| materia |
1942/2025 |
2025-12-12 |
Requerimento |
Solicitação de informações à Secretaria Municipal de Meio Ambiente referente ao número de castrações de cães e gatos realizadas no município de Pará de Minas no período de janeiro a dezembro do ano vigente, com discriminação por espécie e por sexo, para fins de monitoramento e planejamento das ações destinadas ao bem-estar animal. |
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| materia |
36/2025 |
2025-12-11 |
Documentos Avulsos |
OFÍCIO 101/2026 - MESA DIRETORA
REMETENTE: MESA DIRETORA
PARA: Procurador Geral da Câmara Municipal , Dr. Evandro Rafael Silva
Assunto: Solicitação de Parecer Jurídico complementar acerca da constitucionalidade e legalidade da Emenda nº 01 apresentada pela referida Comissão. |
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no document
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| materia |
152/2025 |
2025-12-11 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico ao Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária nº 147/2025 |
0 |
no document
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| materia |
153/2025 |
2025-12-11 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 155/2025 |
0 |
no document
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| materia |
154/2025 |
2025-12-11 |
Parecer Jurídico |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2025 |
0 |
no document
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| materia |
272/2025 |
2025-12-11 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Substitutivo 02 ao Projeto de Lei nº 147/2025 |
0 |
no document
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| materia |
1940/2025 |
2025-12-11 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitando à Diretoria de Trânsito que realize um estudo técnico no fluxo viário da avenida Vereador Ronaldo de Castro Alves, no trecho compreendido entre as esquinas com as ruas Itaquera e Araruama, no sentido bairro/centro, no bairro Vila Ferreira, a fim de avaliar e implementar as medidas necessárias para melhorar a segurança e a fluidez do trânsito no local. |
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| materia |
1941/2025 |
2025-12-11 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Meio Ambiente providenciar limpeza em todas as praças do bairro Walter Martins. |
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| materia |
270/2025 |
2025-12-10 |
Parecer de Comissão |
Parecer da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE ao Projeto de Lei nº 149/2025 |
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| materia |
271/2025 |
2025-12-10 |
Parecer de Comissão |
Parecer a Projeto de Lei nº 149/2025 |
0 |
no document
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| materia |
8/2025 |
2025-12-09 |
Substitutivo ao Projeto de Lei |
SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 147/2025 |
0 |
no document
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| materia |
42/2025 |
2025-12-09 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 42ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025. |
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| materia |
52/2025 |
2025-12-09 |
Emenda |
Emenda nº 01 ao PLO 158/2025. |
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no document
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| materia |
57/2025 |
2025-12-09 |
Votação em Bloco |
Votação em bloco dos requerimentos apresentados na reunião ordinária do dia 09/12/2025. |
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no document
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| materia |
149/2025 |
2025-12-09 |
Parecer Jurídico |
PARECER JURÍDICO AO PLO 158/2025 |
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no document
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| materia |
150/2025 |
2025-12-09 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2025 |
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no document
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| materia |
151/2025 |
2025-12-09 |
Parecer Jurídico |
Parecer ao PLO 157/2025 |
0 |
no document
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| materia |
261/2025 |
2025-12-09 |
Parecer de Comissão |
parecer ao PLC 11/2025 |
0 |
no document
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| materia |
262/2025 |
2025-12-09 |
Parecer de Comissão |
parecer ao PLO 153/2025 |
0 |
no document
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| materia |
263/2025 |
2025-12-09 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2025 |
0 |
no document
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| materia |
264/2025 |
2025-12-09 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao PLC 12/2025 |
0 |
no document
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| materia |
266/2025 |
2025-12-09 |
Parecer de Comissão |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 157/2025 |
0 |
no document
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| materia |
267/2025 |
2025-12-09 |
Parecer de Comissão |
parecer ao PLO 158/2025 |
0 |
no document
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| materia |
268/2025 |
2025-12-09 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2025 |
0 |
no document
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| materia |
269/2025 |
2025-12-09 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao PLO 158/2025 |
0 |
no document
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| materia |
1931/2025 |
2025-12-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente verificar a possibilidade de fazer uma passagem aérea (pela rua João XXIII) para a espécie de micos que ficam na área de preservação permanente situada na entrada do bairro Padre Liberio. |
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| materia |
1932/2025 |
2025-12-09 |
Requerimento |
Vereador requer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano/Conselho de Trânsito , verificar a possibilidade de colocar uma câmara de Olho Vivo na rotatória da Gruta de Nossa Sra. de Lourdes, no bairro de mesmo nome, entre as ruas Joaquim Peregrino e Melo Guimarães. |
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no document
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| materia |
1933/2025 |
2025-12-09 |
Requerimento |
Vereador requer seja solicitado à Secretaria de Meio Ambiente, passar a este gabinete as seguintes informações: qual a causa da contaminação das minas e poços artesiano? ;
_ o que pode ser feito ara sanar o problema;
_ qual a previsão para retorno do uso destas águas? |
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| materia |
1934/2025 |
2025-12-09 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, após deliberação da Casa Legislativa, que seja solicitado à Secretaria Municipal de Gestão Fazendária o envio ao meu Gabinete do saldo remanescente da multa imposta à empresa Vale, no valor de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais). |
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| materia |
1935/2025 |
2025-12-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria de Desenvolvimento Urbano que realize melhorias na iluminação da rua Edson Mendonça Melgaço, bairro Jardim das Oliveiras.
Trata-se de solicitação a pedido dos moradores. O pedido é pertinente visto que, a falta de iluminação por toda a via tem gerado insegurança aos moradores. |
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1936/2025 |
2025-12-09 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria de Obras que encaminhe a esta Casa Legislativa informações referentes à retomada da obra de calçamento na Rua Solange Gonçalves Lima Marinho, bairro São José.
A obra está paralisada desde abril/2025, causando transtorno aos moradores como poeira em tempos de seca e lama em tempos de chuva. |
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1937/2025 |
2025-12-09 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, após deliberação da Casa Legislativa, que seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a instalação de lixeiras na estrada rural que dá acesso ao Haras Santa Helena (estrada da fábrica de doces), Distrito de Ascensão . |
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| materia |
1938/2025 |
2025-12-09 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente tomar as providências necessárias para que sejam instaladas placas informativas em toda a extensão do Parque do Bariri, comunicando à população a obrigatoriedade do uso de focinheira por cães, especialmente de médio e grande porte. |
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1939/2025 |
2025-12-09 |
Requerimento |
Requerimento Oral apresentado na reunião ordinária do dia 09/12/2025, solicitando urgência na deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 12/2025. |
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| sessao |
43 |
2025-12-09 |
Ordinária |
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| materia |
148/2025 |
2025-12-05 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico ao Substitutivo 01 ao PLO 147/2025 |
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| materia |
157/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina rua José Aparecido Ferreira a rua 03,no Distrito de Ascensão/Bom Jesus do Pará, neste município. |
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| materia |
158/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 2º da Lei Municipal nº 6.839/2023 que "institui o Banco de Rações para Animais no município de Pará de Minas". |
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| materia |
259/2025 |
2025-12-04 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Projeto de Lei nº 154/2025 |
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| materia |
260/2025 |
2025-12-04 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Projeto de Lei nº 153/2025 |
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| materia |
13/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Tabela III - Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos, referenciados no art. 180, da Lei Complementar nº 6. 124, de 29 de setembro de 2017. |
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| materia |
51/2025 |
2025-12-03 |
Emenda |
EMENDA 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 05/2025 |
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| materia |
146/2025 |
2025-12-03 |
Parecer Jurídico |
Parecer ao Projeto de Lei nº 153/2025 |
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| materia |
147/2025 |
2025-12-03 |
Parecer Jurídico |
Parecer ao PlO 154/2025 |
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| materia |
156/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Planta de Valores Imobiliários do Município de Pará de Minas |
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| materia |
255/2025 |
2025-12-03 |
Parecer de Comissão |
PARECER À SUBEMENDA Nº 01 AO SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PLO 133/2025 |
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| materia |
256/2025 |
2025-12-03 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 147/2025 |
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| materia |
257/2025 |
2025-12-03 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Projeto de Lei nº 154/2025 |
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| materia |
258/2025 |
2025-12-03 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Projeto de Resolução nº 05/2025 |
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| materia |
35/2025 |
2025-12-02 |
Documentos Avulsos |
Diligência de autoria da vereadora Márcia Marzagão ,com pedido de urgência ao Poder Executivo para que envie cópia da documentação para instrução do projeto de Leonº 153/2025 e análise aos aspectos inerentes a constitucionalidade e legalidade, uma vez que tramita em prioridade por solicitação do chefe do Executivo. |
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