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Ouro Fino (MG)

IBGE code	3146008
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.ourofino.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	11441 / 4607 / 164
Documents (with text)	16267 (13586)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (16212)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	930/1975	1975-01-21	Leis Ordinárias Municipais	Estabelece vencimentos, dá nova denominação e outras providências.	1	extracted
norma	931/1975	1975-01-21	Leis Ordinárias Municipais	Altera vencimentos de funcionários trabalhistas e dá outras providências.	1	extracted
norma	932/1975	1975-01-21	Leis Ordinárias Municipais	Isenta a Casa de Caridade de Ouro Fino do pagamento da taxa de asfaltamento e dá outras providências.	1	extracted
norma	933/1975	1975-01-21	Leis Ordinárias Municipais	Altera a redação do Artigo 4° da Lei 917, de 06 de novembro de 1974 e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	934/1975	1975-01-21	Leis Ordinárias Municipais	Altera redação do Artigo 1° da Lei 914, de 10 de setembro de 1974.	1	pending_ocr
norma	935/1975	1975-01-21	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza contrair empréstimos e dá outras providências.	1	extracted
norma	936/1975	1975-01-21	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza contrair empréstimos e dá outras providências.	1	extracted
norma	933-a/1975	1975-01-21	Leis Ordinárias Municipais	Doa terreno no Cemitério Municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	918/1974	1974-11-29	Leis Ordinárias Municipais	Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar	1	pending_ocr
norma	919/1974	1974-11-29	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza pagamento de aluguel.	1	pending_ocr
norma	920/1974	1974-11-29	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza pagamento de aluguel.	1	extracted
norma	921/1974	1974-11-29	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza pagamento de aluguel.	1	pending_ocr
norma	922/1974	1974-11-29	Leis Ordinárias Municipais	Aprova o Plano Rodoviário Municipal.	1	extracted
norma	923/1974	1974-11-29	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza doação de terreno a Cohab-MG e dá outras providências.	1	extracted
norma	924/1974	1974-11-29	Leis Ordinárias Municipais	Abre Crédito Especial e dá outras Providências.	1	extracted
norma	925/1974	1974-11-29	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar pagamento da diferença salarial do funcionário Waldemar Cândido Lopes.	1	extracted
norma	926/1974	1974-11-29	Leis Ordinárias Municipais	Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.	1	extracted
norma	927/1974	1974-11-29	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o Pagamento à Telecomunicações de Minas Gerais S/A – Telemig.	1	extracted
norma	916/1974	1974-09-10	Leis Ordinárias Municipais	Abre Crédito suplementar e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	917/1974	1974-09-10	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar e urbanizar área e dá outras providências.	1	extracted
norma	908/1974	1974-08-21	Leis Ordinárias Municipais	Doa terreno no Cemitério Municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	909/1974	1974-08-21	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza indenização de férias prêmio ao funcionário José Vitorino de Almeida e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	910/1974	1974-08-21	Leis Ordinárias Municipais	Suplementa dotação e dá outras Providências	1	extracted
norma	911/1974	1974-08-21	Leis Ordinárias Municipais	Autorizo aumento de aluguel do prédio da Administração Distrital Fazendária e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	912/1974	1974-08-21	Leis Ordinárias Municipais	Modifica dotações do Orçamento Vigente e dá outras providências.	1	extracted
norma	913/1974	1974-08-21	Leis Ordinárias Municipais	Suplementa dotação e dá outras providências.	1	extracted
norma	914/1974	1974-08-21	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza o Executivo a urbanizar as áreas dos antigos 11° B, C e Matadouro Municipal e dá outras providências	1	extracted
norma	915/1974	1974-08-21	Leis Ordinárias Municipais	Abre Crédito suplementar e dá outras providências.	1	extracted
norma	898/1974	1974-05-15	Leis Ordinárias Municipais	Concede bolsa de estudos e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	899/1974	1974-05-15	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza confecção de uma estátua comemorativa, determina local, dispõe sobre composição de Comissão Executiva e dá outras providências.	1	extracted
norma	900/1974	1974-05-15	Leis Ordinárias Municipais	Altera Lei autorizativa de doação de terreno às Escolas Infantis Combinadas de Ouro Fino, e dá Outras providências.	1	pending_ocr
norma	901/1974	1974-05-15	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.	1	extracted
norma	902/1974	1974-05-15	Leis Ordinárias Municipais	Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.	1	extracted
norma	903/1974	1974-05-15	Leis Ordinárias Municipais	Concede autorização para exploração do serviço de eletricidade no Distrito de São José do Mato Dentro e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	904/1974	1974-05-15	Leis Ordinárias Municipais	Dispõe sobre a criação de uma escola rural municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	905/1974	1974-05-15	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com o Ministério do Exército, representado pela 4ª RM/DE.	1	extracted
norma	906/1974	1974-05-15	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza pagamento ao Assessor Jurídico da Prefeitura e dá outras providências.	1	extracted
norma	907/1974	1974-05-15	Leis Ordinárias Municipais	Exonera a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos do pagamento de Impostos e Taxas e dá outras providências.	1	extracted
norma	887/1974	1974-03-14	Leis Ordinárias Municipais	Retifica vencimentos constantes do Artigo 1° da Lei 869.	1	extracted
norma	888/1974	1974-03-14	Leis Ordinárias Municipais	Altera o Artigo 2° da Lei 859 de 20 de julho de 1973.	1	pending_ocr
norma	889/1974	1974-03-14	Leis Ordinárias Municipais	Abre crédito especial e dá outras providências.	1	extracted
norma	890/1974	1974-03-14	Leis Ordinárias Municipais	Extingue o cardo de Almoxarife de Merenda Escolar, do Serviço de Educação, Saúde e Assistência Social, e cria o de Auxiliar de Tesouraria, no Serviço da Fazenda e dá outras providências.	1	extracted
norma	891/1974	1974-03-14	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza a doação de verba ao bloco carnavalesco “Unidos do Ritmo” e à União Operária Beneficente, de Ouro Fino e dá outras providências.	1	extracted
norma	892/1974	1974-03-14	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais e a Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução dos Prédios Escolares do Estado.	1	extracted
norma	893/1974	1974-03-14	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza o Governo Municipal contrair empréstimo.	1	extracted
norma	894/1974	1974-03-14	Leis Ordinárias Municipais	Altera os vencimentos do pessoal lotado na Lei 869, de 27 de novembro de 1973, e dá outras providências.	1	extracted
norma	895/1974	1974-03-14	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza pagamento ao encarregado do SIRP e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	896/1974	1974-03-14	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza pagamento aos encarregados dos Postos dos Correios de Crisólia e Palmeiras (Capelinha) e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	897/1974	1974-03-14	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza o Chefe do Executivo a assinar um contrato de locação de um imóvel destinado a residência do Sargento Instrutor do Tiro de Guerra 89.	1	pending_ocr
norma	886/1974	1974-03-11	Leis Ordinárias Municipais	Faz doação de terreno ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.	1	extracted