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Ouro Fino (MG)

IBGE code	3146008
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.ourofino.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	11441 / 4607 / 164
Documents (with text)	16267 (13586)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (16212)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	876/1973	1973-11-27	Leis Ordinárias Municipais	Orça a Receita e fixa despesa para o exercício de 1974.	1	extracted
norma	878/1973	1973-11-27	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Ouro Fino, adquirir uma Pá-Carregadeira para os serviços de obras da Administração.	1	extracted
norma	879/1973	1973-11-27	Leis Ordinárias Municipais	Cria o cargo de “Auxiliar” e dá outras providências	1	extracted
norma	881/1973	1973-11-27	Leis Ordinárias Municipais	Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.	1	extracted
norma	882/1973	1973-11-27	Leis Ordinárias Municipais	Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.	1	extracted
norma	883/1973	1973-11-27	Leis Ordinárias Municipais	Isenta do Pagamento de “Meio Fio” o “Instituto de Cultura Santo Antônio” e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	884/1973	1973-11-27	Leis Ordinárias Municipais	Estabelece acordo na ação cominatória entre a Prefeitura Municipal de Ouro Fino e Sra. Francisca Nogueira Teles.	1	pending_ocr
norma	885/1973	1973-11-27	Leis Ordinárias Municipais	Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências	1	extracted
norma	853/1973	1973-07-20	Leis Ordinárias Municipais	Aprova gastos com a realização da festa do ourofinense ausente.	1	extracted
norma	854/1973	1973-07-20	Leis Ordinárias Municipais	Contrata operador de máquina rodoviária.	1	extracted
norma	855/1973	1973-07-20	Leis Ordinárias Municipais	Reforma da rede, manilhamento parcial de rio e escoramento de casa residencial.	1	extracted
norma	856/1973	1973-07-20	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza a construção de duas quadras de esporte de basketbol, voleybol, futebol de salão e handebol.	1	extracted
norma	857/1973	1973-07-20	Leis Ordinárias Municipais	Aprova gastos com a recepção e hospedagem de estudantes integrantes do Projeto Rondon XII, em visita a Ouro Fino.	1	pending_ocr
norma	858/1973	1973-07-20	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza Pagamento de gratificação a funcionários.	1	extracted
norma	859/1973	1973-07-20	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza o Executivo a vender, por concorrência pública, os imóveis onde se instalavam as acomodações do antigo S.O.S. e garagem antiga.	1	extracted
norma	860/1973	1973-07-20	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza a Desapropriação de casa residencial.	1	pending_ocr
norma	861/1973	1973-07-20	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza pagamento de contrato de aluguel do prédio da Administração Distrital da Fazenda Estadual – A.D.F.	1	extracted
norma	862/1973	1973-07-20	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza a assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.	1	extracted
norma	863/1973	1973-07-20	Leis Ordinárias Municipais	Abre crédito suplementar e dá outras providências.	1	extracted
norma	864/1973	1973-07-20	Leis Ordinárias Municipais	Dispõe sobre pagamento de férias prêmio e dá outras providências.	1	extracted
norma	865/1973	1973-07-20	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza pagamento de despesas de viagens e estadia para o curso de especialização de funcionário encarregado do observatório meteorológico.	1	extracted
norma	866/1973	1973-07-20	Leis Ordinárias Municipais	Cria o Conselho de Educação Municipal.	1	extracted
norma	867/1973	1973-07-20	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza doação de terreno no cemitério municipal.	1	extracted
norma	868/1973	1973-07-20	Leis Ordinárias Municipais	Dispõe sobre a importância do novo Código Tributário e que terá vigência a partir de 1° de Janeiro de 1974	1	pending_ocr
norma	869/1973	1973-07-20	Leis Ordinárias Municipais	Estabelece o quadro Geral de funcionários do Município e dá outras disposições.	1	extracted
norma	870/1973	1973-07-20	Leis Ordinárias Municipais	Altera o Plano Plurianual de Investimentos.	1	extracted
norma	871/1973	1973-07-20	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza cancelamento de débito de calçamento.	1	extracted
norma	872/1973	1973-07-20	Leis Ordinárias Municipais	Abre Crédito Especial para despesas com viveiro de café.	1	extracted
norma	873/1973	1973-07-20	Leis Ordinárias Municipais	Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.	1	extracted
norma	874/1973	1973-07-20	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza doação de um terreno com área de 1.400 mts2.	1	pending_ocr
norma	875/1973	1973-07-20	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza assinatura de convênio com o Instituto Nacional do Livro.	1	pending_ocr
norma	877/1973	1973-07-20	Leis Ordinárias Municipais	Fica doado à viúva do ex servidor municipal, Sr. José Pinto, um terreno no Cemitério Municipal, onde o mesmo está sepultado.	1	pending_ocr
norma	880/1973	1973-07-20	Leis Ordinárias Municipais	Concede abono de Natal aos funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	836/1973	1973-04-23	Leis Ordinárias Municipais	Isenta do imposto predial e territorial urbano, taxas municipais, e dá outras providências.	1	extracted
norma	832/1973	1973-03-27	Leis Ordinárias Municipais	Constroem vestiários e dependência no campo de futebol situado no Bairro do Alto e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	833/1973	1973-03-27	Leis Ordinárias Municipais	Assina pagamento de aluguel e dá outras providências.	1	extracted
norma	834/1973	1973-03-27	Leis Ordinárias Municipais	Assina pagamento de aluguel e dá outras providências.	1	extracted
norma	835/1973	1973-03-27	Leis Ordinárias Municipais	Abre Crédito Especial para pagamento de salários a encarregados dos correios em Crisólia e no Bairro das Palmeiras.	1	extracted
norma	837/1973	1973-03-24	Leis Ordinárias Municipais	Cria feriado municipal destinado à comemoração do dia do Ourofinense Ausente.	1	extracted
norma	820/1973	1973-01-08	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza a aquisição de um Utilitário da Marca FORD e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	815/1973	1973-01-05	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza contribuição para os jogos da primavera e dá outras providências.	1	extracted
norma	816/1973	1973-01-05	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza estabelecer contrato de locação de prédio e dá outras providências.	1	extracted
norma	817/1973	1973-01-05	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza o Executivo Municipal a dispender até a importância de Cr$5.000,00 para festividades de posso em 31 de Janeiro de 1.973.	1	pending_ocr
norma	818/1973	1973-01-05	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza pagamento e contém outras providências.	1	extracted
norma	819/1973	1973-01-05	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Ouro Fino – MG, adquirir veículos para os serviços de Administração.	1	extracted
norma	821/1973	1973-01-05	Leis Ordinárias Municipais	Cria o cargo de Motorista e dá outras providências.	1	extracted
norma	822/1973	1973-01-05	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal renovar contrato e dá outras providências.	1	extracted
norma	823/1973	1973-01-05	Leis Ordinárias Municipais	O Prefeito Municipal de Ouro Fino fica autorizado a contrair empréstimo até o valor de 315.000,00.	1	pending_ocr
norma	824/1973	1973-01-05	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza a aquisição de veículo e dá outras providências.	1	extracted
norma	825/1973	1973-01-05	Leis Ordinárias Municipais	Autoriza a venda em Hasta Pública de veículos pertencentes ao Patrimônio Municipal.	1	pending_ocr