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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2466/2002 2002-12-20 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 corrupt
materia 8/2002 2002-12-18 Projeto de Resolução ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO N.º 475/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 671/2002 2002-12-18 Portaria Legislativa NOMEIA A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O RECESSO PARLAMENTAR DE 20.12.2002 A 31.01.2003. 1 extracted
materia 60/2002 2002-12-16 Projeto de Lei Ordinária PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E CIGARROS NUM RAIO DE 100 METROS DE QUALQUER ESCOLA DO PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 61/2002 2002-12-16 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 670/2002 2002-12-13 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO PROTOCOLO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 58/2002 2002-12-09 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 0 no document
norma 481/2002 2002-12-03 Resolução Legislativa ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CAPÍTULO II DO TÍTULO V DA RESOLUÇÃO N.º 351, DE 30 DE OUTUBRO DE 1996. 1 extracted
norma 2461/2002 2002-12-03 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 57/2002 2002-12-02 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL. 0 no document
norma 2456/2002 2002-11-27 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE 630,00 M2 À ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO COMUNIDADE EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2457/2002 2002-11-27 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 2458/2002 2002-11-27 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 2459/2002 2002-11-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 2460/2002 2002-11-27 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 480/2002 2002-11-26 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR DIOGO SOARES RODRIGUES. 1 extracted
materia 56/2002 2002-11-25 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE 50.000 M²(CINQÜENTA MIL METROS QUADRADOS) AO SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 479/2002 2002-11-19 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR HUBERT CORMIER. 1 extracted
norma 672/2002 2002-11-19 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA DÂNIA APARECIDA FRANÇA E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 669/2002 2002-11-18 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR NELSON CÂNDIDO MEIRELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 667/2002 2002-11-13 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 668/2002 2002-11-13 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA DÂNIA APARECIDA FRANÇA E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3/2002 2002-11-04 Projeto de Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVOS E OS ANEXOS I, V, VI, VII E X DA LEI COMPLEMENTAR N.º 37, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001. 0 no document
norma 2455/2002 2002-11-04 Lei Ordinária AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL. 1 extracted
norma 666/2002 2002-10-24 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO QUE ESPECIFICA. 1 extracted
materia 2/2002 2002-10-18 Projeto de Lei Complementar ESTABELECE OS REQUISITOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 664/2002 2002-10-16 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 665/2002 2002-10-16 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA DÂNIA APARECIDA FRANÇA E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2454/2002 2002-10-16 Lei Ordinária DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 55/2002 2002-10-14 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 0 no document
materia 54/2002 2002-10-08 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 0 no document
materia 53/2002 2002-10-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL. 0 no document
materia 6/2002 2002-09-30 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 7/2002 2002-09-30 Projeto de Resolução ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CAPÍTULO II DO TÍTULO V DA RESOLUÇÃO 351, DE 30 DE OUTUBRO DE 1996. 0 no document
norma 663/2002 2002-09-30 Portaria Legislativa ORGANIZA O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2450/2002 2002-09-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 2451/2002 2002-09-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ÔNUS DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO CEDIDO NA HIPÓTESE DO ARTIGO 103, III, DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 2452/2002 2002-09-26 Lei Ordinária ALTERA E ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2003. 1 corrupt
materia 51/2002 2002-09-20 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 0 no document
materia 5/2002 2002-09-17 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR HUBERT CORMIER. 0 no document
norma 478/2002 2002-09-17 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DOUTOR JOÃO DINIZ PINTO JÚNIOR. 1 extracted
norma 662/2002 2002-09-03 Portaria Legislativa CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 48/2002 2002-09-02 Projeto de Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. 0 no document
materia 49/2002 2002-09-02 Projeto de Lei Ordinária CRIA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA CRIANÇAS DIABÉTICAS, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 0 no document
materia 50/2002 2002-09-02 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS ADAPTADOS PARA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS A SEREM CONSTRUÍDOS NO MUNICÍPIO. 0 no document
materia 46/2002 2002-08-27 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE 630,00 M² À ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO COMUNIDADE EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 47/2002 2002-08-27 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 0 no document
norma 2446/2002 2002-08-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CÃES DE RAÇA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2447/2002 2002-08-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ESPORTE NA ESCOLA" DE INCENTIVO À PRATICA DE ESPORTES NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2448/2002 2002-08-27 Lei Ordinária ESTABELECE NORMAS PARA PLANTIO DE ÁRVORES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 corrupt