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235/2022 |
2022-12-20 |
Projeto de Lei |
Flash 10.041.
PROJETO DE LEI Nº 129/2022. Altera o artigo 18, da Lei nº 5.052, de 05/04/2018, que dispõe sobre a prestação do serviço de "Transporte Coletivo Escolar Urbano" do Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.505, de 22/12/2022).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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244/2022 |
2022-12-20 |
Projeto de Lei |
Flash 10.058.
PROJETO DE LEI Nº 130/2022. Autoriza a concessão de gratificação de estímulo à produção individual para os cargos que especifica (pedreiro, mecânico, eletricista, operador de máquinas pesadas, motorista carteira D – veículos pesados e ajudante de serviços gerais em atividades relacionadas com execução de obras). (Referente à Lei nº 5.517, de 02/01/2023).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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481/2022 |
2022-12-20 |
Requerimento |
Com meus cordiais cumprimentos, venho requerer que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo que seja realizada a Revitalização na praça do bairro Major Prates, e a construção de barraquinhas fixas que se faz necessárias pelas festas tradicionais da Paróquia São João Paulo II. |
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482/2022 |
2022-12-20 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto, solicitando ao secretário de Infraestrutura, Sr Vanderlino Silveira, para que seja feita obra de drenagem na Avenida das Palmeiras, esquina com Avenida Neco Delfino, próximo ao Semáforo, no bairro Delfino Magalhães. |
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483/2022 |
2022-12-20 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao Prefeito de Montes Claros, Senhor Humberto Guimarães Souto, solicitando a possibilidade de prorrogação do termo de fomento para as comunidades rurais que já estão cadastradas no programa Pró-água. Solicito, ainda, a possibilidade de realizar um novo chamamento público para ingresso de novas comunidades rurais no programa Pró-água. |
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484/2022 |
2022-12-20 |
Requerimento |
Requeiro à mesa Diretora desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto, com cópia para o Secretário Municipal de Cultura, Sr. João Carlos Rodrigues Oliveira, conjuntamente com a Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, Sra. Celeste Leite Froes, solicitando a revogação do Processo Nº 760/2022 - Pregão Eletrônico Nº 414/2022 cujo objeto é a contratação de sociedade(s) empresária(s) e/ou unipessoal(is) especializada(s) na prestação de serviços de show pirotécnico, dentro da festividade do Réveillon 2022, a ser realizado na Lagoa do lnterlagos, neste município, uma vez que os itens especificados neste procedimento estão em desacordo com o que determina o art. 3º, inciso VI, da Lei Estadual nº 7.302/1978, que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no Estado de Minas Gerais. |
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485/2022 |
2022-12-20 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, Relatório do Grupo de Trabalho do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros - Prevmoc, instituído pelas Portarias n°62, n°140 e n°190, e cópia da ata da última Audiência Pública, realizada em 23 de novembro de 2022. |
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486/2022 |
2022-12-20 |
Requerimento |
Que a Câmara Municipal de Montes Claros crie uma aba em seu Portal para divulgação do material produzido pelo Grupo de Trabalho do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros - Prevmoc, instituído pelas Portarias n°62, n° 140 e n°190, quais sejam: atas e links das audiências públicas relativas ao tema - realizadas em 09/12/2021, 23/02/2022, 23/11/2022 -, e demais documentos produzidos, e que esta seja atualizada ao longo do trabalho do Grupo, tendo em vista que o referido Grupo teve a vigência foi prorrogada por mais 365 dias. |
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487/2022 |
2022-12-20 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a reforma geral da Escola Municipal Rotary São Luís, localizada na Rua 45, nº 384, bairro Cidade Industrial. |
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488/2022 |
2022-12-20 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao prefeito Humberto Souto e à secretária Municipal de Educação Rejane Veloso, solicitando a renovação do Projeto de Intervenção Pedagógica e Transição para o ensino fundamental e infantil para o ano letivo 2023, como forma de recuperar o aprendizado dos alunos e alunas da rede municipal de ensino, que foram prejudicados durante a suspensão das aulas presenciais motivadas pela pandemia da COVID-19. |
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489/2022 |
2022-12-20 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando que os servidores públicos do Programa Melhor em Casa, passem a receber o incentivo financeiro Abono Permanência. |
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52 |
2022-12-20 |
Sessão Ordinária |
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9/2022 |
2022-12-13 |
Projeto de Lei Complementar |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2022. ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 04, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005. |
