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Montes Claros (MG)

IBGE code3143302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesclaros.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12222 / 6 / 287
Documents (with text) 12489 (12489)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 102 1984 · Matéria: 126 1985 · Matéria: 120 1986 · Matéria: 78 1987 · Matéria: 83 1988 · Matéria: 138 1989 · Matéria: 154 1990 · Matéria: 174 1991 · Matéria: 226 1992 · Matéria: 188 1993 · Matéria: 190 1994 · Matéria: 155 1995 · Matéria: 146 1996 · Matéria: 202 1997 · Matéria: 208 1998 · Matéria: 195 1999 · Matéria: 225 2000 · Matéria: 190 2001 · Matéria: 280 2002 · Matéria: 246 2003 · Matéria: 214 2004 · Matéria: 193 2005 · Matéria: 304 2006 · Matéria: 447 2007 · Matéria: 377 2008 · Matéria: 314 2009 · Matéria: 228 2010 · Matéria: 176 2011 · Matéria: 266 2012 · Matéria: 179 2013 · Matéria: 218 2014 · Matéria: 140 2015 · Matéria: 216 2016 · Matéria: 152 2017 · Matéria: 193 2018 · Matéria: 152 2019 · Matéria: 233 2020 · Matéria: 145 2021 · Matéria: 386 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 632 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 1,176 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 913 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,170 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 372 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (12515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 456/2022 2022-11-22 Requerimento Que seja realizado um estudo para a inclusão de uma linha de transporte coletivo ou outro meio para atender o trecho que liga Montes Claros (Via BR135), às comunidades de: Olhos D'água, Pradinho, Lagoinha e Abóboras ambos na grande região do Pentáurea. 1 extracted
materia 457/2022 2022-11-22 Requerimento Que seja expedido ofício ao Prefeito Humberto Souto, com cópia para o Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Soter Magno Carmo, solicitando a participação do município de Montes Claros no PROCESSO SELETIVO 1 - (EDITAL SEMAD Nº 04/2022), para participação no PROGRAMA CONHEÇA SEU AMIGO - Identificação de cães e gatos domésticos no estado de Minas Gerais. 1 extracted
materia 458/2022 2022-11-22 Requerimento Que seja encaminhado Ofício ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando a possibilidade da execução do Serviço de Reforma do Manilhamento, Drenagem, e Instalação de um Redutor de velocidade na Avenida Lago Tucuruí próximo ao nº1261, no Bairro Acácias. 1 extracted
materia 459/2022 2022-11-22 Requerimento Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, com cópia ao Sr. Dr. Otávio Batista Rocha Machado, procurador do Município, solicitando a viabilidade de editar norma reguladora e autorizativa para viabilizar a construção de PARKLET'S (varandas urbanas), a quem se interessar, especialmente comércios e empresas locais, por se tratar de espaço de convívio e lazer destinado à população e sem custo ao erário municipal. 1 extracted
sessao 48 2022-11-22 Sessão Ordinária — 2 extracted
materia 3/2022 2022-11-17 Resolução Flash 10.186. RESOLUÇÃO Nº 34, de 06/12/2022. (ALTERADA). Estabelece normas para descontos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos ativos e folha de subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros. (Alterada pela Resolução nº 10, de 25/03/2023). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 11/2022 2022-11-17 Emenda Emenda ao Projeto de Lei Nº 97/2022 - que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros Para o Exercício de 2023 1 extracted
materia 12/2022 2022-11-17 Emenda Emenda ao Projeto de Lei Nº 97/2022 - que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros Para o Exercício de 2023 1 extracted
materia 14/2022 2022-11-17 Emenda Emenda ao Projeto de Lei Nº 97 /2022 - que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros Para o Exercício de 2023. 1 extracted
