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Ouro Fino (MG)

IBGE code	3146008
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.ourofino.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	11441 / 4607 / 164
Documents (with text)	16267 (13586)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (16212)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	1026/1976	1976-12-08	Leis Ordinárias Municipais	Dispõe sobre ajuda financeira e dá outras providências.	1	extracted
norma	1027/1976	1976-12-08	Leis Ordinárias Municipais	Faz doação de terreno aspirantado Dom Justino Russollillo e dá outras providências.	1	extracted
norma	1028/1976	1976-12-08	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza pagamento à ACAR e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	1031/1976	1976-12-08	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza o Chefe do Executivo a conceder gratificação e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	1032/1976	1976-12-08	Leis Ordinárias Municipais	Altera redação da Lei 1015, de 12 de agosto de 1976 e dá outras providências.	1	extracted
norma	1033/1976	1976-12-08	Leis Ordinárias Municipais	Modifica redação do Artigo 2°, parágrafo 1° da Lei 938, de 20 de março de 1975 e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	1034/1976	1976-12-08	Leis Ordinárias Municipais	Altera redação da Lei Municipal 996 e dá outras providências.	1	extracted
norma	1035/1976	1976-12-08	Leis Ordinárias Municipais	Altera o Plano Plurianual de Investimentos.	1	extracted
norma	1036/1976	1976-12-08	Leis Ordinárias Municipais	Estabelece o Quadro Geral Permanente dos Funcionários e seus respectivos vencimentos e dá outras providências.	1	extracted
norma	1037/1976	1976-12-08	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza e Regulamenta o Funcionamento da Estação Rodoviária de Ouro Fino e dá outras providências.	1	extracted
norma	1015/1976	1976-08-12	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza venda de ações, e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	1018/1976	1976-08-12	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza assinatura de contrato e dá outras providências.	1	extracted
norma	1019/1976	1976-08-12	Leis Ordinárias Municipais	Isenta de pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	1020/1976	1976-08-12	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza pagamento parcial do aluguel e dá outras providências.	1	extracted
norma	1021/1976	1976-08-12	Leis Ordinárias Municipais	Altera pagamento aos encarregados dos Postos dos Correios e dá outras providências.	1	extracted
norma	1022/1976	1976-08-12	Leis Ordinárias Municipais	Abre Crédito Especial e dá outras providências.	1	extracted
norma	1023/1976	1976-08-12	Leis Ordinárias Municipais	Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.	1	extracted
norma	1024/1976	1976-08-12	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais e com a comissão de construção, ampliação e reconstrução de prédios escolares dos Estado – CARPE - , para a execução de obras e dá outras providências.	1	extracted
norma	1025/1976	1976-08-12	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza doação de fios elétricos e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	1029/1976	1976-08-12	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza aumento de Impostos, Taxas e Tarifas e dá outras providências.	1	extracted
norma	1030/1976	1976-08-12	Leis Ordinárias Municipais	Altera redação do Artigo 182, da Lei Municipal 163, de 12 de novembro de 1954 e dá outras providências.	1	extracted
norma	1012/1976	1976-07-22	Leis Ordinárias Municipais	Dá denominação às Escolas Infantis Combinadas.	1	pending_ocr
norma	1008/1976	1976-06-22	Leis Ordinárias Municipais	Isenta do Pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza o profissional com mais de 80 anos e dá outras providências.	1	extracted
norma	1009/1976	1976-06-22	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza pagamento de dois salários mínimos ao encarregado da torre de TV e dá outra providências.	1	extracted
norma	1010/1976	1976-06-22	Leis Ordinárias Municipais	Doa terreno no Cemitério Público Municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	1011/1976	1976-06-22	Leis Ordinárias Municipais	Dá denominação às Escolas Infantis Combinadas.	1	extracted
norma	1013/1976	1976-06-22	Leis Ordinárias Municipais	Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	1014/1976	1976-06-22	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza aumento de aluguel de prédio de Ipsemg, e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	1016/1976	1976-06-22	Leis Ordinárias Municipais	Abre Crédito Especial e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	1017/1976	1976-06-22	Leis Ordinárias Municipais	Faz doação de terreno ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.	1	extracted
norma	991/1976	1976-01-20	Leis Ordinárias Municipais	Estabelece, o número de 4 (quatro), os feriados no Município de Ouro Fino (MG).	1	extracted
norma	992/1976	1976-01-20	Leis Ordinárias Municipais	Altera redação da Lei 937, de 31 de janeiro de 1975 e dá outras providências.	1	extracted
norma	993/1976	1976-01-20	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza a construção de um marco comemorativo em homenagem à Colônia Italiana de Ouro Fino e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	994/1976	1976-01-20	Leis Ordinárias Municipais	Abre Crédito Especial e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	995/1976	1976-01-20	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências.	1	extracted
norma	996/1976	1976-01-20	Leis Ordinárias Municipais	Concede gratificação anual aos Funcionários Ativos da Prefeitura Municipal de Ouro Fino.	1	extracted
norma	997/1976	1976-01-20	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza alienação de veículo e dá outras providências.	1	extracted
norma	998/1976	1976-01-20	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza permuta e dá outras providências.	1	extracted
norma	999/1976	1976-01-20	Leis Ordinárias Municipais	Concede gratificação e dá outras providências.	1	extracted
norma	1000/1976	1976-01-20	Leis Ordinárias Municipais	Abre crédito Especial e dá outras providências.	1	extracted
norma	1001/1976	1976-01-20	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza assinatura de Convênio e dá outras providências.	1	extracted
norma	1002/1976	1976-01-20	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza aquisição de equipamento de som.	1	extracted
norma	1003/1976	1976-01-20	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza venda de terreno e dá outras providências.	1	extracted
norma	1004/1976	1976-01-20	Leis Ordinárias Municipais	Altera redação do Artigo 1°, da Lei 914, e dá outras providências.	1	extracted
norma	1005/1976	1976-01-20	Leis Ordinárias Municipais	Aprova loteamento e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	1006/1976	1976-01-20	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza contratação de uma mestre de banda para formação de uma banda de música e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	1007/1976	1976-01-20	Leis Ordinárias Municipais	Faz doação de terreno ao Governo do Estado de Minas Gerais e dá outra providências.	1	extracted
norma	980/1975	1975-10-28	Leis Ordinárias Municipais	Altera a redação do artigo 2° da Lei n° 937, de 31 de Janeiro de 1.975 e dá outras providências.	1	extracted
norma	981/1975	1975-10-28	Leis Ordinárias Municipais	Abre crédito especial e dá outras providências.	1	extracted
norma	982/1975	1975-10-28	Leis Ordinárias Municipais	Abre crédito suplementar e dá outras providências	1	extracted