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7/2023 |
2023-01-16 |
PROJETO DE LEI |
"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
8/2023 |
2023-01-16 |
PROJETO DE LEI |
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.404 de 15 de Julho de 2022. |
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9/2023 |
2023-01-16 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 |
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10/2023 |
2023-01-16 |
PROJETO DE LEI |
Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé. |
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2/2023 |
2023-01-13 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ PARA QUE INFORME ÁS PROVIDÊNCIAS QUANTO À LIMPEZA E DESASSOREAMENTO ÁS MARGENS DO RIO PRETO E MURIAÉ. |
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no document
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12/2023 |
2023-01-13 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Jorge Féres Filho, secretário Municipal de obras públicas, com a solicitação de que seja realizado, em caráter de urgência, a construção da ciclovia na BR-356, no trecho de Muriaé ao Distrito de Vermelho. |
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13/2023 |
2023-01-13 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Muriaé, DR. MARCOS GUARINO, com a solicitação de que seja realizado, em caráter de urgência, a construção da ciclovia na BR-356, no trecho de Muriaé ao Distrito de Vermelho. |
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14/2023 |
2023-01-13 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Muriaé, DR. MARCOS GUARINO, com a solicitação de que seja realizado, em caráter de urgência, a construção de um trevo no Distrito de Vermelho, para que as pessoas que ali trafegam possam ter acesso ao Condomínio Nova Muriaé. |
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15/2023 |
2023-01-13 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Muriaé, DR. MARCOS GUARINO, que proceda junto à Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, para implantação de um CAIXA AQUI no Distrito de Vermelho. |
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16/2023 |
2023-01-13 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Muriaé, DR. MARCOS GUARINO, com a solicitação de que seja instalado câmeras de monitoramento (olho vivo) no Distrito de Vermelho, Nova Muriaé e Vermelho 2. |
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17/2023 |
2023-01-13 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, com a solicitação de que seja realizado a operação tapa buracos em todo Distrito de Vermelho. |
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18/2023 |
2023-01-13 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Muriaé, DR. MARCOS GUARINO, que seja realizado a construção de um calçadão na entrada do Distrito de Vermelho e da Nova Muriaé. |
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19/2023 |
2023-01-13 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Jorge Féres Filho, secretário Municipal de obras públicas, com a solicitação de que seja realizado uma reforma nos vestiários e reparo dos alambrando do campo de futebol no Distrito de Vermelho. |
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20/2023 |
2023-01-13 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Muriaé, DR. MARCOS GUARINO, com a solicitação de que seja realizado a construção de uma capela mortuária e de um Cemitério no Distrito de Vermelho. |
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21/2023 |
2023-01-13 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Muriaé, DR. MARCOS GUARINO, com a solicitação de que seja realizado com urgência a reforma geral da quadra Poliesportiva José Pedrosa Neto, no Distrito de Vermelho. |
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22/2023 |
2023-01-13 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Jorge Féres Filho, secretário Municipal de obras públicas, com a solicitação de que seja realizado, a instalação de um parquinho infantil e academia ao Ar Livre no Bairro José Eduardo, Distrito de Vermelho. |
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23/2023 |
2023-01-13 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Jorge Féres Filho, secretário Municipal de obras públicas, com a solicitação de que seja realizado uma reforma nos vestiários e reparo dos alambrando do campo de futebol no Distrito de Pirapanema. |
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24/2023 |
2023-01-13 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Muriaé, DR. MARCOS GUARINO, com a solicitação de que seja realizada a reforma geral do cemitério, no Distrito de Pirapanema. |
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25/2023 |
2023-01-13 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Jorge Féres Filho, secretário Municipal de obras públicas, com a solicitação de que seja realizado, a reconstrução da quadra, instalação de um parquinho infantil e academia ao Ar Livre no Distrito de Pirapanema. |
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26/2023 |
2023-01-13 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO à Ilma. Sra. Luiza Agostini de Andrade, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com a solicitação de que seja realizado a aquisição de um bebedouro de água potável para o posto de saúde no Distrito de Pirapanema. |
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| norma |
46/2023 |
2023-01-13 |
PORTARIA |
Nomeia Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. |
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| norma |
47/2023 |
2023-01-13 |
PORTARIA |
Nomeia Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2023 |
2023-01-12 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR PARA OS FAMILIARES DO SR. WESLEY SILVÉRIO CARNEIRO DA SILVA, PELO SEU FALECIMENTO NO DIA 02/01/2023. |
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| norma |
44/2023 |
2023-01-12 |
PORTARIA |
Nomeia Presidente, Diretor e Chefe da Escola do Legislativo de Muriaé, e dá outras providências |
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| norma |
45/2023 |
2023-01-12 |
PORTARIA |
Exonera Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. |
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| materia |
11/2023 |
2023-01-11 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO DEMSUR, PARA QUE VIABILIZE CAPINA E LIMPEZA NA RUA CLEIDE PEREIRA CARDOSO NO BAIRRO PORTO BELO. |
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| norma |
40/2023 |
2023-01-11 |
PORTARIA |
Reajusta pelo INPC-IBGE, as Diárias da Câmara Municipal de Muriaé em conformidade com a Resolução 391/2018 |
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| norma |
41/2023 |
2023-01-11 |
PORTARIA |
Nomeia Assessor de Tecnologia da Informação da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. |
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| norma |
42/2023 |
2023-01-11 |
PORTARIA |
Nomeia Diretor Financeiro da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. |
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| norma |
43/2023 |
2023-01-11 |
PORTARIA |
Nomeia Tesoureiro da Câmara Municipal de Muriaé, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2023 |
2023-01-10 |
MOÇÃO |
Moção de pesar aos familiares de Maryah Tereza Jacinto de Souza |
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| materia |
6/2023 |
2023-01-10 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI QUE DÁ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA RAPHAEL TONELLO ROCHA O LOGADOURO PÚBLICO QUE SE INICIA NA BR 356 E VAI ATÉ O ESPAÇO TORRÃO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6565/2023 |
2023-01-10 |
LEI |
Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Extraordinária Fiscal, denominado “FIQUE EM DIA”, instituído pela Lei nº 6.506, de 28 de
setembro de 2022. |
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| norma |
6566/2023 |
2023-01-10 |
LEI |
Institui o Programa “Apoio ao Esporte Amador” destinado a melhoria e reforma de campos de futebol amador, e dá outras providências. |
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| norma |
6567/2023 |
2023-01-10 |
LEI |
Inclui e altera dispositivos da Lei n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011 e da Lei nº 5.373, de 5 de janeiro de 2017, na forma que dispõe |
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| norma |
6568/2023 |
2023-01-10 |
LEI |
Altera dispositivos da Lei nº 5.348, de 09 de dezembro de 2016, dentre outras providências. |
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| norma |
6569/2023 |
2023-01-10 |
LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 e inclusão de fonte. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-09 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, REQUERENDO AS DOCUMENTAÇÕES DOS PAGAMENTOS REFERENTES A OBRA DE DRENAGEM PLUVIAL NAS RUAS ALTINO RODRIGUES, SÃO JOSÉ, SEBASTIÃO POTÁSSIO E ANTÔNIO AFONSO SOBRINHO, NO BAIRRO JOSÉ CIRILO. |
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| sessao |
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2023-01-09 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
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2023-01-09 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-06 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr. João LUIZ THURLER SECUNHO. |
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4/2023 |
2023-01-06 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr. GARIBALDI DALA PAULA. |
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| materia |
5/2023 |
2023-01-05 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 e inclusão de fonte. |
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| materia |
8/2023 |
2023-01-05 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A DUPLICAÇÃO DA PONTE DO BAIRRO SANTANA JÁ ANTES FEITA PELO VEREADOR QUE SUBSCREVE ESTA INIDICAÇÃO |
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| materia |
9/2023 |
2023-01-05 |
INDICAÇÃO |
PROMOVER OBRAS PARA A CONSTRUÇÃO DE 1 (UM) MURO DE CONTENÇÃO NA RUA SÃO CRISTÓVÃO, BAIRRO: SÃO CRISTÓVÃO |
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| materia |
10/2023 |
2023-01-05 |
INDICAÇÃO |
REALIZAR A PODA DE 1 (UMA) ÁRVORE NO BAIRRO SÃO GOTARDO |
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| norma |
38/2023 |
2023-01-05 |
PORTARIA |
Nomeia Diretor Legislativo da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. |
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| norma |
39/2023 |
2023-01-05 |
PORTARIA |
Nomeia Assessor do Diretor Legislativo da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-04 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. IARA OLIVEIRA BAHIA |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-04 |
PROJETO DE LEI |
Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Extraordinária Fiscal, denominado “FIQUE EM DIA”, instituído pela Lei nº 6.506, de 28 de
setembro de 2022. |
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