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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 104/2019 2019-08-02 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o uso de cerol, de linha chilena ou de linha com qualquer substância cortante usada para empinar papagaios, pipas e similares no município de Pará de Minas e dá outras providências. 1 extracted
norma 64/2019 2019-08-01 Portarias Nomeia Comissão de Licitação, designa pregoeiro e equipe de apoio da Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências. 1 extracted
materia 1269/2019 2019-07-31 Requerimento Pelo presente requeiro a utilização da Tribuna desta Câmara Municipal, nos termos dos artigos 113 e 114 do Regimento Interno, para falar sobre a respeito da CIP Siderúrgica e da poeira na estrada dos Limas, próximo a ETA (Estação de Tratamento de Esgoto). 1 extracted
materia 102/2019 2019-07-30 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a disposição de 01 (um) servidor público municipal, ocupante de cargo de "Motorista" e de 02 (dois) servidores públicos municipais ocupantes do cargo de "Vigia", à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Pará de Minas (ASCAMP), inscrita no CNPJ sob o nº 05.365.033/0001-59, mediante a formalização de instrumento próprio, na forma da Lei. 0 no document
norma 62/2019 2019-07-30 Portarias Designa Comissão Especial para análise dos Projetos de Títulos de Cidadania e Diploma de Mérito da Cidade de Para de Minas. 1 extracted
norma 63/2019 2019-07-30 Portarias Nomeia servidor aprovado em Concurso Público promovido por esta Câmara Municipal sob o Edital nº 001/2017. 1 extracted
norma 6306/2019 2019-07-26 Lei Ordinária Acrescenta no calendário oficial a Semana Municipal de Conscientização sobre Direitos das Gestantes, a ser realizada anualmente na semana do dia 15 de agosto, e dá outras providências. 1 extracted
norma 6307/2019 2019-07-26 Lei Ordinária Institui a Semana Municipal de Combate à Obesidade no município de Pará de Minas. 1 extracted
materia 101/2019 2019-07-25 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 9º da Lei Municipal 1.935/1980 (Código de Obras do Município). 1 extracted
materia 1268/2019 2019-07-23 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de José Alves Moreira. 1 extracted
norma 61/2019 2019-07-23 Portarias Designa o servidor José Germano Duarte para atuar como membro na equipe de pregão da Câmara Municipal de Pará de Minas em todas as fases do Processo Licitatório nº 12/2019, Pregão Presencial nº 06/2019. 1 extracted
norma 6298/2019 2019-07-23 Lei Ordinária LDO - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020. 1 extracted
norma 6299/2019 2019-07-23 Lei Ordinária Declara de utilidade pública o Conselho da Comunidade na Execução Penal – CCEP, com sede nesta cidade. 1 extracted
norma 6300/2019 2019-07-23 Lei Ordinária Denomina Trajano Viegas Souto a rua B, localizada entre a rua A e a rua G, no bairro Ipês, nesta cidade. 1 extracted
norma 6301/2019 2019-07-23 Lei Ordinária Denomina Luis de Souza Peixoto Filho a rua C, localizada entre a rua A e a rua G, no bairro Ipês, nesta cidade. 1 extracted
norma 6302/2019 2019-07-23 Lei Ordinária Denomina logradouros no bairro Ipês, nesta cidade. 1 extracted
norma 6303/2019 2019-07-23 Lei Ordinária Denomina logradouros no chacreamento de Barro Preto. 1 extracted
norma 6304/2019 2019-07-23 Lei Ordinária Denomina Geraldo Capanema Ferreira de Melo a rua 1, localizada no chacreamento de Barro Preto, nesta cidade. 1 extracted
norma 6305/2019 2019-07-23 Lei Ordinária Denomina logradouro no chacreamento de Barro Preto, nesta cidade 1 extracted
materia 1267/2019 2019-07-17 Requerimento Solicitado encaminhar ofício ao Deputado Estadual Noraldino Júnior, solicitando a apresentação de emenda parlamentar para reforma da Escola Estadual Professor Pereira da Costa. 1 extracted
materia 137/2019 2019-07-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a alienação na modalidade de concessão de direito real de uso de área de terreno que delimita, nos termos da Legislação de regência. 0 no document
norma 60/2019 2019-07-15 Portarias Designa Comissão Permanente de Avaliação Patrimonial e Inventário de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
norma 59/2019 2019-07-12 Portarias Designa o servidor Evandro Rafael Silva para exercer simultaneamente o cargo de Chefe de Divisão de Compras e Gestão de Contratos, interinamente, em substituição à servidora Kelly Virgínia Vieira Batista, no período de 15 a 31 de julho de 2019, por motivo de férias da servidora. 1 extracted
norma 561/2019 2019-07-11 Resoluções Confere homenagem na forma do art. 41, XV, da Lei Orgânica Municipal. 1 extracted
materia 31/2019 2019-07-10 Moção O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja consignada em ata de nossos trabalhos Moção de Aplausos para Adriana Aparecida da Silva Almeida, parabenizando pelos 27 anos de dedicação à essencial área da educação neste município, atuando como auxiliar de secretaria, lecionado como professora de ensino fundamental e médio e atualmente trabalhando na EE. Zico Ferreira, no distrito de Torneiros, e no CEMEI Bartolomeu Campos de Queirós, em Pará de Minas. 1 extracted
materia 99/2019 2019-07-09 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia e de água em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento ou a pedido do proprietário no município de Pará de Minas. 1 extracted
materia 100/2019 2019-07-09 Projeto de Lei Ordinária Determina a afixação de placas de identificação em novos loteamentos no município de Pará de Minas. 1 extracted
materia 2/2019 2019-07-08 Proposta de Emenda à Lei Orgânica Acrescenta-se o inciso "IV" e subsequentes parágrafos ao art. 143, da Lei Orgânica Municipal. 1 extracted
materia 25/2019 2019-07-08 Ata de Reunião Ordinária Ata da 25ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
materia 30/2019 2019-07-08 Moção Moção de Aplausos para o Grupo Força Jovem em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a toda a comunidade, levando esporte, lazer, educação e principalmente inserção social aos moradores de diversos bairros da cidade. Com esse trabalho voluntário e dedicado, o Grupo Força Jovem está colhendo frutos e tem conseguindo retirar várias crianças e adolescentes do caminho das drogas e do crime. 1 extracted
materia 1237/2019 2019-07-08 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de realizar operação tapa-buracos na rua Jamaica, no bairro Senador Valadares. 1 extracted
materia 1238/2019 2019-07-08 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal Obras verificar a possibilidade de realizar limpeza no bairro Senador Valadares, principalmente na parte que fica acima do campo do São Francisco. 1 extracted
materia 1239/2019 2019-07-08 Requerimento Solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de calçar a rua Raimundo Leite Praça, no bairro Recanto da Lagoa. 1 extracted
materia 1240/2019 2019-07-08 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Antônio Aparecido Sales. 1 extracted
materia 1241/2019 2019-07-08 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Maria Margarida de Amorim. 1 extracted
materia 1242/2019 2019-07-08 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Sebastião José de Almeida. 1 extracted
materia 1243/2019 2019-07-08 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Walter Martins Ferreira. 1 extracted
materia 1244/2019 2019-07-08 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de tapar buracos na rua Antônio Rocha, no bairro Dom Bosco. 1 extracted
materia 1245/2019 2019-07-08 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de tapar buracos na rua Francisco de Assis Marinho, no bairro Recanto da Lagoa. 1 extracted
materia 1246/2019 2019-07-08 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Conselho Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de colocar placas de “DEVAGAR, ESCOLA ” e um quebra-molas na rua São Vicente de Paulo, nos dois sentidos da via, em Matinha, de frente para a Escola Municipal Vicente de Paula Souza. 1 extracted
materia 1247/2019 2019-07-08 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Conselho Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de colocar quebra-molas na rua João Primo, na altura do número 283, no bairro Dom Bosco. 1 extracted
materia 1248/2019 2019-07-08 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de patrolar a estrada do Caracol ( Meireles). 1 extracted
materia 1249/2019 2019-07-08 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Gestão verificar a possibilidade de instalar placas de identificação nas ruas do bairro Jardins das Oliveiras. 1 extracted
materia 1250/2019 2019-07-08 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de patrolar a rua Cardosos, bairro São Cristóvão. 1 extracted
materia 1251/2019 2019-07-08 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa. seja consignado em ata de nossos trabalhos voto de congratulações com o excelentíssimo Deputado Federal Diego Andrade, parabenizando-o pela conquista da emenda parlamentar que beneficiou nosso município com uma verba de (quatro milhões de reais) a serem investidos em infraestrutura. 1 extracted
materia 1252/2019 2019-07-08 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Gestão Pública que envie a esta Casa planilha contendo nome, cargo, função e secretaria de origem referentes a todos os cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
materia 1253/2019 2019-07-08 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Gestão Pública que envie a esta Casa informações referentes à efetivação dos servidores aprovados no último concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Pará de Minas, especificando o seguinte: · quantidade de pessoas já efetivadas e seus referidos cargos; · quantidade de pessoas que desistiram da efetivação ou que abandonaram o cargo e qual era o cargo; · quantidade de pessoas já convocadas sem efetivação e os referidos cargos; · quantidade de pessoas que aguardam convocações 1 extracted
materia 1254/2019 2019-07-08 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito que analise, com a empresa responsável pelo serviço, a possibilidade de rever a situação de horários alterados e retirados dos ônibus da linha Pará de Minas/Córrego da Barro. 0 no document
materia 1255/2019 2019-07-08 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Gestão Pública que envie a esta Casa planilha contendo nome, cargo, função e secretaria de origem referentes a todos os cargos contratados da Prefeitura Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
materia 1256/2019 2019-07-08 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., seja consignado em ata de nossos trabalhos voto de congratulações com todos os diretores eleitos e empossados nas escolas estaduais do município de Pará de Minas. A Câmara Municipal parabeniza os empossados, desejando realizações e sucesso em seus mandatos. Que, com a experiência de cada um, possamos fazer com que a educação de nosso município seja cada vez mais reconhecida e eficaz para nossos estudantes e comunidades. 1 extracted