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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2633/2007 2007-01-22 Lei Ordinária AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR O PAGAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2634/2007 2007-01-22 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.467, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002. 1 extracted
norma 2635/2007 2007-01-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CUIDADOS COMPLEMENTARES, OBRIGAÇÕES E PENALIZAÇÕES DAQUELES(AS) QUE IMPEDIREM OU DIFICULTAREM OS SERVIÇOS PÚBLICOS QUE VISAM EVITAR E CONTROLAR AS EPIDEMIAS DE DENGUES E LEISHMANIOSE NO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
norma 1219/2007 2007-01-18 Portaria Legislativa CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1217/2007 2007-01-17 Portaria Legislativa EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1218/2007 2007-01-17 Portaria Legislativa EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 2/2007 2007-01-12 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.467, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002. 0 no document
materia 1/2007 2007-01-10 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CUIDADOS COMPLEMENTARES, OBRIGAÇÕES E PENALIZAÇÕES DAQUELES(AS) QUE IMPEDIREM OU DIFICULTAREM OS SERVIÇOS PÚBLICOS QUE VISAM EVITAR E CONTROLAR AS EPIDEMIAS DE DENGUE E LEISHMANIOSE NO MUNICÍPIO DE PARACATU. 0 no document
norma 1206/2007 2007-01-10 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1207/2007 2007-01-10 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1208/2007 2007-01-10 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1209/2007 2007-01-10 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1210/2007 2007-01-10 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1211/2007 2007-01-10 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1212/2007 2007-01-10 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1213/2007 2007-01-10 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1214/2007 2007-01-10 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1215/2007 2007-01-10 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1216/2007 2007-01-10 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1204/2007 2007-01-08 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DESIGNAÇÃO DE SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1205/2007 2007-01-08 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO 2007. 1 extracted
norma 1203/2007 2007-01-03 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1201/2007 2007-01-02 Portaria Legislativa CONCEDE QUINQÜÊNIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1202/2007 2007-01-02 Portaria Legislativa EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 2630/2006 2006-12-29 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1199/2006 2006-12-28 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA EM QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1198/2006 2006-12-27 Portaria Legislativa NOMEAR COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS, PARA O RECESSO PARLAMENTAR DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006 A 31 DE JANEIRO DE 2007. 1 extracted
norma 1200/2006 2006-12-27 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 2629/2006 2006-12-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO ENTRE ÓRGÃOS DA MUNICIPALIDADE. 1 extracted
norma 1196/2006 2006-12-22 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1197/2006 2006-12-22 Portaria Legislativa CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE CONFERÊNCIA DE CAIXA. 1 extracted
norma 1195/2006 2006-12-21 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 44/2006 2006-12-15 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO ENTRE ÓRGÃOS DA MUNICIPALIDADE. 0 no document
norma 2628/2006 2006-12-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE NORMAS COMPLEMENTARES RELATIVAS À PUBLICIDADE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NO ÂMBITO DOS PODERES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 45/2006 2006-12-11 Projeto de Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PARACATU - COMPHAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 46/2006 2006-12-11 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE USO DO TERMINAL RODOVIÁRIO JK DO MUNICÍPIO DE PARACATU, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 47/2006 2006-12-11 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR O PAGAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 53/2006 2006-12-06 Lei Complementar ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 05, DE 25 DE JULHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 43/2006 2006-12-04 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE RESERVA DE UNIDADES RESIDENCIAIS PARA ATENDIMENTO AOS IDOSOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS. 0 no document
norma 1194/2006 2006-12-04 Portaria Legislativa CONCEDE QUINQÜÊNIO À SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1193/2006 2006-11-28 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 5/2006 2006-11-27 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À SENHORA EUCÁRIA OLIVEIRA NEIVA BIRRO. 0 no document
materia 42/2006 2006-11-17 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1192/2006 2006-11-16 Portaria Legislativa CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1191/2006 2006-11-14 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 41/2006 2006-11-13 Projeto de Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 2627/2006 2006-11-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE EXCLUSÃO TOTAL DE MULTAS E JUROS MORATÓRIOS E CONCEDE DESCONTO SOBRE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1190/2006 2006-11-01 Portaria Legislativa EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1189/2006 2006-10-30 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA EM QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 2625/2006 2006-10-27 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted