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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 394/1958 1958-01-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 395/1958 1958-01-28 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO. 1 extracted
norma 396/1958 1958-01-28 Lei Ordinária AUTORIZA A APLICAÇÃO DE DIVIDENDOS DA PETROBRÁS. 1 extracted
norma 371/1957 1957-11-02 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ANULA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 372/1957 1957-11-02 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE PLACAS E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 373/1957 1957-11-02 Lei Ordinária SUPRIME E CRIA CARGO. 1 extracted
norma 374/1957 1957-11-02 Lei Ordinária SUPRIME CARGO. 1 extracted
norma 375/1957 1957-11-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS. 1 extracted
norma 376/1957 1957-11-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MÓVEIS ESCOLARES. 1 extracted
norma 377/1957 1957-11-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA. 1 extracted
norma 378/1957 1957-11-02 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIOS. 1 extracted
norma 379/1957 1957-11-02 Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÕES. 1 extracted
norma 380/1957 1957-11-02 Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÕES. 1 extracted
norma 381/1957 1957-11-02 Lei Ordinária AUMENTA ÁREA PARA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO PARA O CAMPO DE POUSO. 1 extracted
norma 382/1957 1957-11-02 Lei Ordinária AUTORIZA REMODELAÇÃO DO BAIRRO DO PARACATUZINHO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 383/1957 1957-11-02 Lei Ordinária AUTORIZA A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DE VALORES DE IMÓVEIS. 1 extracted
norma 384/1957 1957-11-02 Lei Ordinária FAZ DOAÇÃO DE TERRENO. 1 extracted
norma 385/1957 1957-11-02 Lei Ordinária AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA O SERVIÇO DE ÁGUA. 1 extracted
norma 386/1957 1957-11-02 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIO. 1 extracted
norma 387/1957 1957-11-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUMENTO DE GRATIFICAÇÃO. 1 extracted
norma 388/1957 1957-11-02 Lei Ordinária DÁ DESIGNAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS. 1 extracted
norma 389/1957 1957-11-02 Lei Ordinária ISENÇÃO DE IMPOSTOS. 1 extracted
norma 390/1957 1957-11-02 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1958. 0 no document
norma 367/1957 1957-05-21 Lei Ordinária AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDA. 1 extracted
norma 368/1957 1957-05-21 Lei Ordinária AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDA. 1 extracted
norma 369/1957 1957-05-21 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 370/1957 1957-05-21 Lei Ordinária AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RASGÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 365/1957 1957-03-12 Lei Ordinária MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI N.º 176, DE FEVEREIRO DE 1953. 1 extracted
norma 366/1957 1957-03-12 Lei Ordinária MODIFICA DISPOSITIVO DE LEI. 1 extracted
norma 17/1957 1957-02-22 Resolução Legislativa APROVA AS CONTAS DE 1956. 1 extracted
norma 335/1957 1957-02-22 Lei Ordinária AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 336/1957 1957-02-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PROFESSORES RURAIS (CRIA CARGOS). 1 extracted
norma 337/1957 1957-02-22 Lei Ordinária APROVA DESPESA REALIZADA COM ADICIONAIS. 1 extracted
norma 338/1957 1957-02-22 Lei Ordinária APROVA DESPESAS REALIZADAS COM TRATORISTAS. 1 extracted
norma 339/1957 1957-02-22 Lei Ordinária APROVA DESPESA REALIZADA COM PAGAMENTO DE PROFESSORA. 1 extracted
norma 340/1957 1957-02-22 Lei Ordinária APROVA DESPESA COM CAPINA DE RUAS. 1 extracted
norma 341/1957 1957-02-22 Lei Ordinária APROVA DESPESA COM ENCARREGADO DE TURMAS. 1 extracted
norma 342/1957 1957-02-22 Lei Ordinária APROVA DESPESA COM GRATIFICAÇÃO. 1 extracted
norma 343/1957 1957-02-22 Lei Ordinária APROVA DESPESA REALIZADA COM PRAÇA. 1 extracted
norma 344/1957 1957-02-22 Lei Ordinária APROVA DESPESAS REALIZADAS COM PONTE. 1 extracted
norma 345/1957 1957-02-22 Lei Ordinária APROVA DESPESA COM AUXILIAR TRATORISTA. 1 extracted
norma 346/1957 1957-02-22 Lei Ordinária APROVA DESPESA COM ESTRADA. 1 extracted
norma 347/1957 1957-02-22 Lei Ordinária APROVA DESPESAS COM COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. 1 extracted
norma 348/1957 1957-02-22 Lei Ordinária APROVA DESPESA COM TRATOR. 1 extracted
norma 349/1957 1957-02-22 Lei Ordinária APROVA DESPESAS COM LONA PARA CAMINHÃO. 1 extracted
norma 350/1957 1957-02-22 Lei Ordinária APROVA DESPESAS COM FECHAMENTO DO PATRIMÔNIO. 1 extracted
norma 351/1957 1957-02-22 Lei Ordinária AUTORIZA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA TRANSPORTE DE CARNE. 1 extracted
norma 352/1957 1957-02-22 Lei Ordinária AUTORIZA ALUGUEL DE PRÉDIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 353/1957 1957-02-22 Lei Ordinária AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 354/1957 1957-02-22 Lei Ordinária REVOGA LEI. 1 extracted