| materia |
39/2021 |
2021-04-13 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SOLICITANDO QUANDO SERÃO INICIADAS AS CONTEMPLAÇÕES DAS ESCRITURAS DO PROJETO LEGALIZA LAR. |
1 |
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| materia |
62/2021 |
2021-04-13 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A EQUIPE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE BELISÁRIO. |
1 |
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| materia |
63/2021 |
2021-04-13 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE SAULO FERNANDO MAGALHÂES. |
1 |
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| materia |
92/2021 |
2021-04-13 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO INSTITUIR A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DENOMINADA ENGENHARIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
451/2021 |
2021-04-13 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO PRIORIDADE DE VACINAS ÁS PESSOAS COM QUALQUER TIPO DE DEFICIÊNCIA. |
1 |
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| materia |
452/2021 |
2021-04-13 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO ASFALTAMENTO EM TODOS OS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS. |
1 |
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| materia |
453/2021 |
2021-04-13 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO ARBORIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS |
1 |
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| materia |
454/2021 |
2021-04-13 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO PODA DAS ÁRVORES NA RUA MARIA LAURA MEDEIROS, SÃO GOTARDO. |
1 |
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| materia |
455/2021 |
2021-04-13 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMSUR SOLICITANDO 3 QUEBRA MOLAS, NA RUA CANDIDA GUEDES PEREIRA, NO BAIRRO SÃO PEDRO. |
1 |
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| materia |
456/2021 |
2021-04-13 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JHON CARDOSO DE MELO ALTURA DE NÚMERO 50 BAIRRO CARDOSO DE MELO. |
1 |
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| materia |
457/2021 |
2021-04-13 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO ILUMINAÇÃO NA RUA VANDERLEI CARDOSO MAGALHÃES, BAIRRO CARDOSO DE MELO. |
1 |
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| materia |
458/2021 |
2021-04-13 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO ROTATÓRIA NA RUA NARCISO DIAS RABELO, BAIRRO UNIÃO. |
1 |
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| materia |
459/2021 |
2021-04-13 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE TAPA BURACOS NA RUA VICENTE CASCELI BAIRRO DORNELAS. |
1 |
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| materia |
460/2021 |
2021-04-13 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO A EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS SOLICITANDO QUE VIABILIZE ATENDIMENTO AOS MORADORES DA RUA MARIA CERGINA, BAIRRO CARDOSO DE MELO. |
1 |
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| materia |
461/2021 |
2021-04-13 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO REPARO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO FINAL DA RUA ALTINO ROGUES DE PEREIRA A PONTE DA CORUJA, ESTRADA DIVISÓRIO. |
1 |
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| materia |
462/2021 |
2021-04-13 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E AGRICULTURA SOLICITANDO PAVIMENTAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS. |
1 |
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| materia |
464/2021 |
2021-04-13 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO TROCA DO BRAÇO PARA LAMPADA DE POSTE NA RUA MARITA DORNELAS NO BAIRRO DORNELAS. |
1 |
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| materia |
465/2021 |
2021-04-13 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO TROCA DO BRAÇO PARA LAMPADA DE POSTE NA RUA SEBASTIÃO DORNELAS NO BAIRRO DORNELAS. |
1 |
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| materia |
472/2021 |
2021-04-13 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO VACINAR OS AUXILIARES DA EDUCAÇÃO. |
1 |
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| materia |
473/2021 |
2021-04-13 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO PARTICIPAÇÃO DO VEREADOR DR. FREDERICO NO QUADRO DO COMITÊ DE CRISE COVID-19. |
1 |
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| norma |
69/2021 |
2021-04-13 |
PORTARIA |
EXONERA ASSESSOR DO DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
70/2021 |
2021-04-13 |
PORTARIA |
EXONERA ASSESSOR DO DIRETOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
71/2021 |
2021-04-13 |
PORTARIA |
EXONERA ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
19/2021 |
2021-04-12 |
REPRESENTAÇÃO |
REPRESENTAÇÃO AO DEPUTADO ESTADUAL DR. WILSON BATISTA, SOLICITANDO RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE NOVOS LEITOS UTI. |
1 |
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| materia |
37/2021 |
2021-04-12 |
REQUERIMENTO |
SOLICITANDO CPI RELACIONADA AO USO DO DINHEIRO PÚBLICO PARA O TRATAMENTO DO COVID-19. |
1 |
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| materia |
38/2021 |
2021-04-12 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO RELATÓRIO DE VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19. |
1 |
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| materia |
64/2021 |
2021-04-12 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE SR. JOSÉ VITOR COSTA. |
1 |
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| materia |
447/2021 |
2021-04-12 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA VERIFICAR A SITUAÇÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS SEDIADAS EM MURIAÉ. |
1 |
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| materia |
448/2021 |
2021-04-12 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO ACADEMIA AO AR LIVRE BAIRRO PRIMAVERA. |
1 |
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| materia |
449/2021 |
2021-04-12 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SOLICITANDO LICITAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DAS ESTRADAS RURAIS. |
1 |
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| materia |
450/2021 |
2021-04-12 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO ,AO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO AFIM DE QUE POSSAM ANALISAR AS ATIVIDADES DOS AMBULANTES. |
1 |
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| materia |
468/2021 |
2021-04-12 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO A DIRETORA DO DEMSUR SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS A RESPEITO AO VAZAMENTO DE ESGOTO NO BAIRRO CARDOSO DE MELO, PASSANDO PELA FAZENDA BOA VISTA. |
1 |
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| norma |
6108/2021 |
2021-04-12 |
LEI |
AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ/MG AO CONSÓRCIO PÚBLICO PROPOSTO PELA FNP (FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS) COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR IMUNIZANTES PARA ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE |
1 |
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| materia |
85/2021 |
2021-04-08 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 |
1 |
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| materia |
86/2021 |
2021-04-08 |
PROJETO DE LEI |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 6.002, DE 14 DE ABRIL DE 2020 |
1 |
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| materia |
87/2021 |
2021-04-08 |
PROJETO DE LEI |
ACRESCENTA AÇÃO ÀS METAS FÍSICAS DA LEI Nº 5.571, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ |
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| materia |
88/2021 |
2021-04-08 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 |
1 |
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| materia |
89/2021 |
2021-04-08 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A CONCEDER A ISENÇÃO DE IPTU NO EXERCÍCIO 2021 EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS SOCIOECONÔMICOS DA PANDEMIA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
90/2021 |
2021-04-08 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 5.597/2017, QUE DISPÕE ACERCA DA INSTALAÇÃO, DO FUNCIONAMENTO, DA UTILIZAÇÃO, DA ADMINISTRAÇÃO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E CREMATÓRIOS E A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNICAS. |
1 |
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| materia |
91/2021 |
2021-04-08 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA A LEI Nº 3.466, DE 26 DE JUNHO DE 2007, E DISCIPLINA O AUXÍLIO TARIFÁRIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
445/2021 |
2021-04-08 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SOLICITANDO MEDIDAS COM RELAÇÃO AO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
36/2021 |
2021-04-07 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO NO RECOLHIMENTO GRADATIVO DE ISSQN. |
1 |
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| norma |
397/2021 |
2021-04-07 |
RESOLUÇÃO |
APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
6116/2021 |
2021-04-07 |
LEI |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 3.195, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ - CTM, A FIM DE ADEQUAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DO PADRÃO NACIONAL DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS PREVISTOS NOS SUBITENS 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 E 15.09 DA LISTA DE SERVIÇOS DO ART. 120 DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
6117/2021 |
2021-04-07 |
LEI |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 6.002 DE 14 DE ABRIL DE 2020 |
1 |
extracted
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| norma |
6118/2021 |
2021-04-07 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 |
1 |
extracted
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| norma |
6119/2021 |
2021-04-07 |
LEI |
ACRESCENTA AÇÃO ÀS METAS FÍSICAS DA LEI Nº 5.571 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ |
1 |
extracted
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| norma |
6120/2021 |
2021-04-07 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 |
1 |
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| materia |
2/2021 |
2021-04-06 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
61/2021 |
2021-04-06 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE SEBASTIÃO PEDRO DE SOUZA. |
1 |
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