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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 926/2024 2024-04-16 Requerimento REQUER A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, QUE CONVOQUE O SR. MURILO ARAGÃO RABELO, A FIM DE QUE PRESTE INORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO. 0 no document
materia 927/2024 2024-04-16 Requerimento REQUER A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, QUE CONVOQUE O SR. WESLEY ARAÚJO FERREIRA, A FIM DE QUE PRESTE INORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO. 0 no document
materia 928/2024 2024-04-16 Requerimento REQUER A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, QUE CONVOQUE O SR. VALMIR PEREIRA DA SILVA, A FIM DE QUE PRESTE INORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO. 0 no document
materia 929/2024 2024-04-16 Requerimento REQUER A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, QUE CONVOQUE O SR. RENATO OLIVEIRA BARBOSA, A FIM DE QUE PRESTE INORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO. 0 no document
materia 930/2024 2024-04-16 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE DE 02 QUEBRA MOLAS NA RUA ADELINA SILVA, BAIRRO SANTANA. 1 extracted
materia 931/2024 2024-04-16 Requerimento REQUER À MESA DIRETORA, QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS NA ÁREA DA SAÚDE VIA CONSÓRCIO CISALP. 0 no document
materia 932/2024 2024-04-16 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE ÀS SECRERTARIAS MUNICIPAIS A REALIZAÇÃO DO " PROGRAMA SAÚDE DO HOMEM DO CAMPO." 1 extracted
materia 18/2024 2024-04-15 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 20/2024 2024-04-15 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PEQUENA VIA. 0 no document
materia 918/2024 2024-04-15 Requerimento REQUER À COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEJA DESIGNADO AUDIÊNCIA PÚBLICA A FIM DE DISCUTIR A EDUCAÇÃO QUILOMBOLA E RELAÇÕES ÉTNICOS RACIAIS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO. 0 no document
materia 919/2024 2024-04-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE PROVIDENCIE O RECAEAMENTO DA RUA EDVAR GONÇAVES CARNEIRO, NO BAIRRO CIDADE NOVA. 1 extracted
materia 920/2024 2024-04-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA VALTER DE PINHO, BAIRRO CIDADE NOVA. 1 extracted
materia 921/2024 2024-04-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS DOS DOIS LADOS DA RUA HUM, NO POVOADO DO CUNHA. 1 extracted
materia 922/2024 2024-04-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A CRIAÇÃO DE FEIRÃO DE EMPREGO. 1 extracted
materia 923/2024 2024-04-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A CRIAÇÃO DE UMA HORTA NO BANCO DE ALIMENTOS. 1 extracted
materia 924/2024 2024-04-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, UMA VISITA TÉCNICA NO CRAS, COMUNIDADE VILA BURITIS NA REGIÃO RURAL DE PARACATU. 1 extracted
materia 916/2024 2024-04-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE A MANUNTENÇÃOO DAS ESTRADAS RURAIS DA REGIÃO DO CAPÃO GRANDE. 0 no document
materia 917/2024 2024-04-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE PROVIDENCIE A ANÁLISE DE VIABILIDADE E POSTEIORMENTE A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO PARA TORNAR SENTIDO ÚNICO A RUA ALAMANDA E RUA ELISEU OSVALDO MACEDO, AMBAS LOCALIZADAS NA DIVISA DOS BAIRROS VILA MARIANA E JARDIM SERRANO. 1 extracted
norma 3864/2024 2024-04-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3725/2024 2024-04-10 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MICKAEL ISIDORO DOS SANTOS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 909/2024 2024-04-09 Requerimento REQUER À PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE CONVOQUE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O REPRESENTANTE DO CONSORCIO SPA TRANSPORTES, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO SOBRE IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE ESCOLAR. 1 extracted
materia 910/2024 2024-04-09 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NAS PROXIMIDADES DA FÁBRICA DE BISCOISTOS DELÍCIAS DE MINAS, LOCALIZADA NA RUA LUCIA DAS NEVES, BAIRRO VILA MARIANA. 1 extracted
materia 911/2024 2024-04-09 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE PROVIENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA CONTINUAÇÃO DA RUA ESMERALDA SALUSTIANO, NO BAIRRO SANTA LUCIA. 1 extracted
materia 912/2024 2024-04-09 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE, DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL CACILDA CAETANO DE SOUZA. 1 extracted
materia 913/2024 2024-04-09 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE, DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ PALMA, NO BAIRRO SANTA BÁRBARA. 1 extracted
