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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2449/2002 2002-08-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2003. 1 corrupt
materia 44/2002 2002-08-19 Projeto de Lei Ordinária DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA. 0 no document
materia 45/2002 2002-08-19 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 0 no document
norma 661/2002 2002-08-19 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA DÂNIA APARECIDA FRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 660/2002 2002-08-12 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR ANTÔNIO RODRIGUES MONTEIRO. 1 extracted
norma 659/2002 2002-08-09 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DAVI MONTEIRO SANTOS JÚNIOR. 1 extracted
norma 658/2002 2002-08-08 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 654/2002 2002-08-07 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 655/2002 2002-08-07 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 656/2002 2002-08-07 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 657/2002 2002-08-07 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 43/2002 2002-08-06 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ÔNUS DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO CEDIDO NA HIPÓTESE DO ARTIGO 103, III, DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 0 no document
norma 653/2002 2002-07-17 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR JOSÉ AFONSO FONSECA. 1 extracted
norma 2444/2002 2002-07-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2445/2002 2002-07-12 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À COOPERATIVA AGRAPECUÁRIA DO VALE DO PARACATU LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 652/2002 2002-07-11 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA DÉCIMA TERCEIRA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2002. 1 extracted
materia 42/2002 2002-07-08 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À COOPERATIVA AGRAPECUÁRIA DO VALE DO PARACATU LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 2442/2002 2002-07-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MG, DO MÊS DA MULHER, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2443/2002 2002-07-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S. A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2441/2002 2002-06-28 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ACADEMIA DE LETRAS DO NOROESTE DE MINAS GERAIS. 1 extracted
materia 52/2002 2002-06-26 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 0 no document
norma 644/2002 2002-06-25 Portaria Legislativa DESIGNAR A SERVIDORA EFETIVA ARIANE CALDAS PESSOA SANTOS PARA O FIM QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 645/2002 2002-06-25 Portaria Legislativa NOMEIA A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O RECESSO PARLAMENTAR DE 01.07.2002 A 31.07.2002. 1 extracted
norma 646/2002 2002-06-25 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 2433/2002 2002-06-21 Lei Ordinária ALTERA OS VENCIMENTOS DAS FUNÇÕES PÚBLICAS DOS SERVIDORES DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
norma 643/2002 2002-06-19 Portaria Legislativa CONCEDE QUINQÜÊNIO AO SERVIDOR JÂNIO PEREIRA MAGALHÃES. 1 extracted
materia 41/2002 2002-06-18 Projeto de Lei Ordinária ALTERA E ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2003. 0 no document
norma 2440/2002 2002-06-14 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 642/2002 2002-06-12 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA PATRÍCIA FERREIRA SOARES. 1 extracted
norma 641/2002 2002-06-10 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 640/2002 2002-06-03 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA MARIA STAEL MOURA MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 33/2002 2002-05-29 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S. A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 34/2002 2002-05-29 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ACADEMIA DE LETRAS DO NOROESTE DE MINAS GERAIS. 0 no document
norma 638/2002 2002-05-29 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO DIA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 639/2002 2002-05-29 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 2438/2002 2002-05-27 Lei Ordinária ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2439/2002 2002-05-27 Lei Ordinária ALTERA O QUOCIENTE UNITÁRIO PARA FIXAÇÃO DO VENCIMENTO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CASA DE CULTURA DE PARACATU. 1 extracted
norma 636/2002 2002-05-21 Portaria Legislativa CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 637/2002 2002-05-21 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 2437/2002 2002-05-21 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.375, DE 26 DE JUNHO DE 2001. 1 extracted
materia 31/2002 2002-05-20 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2003. 0 no document
norma 635/2002 2002-05-17 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA MARIA STAEL MOURA MACHADO. 1 extracted
norma 2435/2002 2002-05-16 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE 630,00 M2 À COMUNIDADE EVANGÉLICA APOSTÓLICA SARA NOSSA TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2436/2002 2002-05-16 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE 737,50 M2 AO SINDICATO DOS TAXISTAS DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 32/2002 2002-05-13 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PARA PROTEÇÃO DOS PEDESTRES NAS VIAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 30/2002 2002-05-07 Projeto de Lei Ordinária ALTERA OS VENCIMENTOS DAS FUNÇÕES PÚBLICAS DOS SERVIDORES DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. 0 no document
materia 27/2002 2002-05-06 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MG, DO MÊS DA MULHER, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 634/2002 2002-05-02 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DE SERVIDOR MÁRCIO GIOVANI FONSECA ARMADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2421/2002 2002-04-29 Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONTROLE E COMBATE DA DENGUE. 1 extracted
norma 2434/2002 2002-04-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted