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Ouro Fino (MG)

IBGE code3146008
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.ourofino.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11441 / 4607 / 164
Documents (with text) 16267 (13586)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 32 1949 · Norma: 25 1950 · Norma: 26 1951 · Norma: 16 1952 · Norma: 23 1953 · Norma: 22 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 15 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 31 1958 · Norma: 8 1959 · Norma: 43 1960 · Norma: 34 1961 · Norma: 48 1962 · Norma: 49 1963 · Norma: 50 1964 · Norma: 39 1965 · Norma: 29 1966 · Norma: 41 1967 · Norma: 45 1968 · Norma: 22 1969 · Norma: 13 1971 · Norma: 81 1972 · Norma: 67 1973 · Norma: 56 1974 · Norma: 42 1975 · Norma: 61 1976 · Norma: 47 1977 · Norma: 42 1978 · Norma: 47 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Norma: 28 1982 · Norma: 29 1983 · Norma: 33 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 24 1986 · Norma: 16 1987 · Norma: 16 1988 · Norma: 7 1989 · Norma: 52 1990 · Norma: 45 1991 · Norma: 48 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 52 1994 · Norma: 41 1995 · Norma: 29 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 63 1999 · Norma: 57 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 48 2002 · Norma: 56 2003 · Norma: 37 2004 · Norma: 32 2005 · Norma: 83 2006 · Norma: 83 2007 · Norma: 51 2008 · Norma: 68 2009 · Norma: 62 2010 · Norma: 53 2011 · Norma: 62 2012 · Norma: 45 2013 · Norma: 106 2014 · Norma: 131 2015 · Norma: 162 2016 · Norma: 143 2017 · Norma: 120 2018 · Norma: 122 2019 · Norma: 124 2020 · Norma: 99 2021 · Matéria: 737 2021 · Norma: 163 2021 · Sessão: 23 2022 · Matéria: 2,241 2022 · Norma: 133 2022 · Sessão: 31 2023 · Matéria: 2,275 2023 · Norma: 167 2023 · Sessão: 33 2024 · Matéria: 1,477 2024 · Norma: 117 2024 · Sessão: 35 2025 · Matéria: 3,507 2025 · Norma: 304 2025 · Sessão: 32 2026 · Matéria: 1,204 2026 · Norma: 127 2026 · Sessão: 10 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (16212)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1345/1985 1985-10-04 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) para execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências. 1 extracted
norma 1346/1985 1985-10-04 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Suplementar. 1 extracted
norma 1347/1985 1985-10-04 Leis Ordinárias Municipais Altera a redação do Artigo 1° da Lei n° 996. 1 extracted
norma 1350/1985 1985-10-04 Leis Ordinárias Municipais Fixa feriados Municipais para o Exercício de 1986. 1 extracted
norma 1351/1985 1985-10-04 Leis Ordinárias Municipais Altera denominação de Via Pública. 1 extracted
norma 1352/1985 1985-10-04 Leis Ordinárias Municipais Institui o Código Tributário do Município. 1 extracted
norma 1348/9/1985 1985-10-04 Leis Ordinárias Municipais Orçamento para 1986. 1 pending_ocr
norma 1341/1985 1985-08-29 Leis Ordinárias Municipais Abre crédito suplementar. 1 pending_ocr
norma 1342/1985 1985-08-28 Leis Ordinárias Municipais Concede abono aos funcionários públicos. 1 extracted
norma 1332/1985 1985-06-28 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) para execução de obras de eletrificação no município e, dá outras providências. 1 extracted
norma 1334/1985 1985-06-28 Leis Ordinárias Municipais Microempresas – Isenção e incentivos Fiscais. 1 extracted
norma 1335/1985 1985-06-28 Leis Ordinárias Municipais Doa terreno no Cemitério Municipal. 1 extracted
norma 1336/1985 1985-06-28 Leis Ordinárias Municipais Abre crédito suplementar. 1 extracted
norma 1337/1985 1985-06-28 Leis Ordinárias Municipais Faz doação à Casa de Caridade de Ouro Fino e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1338/1985 1985-06-28 Leis Ordinárias Municipais Faz doação de terreno. 1 extracted
norma 1339/1985 1985-06-28 Leis Ordinárias Municipais Autoriza assinatura de Convênio com a Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução dos Prédios Escolares do Estado – CARPE. 1 extracted
norma 1340/1985 1985-06-28 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) para execução de obras de eletrificação no município e, dá outras providências. 1 extracted
