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Muriaé (MG)

IBGE code3143906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.muriae.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13747 / 8520 / 444
Documents (with text) 22623 (22609)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 7 1937 · Norma: 2 1948 · Norma: 36 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 32 1951 · Norma: 27 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 12 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 16 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 21 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 28 1963 · Norma: 29 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 23 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 8 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 31 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 65 1984 · Norma: 60 1985 · Norma: 58 1986 · Norma: 60 1987 · Norma: 66 1988 · Norma: 92 1989 · Norma: 120 1990 · Norma: 75 1991 · Norma: 64 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 130 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 89 1996 · Norma: 74 1997 · Norma: 119 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 100 2000 · Norma: 109 2001 · Norma: 105 2002 · Norma: 140 2003 · Norma: 167 2004 · Norma: 122 2005 · Norma: 177 2006 · Norma: 210 2007 · Norma: 141 2008 · Norma: 151 2009 · Norma: 143 2010 · Norma: 194 2011 · Norma: 145 2012 · Norma: 253 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 247 2014 · Matéria: 205 2014 · Norma: 263 2015 · Matéria: 256 2015 · Norma: 226 2016 · Matéria: 280 2016 · Norma: 247 2017 · Matéria: 257 2017 · Norma: 376 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,169 2018 · Norma: 247 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 1,260 2019 · Norma: 223 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 901 2020 · Norma: 206 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 1,627 2021 · Norma: 374 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 339 2022 · Sessão: 43 2023 · Matéria: 1,718 2023 · Norma: 429 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 1,116 2024 · Norma: 380 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 2,528 2025 · Norma: 448 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 874 2026 · Norma: 141 2026 · Sessão: 19 1936 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (22711)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 39/2021 2021-04-13 REQUERIMENTO REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SOLICITANDO QUANDO SERÃO INICIADAS AS CONTEMPLAÇÕES DAS ESCRITURAS DO PROJETO LEGALIZA LAR. 1 extracted
materia 62/2021 2021-04-13 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A EQUIPE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE BELISÁRIO. 1 extracted
materia 63/2021 2021-04-13 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE SAULO FERNANDO MAGALHÂES. 1 extracted
materia 92/2021 2021-04-13 PROJETO DE LEI AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO INSTITUIR A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DENOMINADA ENGENHARIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 451/2021 2021-04-13 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO PRIORIDADE DE VACINAS ÁS PESSOAS COM QUALQUER TIPO DE DEFICIÊNCIA. 1 extracted
materia 452/2021 2021-04-13 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO ASFALTAMENTO EM TODOS OS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS. 1 extracted
materia 453/2021 2021-04-13 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO ARBORIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 1 extracted
materia 454/2021 2021-04-13 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO PODA DAS ÁRVORES NA RUA MARIA LAURA MEDEIROS, SÃO GOTARDO. 1 extracted
materia 455/2021 2021-04-13 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMSUR SOLICITANDO 3 QUEBRA MOLAS, NA RUA CANDIDA GUEDES PEREIRA, NO BAIRRO SÃO PEDRO. 1 extracted
materia 456/2021 2021-04-13 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JHON CARDOSO DE MELO ALTURA DE NÚMERO 50 BAIRRO CARDOSO DE MELO. 1 extracted
materia 457/2021 2021-04-13 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO ILUMINAÇÃO NA RUA VANDERLEI CARDOSO MAGALHÃES, BAIRRO CARDOSO DE MELO. 1 extracted
materia 458/2021 2021-04-13 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO ROTATÓRIA NA RUA NARCISO DIAS RABELO, BAIRRO UNIÃO. 1 extracted
materia 459/2021 2021-04-13 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE TAPA BURACOS NA RUA VICENTE CASCELI BAIRRO DORNELAS. 1 extracted
materia 460/2021 2021-04-13 INDICAÇÃO INDICAÇÃO A EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS SOLICITANDO QUE VIABILIZE ATENDIMENTO AOS MORADORES DA RUA MARIA CERGINA, BAIRRO CARDOSO DE MELO. 1 extracted
materia 461/2021 2021-04-13 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO REPARO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO FINAL DA RUA ALTINO ROGUES DE PEREIRA A PONTE DA CORUJA, ESTRADA DIVISÓRIO. 1 extracted
materia 462/2021 2021-04-13 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E AGRICULTURA SOLICITANDO PAVIMENTAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS. 1 extracted
materia 464/2021 2021-04-13 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO TROCA DO BRAÇO PARA LAMPADA DE POSTE NA RUA MARITA DORNELAS NO BAIRRO DORNELAS. 1 extracted
materia 465/2021 2021-04-13 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO TROCA DO BRAÇO PARA LAMPADA DE POSTE NA RUA SEBASTIÃO DORNELAS NO BAIRRO DORNELAS. 1 extracted
materia 472/2021 2021-04-13 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO VACINAR OS AUXILIARES DA EDUCAÇÃO. 1 extracted
materia 473/2021 2021-04-13 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO PARTICIPAÇÃO DO VEREADOR DR. FREDERICO NO QUADRO DO COMITÊ DE CRISE COVID-19. 1 extracted
norma 69/2021 2021-04-13 PORTARIA EXONERA ASSESSOR DO DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 70/2021 2021-04-13 PORTARIA EXONERA ASSESSOR DO DIRETOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 71/2021 2021-04-13 PORTARIA EXONERA ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 19/2021 2021-04-12 REPRESENTAÇÃO REPRESENTAÇÃO AO DEPUTADO ESTADUAL DR. WILSON BATISTA, SOLICITANDO RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE NOVOS LEITOS UTI. 1 extracted
materia 37/2021 2021-04-12 REQUERIMENTO SOLICITANDO CPI RELACIONADA AO USO DO DINHEIRO PÚBLICO PARA O TRATAMENTO DO COVID-19. 1 extracted
materia 38/2021 2021-04-12 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO RELATÓRIO DE VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19. 1 extracted
materia 64/2021 2021-04-12 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE SR. JOSÉ VITOR COSTA. 1 extracted
materia 447/2021 2021-04-12 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA VERIFICAR A SITUAÇÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS SEDIADAS EM MURIAÉ. 1 extracted
materia 448/2021 2021-04-12 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO ACADEMIA AO AR LIVRE BAIRRO PRIMAVERA. 1 extracted
materia 449/2021 2021-04-12 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SOLICITANDO LICITAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DAS ESTRADAS RURAIS. 1 extracted
materia 450/2021 2021-04-12 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO ,AO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO AFIM DE QUE POSSAM ANALISAR AS ATIVIDADES DOS AMBULANTES. 1 extracted
materia 468/2021 2021-04-12 INDICAÇÃO INDICAÇÃO A DIRETORA DO DEMSUR SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS A RESPEITO AO VAZAMENTO DE ESGOTO NO BAIRRO CARDOSO DE MELO, PASSANDO PELA FAZENDA BOA VISTA. 1 extracted
norma 6108/2021 2021-04-12 LEI AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ/MG AO CONSÓRCIO PÚBLICO PROPOSTO PELA FNP (FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS) COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR IMUNIZANTES PARA ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE 1 extracted
materia 85/2021 2021-04-08 PROJETO DE LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 1 extracted
materia 86/2021 2021-04-08 PROJETO DE LEI ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 6.002, DE 14 DE ABRIL DE 2020 1 extracted
materia 87/2021 2021-04-08 PROJETO DE LEI ACRESCENTA AÇÃO ÀS METAS FÍSICAS DA LEI Nº 5.571, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ 1 extracted
materia 88/2021 2021-04-08 PROJETO DE LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 1 extracted
materia 89/2021 2021-04-08 PROJETO DE LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A CONCEDER A ISENÇÃO DE IPTU NO EXERCÍCIO 2021 EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS SOCIOECONÔMICOS DA PANDEMIA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 90/2021 2021-04-08 PROJETO DE LEI ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 5.597/2017, QUE DISPÕE ACERCA DA INSTALAÇÃO, DO FUNCIONAMENTO, DA UTILIZAÇÃO, DA ADMINISTRAÇÃO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E CREMATÓRIOS E A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNICAS. 1 extracted
materia 91/2021 2021-04-08 PROJETO DE LEI ALTERA A LEI Nº 3.466, DE 26 DE JUNHO DE 2007, E DISCIPLINA O AUXÍLIO TARIFÁRIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 445/2021 2021-04-08 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SOLICITANDO MEDIDAS COM RELAÇÃO AO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 36/2021 2021-04-07 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO NO RECOLHIMENTO GRADATIVO DE ISSQN. 1 extracted
norma 397/2021 2021-04-07 RESOLUÇÃO APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6116/2021 2021-04-07 LEI ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 3.195, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ - CTM, A FIM DE ADEQUAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DO PADRÃO NACIONAL DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS PREVISTOS NOS SUBITENS 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 E 15.09 DA LISTA DE SERVIÇOS DO ART. 120 DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6117/2021 2021-04-07 LEI ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 6.002 DE 14 DE ABRIL DE 2020 1 extracted
norma 6118/2021 2021-04-07 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 1 extracted
norma 6119/2021 2021-04-07 LEI ACRESCENTA AÇÃO ÀS METAS FÍSICAS DA LEI Nº 5.571 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ 1 extracted
norma 6120/2021 2021-04-07 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 1 extracted
materia 2/2021 2021-04-06 PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 61/2021 2021-04-06 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE SEBASTIÃO PEDRO DE SOUZA. 1 extracted