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Ouro Fino (MG)

IBGE code3146008
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.ourofino.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11441 / 4607 / 164
Documents (with text) 16267 (13586)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 32 1949 · Norma: 25 1950 · Norma: 26 1951 · Norma: 16 1952 · Norma: 23 1953 · Norma: 22 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 15 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 31 1958 · Norma: 8 1959 · Norma: 43 1960 · Norma: 34 1961 · Norma: 48 1962 · Norma: 49 1963 · Norma: 50 1964 · Norma: 39 1965 · Norma: 29 1966 · Norma: 41 1967 · Norma: 45 1968 · Norma: 22 1969 · Norma: 13 1971 · Norma: 81 1972 · Norma: 67 1973 · Norma: 56 1974 · Norma: 42 1975 · Norma: 61 1976 · Norma: 47 1977 · Norma: 42 1978 · Norma: 47 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Norma: 28 1982 · Norma: 29 1983 · Norma: 33 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 24 1986 · Norma: 16 1987 · Norma: 16 1988 · Norma: 7 1989 · Norma: 52 1990 · Norma: 45 1991 · Norma: 48 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 52 1994 · Norma: 41 1995 · Norma: 29 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 63 1999 · Norma: 57 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 48 2002 · Norma: 56 2003 · Norma: 37 2004 · Norma: 32 2005 · Norma: 83 2006 · Norma: 83 2007 · Norma: 51 2008 · Norma: 68 2009 · Norma: 62 2010 · Norma: 53 2011 · Norma: 62 2012 · Norma: 45 2013 · Norma: 106 2014 · Norma: 131 2015 · Norma: 162 2016 · Norma: 143 2017 · Norma: 120 2018 · Norma: 122 2019 · Norma: 124 2020 · Norma: 99 2021 · Matéria: 737 2021 · Norma: 163 2021 · Sessão: 23 2022 · Matéria: 2,241 2022 · Norma: 133 2022 · Sessão: 31 2023 · Matéria: 2,275 2023 · Norma: 167 2023 · Sessão: 33 2024 · Matéria: 1,477 2024 · Norma: 117 2024 · Sessão: 35 2025 · Matéria: 3,507 2025 · Norma: 304 2025 · Sessão: 32 2026 · Matéria: 1,204 2026 · Norma: 127 2026 · Sessão: 10 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (16212)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1143/1979 1979-01-26 Leis Ordinárias Municipais Dá denominação à Escola Rural Municipal. 1 extracted
norma 1144/1979 1979-01-26 Leis Ordinárias Municipais Institui o Conselho Municipal do Bem-Estar do Menor – COMBEM. 1 extracted
norma 1145/1979 1979-01-26 Leis Ordinárias Municipais Prorroga prazo de término de construção do Frigorífico Sul Mineiro Ltda. 1 extracted
norma 1146/1979 1979-01-26 Leis Ordinárias Municipais Autoriza assinatura de contrato de locação e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1147/1979 1979-01-26 Leis Ordinárias Municipais Altera os valores constantes do anexo da lei 1037 de 21 de dezembro de 1976. 1 pending_ocr
norma 1148/1979 1979-01-26 Leis Ordinárias Municipais Concede aumento e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1133/1979 1979-01-24 Leis Ordinárias Municipais Aprova Loteamento e dá outras providências. 1 extracted
norma 1134/1979 1979-01-24 Leis Ordinárias Municipais Altera os valores constantes do Anexo da Lei 1037 de 21 de dezembro de 1976. 1 pending_ocr
norma 1135/1979 1979-01-24 Leis Ordinárias Municipais Aprova Loteamento e dá outras providências. 1 extracted
norma 1136/1979 1979-01-24 Leis Ordinárias Municipais Autoriza venda de lotes e dá outras providências 1 pending_ocr
norma 1137/1979 1979-01-24 Leis Ordinárias Municipais Código de Obras 1 extracted
norma 1132/1978 1978-12-30 Leis Ordinárias Municipais Autoriza assinatura de contrato de locação de imóvel e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1127/1978 1978-12-08 Leis Ordinárias Municipais Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1128/1978 1978-12-08 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato com as Centrais Elétricas de Minas Gerais SA, CEMIG, para a construção de nova rede de distribuição e dá outras providências. 1 extracted
norma 1129/1978 1978-12-08 Leis Ordinárias Municipais Aprova Loteamento e dá outras providências. 1 extracted
norma 1130/1978 1978-12-08 Leis Ordinárias Municipais Estabelece diretrizes de ação em caso de fatos adversos e dá outras providências. 1 extracted
norma 1131/1978 1978-12-08 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 1 extracted