materia 914/2024 2024-04-09 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO, QUE SEJA CRIADO MAIS UM ESTABELECIMENTO PARA ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 915/2024 2024-04-09 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE, DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A CRIAÇÃO DE REGULAMENTO QUE ESPECIFIQUE AS REGRAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE SOM AUTOMOTIVO NO MUNICÍPIO DE PARACATU. 0 no document
materia 9/2024 2024-04-08 Projeto de Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR PAULO CAMPOS CHAVES. 0 no document
materia 10/2024 2024-04-08 Moção MANIFESTA REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU À IRMANDADE DE NOSSO SENHOR DOS PASSOS E IRMANDADE DAS DORES PELAS AÇÕES DE SALVAGUARDA E PROMOÇÃO DAS EXPRESSÕES CULTURAIS E RELIGIOSAS RELACIONADAS À FÉ DA COMUNIDADE PARACATUENSE. 1 extracted
materia 10/2024 2024-04-08 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARACATUENSE À SENHORA MÔNICA CARDOSO NAVES ULHOA. 0 no document
materia 19/2024 2024-04-08 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE ATLETISMO DE PARACATU-APA. 0 no document
materia 906/2024 2024-04-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA, CAPINA E REFORMA EM SUA INTEGRIDADE, DA PRAÇA LUIZ MARTINS SIQUEIRA, CONHECIDA TAMBÉM COMO PARQUE LINEAR OU PRAÇA DA UNITEC, NO BAIRRO PRADO. 1 extracted
materia 907/2024 2024-04-08 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE, DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA NA ALTURA DO NÚMERO 289, LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM MURTINHO, EM FRENTE AO SUPERMERCADO OURO MINAS. 1 extracted
materia 908/2024 2024-04-08 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE SEJA REALIZADA DILIGÊNCIA AO MUSEU HISTÓRICO E MUSEU DO BORDADO EM PARACATU. 1 extracted
norma 3723/2024 2024-04-08 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE LUCIANA RODRIGUES SANTOS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3724/2024 2024-04-08 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 8/2024 2024-04-05 Projeto de Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, JARBAS SOARES JÚNIOR. 0 no document
norma 166/2024 2024-04-05 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, COM VISTAS À REESTRUTURAÇÃO E READEQUAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR DE CRECHE E DIRETOR DE PRÉ-ESCOLA. 1 extracted
norma 167/2024 2024-04-05 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO PARA AQUISIÇÃO DE DIREITOS E VANTAGENS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28 DE MAIO DE 2020 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021. 1 extracted
norma 3860/2024 2024-04-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTCOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3861/2024 2024-04-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3862/2024 2024-04-05 Lei Ordinária FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA VIGÉSIMA LEGISLATURA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3863/2024 2024-04-05 Lei Ordinária FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO,VICE-PREFEITO E DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PARACAU, PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 905/2024 2024-04-04 Requerimento APURAÇÃO DE DENÚNCIAS APRESENTADA ATRAVÉS DO REQUERIMENTO 1459/2023, INSTALA CPI PORTARIA N°. 3653, DE 2023, PARA INVESTIGAR EXECUÇÃO DO CONTRATO E ADITIVOS DA CONSTRUÇÃO DA OBRA DA PRAÇA E DA ESTATUA DO CRISTO. 0 no document
norma 718/2024 2024-04-04 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR CLÁUDIO JOSÉ DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 719/2024 2024-04-04 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARACATUENSE À SENHORA MARIANA DUARTE LEÃO. 1 extracted
norma 3722/2024 2024-04-03 Portaria Legislativa EXONERA A SERVIDORA BRUNA ANDRÉ BROCHADO E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 904/2024 2024-04-02 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS QUE, SEJA PROVIDENCIADA UMA DILIGÊNCIA NO LAR SÃO VICENTE DE PAULO E RESIDÊNCIA INCLUSIVA, PARA VERIFICAR AS INSTALAÇÕES, SERVIÇOS PRESTADOS AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, EQUIPES DE TRABALHO, INFORMAÇÕES E CONHECIMENTO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA INCLUSIVA. 1 extracted
materia 902/2024 2024-04-01 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO, EMPENHO JUNTO AO GOVERNO DE MINAS GERAIS PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PARACATU AO PROJETO MINAS SANTA LANÇADO EM 2023. 1 extracted
materia 903/2024 2024-04-01 Requerimento SOLICITA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A APRESENTAÇÃO DOS ESTUDOS ECONÔMICOS DE PARACATU, REALIZADOS PELA FECOMÉRCIO DE MINAS GERAIS, EM ESPECIAL SOBRE O IDEB - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU, BEM COMO APRESENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA EVOLUÇÃO DO TRABALHO EDUCACIONAL, À LUZ DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, LEI MUNICIPAL 3.170/2015. 1 extracted