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Montes Claros (MG)

IBGE code3143302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesclaros.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12222 / 6 / 287
Documents (with text) 12489 (12489)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 102 1984 · Matéria: 126 1985 · Matéria: 120 1986 · Matéria: 78 1987 · Matéria: 83 1988 · Matéria: 138 1989 · Matéria: 154 1990 · Matéria: 174 1991 · Matéria: 226 1992 · Matéria: 188 1993 · Matéria: 190 1994 · Matéria: 155 1995 · Matéria: 146 1996 · Matéria: 202 1997 · Matéria: 208 1998 · Matéria: 195 1999 · Matéria: 225 2000 · Matéria: 190 2001 · Matéria: 280 2002 · Matéria: 246 2003 · Matéria: 214 2004 · Matéria: 193 2005 · Matéria: 304 2006 · Matéria: 447 2007 · Matéria: 377 2008 · Matéria: 314 2009 · Matéria: 228 2010 · Matéria: 176 2011 · Matéria: 266 2012 · Matéria: 179 2013 · Matéria: 218 2014 · Matéria: 140 2015 · Matéria: 216 2016 · Matéria: 152 2017 · Matéria: 193 2018 · Matéria: 152 2019 · Matéria: 233 2020 · Matéria: 145 2021 · Matéria: 386 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 632 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 1,176 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 913 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,170 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 372 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (12515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 177/2022 2022-12-06 Projeto de Lei Flash 9988. PROJETO DE LEI Nº 124/2022. Denomina a "Rua Antônio Gomes”, localizada no Loteamento Santa Rita II. (Referente à Lei nº 5.512, de 02/01/2023). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 199/2022 2022-12-06 Projeto de Lei Flash 10.003. PROJETO DE LEI Nº 121/2022. (ALTERADA). Autoriza a desafetação e alienação de imóvel do Município com área de 3.204,79 m², situado no Centro Administrativo do Bairro Ibituruna; autoriza o aumento de capital da Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização – ESURB, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.500, de 08/12/2022, alterada pelas Leis nº 5.528, de 28/03/2023, nº 5.574, de 29/06/2023 e nº 5.715, de 11/07/2024). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 201/2022 2022-12-06 Projeto de Lei Flash 10.155. PROJETO DE LEI Nº 125/2022. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rodovia MC 11 Nego Xavier", estrada rural que inicia na BR 365 até Canto do Engenho. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 202/2022 2022-12-06 Projeto de Lei Flash 10.004. PROJETO DE LEI Nº 122/2022. Autoriza a desafetação e alienação de imóveis pertencentes à municipalidade, localizados no bairro Melo (rua Tupiniquins – 131,21 m²), e no bairro Esplanada do Aeroporto (ruas O e L – 900,00 e 1.584,00 m²). (Referente à Lei nº 5.499, de 08/12/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 229/2022 2022-12-06 Projeto de Lei Flash 10.035. PROJETO DE LEI Nº 119/2022. Altera a Lei Municipal nº 5.401, de 15/12/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2022. (Referente à Lei nº 5.497, de 08/12/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 230/2022 2022-12-06 Projeto de Lei Flash 10.036. PROJETO DE LEI Nº 120/2022. Altera a Lei Municipal nº 5.425, de 30/03/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências. (Construção e reforma da Casa de Velório do Centro Social da Paróquia São João Batista Arquidiocese de Montes Claros). (Referente à Lei nº 5.498, de 08/12/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 467/2022 2022-12-06 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando a pavimentação da rua 23 (Vinte Três), no bairro Santo Amaro. 1 extracted
materia 468/2022 2022-12-06 Requerimento Que seja expedido oficio ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando sobre a possibilidade de instalar câmeras de segurança nas praças dos bairros de Montes Claros. Na justificativa, "o questionamento se faz necessário como meio de segurança das comunidades, por meio de instalação de sistema de monitoramento em pontos estratégicos da cidade". 1 extracted
materia 469/2022 2022-12-06 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja feito o conserto do trecho da Avenida Lago do Tucuruí, na altura do N° 1170, que liga o bairro Independência ao bairro Acácias. 1 extracted
materia 470/2022 2022-12-06 Requerimento Requer seja expedido ofício ao sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, solicitando a viabilidade de determinar a pavimentação asfáltica de acesso à localidade de Facela, atual Jardim Alegre, bem como a viabilidade de adoção das medidas cabíveis para instauração da REURB-S para aquela localidade. 1 extracted
