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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 29/2002 2002-04-24 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O QUOCIENTE UNITÁRIO PARA FIXAÇÃO DO VENCIMENTO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CASA DE CULTURA DE PARACATU. 0 no document
materia 28/2002 2002-04-23 Projeto de Lei Ordinária ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2/2002 2002-04-22 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO CORONEL SEVERO AUGUSTO DA SILVA NETO. 0 no document
materia 3/2002 2002-04-22 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DOUTOR MÁRCIO BARROSO DOMINGUES. 0 no document
materia 4/2002 2002-04-22 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DOUTOR JOÃO DINIZ PINTO JÚNIOR. 0 no document
materia 26/2002 2002-04-22 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE NORMAS PARA PLANTIO DE ÁRVORES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 25/2002 2002-04-15 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ESPORTE NA ESCOLA" DE INCENTIVO À PRATICA DE ESPORTES NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 633/2002 2002-04-10 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR MÁRCIO GIOVANI FONSECA ARMADA. 1 extracted
norma 2432/2002 2002-04-10 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 38/2002 2002-04-09 Lei Complementar DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 05 DE ABRIL DE 2001. 1 extracted
norma 2422/2002 2002-04-09 Lei Ordinária INSTITUI O REGIME DE “CAIXA ESCOLAR” NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2423/2002 2002-04-09 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À PESSOA JURÍDICA CARVALHO & SILVA LTDA. (CINE TEATRO SANTO ANTÔNIO). 1 extracted
norma 2424/2002 2002-04-09 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PREVENTIDA DE PARACATU - MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 2425/2002 2002-04-09 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À CÁRITAS DIOCESANA DE PARACATU - MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 2426/2002 2002-04-09 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER. 1 extracted
norma 2427/2002 2002-04-09 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À SOCIEDADE CORPORAÇÃO MUSICAL LIRA PARACATUENSE. 1 extracted
norma 2428/2002 2002-04-09 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À PESSOA JURÍDICA, AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE PARACATU - ADESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2429/2002 2002-04-09 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. 1 extracted
norma 2430/2002 2002-04-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S. A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2431/2002 2002-04-09 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. 1 extracted
norma 632/2002 2002-04-08 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA DORA VÂNIA PEREIRA SILVA ULHÔA. 1 extracted
norma 631/2002 2002-04-01 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ÁREA DE ATIVIDADE DA SERVIDORA DÂNIA APARECIDA FRANÇA. 1 extracted
norma 630/2002 2002-03-27 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO QUE ESPECIFICA. 1 extracted
materia 24/2002 2002-03-25 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 629/2002 2002-03-25 Portaria Legislativa DESIGNA O SERVIDOR EFETIVO PARA O FIM WATSON WILTON AZEVEDO ROCHA. 1 extracted
norma 2420/2002 2002-03-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PRESERV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 19/2002 2002-03-18 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE 737,50 M² AO SINDICATO DOS TAXISTAS DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 20/2002 2002-03-18 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE 630,00 M² À COMUNIDADE EVANGÉLICA APOSTÓLICA SARA NOSSA TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 21/2002 2002-03-18 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 0 no document
materia 22/2002 2002-03-18 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 23/2002 2002-03-18 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CÃES DE RAÇA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 18/2002 2002-03-11 Projeto de Lei Ordinária PROÍBE O DEPÓSITO E A ARMAZENAGEM, AO AR LIVRE, DE EQUIPAMENTOS OU OBJETOS QUE POSSAM RETER ÁGUA. 0 no document
norma 628/2002 2002-03-11 Portaria Legislativa CONSTITUI COMISSÃO PROCESSANTE PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 17/2002 2002-03-08 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. 0 no document
materia 16/2002 2002-03-04 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À PESSOA JURÍDICA, AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE PARACATU - ADESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 627/2002 2002-02-28 Portaria Legislativa CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES À SERVIDORA JAQUELINE CARMO CONCEIÇÃO. 1 extracted
norma 626/2002 2002-02-27 Portaria Legislativa DESIGNA A SERVIDORA PATRÍCIA SOARES MENDES PARA SECRETARIAR AS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1/2002 2002-02-26 Projeto de Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 5 DE ABRIL DE 2001. 0 no document
materia 14/2002 2002-02-25 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À PESSOA JURÍDICA CARVALHO & SILVA LTDA. (CINE TEATRO SANTO ANTÔNIO). 0 no document
materia 15/2002 2002-02-25 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONTROLE E COMBATE DA DENGUE. 0 no document
materia 8/2002 2002-02-21 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO A CÁRITAS DIOCESANA DE PARACATU - MINAS GERAIS. 0 no document
materia 9/2002 2002-02-21 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER. 0 no document
materia 10/2002 2002-02-21 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS. 0 no document
materia 11/2002 2002-02-21 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À SOCIEDADE CORPORAÇÃO MUSICAL LIRA PARACATUENSE. 0 no document
materia 12/2002 2002-02-21 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PREVENTIDA DE PARACATU - MINAS GERAIS. 0 no document
materia 13/2002 2002-02-21 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. 0 no document
norma 625/2002 2002-02-21 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ÁREA DE ATIVIDADE DA SERVIDORA PATRÍCIA FERREIRA SOARES. 1 extracted
materia 7/2002 2002-02-19 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O REGIME DE “CAIXA ESCOLAR” NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 6/2002 2002-02-18 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE REDUÇÃO DO VALOR DO INGRESSO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM ESPETÁCULOS DE CULTURA E LAZER. 0 no document
norma 624/2002 2002-02-15 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA DÂNIA APARECIDA FRANÇA. 1 extracted