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Ouro Fino (MG)

IBGE code3146008
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.ourofino.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11441 / 4607 / 164
Documents (with text) 16267 (13586)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 32 1949 · Norma: 25 1950 · Norma: 26 1951 · Norma: 16 1952 · Norma: 23 1953 · Norma: 22 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 15 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 31 1958 · Norma: 8 1959 · Norma: 43 1960 · Norma: 34 1961 · Norma: 48 1962 · Norma: 49 1963 · Norma: 50 1964 · Norma: 39 1965 · Norma: 29 1966 · Norma: 41 1967 · Norma: 45 1968 · Norma: 22 1969 · Norma: 13 1971 · Norma: 81 1972 · Norma: 67 1973 · Norma: 56 1974 · Norma: 42 1975 · Norma: 61 1976 · Norma: 47 1977 · Norma: 42 1978 · Norma: 47 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Norma: 28 1982 · Norma: 29 1983 · Norma: 33 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 24 1986 · Norma: 16 1987 · Norma: 16 1988 · Norma: 7 1989 · Norma: 52 1990 · Norma: 45 1991 · Norma: 48 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 52 1994 · Norma: 41 1995 · Norma: 29 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 63 1999 · Norma: 57 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 48 2002 · Norma: 56 2003 · Norma: 37 2004 · Norma: 32 2005 · Norma: 83 2006 · Norma: 83 2007 · Norma: 51 2008 · Norma: 68 2009 · Norma: 62 2010 · Norma: 53 2011 · Norma: 62 2012 · Norma: 45 2013 · Norma: 106 2014 · Norma: 131 2015 · Norma: 162 2016 · Norma: 143 2017 · Norma: 120 2018 · Norma: 122 2019 · Norma: 124 2020 · Norma: 99 2021 · Matéria: 737 2021 · Norma: 163 2021 · Sessão: 23 2022 · Matéria: 2,241 2022 · Norma: 133 2022 · Sessão: 31 2023 · Matéria: 2,275 2023 · Norma: 167 2023 · Sessão: 33 2024 · Matéria: 1,477 2024 · Norma: 117 2024 · Sessão: 35 2025 · Matéria: 3,507 2025 · Norma: 304 2025 · Sessão: 32 2026 · Matéria: 1,204 2026 · Norma: 127 2026 · Sessão: 10 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (16212)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1089/1978 1978-05-01 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 1090/1978 1978-05-01 Leis Ordinárias Municipais Aprova Loteamento Urbano e dá outras providências. 1 extracted
norma 1091/1978 1978-05-01 Leis Ordinárias Municipais Revoga a lei municipal 1083, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1094/1978 1978-05-01 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento à Cemig e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1080/1978 1978-03-01 Leis Ordinárias Municipais Eleva ajuda financeira e dá outras providências. 1 extracted
norma 1081/1978 1978-03-01 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o Executivo a receber terrenos em doação e dá outras providências. 1 extracted
norma 1083/1978 1978-03-01 Leis Ordinárias Municipais Faz doação de imóvel e dá outras providências. 1 extracted
norma 1085/1978 1978-03-01 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 1068/1977 1977-09-26 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o Município a executar o Plano Rodoviário. 1 pending_ocr
norma 1069/1977 1977-09-26 Leis Ordinárias Municipais Aprova a minuta do Plano Rodoviário do Município. 1 extracted
norma 1070/1977 1977-09-26 Leis Ordinárias Municipais Declara de Utilidade Pública a “Sociedade de São Vicente e Paula de Ouro Fino”. 1 pending_ocr
norma 1071/1977 1977-09-26 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 1072/1977 1977-09-26 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 1 extracted
norma 1073/1977 1977-09-26 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Especial e dá outras providências. 0 no document
norma 1074/1977 1977-09-26 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o Executivo Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, a executar o projeto do Plano Rodoviário Municipal. 1 pending_ocr
norma 1075/1977 1977-09-26 Leis Ordinárias Municipais Institui o Plano Rodoviário no Município de Ouro Fino e dá outras providências. 1 extracted
norma 1076/1977 1977-09-26 Leis Ordinárias Municipais Cria o Serviço autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências. 1 extracted
norma 1077/1977 1977-09-26 Leis Ordinárias Municipais Institui o Crédito Tributário do Município. 1 pending_ocr
norma 1078/1977 1977-09-26 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 1079/1977 1977-09-26 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1060/1977 1977-06-01 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 1 extracted
norma 1061/1977 1977-06-01 Leis Ordinárias Municipais Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências. 1 extracted
norma 1062/1977 1977-06-01 Leis Ordinárias Municipais Autoriza doação de terreno como incentivo a indústria e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1063/1977 1977-06-01 Leis Ordinárias Municipais Autoriza compra de terreno e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1064/1977 1977-06-01 Leis Ordinárias Municipais Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências. 1 extracted
norma 1065/1977 1977-06-01 Leis Ordinárias Municipais Altera redação da Lei 1057 e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1066/1977 1977-06-01 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 0 no document
norma 1067/1977 1977-06-01 Leis Ordinárias Municipais Fixa a organização administrativa da Prefeitura do Município de Ouro Fino, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1050/1977 1977-03-09 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre criação de “Escolas Municipais”. 1 extracted
norma 1051/1977 1977-03-09 Leis Ordinárias Municipais Autoriza permuta de terreno e dá outras providências. 1 extracted
norma 1052/1977 1977-03-09 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 1053/1977 1977-03-09 Leis Ordinárias Municipais Concede subvenção e dá outras providências. 1 extracted
norma 1054/1977 1977-03-09 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 1055/1977 1977-03-09 Leis Ordinárias Municipais Cancela contrato de locação e dá outras providências. 1 extracted
norma 1056/1977 1977-03-09 Leis Ordinárias Municipais Autoriza compra de imóvel e dá outras providências. 1 extracted
norma 1057/1977 1977-03-09 Leis Ordinárias Municipais Autoriza doação de imóvel e dá outras providências. 1 extracted
norma 1058/1977 1977-03-09 Leis Ordinárias Municipais Cria o Órgão Municipal de Educação. 1 pending_ocr
norma 1059/1977 1977-03-09 Leis Ordinárias Municipais Cria o Órgão Municipal de Educação. 1 pending_ocr
norma 1045/1977 1977-01-25 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 1 extracted
norma 1046/1977 1977-01-25 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre criação de “Escolas Municipais”. 1 pending_ocr
norma 1047/1977 1977-01-25 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Especial e Suplementar e dá outras providências. 1 extracted
norma 1048/1977 1977-01-25 Leis Ordinárias Municipais Autoriza venda de material e veículo usado e dá outras providências. 1 extracted
norma 1049/1977 1977-01-25 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Especial e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1043/1977 1977-01-24 Leis Ordinárias Municipais Renova autorização para a divulgação de Atos da Administração Municipal, na Rádio Difusora Ouro Fino Z.Y.F.202 e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1044/1977 1977-01-24 Leis Ordinárias Municipais Cria o Cargo de Auxiliar do Tiro de Guerra e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1038/1977 1977-01-11 Leis Ordinárias Municipais Outorga poderes ao Prefeito Municipal para contrair empréstimo e dá outras providências. 1 extracted
norma 1039/1977 1977-01-11 Leis Ordinárias Municipais Cria o cargo de Diretor da Rodoviária e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1040/1977 1977-01-11 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 1 extracted
norma 1041/1977 1977-01-11 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Especial e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1042/1977 1977-01-11 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Especial e dá outras providências. 1 pending_ocr