materia 471/2022 2022-12-06 Requerimento Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto, solicitando ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Vanderlino Silveira, extensão de rede da iluminação pública em toda extensão da Avenida L, ao lado do Mocão. 1 extracted
materia 472/2022 2022-12-06 Requerimento Que seja procedida a entrega do Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros a Maria de Jesus Santos Rametta, no dia 07 de dezembro de 2022, às 20h30, no Portal de Eventos (Rua Tupinambás, 535- Melo, Montes Claros/MG). 1 extracted
materia 473/2022 2022-12-06 Requerimento Que seja agendada Audiência Pública para o dia 12 de dezembro de 2022, às 16:00 horas, no Plenário da nova sede da Câmara Municipal para discutir sobre a "Manutenção do Corredor Cultural e sua caracterização urbana de Centro Histórico e Cultural enquanto berço da cidade de Montes Claros". 1 extracted
materia 474/2022 2022-12-06 Requerimento Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto, com cópia para o Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Soter Magno Carmo, solicitando CELERIDADE no pagamento do Chamamento Público do Marco Regulatório n° 03/2021/CODEMA Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente. 1 extracted
sessao 50 2022-12-06 Sessão Ordinária — 2 extracted
materia 15/2022 2022-11-29 Resolução Flash 10.212. RESOLUÇÃO Nº 35, de 06/12/2022. Concede o Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros a Maria de Jesus Santos Rametta. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 33/2022 2022-11-29 Resolução Flash 10.241. RESOLUÇÃO Nº 36, de 06/12/2022. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Luiz Antônio de Matos Macedo. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 35/2022 2022-11-29 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros à sra. Maria de Jesus Santos Rametta. 1 extracted
materia 36/2022 2022-11-29 Projeto de Resolução Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Sr. Luiz Antônio de Matos Macedo 1 extracted
materia 115/2022 2022-11-29 Projeto de Lei Denomina Rua Ione Fialho Ribeiro no Bairro Vila Santa Cruz 1 extracted
materia 116/2022 2022-11-29 Projeto de Lei Denomina Rua Luiz Gonzaga Quintinho no Loteamento Rio do Cedro. 1 extracted
materia 117/2022 2022-11-29 Projeto de Lei Denomina Rua Laudir de Carvalho, no Bairro Augusta Mota 1 extracted
materia 118/2022 2022-11-29 Projeto de Lei Concede Titulo Declaratório de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA FAMÍLIA KAIAZENZA 1 extracted
materia 149/2022 2022-11-29 Projeto de Lei Flash 10.090. PROJETO DE LEI Nº 118/2022. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Comunitária Família Kaiazenza”. (Referente à Lei nº 5.502, de 08/12/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 175/2022 2022-11-29 Projeto de Lei Flash 9986. PROJETO DE LEI Nº 116/2022. (REVOGADA). Denomina a "Rua Luiz Gonzaga Quintinho”, localizada no Loteamento Rio do Cedro. (Referente à Lei nº 5.510, de 02/01/2023, que foi revogada pela Lei nº 5.564, de 31/05/2023). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 198/2022 2022-11-29 Projeto de Lei Flash 10.154. PROJETO DE LEI Nº 117/2022. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Laudir de Carvalho", localizada no bairro Augusta Mota. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 255/2022 2022-11-29 Projeto de Lei Flash 9985. PROJETO DE LEI Nº 115/2022. Denomina a "Rua Ione Fialho Ribeiro”, localizada no bairro Vila Santa Cruz. (Referente à Lei nº 5.509, de 02/01/2023). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 460/2022 2022-11-29 Requerimento Requerer ao Plenário que seja realizada Sessão Especial no dia 06 de dezembro de 2022 (terça-feira), às 19 horas, em homenagem aos 10 anos do "Hospital Universitário Veterinário Renato Andrade - (HUVET)". 1 extracted
materia 461/2022 2022-11-29 Requerimento Que seja agendada, Audiência Püblica de forma híbrida (presencial e remota), para o dia cinco (05) dezembro às 19h, tendo como pauta: A valorização do Esporte em Montes Claros/ Campo João Botelho. 1 extracted
materia 462/2022 2022-11-29 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito Municipal, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja criado mais um Conselho Tutelar em Montes Claros, tendo em vista o aumento do contingente populacional do Município, e uma vez que a Resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) recomenda o estabelecimento de um Conselho Tutelar para cada grupo de 100 mil habitantes. 1 extracted
materia 463/2022 2022-11-29 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja feito a reforma e revitalização da praça do bairro Jardim Alvorada. 1 extracted
materia 464/2022 2022-11-29 Requerimento Que seja enviado oficio ao Prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto, solicitando ao Presidente da MC Trans, Sr José Wilson Guimares, para que seja feito um estudo de viabilidade para colocação de faixa elevada na Avenida Antônio Manoel Dias (Antiga Avenida L), próximo ao número 330, no Bairro Novo Delfino. 1 extracted
materia 465/2022 2022-11-29 Requerimento Que seja agendada uma Audiência Pública para o dia 15/12/2022 às 07:45, objetivando debater sobre o Desassoreamento da Lagoa do Interlagos, uma vez que trata-se de um lago artificial, e que o acumulo da água pluvial provoca um refuxo, causando alagamentos em diversos bairros como Monte Carmelo. Interlagos, Parque Pampulha, Santa Lúcia e demais bairros. 1 extracted
materia 466/2022 2022-11-29 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja feita a substituição de lâmpadas convencionais por lâmpadas LED em toda a extensão do bairro Residencial Sul Jacarandás e Residencial Sul Ipês. 1 extracted
sessao 49 2022-11-29 Sessão Ordinária — 2 extracted
materia 453/2022 2022-11-24 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja instalado academia ao ar livre na rua M, Bairro Nova América ao lado da Escola Municipal recém construída. 1 extracted
materia 34/2022 2022-11-22 Projeto de Resolução Estabelece Normas para Descontos Consignações em Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Ativos e Folha de Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros. 1 extracted
materia 110/2022 2022-11-22 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 111/2022 2022-11-22 Projeto de Lei Denomina oficialmente "Estádio João Botelho" como ESTÁDIO JUVÊNCIO AUGUSTO SOARES. 1 extracted
materia 112/2022 2022-11-22 Projeto de Lei Denomina a Av. Professora Yvonne Silveira, no Loteamento Monte Belo 1 extracted
materia 113/2022 2022-11-22 Projeto de Lei Denomina Rua Maria Durães Ferreira no Loteamento Reserva Real 1 extracted
materia 114/2022 2022-11-22 Projeto de Lei Denomina Rua José Pedro de Oliveira no Loteamento Reserva Real. 1 extracted
materia 221/2022 2022-11-22 Projeto de Lei Flash 10.169. PROJETO DE LEI Nº 110/2022. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, para auxílio no custeio de despesas com o serviço de transporte coletivo gratuito a idosos do Município de Montes Claros, e dá outras providências. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 256/2022 2022-11-22 Projeto de Lei Flash 9984. PROJETO DE LEI Nº 111/2022. Denomina oficialmente o “Estádio Juvêncio Augusto Soares”, conhecido popularmente como Estádio João Botelho, localizado na Rua José de Piao, 160, bairro João Botelho. (Referente à Lei nº 5.515, de 02/01/2023). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 449/2022 2022-11-22 Requerimento Que seja expedido ofício ao Prefeito de Montes Claros, Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, solicitando providências na Comunidade de Campos Elísios, devido diariamente faltar energia. 1 extracted
materia 450/2022 2022-11-22 Requerimento Requer seja designada a data de 13 de dezembro de 2022, às 19:00 horas para realização de sessão de homenagens ao CARLÃO FUTSAL FEMININO, um Projeto realizado por profissionais voluntários, no grande Maracanã, nesta cidade, por suas realizações. 1 extracted
materia 451/2022 2022-11-22 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja realizado um estudo para instalação de quebra-molas e placa de sinalização na Avenida 11 do Residencial Cedro, na altura do cruzamento com o bairro Castelo Branco. 1 extracted
materia 452/2022 2022-11-22 Requerimento Requer o cancelamento da Sessão Especial agendada para o dia 12 de dezembro de 2022, às 19h30, ocasião em que seria realizada homenagem aos 50 anos do Clube da Esquina. 1 extracted
materia 454/2022 2022-11-22 Requerimento Que seja enviado oficio ao Prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto, solicitando ao Presidente da MC Trans, Sr José Wilson Guimarães, para que seja feito um estudo de viabilidade para colocação de faixa elevada na Rua Cinquenta, em frente ao número 124, no Bairro Novo Delfino. 1 extracted
materia 455/2022 2022-11-22 Requerimento Que seja transformada em Audiência Pública a Reunião ordinária do dia 01 de dezembro de 2022, às 7h45, para discutir sobre Políticas Públicas para a Juventude do bairro São Geraldo e adjacências: Construções de praças, quadras de esporte, parque do antigo horto e projetos sociais para a juventude. 1 extracted