materia 15/2022 2022-11-17 Emenda Emenda ao Projeto de Lei Nº 97/2022 - que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros Para o Exercício de 2023. 1 extracted
materia 16/2022 2022-11-17 Emenda Emenda ao Projeto de Lei Nº 97/2022 - que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros Para o Exercício de 2023. 1 extracted
materia 32/2022 2022-11-17 Resolução Flash 10.240. RESOLUÇÃO Nº 33, de 22/11/2022. Concede o Título de Cidadão Honorária de Montes Claros à Dra. Taiza de Castro Costa Diamantino. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 33/2022 2022-11-17 Projeto de Resolução Fica outorgado a Dra. Taiza de Castro Costa Diamantino o título de "Cidadã Honorária" 1 extracted
materia 109/2022 2022-11-17 Projeto de Lei Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE SAÚDE PRO VIDA 1 extracted
materia 148/2022 2022-11-17 Projeto de Lei Flash 10.089. PROJETO DE LEI Nº 109/2022. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal ao “Instituto de Desenvolvimento de Saúde Pro Vida”. (Referente à Lei nº 5.501, de 08/12/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 257/2022 2022-11-17 Projeto de Lei Flash 9983. PROJETO DE LEI Nº 114/2022. Denomina a "Rua José Pedro de Oliveira”, localizada no Loteamento Reserva Real. (Referente à Lei nº 5.508, de 02/01/2023). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 258/2022 2022-11-17 Projeto de Lei Flash 9982. PROJETO DE LEI Nº 113/2022. Denomina a "Rua Maria Durães Ferreira”, localizada no Loteamento Reserva Real. (Referente à Lei nº 5.507, de 02/01/2023). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 259/2022 2022-11-17 Projeto de Lei Flash 9981. PROJETO DE LEI Nº 112/2022. Denomina a "Avenida Professora Yvonne Silveira”, localizada no Loteamento Residencial Monte Belo. (Referente à Lei nº 5.506, de 02/01/2023). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 445/2022 2022-11-17 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja implantado para recebimento das custas do estacionamento do shopping popular, sistema de pagamento via pix, ou cartão na modalidade crédito ou débito. 1 extracted
materia 446/2022 2022-11-17 Requerimento Que seja expedido oficio ao Prefeito de Montes Claros, Senhor Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção da Unidade Básica de Saúde no bairro Monte Carmelo II. 1 extracted
materia 447/2022 2022-11-17 Requerimento Solicita a instalação de um banheiro/sanitário próximo a Santa Casa: na praça Honorato Alves. 1 extracted
materia 448/2022 2022-11-17 Requerimento Requer seja agendada reunião especial na data de 30 de novembro de 2022, às 19:00 horas para realização de sessão de homenagens ao time de futebol North Esporte Clube, time de futebol desta cidade, por suas realizações desportivas recentes, como o título de Campeão do Campeonato Mineiro da 2ª Divisão de 2022, a ser realizada no plenário da Câmara Municipal de Montes Claros. 1 extracted
sessao 47 2022-11-17 Sessão Ordinária — 2 extracted
materia 13/2022 2022-11-16 Emenda Emenda ao Projeto de Lei Nº 97/2022 - que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros Para o Exercício de 2023. 1 extracted
materia 6/2022 2022-11-08 Resolução Flash 10.191. RESOLUÇÃO Nº 32, de 17/11/2022. Concede a "Placa de Mérito Cultural Cândido Canela" a Márcio Leite da Silva. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 31/2022 2022-11-08 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Honorário ao Deputado Estadual Noraldino Júnior 1 extracted
materia 31/2022 2022-11-08 Resolução Flash 10.239. RESOLUÇÃO Nº 31, de 17/11/2022. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Deputado Estadual Noraldino Lúcio Dias Júnior. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 32/2022 2022-11-08 Projeto de Resolução Concede Placa de Mérito Cultural "Cândido Canela" a Márcio Leite da Silva 1 extracted
materia 437/2022 2022-11-08 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja feito a revitalização e reforma da praça do bairro Maria Candida. Este requerimento tem como propositura garantir um local de lazer mais agradável, pois a praça encontra- se em estado de deterioração e a sua da execução irá conferir dignidade e melhoria na qualidade de vida população. 1 extracted