norma 1333/1985 1985-06-26 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com a EMATER-MG. 1 extracted
norma 1329/1985 1985-03-18 Leis Ordinárias Municipais Dá denominação a Escola Municipal Rural. 1 extracted
norma 1330/1985 1985-03-16 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Suplementar. 1 pending_ocr
norma 1331/1985 1985-03-16 Leis Ordinárias Municipais Dá denominação à Escola Municipal Rural. 1 extracted
norma 1328/1985 1985-03-13 Leis Ordinárias Municipais Fixa Feriado Municipal. 1 extracted
norma 1322/1984 1984-11-26 Leis Ordinárias Municipais Dá denominação à via pública 1 extracted
norma 1323/1984 1984-11-26 Leis Ordinárias Municipais Faz doação à Delegacia de Polícia do Aparelho Telefônico em uso naquela repartição. 1 extracted
norma 1324/1984 1984-11-26 Leis Ordinárias Municipais Fixa feriados para o exercício de 1985. 1 pending_ocr
norma 1325/1984 1984-11-26 Leis Ordinárias Municipais Abre crédito suplementar. 1 extracted
norma 1326/1984 1984-11-26 Leis Ordinárias Municipais Autoriza concessão de direito real de uso e dá outras providências. 1 extracted
norma 1327/1984 1984-11-26 Leis Ordinárias Municipais Cria Escola Rural Municipal. 1 pending_ocr
norma 1311/1984 1984-08-24 Leis Ordinárias Municipais Altera denominação de Escola Rural Municipal. 1 extracted
norma 1312/1984 1984-08-24 Leis Ordinárias Municipais Abre crédito suplementar. 1 extracted
norma 1316/1984 1984-08-24 Leis Ordinárias Municipais Autoriza o Executivo Municipal à negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A (CEMIG) para execução de obras de eletrificação no Município e, dá outras providências. 1 extracted
norma 1317/1984 1984-08-24 Leis Ordinárias Municipais Autoriza assinatura de Convênio com a Secretaria de Estado de Saúde. 1 extracted
norma 1318/1984 1984-08-24 Leis Ordinárias Municipais Isenta a Companhia de Habilitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG de tributos Municipais incidentes sobre terrenos e construções integrantes de Conjuntos Habitacionais de seu interesse, isenta do ISSQN as Empreiteiras executoras dessas obras e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1320/1984 1984-08-24 Leis Ordinárias Municipais Dá denominação à via pública. 1 extracted
norma 1321/1984 1984-08-24 Leis Ordinárias Municipais Dá denominação à via pública 1 pending_ocr
norma 1304/1984 1984-06-28 Leis Ordinárias Municipais Dispõe sobre doação de imóvel. 1 extracted
norma 1306/1984 1984-06-28 Leis Ordinárias Municipais Abre crédito suplementar. 1 extracted
norma 1307/1984 1984-06-28 Leis Ordinárias Municipais Cria o Departamento de Assistência Social e dá outras providências. 1 extracted
norma 1308/1984 1984-06-28 Leis Ordinárias Municipais Concede pensão à viúva de ex-funcionário. 1 extracted
norma 1310/1984 1984-06-28 Leis Ordinárias Municipais Abre crédito especial. 1 extracted
norma 1305/1984 1984-06-26 Leis Ordinárias Municipais Faz doação de terreno e dá outras providências. 1 extracted
norma 1292/1984 1984-04-24 Leis Ordinárias Municipais Dá denominação à Escola Rural do Município. 1 pending_ocr
norma 1293/1984 1984-04-24 Leis Ordinárias Municipais Aprova assinatura de convênios firmados com a Secretaria de Estado de Administração. 1 extracted
norma 1294/1984 1984-04-24 Leis Ordinárias Municipais Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria da Educação. 1 extracted
norma 1295/1984 1984-04-24 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Suplementar. 1 pending_ocr
norma 1296/1984 1984-04-24 Leis Ordinárias Municipais Abre Crédito Especial. 1 extracted
norma 1297/1984 1984-04-24 Leis Ordinárias Municipais Autoriza venda de material e prestação se serviços ao SAAE. 1 extracted
norma 1298/1984 1984-04-24 Leis Ordinárias Municipais Autoriza assinatura de Termo de Convênio com a Secretaria de Estado da Educação. 1 extracted
norma 1299/1984 1984-04-24 Leis Ordinárias Municipais Autoriza negociações com as Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A (CEMIG) para a execução de obras de eletrificação no município. 1 pending_ocr
norma 1300/1984 1984-04-24 Leis Ordinárias Municipais Autoriza negociações com as Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A (CEMIG) para a execução de obras de eletrificação no município. 1 extracted