| norma |
2449/2002 |
2002-08-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2003. |
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corrupt
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| materia |
44/2002 |
2002-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA. |
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no document
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| materia |
45/2002 |
2002-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
661/2002 |
2002-08-19 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA DÂNIA APARECIDA FRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
660/2002 |
2002-08-12 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR ANTÔNIO RODRIGUES MONTEIRO. |
1 |
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| norma |
659/2002 |
2002-08-09 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DAVI MONTEIRO SANTOS JÚNIOR. |
1 |
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| norma |
658/2002 |
2002-08-08 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. |
1 |
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| norma |
654/2002 |
2002-08-07 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. |
1 |
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| norma |
655/2002 |
2002-08-07 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. |
1 |
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| norma |
656/2002 |
2002-08-07 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. |
1 |
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| norma |
657/2002 |
2002-08-07 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. |
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| materia |
43/2002 |
2002-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ÔNUS DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO CEDIDO NA HIPÓTESE DO ARTIGO 103, III, DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
0 |
no document
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| norma |
653/2002 |
2002-07-17 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR JOSÉ AFONSO FONSECA. |
1 |
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| norma |
2444/2002 |
2002-07-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2445/2002 |
2002-07-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À COOPERATIVA AGRAPECUÁRIA DO VALE DO PARACATU LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
652/2002 |
2002-07-11 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA DÉCIMA TERCEIRA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2002. |
1 |
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| materia |
42/2002 |
2002-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À COOPERATIVA AGRAPECUÁRIA DO VALE DO PARACATU LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
2442/2002 |
2002-07-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MG, DO MÊS DA MULHER, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2443/2002 |
2002-07-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S. A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2441/2002 |
2002-06-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ACADEMIA DE LETRAS DO NOROESTE DE MINAS GERAIS. |
1 |
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| materia |
52/2002 |
2002-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
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no document
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| norma |
644/2002 |
2002-06-25 |
Portaria Legislativa |
DESIGNAR A SERVIDORA EFETIVA ARIANE CALDAS PESSOA SANTOS PARA O FIM QUE MENCIONA. |
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| norma |
645/2002 |
2002-06-25 |
Portaria Legislativa |
NOMEIA A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O RECESSO PARLAMENTAR DE 01.07.2002 A 31.07.2002. |
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| norma |
646/2002 |
2002-06-25 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
2433/2002 |
2002-06-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS VENCIMENTOS DAS FUNÇÕES PÚBLICAS DOS SERVIDORES DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. |
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| norma |
643/2002 |
2002-06-19 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE QUINQÜÊNIO AO SERVIDOR JÂNIO PEREIRA MAGALHÃES. |
1 |
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| materia |
41/2002 |
2002-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA E ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2003. |
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no document
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| norma |
2440/2002 |
2002-06-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
642/2002 |
2002-06-12 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA PATRÍCIA FERREIRA SOARES. |
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| norma |
641/2002 |
2002-06-10 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. |
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| norma |
640/2002 |
2002-06-03 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA MARIA STAEL MOURA MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
33/2002 |
2002-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S. A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
34/2002 |
2002-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ACADEMIA DE LETRAS DO NOROESTE DE MINAS GERAIS. |
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no document
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| norma |
638/2002 |
2002-05-29 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO DIA QUE MENCIONA. |
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| norma |
639/2002 |
2002-05-29 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
2438/2002 |
2002-05-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2439/2002 |
2002-05-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA O QUOCIENTE UNITÁRIO PARA FIXAÇÃO DO VENCIMENTO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CASA DE CULTURA DE PARACATU. |
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| norma |
636/2002 |
2002-05-21 |
Portaria Legislativa |
CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. |
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| norma |
637/2002 |
2002-05-21 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. |
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| norma |
2437/2002 |
2002-05-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.375, DE 26 DE JUNHO DE 2001. |
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| materia |
31/2002 |
2002-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2003. |
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| norma |
635/2002 |
2002-05-17 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA MARIA STAEL MOURA MACHADO. |
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| norma |
2435/2002 |
2002-05-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE 630,00 M2 À COMUNIDADE EVANGÉLICA APOSTÓLICA SARA NOSSA TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2436/2002 |
2002-05-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE 737,50 M2 AO SINDICATO DOS TAXISTAS DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
32/2002 |
2002-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PARA PROTEÇÃO DOS PEDESTRES NAS VIAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
30/2002 |
2002-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA OS VENCIMENTOS DAS FUNÇÕES PÚBLICAS DOS SERVIDORES DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. |
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no document
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| materia |
27/2002 |
2002-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MG, DO MÊS DA MULHER, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
634/2002 |
2002-05-02 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DE SERVIDOR MÁRCIO GIOVANI FONSECA ARMADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2421/2002 |
2002-04-29 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONTROLE E COMBATE DA DENGUE. |
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| norma |
2434/2002 |
2002-04-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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