materia 438/2022 2022-11-08 Requerimento Que seja realizada Sessão Especial no dia 07 de dezembro de 2022 (quarta-feira), às 19 horas, em homenagem aos 100 anos do "Lar das Velhinhas Centro Feminino de Longa Permanência". 1 extracted
materia 439/2022 2022-11-08 Requerimento Que seja realizada Audiência Pública na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 23 de novembro de 2022, às 19h, para debater sobre as "Propostas e sugestões apresentadas pelo Grupo de Trabalho instituído pelas Portarias n° 62/2022 e n° 140/2022 para amortizar o déficit atuarial e financeiro do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros- Prevmoc". 1 extracted
materia 440/2022 2022-11-08 Requerimento Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, sr. Humberto Souto, autorizando o Secretário de Serviços Urbanos, Sr. Guilherme Guimarães, para que seja feito um estudo de viabilidade e avaliação técnica para instalação de boca de lobo no entorno da Lagoa do Interlagos. 1 extracted
materia 441/2022 2022-11-08 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, com cópia para a Secretária Municipal de Educação, Rejane Rodrigues Veloso, solicitando a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil-CEMEI, incluindo a instalação de quadra poliesportiva, para atender à região que integra o bairro VILA TELMA. 1 extracted
materia 442/2022 2022-11-08 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando a implantação de faixa elevada na Avenida São Judas Tadeu, próximo ao n° 3026, cruzamento da rua Fagundes Varela no bairro Santo Inácio. A implantação da faixa elevada será de suma importância, a mesma evitará acidentes preservando vidas. 1 extracted
materia 443/2022 2022-11-08 Requerimento Que seja expedido ofício ao Prefeito Humberto Souto, com cópias para a Secretária de Saúde Dulce Pimenta Gonçalves e ao Assessor de Comunicação Alessandro Freire Pereira, para que seja providenciada solução quanto a publicização dos dados do Centro de Controle de Zoonoses em conformidade a lei Municipal N° 4.697, DE 18 DE MARÇO de 2014, referente: recolhimento, eutanásia, tratamento, castrações, vacinação, vermifugação, devolução de animais para a origem do resgate e doações, contendo todos os dados considerados essenciais para controle e verificação como nome dos medicamentos e vacinas, endereço completo dos recolhimentos e devoluções, nomes e documentos pessoais dos adotantes, bem como a divulgação antecipada dos locais onde serão realizadas as operações para que os cuidadores dos animais comunitários possam providenciar acompanhamento junto as operações do CCZ nos devidos locais, em conformidade a lei n° 23.863 de 30 de julho de 2021. 1 extracted
materia 444/2022 2022-11-08 Requerimento Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto, solicitando a instalação de um novo elevador aberto ao público no prédio antigo da Prefeitura Municipal, considerando que o elevador que garante o acesso deste vereador e demais pessoas com dificuldade de locomoção, é antigo, está bastante deteriorado, sendo passível de manutenções frequentes, fato que impossibilita o uso do mesmo. 1 extracted
sessao 46 2022-11-08 Sessão Ordinária — 2 extracted
sessao 45 2022-11-03 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 147/2022 2022-11-01 Projeto de Lei Flash 10.088. PROJETO DE LEI Nº 108/2022. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação do Agricultor Familiar e Moradores do Distrito de Canto do Engenho”. (Referente à Lei nº 5.496, de 23/11/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 426/2022 2022-11-01 Requerimento As Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento e Tomada de Contas, por meio dos seus presidentes, vêm, por meio deste, requerer que seja agendada para o dia 10 de novembro de 2022 (quinta-feira), às 09:00 horas, audiência pública, pelas Comissões acima mencionadas, a ser realizada no Plenário da nova sede da Câmara Municipal, localizado à Rua Urbino Viana, n° 600, Vila Guilhermina, nesta cidade, para debater o Projeto de Lei n°97/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2023, em trâmite nesta Casa. 1 extracted
