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Ouro Fino (MG)

IBGE code3146008
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.ourofino.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11441 / 4607 / 164
Documents (with text) 16267 (13586)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 32 1949 · Norma: 25 1950 · Norma: 26 1951 · Norma: 16 1952 · Norma: 23 1953 · Norma: 22 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 15 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 31 1958 · Norma: 8 1959 · Norma: 43 1960 · Norma: 34 1961 · Norma: 48 1962 · Norma: 49 1963 · Norma: 50 1964 · Norma: 39 1965 · Norma: 29 1966 · Norma: 41 1967 · Norma: 45 1968 · Norma: 22 1969 · Norma: 13 1971 · Norma: 81 1972 · Norma: 67 1973 · Norma: 56 1974 · Norma: 42 1975 · Norma: 61 1976 · Norma: 47 1977 · Norma: 42 1978 · Norma: 47 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Norma: 28 1982 · Norma: 29 1983 · Norma: 33 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 24 1986 · Norma: 16 1987 · Norma: 16 1988 · Norma: 7 1989 · Norma: 52 1990 · Norma: 45 1991 · Norma: 48 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 52 1994 · Norma: 41 1995 · Norma: 29 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 63 1999 · Norma: 57 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 48 2002 · Norma: 56 2003 · Norma: 37 2004 · Norma: 32 2005 · Norma: 83 2006 · Norma: 83 2007 · Norma: 51 2008 · Norma: 68 2009 · Norma: 62 2010 · Norma: 53 2011 · Norma: 62 2012 · Norma: 45 2013 · Norma: 106 2014 · Norma: 131 2015 · Norma: 162 2016 · Norma: 143 2017 · Norma: 120 2018 · Norma: 122 2019 · Norma: 124 2020 · Norma: 99 2021 · Matéria: 737 2021 · Norma: 163 2021 · Sessão: 23 2022 · Matéria: 2,241 2022 · Norma: 133 2022 · Sessão: 31 2023 · Matéria: 2,275 2023 · Norma: 167 2023 · Sessão: 33 2024 · Matéria: 1,477 2024 · Norma: 117 2024 · Sessão: 35 2025 · Matéria: 3,507 2025 · Norma: 304 2025 · Sessão: 32 2026 · Matéria: 1,204 2026 · Norma: 127 2026 · Sessão: 10 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (16212)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1301/1984 1984-04-24 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Suplementar. 1 extracted
norma 1302/1984 1984-04-24 Leis Ordinárias Municipais Autoriza assinatura de Convênio com a Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução dos Prédios Escolares do Estado – CARPE. 1 pending_ocr
norma 1303/1984 1984-04-24 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre doação de imóvel. 1 pending_ocr
norma 1313/1984 1984-04-24 Leis Ordinárias Municipais Prorroga prazo de término de construção. 1 extracted
norma 1319/1984 1984-04-24 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Suplementar. 1 extracted
norma 1314/5/1984 1984-04-24 Leis Ordinárias Municipais Orçamento para 1985. 1 pending_ocr
norma 1291/1984 1984-04-23 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre isenção de impostos. 1 extracted
norma 1281/1983 1983-11-08 Leis Ordinárias Municipais Dá denominação de Paulo Benedito da Silva, “Paulão”, ao campo de futebol do bairro do alto 1 extracted
norma 1282/1983 1983-11-08 Leis Ordinárias Municipais Altera denominação de Escola Rural do município. 1 extracted
norma 1283/1983 1983-11-08 Leis Ordinárias Municipais Autoriza cessão das dependências do mercado municipal para veiculação de propagando sonora e dá outras providências. 1 extracted
norma 1286/1983 1983-11-08 Leis Ordinárias Municipais Autoriza baixa de veículo no registro de bens patrimoniais e dá outras providências. 1 extracted
norma 1287/1983 1983-11-08 Leis Ordinárias Municipais Fixa feriados municipais para o exercício de 1984. 1 extracted
norma 1288/1983 1983-11-08 Leis Ordinárias Municipais Declara de Utilidade Pública a associação dos Moradores do Bairro do Alto – AMBA. 1 extracted
norma 1289/1983 1983-11-08 Leis Ordinárias Municipais Institui Laurel “O Bateador”. 1 extracted
norma 1290/1983 1983-11-08 Leis Ordinárias Municipais Cria escola no bairro Viracopos. 1 pending_ocr
norma 1284/5/1983 1983-11-08 Leis Ordinárias Municipais Orçamento para 1984 1 extracted
norma 1274/1983 1983-09-22 Leis Ordinárias Municipais Autoriza assinatura de convênio com o INCRA e dá outras providências. 1 extracted
norma 1275/1983 1983-09-22 Leis Ordinárias Municipais Autoriza despesas com auxílio funeral e dá outras providências. 1 extracted
norma 1276/1983 1983-09-22 Leis Ordinárias Municipais Propõe emenda à Lei Municipal n° 460, de 20 de Dezembro de 1963 e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1277/1983 1983-09-22 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre doação de terreno do Patrimônio Público Municipal. 1 extracted
