| materia |
8/1999 |
1999-03-09 |
Indicação |
A REGULAMENTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. |
0 |
no document
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| materia |
9/1999 |
1999-03-09 |
Indicação |
INDICA A SINALIZAÇÃO DAS VIAS: NATALÂNDIA A PORTO DO SACO E NATALÂNDIA COM DESTINO A CHAPADA; PRINCIPALMENTE AS PONTES. |
1 |
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| materia |
10/1999 |
1999-03-09 |
Indicação |
INDICA, O CONSERTO DO QUEBRA-MOLAS, SITUADO EM FRENTE A FARMÁCIA. |
1 |
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| materia |
11/1999 |
1999-03-09 |
Indicação |
QUE ENVIE À CÂMARA COM URGÊNCIA O PROJETO DE LEI QUE DELIMITA O PERÍMETRO URBANO. |
1 |
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| materia |
12/1999 |
1999-03-09 |
Indicação |
INDICA, COM URGÊNCIA O CONSERTO DA VIATURA POLICIAL. |
1 |
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| materia |
12/1999 |
1999-03-09 |
Requerimento |
REQUERER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CÓPIA DO CONVÊNIO E CONTRATADOS DE EXECUÇÃO SA OBRA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO, INCLUINDO TODA DOCUMENTAÇÃO DO LOTE COM VALORES, ÁREA E DE QUEM FOI ADQUIRIDA. |
1 |
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| materia |
13/1999 |
1999-03-09 |
Indicação |
INDICA, A CONCESSÃO DE TRÊS ÔNIBUS, PARA A PRESIDENTA DO SINDICATO, FIINHA, TRANSPORTAR NO DIA 13/03/99, AS SENHORAS RESIDENTES NOS ASSENTAMENTOS: MANGAL, VEREDA DO MEIO E PORTO DO SACO, QUE IRÃO PARTICIPAR DO EVENTO REFERENTE AO DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES. |
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| materia |
13/1999 |
1999-03-09 |
Requerimento |
REQUERER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CÓPIA DA LICITAÇÃO E CONTRATO DA COMBI DO NATAL, DO ANO DE 1999. |
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| materia |
5/1999 |
1999-02-19 |
Indicação |
QUE ELABORE E ENVIE A CÂMARA MUNICIPAL O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
6/1999 |
1999-02-19 |
Indicação |
QUE SEJA RETIRADO OS ENTULHOS JOGADOS EM FRENTE AS RESIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/1999 |
1999-02-19 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA O CONSERTO DOS CANAIS DE TELEVISÃO. |
1 |
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| materia |
10/1999 |
1999-02-19 |
Requerimento |
REQUERER, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CÓPIA DO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO COM O INCRA, PARA PONTE NO CÓRREGO JABUTICABA, ENCASCALHAMENTO E ABERTURA DE NOVAS ESTRADAS NO PA. MAMONEIRA. |
1 |
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| materia |
11/1999 |
1999-02-19 |
Requerimento |
REQUERER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CÓPIA DO CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DAS PONTES SOBRE O RIBEIRÃO MAMONEIRA E A DA DIVISA DO PA. MANGAL COM SEBASTIÃO RODRIGUES PEREIRA; E TAMBÉM CÓPIA DO CONTRATO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS E VALOR DO MESMO. |
1 |
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| materia |
4/1999 |
1999-02-08 |
Indicação |
QUE EM VIRTUDE DO CÓDIGO DE POSTURAS, SEJA FISCALIZADA A CRIAÇÃO DE PORCOS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO. |
1 |
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| materia |
8/1999 |
1999-02-08 |
Requerimento |
REQUERER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) RELATÓRIO SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS, INCLUINDO VALORES REPASSADOS E À REPASSAR, CONFORME O ARTIGO 75, INCISO XV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
9/1999 |
1999-02-08 |
Requerimento |
REQUERER, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUEM AUTORIZOU A DEMOLIÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL SERAFIM BORBA; 2) QUEM SÃO OS DEMOLIDORES; 3) QUEM ESTÁ SE BENEFICIANDO DO MATERIAL DALI RETIRADO, COMO: TELHAS, MADEIRAS, TIJOLOS E PORTAIS. |
0 |
no document
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| norma |
1/1999 |
1999-02-08 |
Portaria do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/1999 |
1999-02-05 |
Indicação |
QUE TOME PROVIDÊNCIAS NA UTILIZAÇÃO DA PRAÇA DO ANTIGO CAMPO DE FUTEBOL, POIS A MESMA ESTÁ SE TRANSFORMANDO EM PISTA DE RACHA NOS FINAIS DE SEMANA. |
1 |
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| materia |
1/1999 |
1999-02-05 |
Requerimento |
REQUERER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 2) CÓPIAS DE TODAS AS LEIS SANCIONADAS DO ANO DE 1997 E 1998. |
1 |
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| materia |
2/1999 |
1999-02-05 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO OU O ALUGUEL DE UMA GARAGEM PARA AUTOMÓVEIS E MAQUINAS DESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
2/1999 |
1999-02-05 |
Requerimento |
REQUERER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) RELAÇÃO DOS RECURSOS DO ÚLTIMO TRIMESTRE ICMS, FPM, FUNDEF E CONVÊNIOS. |
1 |
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| materia |
3/1999 |
1999-02-05 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE O ACERTO COM OS FUNCIONÁRIOS DESPEDIDOS DESTA ADMINISTRAÇÃO DANDO A ELES DATA E PRAZO PARA O REFERIDO ACERTO. |
1 |
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| materia |
3/1999 |
1999-02-05 |
Requerimento |
REQUERER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) LICITAÇÃO E CONTRATO FIRMADO PARA CONCESSÃO DE ÁGUA E ESGOTO. |
1 |
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| materia |
4/1999 |
1999-02-05 |
Requerimento |
REQUERER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) INFORMAÇÃO SOBRE VENDAS DOS AUTOMÓVEIS DESTE MUNICÍPIO E REMANESCENTES DE BONFINÓPOLIS, FORMA DE VENDA E PREÇO. |
1 |
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| materia |
5/1999 |
1999-02-05 |
Requerimento |
REQUERER, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) RELAÇÃO DOS AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS EXISTENTE NO MUNICÍPIO E QUAL DEPARTAMENTO QUE OS MESMOS SÃO LOTADOS. |
1 |
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| materia |
6/1999 |
1999-02-05 |
Requerimento |
REQUERER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) RELAÇÃO DOS EX-FUNCIONÁRIOS QUE TEM DIREITO EM RECISÃO DE CONTRATO, FÉRIAS E 13º SALÁRIO. |
1 |
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| materia |
7/1999 |
1999-02-05 |
Requerimento |
REQUERER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) RELAÇÃO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO: CONCURSADOS, CARGOS EM COMISSÃO, CONTRATADOS POR CONVÊNIOS, E QUAL DEPARTAMENTO QUE ENCONTRA LOTADO, VALORES E VENCIMENTOS. |
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| norma |
59/1999 |
1999-01-12 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. |
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| norma |
57/1998 |
1998-12-23 |
Lei |
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
58/1998 |
1998-12-23 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE NATALÂNDIA. |
1 |
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| norma |
56/1998 |
1998-12-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. |
1 |
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| norma |
55/1998 |
1998-12-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
54/1998 |
1998-12-18 |
Lei |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
10/1998 |
1998-12-17 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/1998 |
1998-12-16 |
Redação Final |
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/1998 |
1998-12-14 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
18/1998 |
1998-12-10 |
Portaria do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2/1998 |
1998-12-02 |
Veto |
VETO INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 01/98, COM EXCEÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DO REFERIDO PROJETO DE LEI. |
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| materia |
1/1998 |
1998-11-30 |
Emenda Aditiva |
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/1998. |
1 |
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| materia |
1/1998 |
1998-11-30 |
Emenda Supressiva |
SUPRIME DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/1998. |
1 |
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| materia |
2/1998 |
1998-11-30 |
Emenda Aditiva |
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/1998. |
1 |
extracted
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| materia |
3/1998 |
1998-11-30 |
Emenda Aditiva |
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/1998. |
1 |
extracted
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| materia |
4/1998 |
1998-11-30 |
Emenda Aditiva |
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/1998. |
1 |
extracted
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| materia |
10/1998 |
1998-11-30 |
Emenda Modificativa |
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/1998. |
1 |
extracted
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| materia |
11/1998 |
1998-11-30 |
Emenda Modificativa |
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/1998. |
1 |
extracted
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| materia |
12/1998 |
1998-11-30 |
Emenda Modificativa |
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/1998. |
1 |
extracted
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| materia |
13/1998 |
1998-11-30 |
Emenda Modificativa |
PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO (SUBVENÇÃO SOCIAL) A ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
1 |
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| materia |
14/1998 |
1998-11-30 |
Emenda Modificativa |
PRESTAÇÃO SE AUXÍLIO FINANCEIRO (SUBVENÇÃO SOCIAL) E ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
1 |
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| materia |
15/1998 |
1998-11-30 |
Emenda Modificativa |
PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO (SUBVENÇÃO SOCIAL) A ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
1 |
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| materia |
2/1998 |
1998-11-26 |
Projeto de Lei Complementar |
DELIMITA A ZONA DE INFLUÊNCIA E OS RESPECTIVOS ÍNDICES DE HIERARQUIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS DOS IMÓVEIS NELA LOCALIZADOS. |
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