| materia |
29/2002 |
2002-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O QUOCIENTE UNITÁRIO PARA FIXAÇÃO DO VENCIMENTO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CASA DE CULTURA DE PARACATU. |
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no document
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| materia |
28/2002 |
2002-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
2/2002 |
2002-04-22 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO CORONEL SEVERO AUGUSTO DA SILVA NETO. |
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no document
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| materia |
3/2002 |
2002-04-22 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DOUTOR MÁRCIO BARROSO DOMINGUES. |
0 |
no document
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| materia |
4/2002 |
2002-04-22 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DOUTOR JOÃO DINIZ PINTO JÚNIOR. |
0 |
no document
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| materia |
26/2002 |
2002-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE NORMAS PARA PLANTIO DE ÁRVORES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
25/2002 |
2002-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ESPORTE NA ESCOLA" DE INCENTIVO À PRATICA DE ESPORTES NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
633/2002 |
2002-04-10 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR MÁRCIO GIOVANI FONSECA ARMADA. |
1 |
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| norma |
2432/2002 |
2002-04-10 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
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| norma |
38/2002 |
2002-04-09 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 05 DE ABRIL DE 2001. |
1 |
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| norma |
2422/2002 |
2002-04-09 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O REGIME DE “CAIXA ESCOLAR” NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2423/2002 |
2002-04-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À PESSOA JURÍDICA CARVALHO & SILVA LTDA. (CINE TEATRO SANTO ANTÔNIO). |
1 |
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| norma |
2424/2002 |
2002-04-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PREVENTIDA DE PARACATU - MINAS GERAIS. |
1 |
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| norma |
2425/2002 |
2002-04-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À CÁRITAS DIOCESANA DE PARACATU - MINAS GERAIS. |
1 |
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| norma |
2426/2002 |
2002-04-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER. |
1 |
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| norma |
2427/2002 |
2002-04-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À SOCIEDADE CORPORAÇÃO MUSICAL LIRA PARACATUENSE. |
1 |
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| norma |
2428/2002 |
2002-04-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À PESSOA JURÍDICA, AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE PARACATU - ADESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2429/2002 |
2002-04-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. |
1 |
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| norma |
2430/2002 |
2002-04-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S. A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2431/2002 |
2002-04-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. |
1 |
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| norma |
632/2002 |
2002-04-08 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA DORA VÂNIA PEREIRA SILVA ULHÔA. |
1 |
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| norma |
631/2002 |
2002-04-01 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ÁREA DE ATIVIDADE DA SERVIDORA DÂNIA APARECIDA FRANÇA. |
1 |
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| norma |
630/2002 |
2002-03-27 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| materia |
24/2002 |
2002-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
629/2002 |
2002-03-25 |
Portaria Legislativa |
DESIGNA O SERVIDOR EFETIVO PARA O FIM WATSON WILTON AZEVEDO ROCHA. |
1 |
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| norma |
2420/2002 |
2002-03-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PRESERV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/2002 |
2002-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE 737,50 M² AO SINDICATO DOS TAXISTAS DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
20/2002 |
2002-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE 630,00 M² À COMUNIDADE EVANGÉLICA APOSTÓLICA SARA NOSSA TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
21/2002 |
2002-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
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no document
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| materia |
22/2002 |
2002-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
23/2002 |
2002-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CÃES DE RAÇA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/2002 |
2002-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROÍBE O DEPÓSITO E A ARMAZENAGEM, AO AR LIVRE, DE EQUIPAMENTOS OU OBJETOS QUE POSSAM RETER ÁGUA. |
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| norma |
628/2002 |
2002-03-11 |
Portaria Legislativa |
CONSTITUI COMISSÃO PROCESSANTE PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/2002 |
2002-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. |
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no document
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| materia |
16/2002 |
2002-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À PESSOA JURÍDICA, AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE PARACATU - ADESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
627/2002 |
2002-02-28 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES À SERVIDORA JAQUELINE CARMO CONCEIÇÃO. |
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| norma |
626/2002 |
2002-02-27 |
Portaria Legislativa |
DESIGNA A SERVIDORA PATRÍCIA SOARES MENDES PARA SECRETARIAR AS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2002 |
2002-02-26 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 5 DE ABRIL DE 2001. |
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| materia |
14/2002 |
2002-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À PESSOA JURÍDICA CARVALHO & SILVA LTDA. (CINE TEATRO SANTO ANTÔNIO). |
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no document
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| materia |
15/2002 |
2002-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONTROLE E COMBATE DA DENGUE. |
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| materia |
8/2002 |
2002-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO A CÁRITAS DIOCESANA DE PARACATU - MINAS GERAIS. |
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| materia |
9/2002 |
2002-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER. |
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| materia |
10/2002 |
2002-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS. |
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no document
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| materia |
11/2002 |
2002-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À SOCIEDADE CORPORAÇÃO MUSICAL LIRA PARACATUENSE. |
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no document
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| materia |
12/2002 |
2002-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PREVENTIDA DE PARACATU - MINAS GERAIS. |
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| materia |
13/2002 |
2002-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. |
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| norma |
625/2002 |
2002-02-21 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ÁREA DE ATIVIDADE DA SERVIDORA PATRÍCIA FERREIRA SOARES. |
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| materia |
7/2002 |
2002-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O REGIME DE “CAIXA ESCOLAR” NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2002 |
2002-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE REDUÇÃO DO VALOR DO INGRESSO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM ESPETÁCULOS DE CULTURA E LAZER. |
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| norma |
624/2002 |
2002-02-15 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA DÂNIA APARECIDA FRANÇA. |
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