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Ouro Fino (MG)

IBGE code3146008
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.ourofino.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11441 / 4607 / 164
Documents (with text) 16267 (13586)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 32 1949 · Norma: 25 1950 · Norma: 26 1951 · Norma: 16 1952 · Norma: 23 1953 · Norma: 22 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 15 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 31 1958 · Norma: 8 1959 · Norma: 43 1960 · Norma: 34 1961 · Norma: 48 1962 · Norma: 49 1963 · Norma: 50 1964 · Norma: 39 1965 · Norma: 29 1966 · Norma: 41 1967 · Norma: 45 1968 · Norma: 22 1969 · Norma: 13 1971 · Norma: 81 1972 · Norma: 67 1973 · Norma: 56 1974 · Norma: 42 1975 · Norma: 61 1976 · Norma: 47 1977 · Norma: 42 1978 · Norma: 47 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Norma: 28 1982 · Norma: 29 1983 · Norma: 33 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 24 1986 · Norma: 16 1987 · Norma: 16 1988 · Norma: 7 1989 · Norma: 52 1990 · Norma: 45 1991 · Norma: 48 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 52 1994 · Norma: 41 1995 · Norma: 29 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 63 1999 · Norma: 57 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 48 2002 · Norma: 56 2003 · Norma: 37 2004 · Norma: 32 2005 · Norma: 83 2006 · Norma: 83 2007 · Norma: 51 2008 · Norma: 68 2009 · Norma: 62 2010 · Norma: 53 2011 · Norma: 62 2012 · Norma: 45 2013 · Norma: 106 2014 · Norma: 131 2015 · Norma: 162 2016 · Norma: 143 2017 · Norma: 120 2018 · Norma: 122 2019 · Norma: 124 2020 · Norma: 99 2021 · Matéria: 737 2021 · Norma: 163 2021 · Sessão: 23 2022 · Matéria: 2,241 2022 · Norma: 133 2022 · Sessão: 31 2023 · Matéria: 2,275 2023 · Norma: 167 2023 · Sessão: 33 2024 · Matéria: 1,477 2024 · Norma: 117 2024 · Sessão: 35 2025 · Matéria: 3,507 2025 · Norma: 304 2025 · Sessão: 32 2026 · Matéria: 1,204 2026 · Norma: 127 2026 · Sessão: 10 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (16212)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1192/1980 1980-10-10 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Suplementar. 1 extracted
norma 1193/1980 1980-10-10 Leis Ordinárias Municipais Institui pensão a professora municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 1194/1980 1980-10-10 Leis Ordinárias Municipais Altera os valores constantes do código de posturas do município, Lei 460, de 20 de dezembro de 1963, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1195/1980 1980-10-10 Leis Ordinárias Municipais Altera feriado municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 1196/1980 1980-10-10 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o Executivo Municipal a aditar convênio celebrado com a Emater-MG e dá outras providências. 1 extracted
norma 1197/1980 1980-10-10 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1198/1980 1980-10-10 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 1 extracted
norma 1179/1980 1980-05-12 Leis Ordinárias Municipais Isenta de pagamento de impostos e taxas e da outras providências. 1 extracted
norma 1180/1980 1980-05-12 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Especial e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1181/1980 1980-05-12 Leis Ordinárias Municipais Autoriza permuta de terrenos e dá outras providências. 1 extracted
norma 1182/1980 1980-05-12 Leis Ordinárias Municipais Aumenta vencimento do Pessoal do Quadro Permanente e dá outras Providências. 1 pending_ocr
norma 1183/1980 1980-05-12 Leis Ordinárias Municipais Suplementa dotações e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1184/1980 1980-05-12 Leis Ordinárias Municipais Altera valores constantes do Anexo da Lei Municipal n° 1037, de 21 de dezembro de 1976. 1 pending_ocr
norma 1185/1980 1980-05-12 Leis Ordinárias Municipais Suplementa dotação e dá outras providências. 1 extracted
norma 1186/1980 1980-05-12 Leis Ordinárias Municipais Isenta do pagamento do ISS os recenseadores do Censo/80. 1 extracted
norma 1187/1980 1980-05-12 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 1 extracted
norma 1188/1980 1980-05-12 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o Município a contrair financiamento junto ao Banco de Crédito Real de Minas Gerais S.A. 1 extracted