materia 427/2022 2022-11-01 Requerimento A Comissão de Agricultura por meio da sua presidente, vêm, através deste, requerer que seja agendada Audiência Pública para o dia 16 de novembro de 2022, às 09:00 horas, no Plenário da nova sede da Câmara Municipal, localizado à Rua Urbino Viana, n° 600, Vila Guilhermina, nesta cidade, para discutir sobre a atuação da COPASA nos Distritos de Montes Claros. 1 extracted
materia 428/2022 2022-11-01 Requerimento Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito Humberto Souto, com cópia ao senhor José Wilson Ferreira Guimarães, Presidente da MCTrans, solicitando estudos no sentido de colocar uma faixa elevada em frente ao Colégio Alegria de Viver, que fica na rua Corinthians, 363, bairro Maracanã. E muito comum veículos transitarem em alta velocidade pelo local, colocando em risco a vida dos pedestres, notadamente dos estudantes. 1 extracted
materia 429/2022 2022-11-01 Requerimento Que seja expedido requerimento ao Sr. Prefeito Humberto Souto, solicitando a instalação de um playground de madeira para as crianças, na praça João Paulo II, no bairro Santo Antônio. 1 extracted
materia 430/2022 2022-11-01 Requerimento Que seja enviado oficio ao Prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto, autorizando o Presidente da MC Trans, Sr José Wilson Guimarães, para que seja feito um estudo de viabilidade para colocação de duas faixas elevadas com faixa de pedestre, na Avenida Laudete Dias de Sá, em frente aos números 85 e 121, no Bairro Vila Anália. 1 extracted
materia 431/2022 2022-11-01 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros-MG, Humberto Guimarães Souto, solicito que seja feito um estudo de viabilidade de sinalização das seguintes vias: Av. Dulce Sarmento com Av. Francisco Gonçalves dos Santos; Av. Deputado Plinio Ribeiro com Av. Dulce Sarmento; Av. Geraldo Athayde com a Av. Francisco Gonçalves dos Santos. 1 extracted
materia 432/2022 2022-11-01 Requerimento Que seja expedido oficio ao DEER/MG - Departamento de Edificações e Estradas, solicitando os pedidos abaixo para atendimento as comunidades: Instalação de um radar na BR 135, altura do Km 313; Construção de baia de retorno no Distrito de Ermidinha: segunda entrada do Distrito de Ermidinha, localizada na BR 135, altura do Km 416; Construção de baia de retorno na Comunidade rural de Pau D'Oleo: localizada na BR 135, altura do Km 326. 1 extracted
materia 433/2022 2022-11-01 Requerimento Que seja encaminhado solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, dos servidores efetivos Ocupantes do cargo de Assistente de Cadastro, que pedem análise do prefeito referente ao enquadramento para o cargo de Agente Fiscal de Tributos. 1 extracted
materia 434/2022 2022-11-01 Requerimento Que seja expedido Oficio ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte sugestão: ESTUDO PARA A CRIAÇÃO E DETERMINAÇÃO DE ÁREAS DE PROTEÇÃO AO CICLISMO DE COMPETIÇÃO (APCC) NA REGIÃO URBANA DE MONTES CLAROS - MG. 1 extracted
materia 435/2022 2022-11-01 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja criado um programa de apoio a familiares de crianças e adolescentes autistas, realizando através de palestras, orientações, exercícios e suporte com equipe multiprofissional já atuante na rede do município. 1 extracted
materia 436/2022 2022-11-01 Requerimento Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto com cópia a Secretária de Saúde Dulce Pimenta Gonçalves, solicitando que o município ofereça o serviço de disposição final de cadáveres de animais domésticos para a população de baixa renda, assim como para protetores e entidades de proteção animal para destinação correta dos corpos. 1 extracted