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10/2022 |
2022-12-13 |
Projeto de Lei Complementar |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2022. ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 4.198, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS; A LEI 3.032, DE 16 DE JULHO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DE MONTES CLAROS; A LEI 3.139, DE 7 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE OS ENGENHOS DE DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE E ANÚNCIOS; DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E USO DO SOLO; ESTABELECE REGRAS E CONDIÇÕES PARA INSTALAÇÃO DE "PARKLETS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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17/2022 |
2022-12-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Flash 10.038.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2022. Altera o Código Tributário Municipal, regido pela Lei Complementar nº 04, de 07/12/2005. (Referente à Lei Complementar nº 96, de 22/12/2022).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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18/2022 |
2022-12-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Flash 10.039.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2022. Altera as Leis nº 4.198, de 23/12/2009, que dispõe sobre as Normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Montes Claros; nº 3.032, de 16/07/2002, que instituiu o Código de Obras e Edificações de Montes Claros; nº 3.139, de 07/08/2003, que dispõe sobre os Engenhos de Divulgação de Publicidade e Anúncios, estabelecendo regras e condições para a instalação de parklets, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 98, de 22/12/2022, alterada pela Lei Complementar nº 126, de 28/06/2024).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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128/2022 |
2022-12-13 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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158/2022 |
2022-12-13 |
Projeto de Lei |
Flash 9903.
PROJETO DE LEI Nº 128/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, para auxílio no custeio de despesas com o serviço de transporte coletivo gratuito a idosos do Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.503, de 13/12/2022).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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475/2022 |
2022-12-13 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício, ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando o encaminhamento do Projeto a essa Casa Legislativa, que garanta o pagamento do rateio do FUNDEB 2022 (Prêmio de produtividade). |
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476/2022 |
2022-12-13 |
Requerimento |
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, com cópia ao Sr. Secretário de Desenvolvimento Social, Aurindo Ribeiro, e ao Secretário de Agricultura, Osmani Barbosa, para que seja empenhado esforços conjuntos destas secretarias, para viabilizar o Cadastro Único em todos os distritos rurais do nosso município. Vale ressaltar que esta inscrição possibilita ao cidadão de baixa renda acesso a diversos benefícios sociais, como redução do valor da conta mensal de água, luz e vários outros. |
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477/2022 |
2022-12-13 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja instalado refletores ou postes de iluminação em torno da praça localizada entre a Avenida Lago do Tucuruí, Rua Chile e Rua Paraguai, no Bairro Independência. |
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478/2022 |
2022-12-13 |
Requerimento |
Que seja expedido Ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando a retomada da realização da Programação da "Rua de Lazer", nos bairros em Montes Claros. |
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479/2022 |
2022-12-13 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, sr. Humberto Souto, solicitando viabilizar junto ao secretário de Serviços Urbanos, sr. Guilherme Guimarães, a construção de uma Praça Pública na Rua Francisco Zumbi dos Palmares antiga Rua G, no bairro Conjunto Joaquim Costa. |
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480/2022 |
2022-12-13 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, com cópia ao vice- prefeito, sr. Guilherme Guimarães, solicitando o estudo de viabilidade quanto ao alargamento da pista de rolamento da Av. das Américas, no bairro Dr. João Alves, onde a pista consta 5 metros de passeio de cada lado da via. |
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51 |
2022-12-13 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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34/2022 |
2022-12-08 |
Resolução |
Flash 10.242.
RESOLUÇÃO Nº 37, de 13/12/2022. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Antônio José Costa Neto.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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35/2022 |
2022-12-08 |
Resolução |
Flash 10.243.
RESOLUÇÃO Nº 38, de 13/12/2022. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Bruno Tasca Cabral.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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36/2022 |
2022-12-08 |
Resolução |
Flash 10.244.
RESOLUÇÃO Nº 39, de 13/12/2022. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Joaquim Francisco Neto e Silva. (Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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37/2022 |
2022-12-08 |
Projeto de Resolução |
Institui o Comitê Permanente de Avaliação e Controle Orçamentário, Operacional e Administrativo, e adota outras providências. |
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38/2022 |
2022-12-08 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a Regulamentação do Programa Parlamento Jovem de Minas, no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros - MG |
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39/2022 |
2022-12-08 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário ao ANTÔNIO JOSÉ COSTA NETO |
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40/2022 |
2022-12-08 |
Projeto de Resolução |
Concede o título de Cidadão Honorário ao Delegado-geral Bruno Tasca Cabral. |
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40/2022 |
2022-12-08 |
Resolução |
Flash 10.179.
RESOLUÇÃO Nº 40, de 20/12/2022. Institui o "Comitê Permanente de Avaliação e Controle Orçamentário, Operacional e Administrativo" no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros, e adota outras providências.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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41/2022 |
2022-12-08 |
Projeto de Resolução |
Concede o título de Cidadão Honorário ao doutor Joaquim Francisco Neto e Silva, chefe da Polícia Civil de Minas Gerais. |
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41/2022 |
2022-12-08 |
Resolução |
Flash 10.180.
RESOLUÇÃO Nº 41, de 20/12/2022. Dispõe sobre a regulamentação do "Programa Parlamento Jovem de Minas", no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros.
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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126/2022 |
2022-12-08 |
Projeto de Lei |
Altera o art. 6° da Lei 5.454, de 06 de junho de 2022, para denominar Rodovia MC 11 Nego Xavier, no Município de Montes Claros. |
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127/2022 |
2022-12-08 |
Projeto de Lei |
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para a SEGUNDA CHANCE - INSTITUTO CRISTÃO DE AUXÍLIO AOS NECESSITADOS. |
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150/2022 |
2022-12-08 |
Projeto de Lei |
Flash 10.091.
PROJETO DE LEI Nº 127/2022. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Segunda Chance – Instituto Cristão de Auxílio aos Necessitados”. (Referente à Lei nº 5.513, de 02/01/2023).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
231/2022 |
2022-12-08 |
Projeto de Lei |
Flash 10.037.
PROJETO DE LEI Nº 126/2022. Altera o artigo 6º da Lei nº 5.454, de 06/06/2022, que denominou a estrada rural que inicia na BR 365 até Canto do Engenho. Passa a denominar “Rodovia MC 11 Nego Xavier”. (Referente à Lei nº 5.516, de 02/01/2023).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| sessao |
6 |
2022-12-08 |
Sessão Extraordinária |
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2 |
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8/2022 |
2022-12-06 |
Projeto de Lei Complementar |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA ATUAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DISCIPLINADOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
22/2022 |
2022-12-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Flash 10.057.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2022. Dispõe sobre a criação de cargos e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo Municipal, para atuação nos procedimentos licitatórios disciplinados na nova Lei de Licitação, e dá outras providências. (Agente de Contratação, Pregoeiro e Diretor). (Referente à Lei Complementar nº 95, de 13/12/2022).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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| materia |
119/2022 |
2022-12-06 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 0 5.401, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 |
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| materia |
120/2022 |
2022-12-06 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.425, DE 30 DE MARÇO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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121/2022 |
2022-12-06 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, AUMENTO DE CAPITAL DA EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E URBANIZAÇÃO - ESURB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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122/2022 |
2022-12-06 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS MUNICIPAIS. |
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| materia |
123/2022 |
2022-12-06 |
Projeto de Lei |
Denomina Rua Laudir de Carvalho, no Bairro Augusta Mota - Prolongamento |
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124/2022 |
2022-12-06 |
Projeto de Lei |
Denomina Rua Antônio Gomes, no Loteamento Santa Rita II |
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| materia |
125/2022 |
2022-12-06 |
Projeto de Lei |
Denomina Rodovia MC 11 Nego Xavier, no Município de Montes Claros |
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176/2022 |
2022-12-06 |
Projeto de Lei |
Flash 9987.
PROJETO DE LEI Nº 123/2022. Denomina a "Rua Laudir de Carvalho”, localizada no bairro Augusta Mota - prolongamento. (Referente à Lei nº 5.511, de 02/01/2023).
Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). |
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