| materia |
926/2024 |
2024-04-16 |
Requerimento |
REQUER A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, QUE CONVOQUE O SR. MURILO ARAGÃO RABELO, A FIM DE QUE PRESTE INORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO. |
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| materia |
927/2024 |
2024-04-16 |
Requerimento |
REQUER A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, QUE CONVOQUE O SR. WESLEY ARAÚJO FERREIRA, A FIM DE QUE PRESTE INORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO. |
0 |
no document
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| materia |
928/2024 |
2024-04-16 |
Requerimento |
REQUER A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, QUE CONVOQUE O SR. VALMIR PEREIRA DA SILVA, A FIM DE QUE PRESTE INORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO. |
0 |
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| materia |
929/2024 |
2024-04-16 |
Requerimento |
REQUER A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, QUE CONVOQUE O SR. RENATO OLIVEIRA BARBOSA, A FIM DE QUE PRESTE INORMAÇÕES RELACIONADAS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO. |
0 |
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| materia |
930/2024 |
2024-04-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE DE 02 QUEBRA MOLAS NA RUA ADELINA SILVA, BAIRRO SANTANA. |
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| materia |
931/2024 |
2024-04-16 |
Requerimento |
REQUER À MESA DIRETORA, QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS NA ÁREA DA SAÚDE VIA CONSÓRCIO CISALP. |
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| materia |
932/2024 |
2024-04-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE ÀS SECRERTARIAS MUNICIPAIS A REALIZAÇÃO DO " PROGRAMA SAÚDE DO HOMEM DO CAMPO." |
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| materia |
18/2024 |
2024-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
20/2024 |
2024-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PEQUENA VIA. |
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| materia |
918/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
REQUER À COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEJA DESIGNADO AUDIÊNCIA PÚBLICA A FIM DE DISCUTIR A EDUCAÇÃO QUILOMBOLA E RELAÇÕES ÉTNICOS RACIAIS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
919/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE PROVIDENCIE O RECAEAMENTO DA RUA EDVAR GONÇAVES CARNEIRO, NO BAIRRO CIDADE NOVA. |
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| materia |
920/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA VALTER DE PINHO, BAIRRO CIDADE NOVA. |
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| materia |
921/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS DOS DOIS LADOS DA RUA HUM, NO POVOADO DO CUNHA. |
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| materia |
922/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A CRIAÇÃO DE FEIRÃO DE EMPREGO. |
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| materia |
923/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A CRIAÇÃO DE UMA HORTA NO BANCO DE ALIMENTOS. |
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| materia |
924/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, UMA VISITA TÉCNICA NO CRAS, COMUNIDADE VILA BURITIS NA REGIÃO RURAL DE PARACATU. |
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| materia |
916/2024 |
2024-04-12 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE A MANUNTENÇÃOO DAS ESTRADAS RURAIS DA REGIÃO DO CAPÃO GRANDE. |
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| materia |
917/2024 |
2024-04-12 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE PROVIDENCIE A ANÁLISE DE VIABILIDADE E POSTEIORMENTE A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO PARA TORNAR SENTIDO ÚNICO A RUA ALAMANDA E RUA ELISEU OSVALDO MACEDO, AMBAS LOCALIZADAS NA DIVISA DOS BAIRROS VILA MARIANA E JARDIM SERRANO. |
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| norma |
3864/2024 |
2024-04-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3725/2024 |
2024-04-10 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MICKAEL ISIDORO DOS SANTOS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
909/2024 |
2024-04-09 |
Requerimento |
REQUER À PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE CONVOQUE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O REPRESENTANTE DO CONSORCIO SPA TRANSPORTES, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO SOBRE IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE ESCOLAR. |
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| materia |
910/2024 |
2024-04-09 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NAS PROXIMIDADES DA FÁBRICA DE BISCOISTOS DELÍCIAS DE MINAS, LOCALIZADA NA RUA LUCIA DAS NEVES, BAIRRO VILA MARIANA. |
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| materia |
911/2024 |
2024-04-09 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE PROVIENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA CONTINUAÇÃO DA RUA ESMERALDA SALUSTIANO, NO BAIRRO SANTA LUCIA. |
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| materia |
912/2024 |
2024-04-09 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE, DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL CACILDA CAETANO DE SOUZA. |
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| materia |
913/2024 |
2024-04-09 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE, DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ PALMA, NO BAIRRO SANTA BÁRBARA. |
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| materia |
914/2024 |
2024-04-09 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO, QUE SEJA CRIADO MAIS UM ESTABELECIMENTO PARA ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| materia |
