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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 431/1958 1958-10-30 Lei Ordinária CONCEDE FAVORES FISCAIS. 1 extracted
norma 432/1958 1958-10-30 Lei Ordinária AUTORIZA REVISÃO DE IMPOSTOS E VALORES DE IMÓVEIS. 1 extracted
norma 433/1958 1958-10-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE MULTAS. 1 extracted
norma 453/1958 1958-10-30 Lei Ordinária AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 0 no document
norma 454/1958 1958-10-30 Lei Ordinária AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 0 no document
norma 457/1958 1958-10-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NOS LANÇAMENTOS PREDIAL E TERRITORIAL E TAXA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 458/1958 1958-10-30 Lei Ordinária AUTORIZA MELHORAMENTO EM PRAÇA E AVENIDA. 0 no document
norma 459/1958 1958-10-30 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM O S.E.S.P. PARA CONSTRUÇÕES PRIVADAS E MELHORIAS HABITAÇÕES. 0 no document
norma 460/1958 1958-10-30 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO SISTEMA TELFÔNICO. 0 no document
norma 461/1958 1958-10-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE SAÍDA DE GÊNEROS. 0 no document
norma 462/1958 1958-10-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS. 0 no document
norma 463/1958 1958-10-30 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS. 0 no document
norma 464/1958 1958-10-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALUGUEL DE PRÉDIO. 0 no document
norma 465/1958 1958-10-30 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIO. 0 no document
norma 466/1958 1958-10-30 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 0 no document
norma 467/1958 1958-10-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNÇÕES. 0 no document
norma 468/1958 1958-10-30 Lei Ordinária CRIA O SERVIÇO DE CALÇAMENTO E TAXA DE SUA CONSERVAÇÃO. 0 no document
norma 469/1958 1958-10-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO. 0 no document
norma 470/1958 1958-10-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE COBRANÇA DA TAXA DE ESGOTO. 0 no document
norma 471/1958 1958-10-30 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 0 no document
norma 472/1958 1958-10-30 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIO PARA COLOCAÇÃO DE CASCALHO NO CAMPO DE POUSO. 0 no document
norma 473/1958 1958-10-30 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS. 0 no document
norma 474/1958 1958-10-30 Lei Ordinária AUTORIZA DESPESAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 0 no document
norma 410/1958 1958-07-05 Lei Ordinária AUTORIZA INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS. 1 extracted
norma 411/1958 1958-07-05 Lei Ordinária INDENIZAÇÃO DE IMÓVEL. 1 extracted
norma 412/1958 1958-07-05 Lei Ordinária MODIFICAÇÃO REDAÇÃO DE LEI. 1 extracted
norma 413/1958 1958-07-05 Lei Ordinária AUTORIZA INDENIZAÇÕES DE TERRENO. 1 extracted
norma 414/1958 1958-07-05 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA INSTALAÇÃO DE ÁGUA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 415/1958 1958-07-05 Lei Ordinária AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA. 1 extracted
norma 416/1958 1958-07-05 Lei Ordinária APROVA TERMO PARA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE. 1 extracted
norma 417/1958 1958-07-05 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA A UNIÃO ESTUDANTIL PARACATUENSE. 1 extracted
norma 418/1958 1958-07-05 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA A UNIÃO ESTUDANTIL PARACATUENSE. 1 extracted
norma 419/1958 1958-07-05 Lei Ordinária AUTORIZA INDENIZAÇÃO DE TERRENO. 1 extracted
norma 18/1958 1958-02-27 Resolução Legislativa APROVA CONTAS DO SENHOR PREFEITO. 1 extracted
norma 397/1958 1958-02-27 Lei Ordinária AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 398/1958 1958-02-27 Lei Ordinária AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 399/1958 1958-02-27 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIO PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 400/1958 1958-02-27 Lei Ordinária CONCEDE FAVORES FISCAIS. 1 extracted
norma 401/1958 1958-02-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE SERVIDORES E OPERÁRIOS MUNICIPAIS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 402/1958 1958-02-27 Lei Ordinária AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS. 1 extracted
norma 403/1958 1958-02-27 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARACATU. 1 extracted
norma 404/1958 1958-02-27 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CARITATIVA AUXÍLIO AO PEQUENO INDIGENTE DE PARACATU. 1 extracted
norma 405/1958 1958-02-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PORCENTAGENS A EXATORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 406/1958 1958-02-27 Lei Ordinária CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO MUNICIPAL A IGREJA DO POVOADO DO POUSO ALEGRE. 1 extracted
norma 407/1958 1958-02-27 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 408/1958 1958-02-27 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO. 1 extracted
norma 409/1958 1958-02-27 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS. 1 extracted
norma 391/1958 1958-01-28 Lei Ordinária AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA AMPLIAÇÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE. 1 extracted
norma 392/1958 1958-01-28 Lei Ordinária AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA AMPLIAÇÃO DA EXECUÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE. 1 extracted
norma 393/1958 1958-01-28 Lei Ordinária AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE PLACAS, POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA. 1 extracted