norma 1278/1983 1983-09-22 Leis Ordinárias Municipais Dá denominação de “Irmã Serafina” á Rua do Bairro Bela Vista. 1 extracted
norma 1279/1983 1983-09-22 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre reajustes salariais. 1 extracted
norma 1280/1983 1983-09-22 Leis Ordinárias Municipais Dá denominação a Bairro e Vias Públicas existentes no loteamento Junqueira. 1 extracted
norma 1269/1983 1983-08-09 Leis Ordinárias Municipais Autoriza venda de lotes de terrenos do Patrimônio Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 1270/1983 1983-08-09 Leis Ordinárias Municipais Autoriza assinatura de Convênio com a Secretaria de Estado da Educação e Cultura de Minas Gerais e dá outras providências. 1 extracted
norma 1271/1983 1983-08-09 Leis Ordinárias Municipais Dá nova redação ao artigo 75 do Código Tributário Municipal, Lei 1077, de 28 de Dezembro de 1977, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1272/1983 1983-08-09 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre atualização monetária a ser aplicada sobre unidade de referência constante do artigo 210 do Código Tributário Municipal – Lei 1077, de 28 de Dezembro de 977 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1273/1983 1983-08-09 Leis Ordinárias Municipais Revoga Parágrafo Único do artigo 2° da Lei 885, de 31 de Dezembro de 1973 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1257/1983 1983-01-25 Leis Ordinárias Municipais Dá denominação à Via Pública no Município de Ouro Fino (MG), e dá outras providências. 1 extracted
norma 1258/1983 1983-01-25 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar pagamento de débito oriundo de reclamação trabalhista a favor da União operária beneficente de Ouro Fino e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1259/1983 1983-01-25 Leis Ordinárias Municipais Isenta do pagamento de multa, juros e correção monetária os contribuintes individuais religiosos ou Ministros de confissão religiosa. 1 extracted
norma 1260/1983 1983-01-25 Leis Ordinárias Municipais Anula e Suplementa Dotações do Orçamento Vigente. 1 pending_ocr
norma 1261/1983 1983-01-25 Leis Ordinárias Municipais Isenta do pagamento de multa, juros e correção monetária os contribuintes individuais religiosos ou Ministros de confissão religiosa. 1 extracted
norma 1262/1983 1983-01-25 Leis Ordinárias Municipais Declara de Utilidade Pública a Fundação Ourofinense de Música (F.O.M.). 1 pending_ocr
norma 1263/1983 1983-01-25 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre ajuda financeira. 1 extracted
norma 1264/1983 1983-01-25 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o Chefe do Executivo a alienar lotes de terrenos pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 1265/1983 1983-01-25 Leis Ordinárias Municipais Autoriza locação de imóvel e dá outras providências. 1 extracted
norma 1266/1983 1983-01-25 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre empresário financeiro. 1 extracted
norma 1267/1983 1983-01-25 Leis Ordinárias Municipais Extingue cargo no Quadro do Funcionalismo Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 1268/1983 1983-01-25 Leis Ordinárias Municipais Faz doação de conjunto de iluminação às Centrais Elétricas de Minas Gerais. 1 pending_ocr
norma 1246/1982 1982-10-28 Leis Ordinárias Municipais Dá denominação a via pública do Distrito de Crisólia. 1 extracted
norma 1247/1982 1982-10-28 Leis Ordinárias Municipais Concede aumento aos servidores do Município. 1 pending_ocr
norma 1248/1982 1982-10-28 Leis Ordinárias Municipais Orçamento para 1983. 1 extracted
norma 1250/1982 1982-10-28 Leis Ordinárias Municipais Modifica dispositivo da Lei Municipal n° 460 (Código de Posturas do Município). 1 extracted
norma 1251/1982 1982-10-28 Leis Ordinárias Municipais Autoriza assinatura de convênio com as Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. (CEMIG), para extensão de rede distribuição de energia elétrica. 1 extracted
norma 1252/1982 1982-10-28 Leis Ordinárias Municipais Faz doação ao patrimônio da Paróquia de São Francisco de Paula. 1 pending_ocr
norma 1253/1982 1982-10-28 Leis Ordinárias Municipais Fixa feriados Municipais para o exercício de 1983. 1 pending_ocr
norma 1254/1982 1982-10-28 Leis Ordinárias Municipais Cria, no Quadro Permanente de Funcionários, o cargo de Chefe do Departamento do Pessoal. 1 extracted
norma 1255/1982 1982-10-28 Leis Ordinárias Municipais Cria, no Quadro Permanente de Funcionários, o cargo de Supervisor Pedagógico. 1 extracted
norma 1256/1982 1982-10-28 Leis Ordinárias Municipais Concede aumento de vencimentos a servidores municipais regidos pela CLT e dá outras providências. 1 extracted