915/2024 |
2024-04-09 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE, DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A CRIAÇÃO DE REGULAMENTO QUE ESPECIFIQUE AS REGRAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE SOM AUTOMOTIVO NO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| materia |
9/2024 |
2024-04-08 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR PAULO CAMPOS CHAVES. |
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| materia |
10/2024 |
2024-04-08 |
Moção |
MANIFESTA REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU À IRMANDADE DE NOSSO SENHOR DOS PASSOS E IRMANDADE DAS DORES PELAS AÇÕES DE SALVAGUARDA E PROMOÇÃO DAS EXPRESSÕES CULTURAIS E RELIGIOSAS RELACIONADAS À FÉ DA COMUNIDADE PARACATUENSE. |
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| materia |
10/2024 |
2024-04-08 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARACATUENSE À SENHORA MÔNICA CARDOSO NAVES ULHOA. |
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| materia |
19/2024 |
2024-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE ATLETISMO DE PARACATU-APA. |
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| materia |
906/2024 |
2024-04-08 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA, CAPINA E REFORMA EM SUA INTEGRIDADE, DA PRAÇA LUIZ MARTINS SIQUEIRA, CONHECIDA TAMBÉM COMO PARQUE LINEAR OU PRAÇA DA UNITEC, NO BAIRRO PRADO. |
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| materia |
907/2024 |
2024-04-08 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE, DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA NA ALTURA DO NÚMERO 289, LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM MURTINHO, EM FRENTE AO SUPERMERCADO OURO MINAS. |
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| materia |
908/2024 |
2024-04-08 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE SEJA REALIZADA DILIGÊNCIA AO MUSEU HISTÓRICO E MUSEU DO BORDADO EM PARACATU. |
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| norma |
3723/2024 |
2024-04-08 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE LUCIANA RODRIGUES SANTOS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3724/2024 |
2024-04-08 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2024 |
2024-04-05 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, JARBAS SOARES JÚNIOR. |
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| norma |
166/2024 |
2024-04-05 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, COM VISTAS À REESTRUTURAÇÃO E READEQUAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR DE CRECHE E DIRETOR DE PRÉ-ESCOLA. |
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| norma |
167/2024 |
2024-04-05 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO PARA AQUISIÇÃO DE DIREITOS E VANTAGENS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28 DE MAIO DE 2020 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021. |
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| norma |
3860/2024 |
2024-04-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTCOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3861/2024 |
2024-04-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3862/2024 |
2024-04-05 |
Lei Ordinária |
FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA VIGÉSIMA LEGISLATURA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3863/2024 |
2024-04-05 |
Lei Ordinária |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO,VICE-PREFEITO E DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PARACAU, PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
905/2024 |
2024-04-04 |
Requerimento |
APURAÇÃO DE DENÚNCIAS APRESENTADA ATRAVÉS DO REQUERIMENTO 1459/2023, INSTALA CPI PORTARIA N°. 3653, DE 2023, PARA INVESTIGAR EXECUÇÃO DO CONTRATO E ADITIVOS DA CONSTRUÇÃO DA OBRA DA PRAÇA E DA ESTATUA DO CRISTO. |
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| norma |
718/2024 |
2024-04-04 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR CLÁUDIO JOSÉ DE OLIVEIRA. |
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| norma |
719/2024 |
2024-04-04 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARACATUENSE À SENHORA MARIANA DUARTE LEÃO. |
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| norma |
3722/2024 |
2024-04-03 |
Portaria Legislativa |
EXONERA A SERVIDORA BRUNA ANDRÉ BROCHADO E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
904/2024 |
2024-04-02 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS QUE, SEJA PROVIDENCIADA UMA DILIGÊNCIA NO LAR SÃO VICENTE DE PAULO E RESIDÊNCIA INCLUSIVA, PARA VERIFICAR AS INSTALAÇÕES, SERVIÇOS PRESTADOS AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, EQUIPES DE TRABALHO, INFORMAÇÕES E CONHECIMENTO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA INCLUSIVA. |
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| materia |
902/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO, EMPENHO JUNTO AO GOVERNO DE MINAS GERAIS PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PARACATU AO PROJETO MINAS SANTA LANÇADO EM 2023. |
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| materia |
903/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento |
SOLICITA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A APRESENTAÇÃO DOS ESTUDOS ECONÔMICOS DE PARACATU, REALIZADOS PELA FECOMÉRCIO DE MINAS GERAIS, EM ESPECIAL SOBRE O IDEB - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU, BEM COMO APRESENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA EVOLUÇÃO DO TRABALHO EDUCACIONAL, À LUZ DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, LEI MUNICIPAL 3.170/2015. |
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