norma 1120/1978 1978-10-30 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 1 extracted
norma 1121/1978 1978-10-30 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Especial e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1122/1978 1978-10-30 Leis Ordinárias Municipais Dá nova denominação em via pública e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1123/1978 1978-10-30 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 1124/1978 1978-10-30 Leis Ordinárias Municipais Autoriza doação de terreno e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1125/1978 1978-10-30 Leis Ordinárias Municipais Abre crédito Suplementar e dá outras providências. 1 extracted
norma 1126/1978 1978-10-30 Leis Ordinárias Municipais Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1099/1978 1978-08-30 Leis Ordinárias Municipais Revoga a lei número 1094, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1098/1978 1978-08-01 Leis Ordinárias Municipais Revoga a lei número 1099, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1109/1978 1978-08-01 Leis Ordinárias Municipais Autoriza assinatura de convênio com o DAE e contém outras providências. 1 pending_ocr
norma 1110/1978 1978-08-01 Leis Ordinárias Municipais Autoriza assinatura de convênio com o DAE e contém outras providências. 1 extracted
norma 1111/1978 1978-08-01 Leis Ordinárias Municipais Faz doação e dá outras providências. 1 extracted
norma 1112/1978 1978-08-01 Leis Ordinárias Municipais Isenta a Casa de Caridade de Ouro Fino e o Instituto Nossa Senhora das Graças do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências. 1 extracted
norma 1113/1978 1978-08-01 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 1 extracted
norma 1114/1978 1978-08-01 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1115/1978 1978-08-01 Leis Ordinárias Municipais Faz doação de imóveis e dá outras providências. 1 extracted
norma 1116/1978 1978-08-01 Leis Ordinárias Municipais Faz doação de terreno e dá outras providências. 1 extracted
norma 1117/1978 1978-08-01 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 1 extracted
norma 1118/1978 1978-08-01 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 1119/1978 1978-08-01 Leis Ordinárias Municipais Institui pensão e dá outra providências. 1 extracted
norma 1096/1978 1978-07-25 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 1 extracted
norma 1095/1978 1978-07-01 Leis Ordinárias Municipais Autoriza assinatura de convênio com o DER/MG, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1107/1978 1978-07-01 Leis Ordinárias Municipais Faz doação de imóvel e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1108/1978 1978-07-01 Leis Ordinárias Municipais Isenta o Instituto de Cultura Santo Antonio e o Educandário São José, de taxas de asfaltamento e calçamento e dá outras providências. 1 extracted
norma 1100/1978 1978-06-27 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a celebração e convênio entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, para a execução de serviços de patrolamento em estradas municipais integrantes do Plano Rodoviário Municipal. 1 extracted
norma 1101/1978 1978-06-27 Leis Ordinárias Municipais Autoriza a Prefeitura do Município de Ouro Fino, estado de Minas Gerais, a pagar débito às Centrais Elétricas de Minas Gerais, CEMIG, através do ICM. 1 extracted
norma 1102/1978 1978-06-27 Leis Ordinárias Municipais Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria de Estado de Agricultura e dá outras providências. 1 extracted
norma 1103/1978 1978-06-27 Leis Ordinárias Municipais Revoga a Lei Municipal número 1067 de 31 de agosto de 1977. 1 pending_ocr
norma 1104/1978 1978-06-27 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Especial e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1105/1978 1978-06-27 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder a ampliação do perímetro urbano da cidade de Ouro Fino. 1 pending_ocr
norma 1106/1978 1978-06-27 Leis Ordinárias Municipais Autoriza doação de terreno e dá outras providências. 1 extracted
norma 1086/1978 1978-05-01 Leis Ordinárias Municipais Autoriza contratação de empréstimo. 1 extracted
norma 1087/1978 1978-05-01 Leis Ordinárias Municipais Faz doação de imóvel e dá outras providências. 1 extracted