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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1140/2006 2006-04-03 Portaria Legislativa CONCEDER ADICIONAL DE INCENTIVO A ESCOLARIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1141/2006 2006-04-03 Portaria Legislativa CONCEDER ADICIONAL DE INCENTIVO A ESCOLARIDADE À SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1142/2006 2006-04-03 Portaria Legislativa CONCEDER ADICIONAL DE INCENTIVO A ESCOLARIDADE À SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1143/2006 2006-04-03 Portaria Legislativa CONCEDER ADICIONAL DE INCENTIVO A ESCOLARIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1144/2006 2006-04-03 Portaria Legislativa CONCEDER ADICIONAL DE INCENTIVO A ESCOLARIDADE À SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1145/2006 2006-04-03 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2/2006 2006-03-29 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR CÉSAR AUGUSTO EMERICH. 0 no document
materia 15/2006 2006-03-29 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BECO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 16/2006 2006-03-29 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ALIMENTOS - BANCO DE ALIMENTOS. 0 no document
materia 18/2006 2006-03-29 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À COOPERATIVA DO VALE DO PARACATU LTDA. - COOPERVAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 17/2006 2006-03-28 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE PARACATU - ADFP. 0 no document
norma 2601/2006 2006-03-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2602/2006 2006-03-28 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 2603/2006 2006-03-28 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1132/2006 2006-03-22 Portaria Legislativa DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DO ACESSO À INTERNET PELOS USUÁRIOS DA REDE DE COMPUTADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1133/2006 2006-03-22 Portaria Legislativa DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1134/2006 2006-03-20 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO OS MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOTEM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 2600/2006 2006-03-17 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 corrupt
norma 1129/2006 2006-03-16 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1130/2006 2006-03-16 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1131/2006 2006-03-16 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1121/2006 2006-03-10 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1122/2006 2006-03-10 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1123/2006 2006-03-10 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1124/2006 2006-03-10 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1125/2006 2006-03-10 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1127/2006 2006-03-10 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1128/2006 2006-03-10 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2599/2006 2006-03-10 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 2.584/2005 E 2.586/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1113/2006 2006-03-09 Portaria Legislativa EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1114/2006 2006-03-09 Portaria Legislativa EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1115/2006 2006-03-09 Portaria Legislativa EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1116/2006 2006-03-09 Portaria Legislativa EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1117/2006 2006-03-09 Portaria Legislativa EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1126/2006 2006-03-09 Portaria Legislativa CONCEDE QUINQÜÊNIO À SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 1/2006 2006-03-06 Proposta de Emenda à Lei Orgânica SUPRIME OS §§ 4.º E 5.º DO ART. 32 DA LOM. 0 no document
materia 3/2006 2006-03-06 Projeto de Lei Complementar ACRESCENTA O INCISO III, AO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 48, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. 0 no document
materia 14/2006 2006-03-06 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 0 no document
norma 1110/2006 2006-03-06 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1111/2006 2006-03-06 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1112/2006 2006-03-06 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1118/2006 2006-03-06 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1119/2006 2006-03-06 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1120/2006 2006-03-06 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1/2006 2006-03-03 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR REINALDO GIATI. 0 no document
materia 13/2006 2006-03-02 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 2.584/2005 E 2.586/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 2596/2006 2006-02-24 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2597/2006 2006-02-24 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARACATU A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETIVANDO O INGRESSO E A PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA "MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2598/2006 2006-02-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 11/2006 2006-02-20 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document