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Natalândia (MG)

IBGE code	3144375
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.natalandia.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2777 / 1133 / 113
Documents (with text)	4049 (4037)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (4023)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
materia	3/1999	1999-06-15	Emenda Aditiva	"ART. 20, §. A FIXAÇÃO DOS VALORES DESTINADOS À CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ATENDERÁ A SISTEMÁTICO PLANEJAMENTO FINANCEIRO, APÓS A ESTIMATIVA E A FIXAÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DA ADMINISTRAÇÃO, ATENDIDAS AS FINALIDADES ESTATUTÁRIAS DE CADA ENTIDADE BENEFICIADA, NOS TERMOS DO ART. 16 DA LEI FEDERAL 4320, DE 17.03.1964, DE FORMA A PERMITIR SUA LIBERAÇÃO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO; AS SUBVENÇÕES SERÃO CONCEDIDAS ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM AS RESPECTIVAS ENTIDADES, MEDIANTE PLANO DE TRABALHO PREVIAMENTE APROVADO PELA ADMINISTRAÇÃO, CONFORME CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO ESTABELECIDO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS OU DE CLASSE SOMENTE SE FARÁ DIRETAMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO APÓS A APLICAÇÃO DOS RECURSOS A ELAS DESTINADAS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DESDE QUE NÃO SE RELACIONAM COM ATIVIDADES ESPECÍFICAS CONSTANTES NOS RESPECTIVOS PLANOS DE TRABALHO".	1	extracted
materia	39/1999	1999-06-08	Indicação	INDICA, QUE SEJA FEITO UMA REVISÃO GERAL NOS ÔNIBUS ESCOLARES, INCLUSIVE NAS JANELAS.	1	extracted
materia	40/1999	1999-06-08	Indicação	INDICA, QUE COMPRE PARA USO DO FUNCIONÁRIO DO CEMITÉRIO, UM KIT DE SEGURANÇA COMO: AVENTAL, LUVAS, BOTAS, ETC.	1	extracted
materia	41/1999	1999-06-08	Indicação	INDICA, QUE ENTRE EM CONTATO COM O GERENTE DA CEMIG, PARA SANAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADE NAS LEITURAS DE ENERGIA ELETRÍCA.	1	extracted
materia	42/1999	1999-06-08	Indicação	INDICA, QUE SEJA FEITO UMA REFORMA NAS CADEIRAS DE RODAS DO POSTO DE SAÚDE.	1	extracted
materia	43/1999	1999-06-08	Indicação	INDICA, QUE SEJA FEITO UM REPARO NA ESTRADA QUE INICIA NA PONTE JABUTICABA, REPARANDO ASSIM TODAS AS ESTRADAS VICINAIS.	1	extracted
materia	44/1999	1999-06-08	Indicação	INDICA QUE COLOQUE EM FUNCIONAMENTO OS POSSOS ARTESIANOS JÁ PERFURADOS NO MUNICÍPIO.	1	extracted
materia	1/1999	1999-06-07	Substitutivo	CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
materia	1/1999	1999-06-01	Veto	VETO AO PROJETO DE LEI Nº 001/1999.	1	extracted
norma	3/1999	1999-05-31	Lei Complementar	DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS VI E VII DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/1997.	1	extracted
norma	60/1999	1999-05-31	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO PARA A MUNICIPALIDADE.	1	extracted
norma	61/1999	1999-05-31	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSORCIAR INTERMUNICIPALMENTE VISANDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL REFERENTE A BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO.	1	extracted
norma	62/1999	1999-05-31	Lei	REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 048, DE 25/09/98.	1	extracted
materia	30/1999	1999-05-25	Indicação	INDICA, QUE SEJA ENVIADO AO INCRA COM URGÊNCIA, O PEDIDO PARA QUE O MESMO AGILIZE A LEGALIDADE DAS PARCELAS DO P.A. MANGAL, DESTE MUNICÍPIO.	1	extracted
materia	31/1999	1999-05-25	Indicação	INDICA, QUE SEJA FEITO COM URGÊNCIA CONTATO COM OS DIRETORES DA TELEMAR, PARA RESOLVER A SITUAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE TELEFONES RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E PÚBLICO, NESTA CIDADE.	1	extracted
materia	32/1999	1999-05-25	Indicação	INDICA, QUE SEJA FEITO A ILUMINAÇÃO NA RUA DOS ESPORTES ATÉ NO GINÁSIO POLIESPORTIVO E NA RUA QUE FICA EM FRENTE O MESMO.	1	extracted
materia	33/1999	1999-05-25	Indicação	INDICA, QUE QUANDO FOR FAZER O PRATOLAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA A FAZENDA DO SENHOR OSVALDO FURTADO ATÉ O SENHOR GERALDO SERROTE, SEJA COLOCADO UMA MANILHA NA FAZENDA DO SENHOR ANTÔNIO SOARES E OUTRA NA FAZENDA DO SENHOR JOSÉ VENÂNCIO. E TAMBÉM QUE SEJA FEITO UM ENCASCALHAMENTO NOS LOCAIS DAS MANILHAS.	1	extracted
materia	34/1999	1999-05-25	Indicação	INDICA, QUE SEJA FEITO COM URGÊNCIA O DESVIO DA REDE DE ESGOTO NO RIBEIRÃO MAMONEIRA, PARA A CURVA ONDE ERA A PINGUELA VELHA, PARA QUE A ANTIGA PASSAGEM VOLTE A SER UMA FONTE DE BANHO E PEQUENIQUE COMO ANTES.	1	extracted
materia	35/1999	1999-05-25	Indicação	INDICA, QUE SEJA FEITO COM URGÊNCIA O TÉRMINO DO ENCABEÇAMENTO DA PONTE DO RIBEIRÃO MAMONEIRA.	1	extracted
materia	36/1999	1999-05-25	Indicação	INDICA, QUE SEJA FEITO O AVANÇO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA ATÉ O FINAL DA RUA DAS ALMAS.	1	extracted
materia	37/1999	1999-05-25	Indicação	INDICA, QUE INSTALE PARA OS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE, UM TANQUE DE EXPANSÃO.	1	extracted
materia	38/1999	1999-05-25	Indicação	INDICA, QUE CERQUE O CAMPO DE FUTEBOL E COMPRE INSETICIDA PARA MATAR OS CUPINS E CALCÁRIO PARA CALCARIAR A GRAMA.	1	extracted
materia	5/1999	1999-05-11	Projeto de Lei Ordinária	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE NATALÂNDIA - MG.	1	extracted
materia	21/1999	1999-05-11	Indicação	INDICA, QUE SEJA FEITO UM QUEBRA-MOLA, NA RUA NATALÍCIO EM FRENTE A TELEBRASÍLIA OU EMEDIAÇÕES.	1	extracted
materia	22/1999	1999-05-11	Indicação	INDICA, QUE ENVIE A CEMIG PEDIDO PARA A MANUTENÇÃO E TROCAS DE LÂMPADAS CANSADAS NO PERÍMETRO URBANO DE NATALÂNDIA.	1	extracted
materia	23/1999	1999-05-11	Indicação	INDICA QUE SEJA CONTRATADO COM URGÊNCIA A PATROL PARA PATROLAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS.	1	extracted
materia	24/1999	1999-05-11	Indicação	INDICA, QUE SEJA FEITO CONVÊNIO COM A CEMIG PARA COLOCAR NOME DAS RUAS NOS POSTES DA MESMA.	1	extracted
materia	25/1999	1999-05-11	Indicação	INDICA, QUE SEJA FEITO COM URGÊNCIA MELHORAMENTO NA PRAÇA DA MATRIZ DESTA CIDADE.	1	extracted
materia	26/1999	1999-05-11	Indicação	INDICA QUE VOLTE A TRANSPORTAR OS APOSENTADOS QUE RECEBEM EM UNAÍ E BONFINÓPOLIS.	1	extracted
materia	27/1999	1999-05-11	Indicação	INDICA QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DAS RUAS E TAMBÉM A COLETA DE LIXO NA SEGUNDA, QUARTA E SEXTA-FEIRA.	1	extracted
materia	28/1999	1999-05-11	Indicação	INDICA, QUE CONCEDA OS SERVIÇOS DO TRATOR EM IGUALDADE PARA OS PEQUENOS PRODUTORES.	1	extracted
materia	29/1999	1999-05-11	Indicação	INDICA, QUE SEJA PASSADO PARA CEMIG, AS NOVAS NUMERAÇÕES DAS CASAS.	1	extracted
materia	1/1999	1999-05-07	Projeto de Lei Complementar	DÁ UMA NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS VI E VII DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/1997.	1	extracted
materia	19/1999	1999-05-07	Requerimento	REQUERER: I) CÓPIA DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS, TENDO POR OBJETO A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NA SEDE DO MUNICÍPIO, ACOMPANHADO DOS CONTRATOS FIRMADOS PARA A EXECUÇÃO DA OBRA E DO RESPECTIVO PROCESSO LICITATÓRIO. NA FALTA DE LICITAÇÃO, CÓPIA DO PROCESSO DE DESPENSA OU INEXEGIBILIDADE; II) CÓPIA DE CONVÊNIOS CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, TENDO POR OBJETO A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS NÚCLEOS NA SEDE DO MUNICÍPIO, ACOMPANHADOS DOS CONTRATOS FIRMADOS PARA EXECUÇÃO DA(S) OBRA(S) E DOS RESPECTIVOS PROCESSOS LICITATÓRIOS. NA FALTA DE LICITAÇÃO, CÓPIAS DOS PROCESSOS DE DISPENSA OU INEXEGIBILIDADE; III) RELAÇÃO COMPLETA DOS BENS MÓVEIS INCORPORADOS E DESINCORPARADOS NO EXERCÍCIO DE 1998, PARTE INTEGRANTE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, INCLUINDO RESPECTIVOS VALORES; IV) RELAÇÃO COMPLETA DAS OBRAS PÚBLICAS CONTRATADAS OU EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 1998, ETC.	1	extracted
materia	4/1999	1999-05-05	Projeto de Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSORCIAR INTERMUNICIPALMENTE VISANDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL REFERENTE A BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO.	1	extracted
materia	3/1999	1999-05-04	Projeto de Lei Ordinária	ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
materia	2/1999	1999-04-26	Projeto de Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO PARA A MUNICIPALIDADE.	1	extracted
materia	18/1999	1999-04-20	Indicação	INDICA, QUE SEJA FEITO A LIMPEZA NA RUA SALDANHA EM VOLTA DA ESCOLA ESTADUAL ALVARENGA PEIXOTO.	1	extracted
materia	18/1999	1999-04-20	Requerimento	REQUERER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CÓPIAS DA PLANTA DE VALORES DO IPTU.	1	extracted
materia	19/1999	1999-04-20	Indicação	INDICA, QUE SEJA FEITO UMA VISITA PELO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS NA ESTRADA DA FAZENDA DO SR. FRANCISCO FIGUEREDO, CONHECIDO COMO TIÃO VIANA, PARA FAZER O CONSERTO DA REFERIDA.	1	extracted
materia	20/1999	1999-04-20	Indicação	INDICA, QUE TOME PROVIDÊNCIA URGENTE PARA COMPRAR UM CAMINHÃO OU SIMILAR PARA MOLHAR AS RUAS.	1	extracted
materia	1/1999	1999-04-16	Projeto de Lei Ordinária	ART. 1º É REVOGADA, EM SEU INTEIRO TEOR, A LEI MUNICIPAL 048, DE 25.09.1998, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SENEAMENTO (MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO). ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ART. 3º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRATO.	1	extracted
materia	15/1999	1999-04-06	Requerimento	REQUERER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CÓPIA DO CONVÊNIO E NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO BCC (BRASIL CRIANÇA CIDADÃ).	1	extracted
materia	16/1999	1999-04-06	Requerimento	REQUERER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CÓPIAS DOS CONVÊNIOS: A) FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE; B) POLÍCIA MILITAR: C)SE HOUVER POLÍCIA CIVIL.	1	extracted
materia	17/1999	1999-04-06	Requerimento	REQUERER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CÓPIA DA LICITAÇÃO E CONTRATO DA COMBI DO NATAL, DO ANO DE 1999.	1	extracted
materia	14/1999	1999-03-23	Indicação	INDICA, QUE SEJA COLOCADO A DISPOSIÇÃO DO TIME DE FUTEBOL DE NATALÂNDIA, UM CARRO, PARA TRANSPORTE DE JUIZ NOS JOGOS EM QUE FIZER EM CASA, DURANTE O CAMPEONATO EM CURSO.	1	extracted
materia	14/1999	1999-03-23	Requerimento	REQUERER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUEM AUTORIZOU A DEMOLIÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL SERAFIN BORBA; 2) QUEM SÃO OS DEMOLIDORES; 3) QUEM ESTÁ SE BENEFICIANDO DO MATERIAL DALI RETIRADO, COMO: TELHAS, MADEIRAS, TIJOLOS E PORTAIS.	1	extracted
materia	15/1999	1999-03-23	Indicação	INDICA, QUE RETORNE AO SENHOR VICENTE MESTRE DOS SANTOS, OS CUIDADOS DO CAMPO DE FUTEBOL.	1	extracted
materia	16/1999	1999-03-23	Indicação	INDICA, O CONSERTO DAS RUAS DONA FLORA, SÃO JOÃO E ADJACENTES.	1	extracted
materia	17/1999	1999-03-23	Indicação	INDICA, QUE PAGUE OS MOTORISTAS, NO MÍNIMO 60 (SESSENTA) REAIS A MAIS DOS SEUS SALÁRIOS.	1	extracted