| norma |
2614/2006 |
2006-06-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
27/2006 |
2006-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
28/2006 |
2006-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
30/2006 |
2006-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA A LEI N.º 2.467/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
518/2006 |
2006-06-19 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. |
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| norma |
1162/2006 |
2006-06-19 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO DA DÉCIMA TERCEIRA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2006. |
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| norma |
2612/2006 |
2006-06-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VALOR DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1161/2006 |
2006-06-01 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1160/2006 |
2006-05-31 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO OS MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOTEM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. |
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| norma |
2611/2006 |
2006-05-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FISIOTERAPEUTA, PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL NAS EQUIPES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2006 |
2006-05-22 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICA AO SENHOR JOSÉ MOTA MAGALHÃES. |
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| norma |
517/2006 |
2006-05-22 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR CÉSAR AUGUSTO EMERICH. |
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| norma |
1159/2006 |
2006-05-22 |
Portaria Legislativa |
EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA. |
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| norma |
1158/2006 |
2006-05-17 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2006 |
2006-05-15 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. |
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| norma |
1157/2006 |
2006-05-15 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
26/2006 |
2006-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CENBEC - CENTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
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| norma |
1156/2006 |
2006-05-05 |
Portaria Legislativa |
EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA. |
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| norma |
1155/2006 |
2006-05-02 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE O LEVANTAMENTO DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍDO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA PRESENTE LEGISLATURA, PELA RAZÃO QUE MENCIONA. |
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| norma |
2605/2006 |
2006-04-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2606/2006 |
2006-04-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2607/2006 |
2006-04-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BECO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2608/2006 |
2006-04-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE PARACATU - ADFP. |
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| norma |
2609/2006 |
2006-04-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À COOPERATIVA DO VALE DO PARACATU LIMITADA - COOPERVAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2610/2006 |
2006-04-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CENTRAL DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE PARACATU. |
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| materia |
25/2006 |
2006-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PERMISSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO MOTORIZADO DE DUAS RODAS - MOTO-TÁXI. |
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| materia |
24/2006 |
2006-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
22/2006 |
2006-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VALOR DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
23/2006 |
2006-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
516/2006 |
2006-04-18 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR REINALDO GIATI. |
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| materia |
21/2006 |
2006-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1153/2006 |
2006-04-16 |
Portaria Legislativa |
CONCEDER ADICIONAL DE INCENTIVO A ESCOLARIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA. |
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| norma |
1154/2006 |
2006-04-16 |
Portaria Legislativa |
CONCEDER ADICIONAL DE INCENTIVO A ESCOLARIDADE À SERVIDORA QUE MENCIONA. |
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| norma |
1168/2006 |
2006-04-14 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA. |
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| norma |
51/2006 |
2006-04-12 |
Lei Complementar |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR N.º 48, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2005. |
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| norma |
1150/2006 |
2006-04-12 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1151/2006 |
2006-04-12 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1152/2006 |
2006-04-12 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1147/2006 |
2006-04-10 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. |
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| norma |
1148/2006 |
2006-04-10 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. |
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| norma |
1149/2006 |
2006-04-10 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. |
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| materia |
20/2006 |
2006-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1135/2006 |
2006-04-05 |
Portaria Legislativa |
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES NO "PROJETO PILOTO DE MODERNIZAÇÃO" DO PROGRAMA INTERLEGIS SO SENADO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1146/2006 |
2006-04-05 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A MATRÍCULA DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1136/2006 |
2006-04-04 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO OS MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. |
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| materia |
4/2006 |
2006-04-03 |
Projeto de Lei Complementar |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5, DE 25 DE JUNHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/2006 |
2006-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CENTRAL DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE PARACATU. |
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| norma |
1137/2006 |
2006-04-03 |
Portaria Legislativa |
CONCEDER ADICIONAL DE INCENTIVO A ESCOLARIDADE À SERVIDORA QUE MENCIONA. |
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| norma |
1138/2006 |
2006-04-03 |
Portaria Legislativa |
CONCEDER ADICIONAL DE INCENTIVO A ESCOLARIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA. |
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| norma |
1139/2006 |
2006-04-03 |
Portaria Legislativa |
CONCEDER ADICIONAL DE INCENTIVO A ESCOLARIDADE À SERVIDORA QUE MENCIONA. |
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