norma 1170/1980 1980-03-18 Leis Ordinárias Municipais Orçamento para 1981. 1 extracted
norma 1171/1980 1980-03-18 Leis Ordinárias Municipais Faz doação de terreno ao Aspirantado Dom Justino Russolillo e dá outras providências. 1 extracted
norma 1172/1980 1980-03-18 Leis Ordinárias Municipais Fixa os feriados municipais para o ano de 1980. 1 extracted
norma 1173/1980 1980-03-18 Leis Ordinárias Municipais Isenta a COHAB-MG de tributos municipais e dá outras providências. 1 extracted
norma 1174/1980 1980-03-18 Leis Ordinárias Municipais Declara imóveis de utilidade pública para fins de desapropriação para abertura de via pública e dá outras providências. 1 extracted
norma 1175/1980 1980-03-18 Leis Ordinárias Municipais Cria o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA e dá outras providências. 1 extracted
norma 1176/1980 1980-03-18 Leis Ordinárias Municipais Altera percentual sobre base de cálculo para profissional autônomo. 1 extracted
norma 1177/1980 1980-03-18 Leis Ordinárias Municipais Doa terreno ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências. 1 extracted
norma 1178/1980 1980-03-18 Leis Ordinárias Municipais Isenta de pagamento de impostos e taxas e da outras providências. 1 extracted
norma 1159/1979 1979-10-03 Leis Ordinárias Municipais Revoga Leis Municipais e dá outras providências. 1 extracted
norma 1160/1979 1979-10-03 Leis Ordinárias Municipais Faz doação de terreno a Radio Difusora Ouro Fino Ltda e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1161/1979 1979-10-03 Leis Ordinárias Municipais Dá denominação a via pública. 1 extracted
norma 1162/1979 1979-10-03 Leis Ordinárias Municipais Dá denominação a via pública. 1 pending_ocr
norma 1163/1979 1979-10-03 Leis Ordinárias Municipais Dá denominação a via pública. 1 extracted
norma 1165/1979 1979-10-03 Leis Ordinárias Municipais Declara de utilidade pública a Creche Santo Antônio e dá outras providências. 1 extracted
norma 1166/1979 1979-10-03 Leis Ordinárias Municipais Autoriza venda de lotes do Patrimônio Municipal e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1167/1979 1979-10-03 Leis Ordinárias Municipais Concede abono provisório aos funcionários ativos e inativos pertencentes ao Quadro Permanente. 1 extracted
norma 1168/1979 1979-10-03 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre cobrança de Taxa de Conservação e Melhoramento de Estradas Municipais. 1 extracted
norma 1149/1979 1979-05-26 Leis Ordinárias Municipais Autoriza estabelecer contrato de locação. 1 extracted
norma 1150/1979 1979-05-26 Leis Ordinárias Municipais Autoriza doação de terreno para construção de hotel e dá outras providências. 1 extracted
norma 1151/1979 1979-05-26 Leis Ordinárias Municipais Institui gratificação e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1152/1979 1979-05-26 Leis Ordinárias Municipais Autoriza alienação de veículos e dá outras providências. 1 extracted
norma 1153/1979 1979-05-26 Leis Ordinárias Municipais Autoriza pagamento de despesas e dá outras providências. 1 extracted
norma 1154/1979 1979-05-26 Leis Ordinárias Municipais Autoriza assinatura de contrato de locação e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1155/1979 1979-05-26 Leis Ordinárias Municipais Cria o Conselho Municipal de Desportos e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1156/1979 1979-05-26 Leis Ordinárias Municipais Institui os preços públicos, fixa seus valores e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1157/1979 1979-05-26 Leis Ordinárias Municipais Faz doação de terreno. 1 extracted
norma 1158/1979 1979-05-26 Leis Ordinárias Municipais Concede subvenções e dá outras providências. 1 extracted
norma 1138/1979 1979-01-26 Leis Ordinárias Municipais Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências. 1 extracted
norma 1139/1979 1979-01-26 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre a aprovação do Loteamento “Jardim Patrícia”. 1 pending_ocr
norma 1140/1979 1979-01-26 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre a aprovação do Loteamento “Jardim Ouro Verde”. 1 extracted
norma 1141/1979 1979-01-26 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de arrendamento mercantil com BOZANO, SIMONSEN LEASING AS, até o valor de CR$679.000,00 e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1142/1979 1979-01-26 Leis Ordinárias Municipais Dá denominação à Escola Rural Municipal. 1 extracted