA O ARTIGO 37, DA LEI MUNICIPAL N° 2.891, DE 30 DE ABRIL DE 2001, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL. N° 55, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 1 extracted
materia 17/2022 2022-12-20 Emenda EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2022: Modifica o art. 4° deste projeto de lei complementar que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4° - O Anexo VII, da Lei Complementar nº 04, de 07 de dezembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: 1 extracted
materia 18/2022 2022-12-20 Emenda EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2022: Acrescenta o § 5° ao art. 5° do referido projeto de lei que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5° ( ... ) § lº ... §5º - Para efeito de fiscalização, será considerado um período de tolerância de até 1:00 (uma) hora sobre o horário estabelecido no§ 2°, deste artigo. 1 extracted
materia 19/2022 2022-12-20 Emenda EMEN DA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº10/2022: Suprime o parágrafo único do art. 38 do referido projeto de lei 1 extracted
materia 19/2022 2022-12-20 Projeto de Lei Complementar Flash 10.040. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2022. Altera o artigo 37, da Lei nº 2.891, de 30/04/2001, com redação dada pela Lei Complementar nº 55, de 21/12/2016, que dispõem sobre a jornada de trabalho dos secretários municipais e equivalentes. (Referente à Lei Complementar nº 97, de 22/12/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 20/2022 2022-12-20 Emenda EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2022: Altera o parágrafo único do art. 16, o inciso II do art. 20, §2º do art. 30 do referido projeto de lei que passam a vigorar com as seguintes redações: Art.16 (...) Parágrafo único. Os imóveis sujeitos ao art. 46, desta Lei, não se enquadram nos impedimentos listados nos incisos do caput. Art. 20 (...) II - Nas hipóteses em que a capacidade econômica da atividade empresarial não permitir o pagamento da outorga no valor de 2% (dois por cento), esta poderá ser reduzida para até 1% (um por cento); Art. 30 (...) § 2º - Nas hipóteses em que a capacidade econômica da atividade empresarial não permitir o pagamento na forma do parágrafo anterior, esta poderá ser reduzida para até 1% (um por cento). 1 extracted
materia 21/2022 2022-12-20 Emenda EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 10/2022: Inclui no Anexo I - Lista das Vias Públicas com Alteração de Zoneamento do referido projeto de lei complementar referente a logradouros. 1 extracted
materia 22/2022 2022-12-20 Emenda EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2022: Inclui no Anexo I - Lista das Vias Públicas com Alteração de Zoneamento do referido projeto de lei complementar o seguinte logradouro: Rua Cônego Chaves 1 extracted
materia 129/2022 2022-12-20 Projeto de Lei ALTERA O ARTIGO 18, DA LEI 5.052, DE 5 DE ABRIL DE 2018 1 extracted
materia 130/2022 2022-12-20 Projeto de Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUÇÃO INDIVIDUAL PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA 1 extracted
materia 131/2022 2022-12-20 Projeto de Lei Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para Associação YahWeh Shammah 1 extracted
materia 151/2022 2022-12-20 Projeto de Lei Flash 10.092. PROJETO DE LEI Nº 131/2022. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Yahweh Shammah”. (Referente à Lei nº 5.514, de 02/01/2023). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted