| norma |
5909/2019 |
2019-10-25 |
LEI |
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE MARIA DE FÁTIMA CAMERINO. |
1 |
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| norma |
5910/2019 |
2019-10-25 |
LEI |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.182, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
5911/2019 |
2019-10-25 |
LEI |
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE AVENIDA SEBASTIÃO LEVATE NO LOTEAMENTO JOSÉ BRAZ, BAIRRO FRANCO SUÍÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
228/2019 |
2019-10-24 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR Á FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE BRAZ-LA-GATTA. |
1 |
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| materia |
599/2019 |
2019-10-24 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO DIRETOR GERAL DO DEMSUR SOLICITANDO LIMPEZA E CAPINA NA RUA JOQUIM GERALDO DE ALMEIDA NO BAIRRO NAPOLEÃO. |
1 |
extracted
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| materia |
600/2019 |
2019-10-23 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO RECOMPOSIÇÃO DA EQUIPE ASSISTENCIAL DA UBS MARAMBAIA/VALE VERDE. |
1 |
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| materia |
601/2019 |
2019-10-23 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO DIRETOR GERAL DO DEMSUR SOLICITANDO INVERSÃO DE MÃO NA RUA ANTÔNIO CANEDO NO BAIRRO CENTRO. |
1 |
extracted
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| materia |
602/2019 |
2019-10-23 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA FLÁVIO FRAGA FRANÇA, BAIRRO JOÃO XXIII. |
1 |
extracted
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| materia |
638/2019 |
2019-10-23 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCA SITUADA NA DR. NEWTON RESENDE. |
1 |
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| materia |
185/2019 |
2019-10-22 |
PROJETO DE LEI |
DÁ DENOMINAÇÃO DE " CALÇADÃO MAURO TARCISIO GALVÃO", A LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO CALÇADÃO DA AV. JK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
186/2019 |
2019-10-22 |
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO |
ALTERA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -PDME APROVADO PELA LEI Nº 4.990/2015. |
1 |
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| materia |
224/2019 |
2019-10-22 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A CARLA BARROSO MORCEF. |
1 |
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| materia |
225/2019 |
2019-10-22 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A PROJETO FUSQUINHA SOLIDÁRIO. |
1 |
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| materia |
626/2019 |
2019-10-22 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO CORRIMÃO NO ESCADÃO DA RUA DR. RODRIGO DE CASTRO, BAIRRO FRANCO SUÍÇO. |
1 |
extracted
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| materia |
627/2019 |
2019-10-22 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO ASFALTAMENTO DA RUA FRANCISCO PIMENTEL NO MUNICIPIO DE ITAMURI. |
1 |
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| materia |
634/2019 |
2019-10-22 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO LOMBADA ASFÁLTICA NA RUA OTÁVIO AMARAL BARROSO, BAIRRO SÃO FRANCISCO. |
1 |
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| norma |
1210/2019 |
2019-10-22 |
PORTARIA |
PONTO FACULTATIVO NO DIA 28/10 - DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. |
1 |
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| sessao |
32 |
2019-10-22 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
226/2019 |
2019-10-21 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR Á FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE ANTONIO RODOLFO MACEDO. |
1 |
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| materia |
227/2019 |
2019-10-21 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR Á FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE LÍDIA CRISTINA DA SILVA CARNEIRO. |
1 |
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| materia |
625/2019 |
2019-10-21 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DO BANCO DE LEITE HUMANO NO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
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| materia |
628/2019 |
2019-10-21 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA TV AEROPORTO, BAIRRO AEROPORTO. |
1 |
extracted
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| materia |
630/2019 |
2019-10-21 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO LICENÇA MATERNIDADE DE 06 MESES PARA FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. |
1 |
extracted
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| materia |
631/2019 |
2019-10-21 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO CALÇAMENTO NA RUA TV AEROPORTO, BAIRRO AEROPORTO. |
1 |
extracted
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| materia |
632/2019 |
2019-10-21 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMSUR SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE REDE PLUVIAL NA RUA TV AEROPORTO, BAIRRO AEROPORTO. |
1 |
extracted
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| materia |
183/2019 |
2019-10-18 |
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1954/1995 QUE ' DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E COMEMORAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
1 |
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| materia |
223/2019 |
2019-10-18 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR Á FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE GERALDO MAGELA MOTA. |
1 |
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| materia |
624/2019 |
2019-10-18 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE SOLICITANDO PODA DE ÁRVORE EM RUA PIRAPANEMA,BAIRRO DA BARRA. |
1 |
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| materia |
629/2019 |
2019-10-18 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA BURACOS, BAIRRO PADRE TIAGO. |
1 |
extracted
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| materia |
633/2019 |
2019-10-18 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO DIRETOR GERAL DO DEMSUR SOLICITANDO SERVIÇOS NA REDE DE ESGOTO DAS ALAMEDAS DOS JAMBEIROS E SIBIPURUNA, BAIRRO PRIMAVERA. |
1 |
extracted
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| norma |
1209/2019 |
2019-10-18 |
PORTARIA |
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE ENTREGA DE MOÇÕES NAS REUNIÕES ORDINÁRIAS. |
1 |
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| materia |
621/2019 |
2019-10-17 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO QUE SEJA ASFALTADA A RUA JORGE RODRIGUES BARROCA, BAIRRO SÃO FRANCISCO. |
1 |
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| norma |
5905/2019 |
2019-10-16 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ACESSO CONTROLADO, NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
5906/2019 |
2019-10-16 |
LEI |
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DISPOSTA NA LEI 5772 DE DEZEMBRO DE 2018. |
1 |
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| norma |
5907/2019 |
2019-10-16 |
LEI |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
5908/2019 |
2019-10-16 |
LEI |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 3.195, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005-CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ-CTM. |
1 |
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| materia |
184/2019 |
2019-10-15 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
221/2019 |
2019-10-15 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR Á FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE PEDRO INÁCIO DE MEDEIROS. |
1 |
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| materia |
622/2019 |
2019-10-15 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA JORGE RODRIGUES, BAIRRO SÃO FRANCISCO. |
1 |
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| materia |
623/2019 |
2019-10-15 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO DA RUA JOSÉ FRANCISCO BANI,BAIRRO SÃO FRANCISCO. |
1 |
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| sessao |
31 |
2019-10-15 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
220/2019 |
2019-10-14 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR Á FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE VICENTE ANTÔNIO. |
1 |
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| materia |
222/2019 |
2019-10-14 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A EQUIPE DE MISSIONÁRIOS LIVE HIM MINISTRIES-EUA E MISSIONÁRIA KANEESHA THOMAS. |
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| materia |
619/2019 |
2019-10-14 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA MORTUÁRIA NO DISTRITO DE VERMELHO. |
1 |
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| materia |
620/2019 |
2019-10-14 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA HELSON HASTENREITER, BAIRRO SÃO GOTARDO. |
1 |
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| materia |
169/2019 |
2019-10-13 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, O PROGRAMA CIDADE AMIGA DO IDOSO. |
1 |
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| materia |
44/2019 |
2019-10-10 |
REPRESENTAÇÃO |
REPRESENTAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO PROJETO DE LEI PARA REGULAMENTAR O PISO SALARIAL DOS FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS. |
1 |
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| materia |
45/2019 |
2019-10-10 |
REPRESENTAÇÃO |
REPRESENTAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO CRIAR BANCO DE ÓRTESES, PRÓTESES PARA ATENDIMENTO A DEFICIENTES FISICOS. |
1 |
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| materia |
46/2019 |
2019-10-10 |
REPRESENTAÇÃO |
REPRESENTAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO PARTICIPAÇÃO DE TERAPEUTAS OCUPACIONAIS NAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
1 |
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| materia |
179/2019 |
2019-10-10 |
PROJETO DE LEI |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA IRANY EVA BARBOSA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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