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Montes Claros (MG)

IBGE code3143302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesclaros.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12222 / 6 / 287
Documents (with text) 12489 (12489)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 102 1984 · Matéria: 126 1985 · Matéria: 120 1986 · Matéria: 78 1987 · Matéria: 83 1988 · Matéria: 138 1989 · Matéria: 154 1990 · Matéria: 174 1991 · Matéria: 226 1992 · Matéria: 188 1993 · Matéria: 190 1994 · Matéria: 155 1995 · Matéria: 146 1996 · Matéria: 202 1997 · Matéria: 208 1998 · Matéria: 195 1999 · Matéria: 225 2000 · Matéria: 190 2001 · Matéria: 280 2002 · Matéria: 246 2003 · Matéria: 214 2004 · Matéria: 193 2005 · Matéria: 304 2006 · Matéria: 447 2007 · Matéria: 377 2008 · Matéria: 314 2009 · Matéria: 228 2010 · Matéria: 176 2011 · Matéria: 266 2012 · Matéria: 179 2013 · Matéria: 218 2014 · Matéria: 140 2015 · Matéria: 216 2016 · Matéria: 152 2017 · Matéria: 193 2018 · Matéria: 152 2019 · Matéria: 233 2020 · Matéria: 145 2021 · Matéria: 386 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 632 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 1,176 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 913 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,170 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 372 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (12515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
sessao 44 2022-11-01 Sessão Ordinária — 2 extracted
materia 108/2022 2022-10-31 Projeto de Lei Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO DO AGRICULTOR FAMILIAR E MORADORES DO DISTRITO DE CANTO DO ENGENHO 1 extracted
sessao 5 2022-10-27 Sessão Extraordinária — 1 extracted
materia 30/2022 2022-10-25 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Honorário ao Coronel Hildegard Borba de Vasconcelos. 1 extracted
materia 30/2022 2022-10-25 Resolução Flash 10.238. RESOLUÇÃO Nº 30, de 01/11/2022. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Coronel Hidelgard Borba de Vasconcelos (Batalhão de Infantaria). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 102/2022 2022-10-25 Projeto de Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 5.398, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE TRANSPORTE SOCIAL "MOC EM BUSCA DE EMPREGO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 103/2022 2022-10-25 Projeto de Lei Revoga a Lei Municipal n° 5.309, de 13 de outubro de 2020, que denomina Praça Clemente Oscar 1 extracted
materia 104/2022 2022-10-25 Projeto de Lei Revoga a Lei Municipal n° 4.422, de 03 de novembro de 2011, que denomina Rua Nego Xavier. 1 extracted
materia 105/2022 2022-10-25 Projeto de Lei Institui o Dia Municipal do Protetor de Animais e dá outras providências. 1 extracted
materia 106/2022 2022-10-25 Projeto de Lei Institui o Cadastro de Protetores e Entidades de Proteção Animal no Município de Montes Claros/MG e dá outras providências. 1 extracted
materia 107/2022 2022-10-25 Projeto de Lei Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Assistencial Nazarena de Educação, Esporte, Lazer e Cultura - ANEL. 1 extracted
materia 146/2022 2022-10-25 Projeto de Lei Flash 10.087. PROJETO DE LEI Nº 107/2022. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Assistencial Nazarena de Educação, Esporte, Lazer e Cultura – ANEL”. (Referente à Lei nº 5.495, de 23/11/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 203/2022 2022-10-25 Projeto de Lei Flash 10.153. PROJETO DE LEI Nº 106/2022. (NÃO VOTADO). Institui o Cadastro de Protetores e Entidades de Proteção Animal no Município de Montes Claros, e dá outras providências. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 213/2022 2022-10-25 Projeto de Lei Flash 10.015. PROJETO DE LEI Nº 105/2022. Institui o "Dia Municipal do Protetor de Animais" no Município de Montes Claros, a ser comemorado anualmente no dia 17 de janeiro, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.492, de 08/11/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 226/2022 2022-10-25 Projeto de Lei Flash 10.032. PROJETO DE LEI Nº 102/2022. Altera a Lei Municipal nº 5.398, de 15/12/2021, que institui o Programa Emergencial de Transporte Social “Moc em Busca de Emprego”, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.486, de 27/10/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 227/2022 2022-10-25 Projeto de Lei Flash 10.033. PROJETO DE LEI Nº 103/2022. Revoga a Lei Municipal nº 5.309, de 13/10/2020, que dispõe sobre a denominação da "Praça Clemente Oscar", localizada no bairro Independência. (Referente à Lei nº 5.493, de 08/11/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 228/2022 2022-10-25 Projeto de Lei Flash 10.034. PROJETO DE LEI Nº 104/2022. Revoga a Lei nº 4.422, de 03/11/2011, que dispõe sobre a denominação da "Rua Nego Xavier", localizada no Distrito de Canto de Engenho. (Referente à Lei nº 5.494, de 08/11/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 417/2022 2022-10-25 Requerimento Que seja expedido Ofício ao Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, para que seja realizado um estudo técnico para a marcação das quadras e ruas com meios-fios, no Novo Cemitério, localizado no Distrito de Santa Rosa de Lima. 1 extracted
materia 418/2022 2022-10-25 Requerimento Que seja agendado o dia 02 de dezembro de 2022, às 19:00 horas, para Reunião Especial, objetivando homenagear: Sr. Fernando Augusto Alves Ferreira, conforme a proposição do vereador Wilton Dias - P.R. n° 28/2022; Sr. Darlan Moreira Soares, conforme a proposição do vereador Júnior Martins - P.R. n° 27/202. 1 extracted
materia 419/2022 2022-10-25 Requerimento Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto com cópia ao secretário de Cultura João Carlos Rodrigues Oliveira, solicitando estudo do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município de Montes Claros - COMPHAC em conjunto com a Secretaria da Cultura Municipal para o Tombamento do Mercado Sul em conformidade com a Lei Municipal n9 2.705 de 22 de abril de 1999. 1 extracted
materia 420/2022 2022-10-25 Requerimento Que seja encaminhado oficio, ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando providências em relação ao cumprimento da orientação do Superior Tribunal Federal STE, no que diz respeito a disponibilização gratuita do serviço de transporte público urbano coletivo de passageiros em dias de realização de eleições, inclusive com linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação. 1 extracted
materia 421/2022 2022-10-25 Requerimento Vereador lgor Gustavo Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer ao Exmo. Prefeito Humberto Souto que aprecie anteprojeto de Lei que versa sobre a sugestão da: INCLUSÃO DOS MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX E TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA: IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 422/2022 2022-10-25 Requerimento Que seja encaminhado ofÍcio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando construção de uma praça Pública na Rua Cinco no bairro Belvedere (em frente da comunidade Santa Cândida), localizado neste município de Montes Claros. 1 extracted
materia 423/2022 2022-10-25 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja providenciado o convênio e o repasse de recursos para a Associação Norte-Mineira de Apoio ao Autista - ANDA para atender o Plano de Trabalho, em anexo. 1 extracted
materia 424/2022 2022-10-25 Requerimento Requer seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros/MG, solicitando o estudo de viabilidade para adoção de procedimento competente para credenciamento de empresas operadoras de planos de saúde para fornecimento de assistência desta natureza aos servidores públicos do Município, através de plano coletivo empresarial de assistência à saúde, tendo em vista que atualmente os servidores municipais não possuem este amparo, tendo que, obrigatoriamente, submeterem-se a vinculação sindical quando da necessidade de recorrer a este serviço 1 extracted
materia 425/2022 2022-10-25 Requerimento Que seja agendada Audiência Pública para o dia 07 de novembro de 2022 às 19h, para discutir sobre a colocação Iluminação Pública em toda a extensão do Anel Rodoviário Sul (Avenida Dr. Mario Tourinho em Montes Claros ao longo dos Bairros Santa Rafaela, Santo Amaro, Olga Benário, Alterosa, Vila ltatiaia, Residencial Sul, Parque Sul, Mangues, Loteamento Ipês Sul e adjacências 1 extracted
sessao 43 2022-10-25 Sessão Ordinária — 2 extracted
materia 5/2022 2022-10-18 Resolução Flash 10.190. RESOLUÇÃO Nº 29, de 01/11/2022. Concede a "Placa de Mérito Cultural Cândido Canela" a Sérgio Ferreira. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 7/2022 2022-10-18 Projeto de Lei Complementar PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2022. Altera a Lei Complementar nº 89, de 16 de fevereiro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 92, de 26 de abril de 2022. 1 extracted
materia 16/2022 2022-10-18 Projeto de Lei Complementar Flash 10.031. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2022. Altera a Lei Complementar nº 89, de 16/02/2022, que foi alterada pela Lei Complementar nº 92, de 26/04/2022, que dispõe sobre extinção, criação e reestruturação de cargos da estrutura funcional da Câmara Municipal de Montes Claros. (Referente à Lei Complementar nº 94, de 11/11/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 29/2022 2022-10-18 Projeto de Resolução Concede Placa de Mérito Cultural "Cândido Canela" a Sérgio Ferreira 1 extracted
materia 407/2022 2022-10-18 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção de uma sede própria para a Unidade Básica de Saúde (UBs) Violeta, localizada no bairro Alice Maia. 1 extracted
materia 408/2022 2022-10-18 Requerimento Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Humberto Souto com cópia para o Sr Presidente da MCTrans José Ferreira Guimarães, solicitando todo empenho, providência e estudos técnicos no sentido de que seja instalado um semáforo na Avenida das Américas com a Rua Guiana Inglesa no bairro Dr. João Alves. 1 extracted
materia 409/2022 2022-10-18 Requerimento Que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo a reforma e limpeza da Quadra de Esportes do Bairro de Lourdes, onde os moradores reclamam da situação precária que se encontra, impedido assim que os moradores do bairro de Lourdes de exercer atividades esportivas. 1 extracted
materia 410/2022 2022-10-18 Requerimento Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto, com cópia a Secretária de Saúde Dulce Pimenta Gonçalves, solicitando que seja firmado convênio com clínicas e/ ou hospitais veterinários, para atendimento e suporte às demandas de ocorrências de maus-tratos e atropelamentos de animais. 1 extracted
materia 411/2022 2022-10-18 Requerimento Requer seja expedido oficio ao lImo. Sr. Eduardo Luiz Rigotto, Superintendente na COPASA para o Norte de Minas, com cópia ao Ilmo. Guilherme Augusto Duarte de Faria, Diretor-Presidente da COPASA, a fim de comunicá-los da preocupação desta casa legislativa quanto ao transporte diário de Cloreto Férrico via estrada rural, na confluência entre a Comunidade de São João da Vereda e Montes Claros. 1 extracted
materia 412/2022 2022-10-18 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, com cópia para o Vice Prefeito e Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, solicitando a redução do canteiro central e recuperação da Avenida Dona Gregória, no bairro Cidade Nova. 1 extracted
materia 413/2022 2022-10-18 Requerimento Que seja realizada Sessão Especial no dia 09 de dezembro de 2022 (sexta-feira), 18h30, para outorga do "Diploma de Mérito Educacional Professora Yvonne de Oliveira Silveira", conforme disposto na Resolução Ne 26, de 17 de outubro de 2017. 1 extracted
materia 414/2022 2022-10-18 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a possibilidade de CONSTRUÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO, no córrego das melancias, na AV Antônio Lafetá Rabelo, no bairro Santa Lucia, localizado neste município de Montes Claros. 1 extracted
materia 415/2022 2022-10-18 Requerimento Que seja expedido oficio ao Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando através da Secretaria de Esportes, a organização de campeonatos de base, para atender os bairros periféricos da nossa cidade. 1 extracted
materia 416/2022 2022-10-18 Requerimento Que a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros do dia 10 de novembro de 2022 seja transformada em Sessão Especial e transferida para 19h30, em comemoração ao Centenário de Darcy Ribeiro. 1 extracted
sessao 42 2022-10-18 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 100/2022 2022-10-11 Projeto de Lei Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao PROJETO SOCIAL COMUNITÁRIO CRESCER 1 extracted
materia 101/2022 2022-10-11 Projeto de Lei Denomina PRAÇA DO SERVIDOR, no Bairro Independência 1 extracted
materia 145/2022 2022-10-11 Projeto de Lei Flash 10.086. PROJETO DE LEI Nº 100/2022. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal ao “Projeto Social Comunitário Crescer”. (Referente à Lei nº 5.490, de 28/10/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 196/2022 2022-10-11 Projeto de Lei Flash 10.152. PROJETO DE LEI Nº 101/2022. (NÃO VOTADO). Denomina a "Praça do Servidor", localizada no bairro Independência. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). 1 extracted
materia 400/2022 2022-10-11 Requerimento Que seja expedido ofício ao Prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção da Unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF), situada na rua Lagoa Marica, 1080, no bairro Interlagos, pois, a (ESF) que funciona no bairro e faz parte da UBS Esplanada III, atualmente está instalado em um imóvel alugado que não tem estrutura suficiente para atender a demanda da região que atende 6 mil moradores. 1 extracted
materia 401/2022 2022-10-11 Requerimento Que seja enviado ofÍcio ao prefeito de Montes Claros, sr. Humberto Souto, solicitando ao secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, o sr. Vanderlino Silveira, a construção de um Salão de Velório Municipal no Bairro Novo Delfino. 1 extracted
materia 402/2022 2022-10-11 Requerimento Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja feito um estudo de viabilidade técnica para instalação do Sistema de drenagem e conserto do piso da quadra esportiva do bairro Santa Rita, uma vez que a água pluvial adentra o chão e, em consequência, danifica o piso. 1 extracted
materia 403/2022 2022-10-11 Requerimento Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando um estudo de viabilidade e execução de projeto para construção de uma Unidade Básica de Saúde Animal nas instalações da Secretaria de Meio Ambiente, bem como uma casa de passagem animal. 1 extracted