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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 12/2006 2006-02-20 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FISIOTERAPEUTA, PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL NAS EQUIPES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1107/2006 2006-02-20 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1108/2006 2006-02-20 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2592/2006 2006-02-17 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PARACATU - AESPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2593/2006 2006-02-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2594/2006 2006-02-17 Lei Ordinária AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2595/2006 2006-02-17 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 2.584/2005 E 2.586/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1106/2006 2006-02-13 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 10/2006 2006-02-10 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 2591/2006 2006-02-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 9/2006 2006-02-09 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARACATU A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETIVANDO O INGRESSO E A PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA "MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1100/2006 2006-02-09 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA A SESSÃO LEGISLATIVA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1105/2006 2006-02-09 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1101/2006 2006-02-08 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1102/2006 2006-02-08 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1103/2006 2006-02-08 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1104/2006 2006-02-08 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 5/2006 2006-02-06 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 6/2006 2006-02-06 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 7/2006 2006-02-06 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 8/2006 2006-02-06 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 0 no document
materia 4/2006 2006-02-02 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 2.584/2005 E 2.586/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1095/2006 2006-02-01 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1097/2006 2006-02-01 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA. 1 extracted
norma 1098/2006 2006-02-01 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES. 1 extracted
norma 1099/2006 2006-02-01 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL. 1 extracted
materia 2/2006 2006-01-30 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PARACATU - AESPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 3/2006 2006-01-30 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1094/2006 2006-01-30 Portaria Legislativa CONCEDE QUINQÜÊNIO A SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1096/2006 2006-01-30 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA AVALIZAÇÃO. 1 extracted
norma 1093/2006 2006-01-25 Portaria Legislativa CONCEDE QUINQÜÊNIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 49/2006 2006-01-20 Lei Complementar DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 216 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 37, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO A ELE APLICÁVEIS, E ALTERA OS ITENS 7 E 9 DO ANEXO DO MESMO DIPLOMA LEGAL. 1 extracted
norma 50/2006 2006-01-20 Lei Complementar ALTERA O § 2º DO ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 30, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2590/2006 2006-01-20 Lei Ordinária ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1086/2006 2006-01-17 Portaria Legislativa CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1087/2006 2006-01-13 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1088/2006 2006-01-13 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1089/2006 2006-01-13 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1090/2006 2006-01-13 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1091/2006 2006-01-13 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1092/2006 2006-01-13 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1083/2006 2006-01-12 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1085/2006 2006-01-12 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1084/2006 2006-01-11 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 1/2006 2006-01-10 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1/2006 2006-01-10 Projeto de Lei Complementar DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 216 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 37, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO A ELE APLICÁVEIS, E ALTERA OS ITENS 7 E 9 DO ANEXO IV DO MESMO DIPLOMA LEGAL. 0 no document
materia 2/2006 2006-01-10 Projeto de Lei Complementar ALTERA O § 2º DO ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 30, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1081/2006 2006-01-10 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE REORDENAÇÃO DE CADASTRO DE FORNECEDORES. 1 extracted
norma 1074/2006 2006-01-09 Portaria Legislativa EXONERA DA FUNÇÃO GRATIFICADA O SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1079/2006 2006-01-09 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted