| materia |
104/2019 |
2019-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o uso de cerol, de linha chilena ou de linha com qualquer substância cortante usada para empinar papagaios, pipas e similares no município de Pará de Minas e dá outras providências. |
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64/2019 |
2019-08-01 |
Portarias |
Nomeia Comissão de Licitação, designa pregoeiro e equipe de apoio da Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências. |
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1269/2019 |
2019-07-31 |
Requerimento |
Pelo presente requeiro a utilização da Tribuna desta Câmara Municipal, nos termos dos artigos 113 e 114 do Regimento Interno, para falar sobre a respeito da CIP Siderúrgica e da poeira na estrada dos Limas, próximo a ETA (Estação de Tratamento de Esgoto). |
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102/2019 |
2019-07-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a disposição de 01 (um) servidor público municipal, ocupante de cargo de "Motorista" e de 02 (dois) servidores públicos municipais ocupantes do cargo de "Vigia", à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Pará de Minas (ASCAMP), inscrita no CNPJ sob o nº 05.365.033/0001-59, mediante a formalização de instrumento próprio, na forma da Lei. |
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| norma |
62/2019 |
2019-07-30 |
Portarias |
Designa Comissão Especial para análise dos Projetos de Títulos de Cidadania e Diploma de Mérito da Cidade de Para de Minas. |
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63/2019 |
2019-07-30 |
Portarias |
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público promovido por esta Câmara Municipal sob o Edital nº 001/2017. |
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6306/2019 |
2019-07-26 |
Lei Ordinária |
Acrescenta no calendário oficial a Semana Municipal de Conscientização sobre Direitos das Gestantes, a ser realizada anualmente na semana do dia 15 de agosto, e dá outras providências. |
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6307/2019 |
2019-07-26 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Combate à Obesidade no município de Pará de Minas. |
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| materia |
101/2019 |
2019-07-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 9º da Lei Municipal 1.935/1980 (Código de Obras do Município). |
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1268/2019 |
2019-07-23 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de José Alves Moreira. |
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| norma |
61/2019 |
2019-07-23 |
Portarias |
Designa o servidor José Germano Duarte para atuar como membro na equipe de pregão da Câmara Municipal de Pará de Minas em todas as fases do Processo Licitatório nº 12/2019, Pregão Presencial nº 06/2019. |
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| norma |
6298/2019 |
2019-07-23 |
Lei Ordinária |
LDO - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020. |
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6299/2019 |
2019-07-23 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública o Conselho da Comunidade na Execução Penal – CCEP, com sede nesta cidade. |
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6300/2019 |
2019-07-23 |
Lei Ordinária |
Denomina Trajano Viegas Souto a rua B, localizada entre a rua A e a rua G, no bairro Ipês, nesta cidade. |
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6301/2019 |
2019-07-23 |
Lei Ordinária |
Denomina Luis de Souza Peixoto Filho a rua C, localizada entre a rua A e a rua G, no bairro Ipês, nesta cidade. |
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| norma |
6302/2019 |
2019-07-23 |
Lei Ordinária |
Denomina logradouros no bairro Ipês, nesta cidade. |
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6303/2019 |
2019-07-23 |
Lei Ordinária |
Denomina logradouros no chacreamento de Barro Preto. |
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6304/2019 |
2019-07-23 |
Lei Ordinária |
Denomina Geraldo Capanema Ferreira de Melo a rua 1, localizada no chacreamento de Barro Preto, nesta cidade. |
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| norma |
6305/2019 |
2019-07-23 |
Lei Ordinária |
Denomina logradouro no chacreamento de Barro Preto, nesta cidade |
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1267/2019 |
2019-07-17 |
Requerimento |
Solicitado encaminhar ofício ao Deputado Estadual Noraldino Júnior, solicitando a apresentação de emenda parlamentar para reforma da Escola Estadual Professor Pereira da Costa. |
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137/2019 |
2019-07-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a alienação na modalidade de concessão de direito real de uso de área de terreno que delimita, nos termos da Legislação de regência. |
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| norma |
60/2019 |
2019-07-15 |
Portarias |
Designa Comissão Permanente de Avaliação Patrimonial e Inventário de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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59/2019 |
2019-07-12 |
Portarias |
Designa o servidor Evandro Rafael Silva para exercer simultaneamente o cargo de Chefe de Divisão de Compras e Gestão de Contratos, interinamente, em substituição à servidora Kelly Virgínia Vieira Batista, no período de 15 a 31 de julho de 2019, por motivo de férias da servidora. |
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561/2019 |
2019-07-11 |
Resoluções |
Confere homenagem na forma do art. 41, XV, da Lei Orgânica Municipal. |
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31/2019 |
2019-07-10 |
Moção |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja consignada em ata de nossos trabalhos Moção de Aplausos para Adriana Aparecida da Silva Almeida, parabenizando pelos 27 anos de dedicação à essencial área da educação neste município, atuando como auxiliar de secretaria, lecionado como professora de ensino fundamental e médio e atualmente trabalhando na EE. Zico Ferreira, no distrito de Torneiros, e no CEMEI Bartolomeu Campos de Queirós, em Pará de Minas. |
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99/2019 |
2019-07-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia e de água em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento ou a pedido do proprietário no município de Pará de Minas. |
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100/2019 |
2019-07-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Determina a afixação de placas de identificação em novos loteamentos no município de Pará de Minas. |
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2/2019 |
2019-07-08 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Acrescenta-se o inciso "IV" e subsequentes parágrafos ao art. 143, da Lei Orgânica Municipal. |
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25/2019 |
2019-07-08 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 25ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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30/2019 |
2019-07-08 |
Moção |
Moção de Aplausos para o Grupo Força Jovem em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a toda a comunidade, levando esporte, lazer, educação e principalmente inserção social aos moradores de diversos bairros da cidade.
Com esse trabalho voluntário e dedicado, o Grupo Força Jovem está colhendo frutos e tem conseguindo retirar várias crianças e adolescentes do caminho das drogas e do crime. |
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1237/2019 |
2019-07-08 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de realizar operação tapa-buracos na rua Jamaica, no bairro Senador Valadares. |
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1238/2019 |
2019-07-08 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal Obras verificar a possibilidade de realizar limpeza no bairro Senador Valadares, principalmente na parte que fica acima do campo do São Francisco. |
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1239/2019 |
2019-07-08 |
Requerimento |
Solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de calçar a rua Raimundo Leite Praça, no bairro Recanto da Lagoa. |
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1240/2019 |
2019-07-08 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Antônio Aparecido Sales. |
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1241/2019 |
2019-07-08 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Maria Margarida de Amorim. |
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1242/2019 |
2019-07-08 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Sebastião José de Almeida. |
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1243/2019 |
2019-07-08 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Walter Martins Ferreira. |
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1244/2019 |
2019-07-08 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de tapar buracos na rua Antônio Rocha, no bairro Dom Bosco. |
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1245/2019 |
2019-07-08 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de tapar buracos na rua Francisco de Assis Marinho, no bairro Recanto da Lagoa. |
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1246/2019 |
2019-07-08 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Conselho Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de colocar placas de “DEVAGAR, ESCOLA ” e um quebra-molas na rua São Vicente de Paulo, nos dois sentidos da via, em Matinha, de frente para a Escola Municipal Vicente de Paula Souza. |
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1247/2019 |
2019-07-08 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Conselho Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de colocar quebra-molas na rua João Primo, na altura do número 283, no bairro Dom Bosco. |
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1248/2019 |
2019-07-08 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de patrolar a estrada do Caracol ( Meireles). |
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1249/2019 |
2019-07-08 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Gestão verificar a possibilidade de instalar placas de identificação nas ruas do bairro Jardins das Oliveiras. |
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1250/2019 |
2019-07-08 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de patrolar a rua Cardosos, bairro São Cristóvão. |
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1251/2019 |
2019-07-08 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa. seja consignado em ata de nossos trabalhos voto de congratulações com o excelentíssimo Deputado Federal Diego Andrade, parabenizando-o pela conquista da emenda parlamentar que beneficiou nosso município com uma verba de (quatro milhões de reais) a serem investidos em infraestrutura. |
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1252/2019 |
2019-07-08 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Gestão Pública que envie a esta Casa planilha contendo nome, cargo, função e secretaria de origem referentes a todos os cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Pará de Minas. |
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1253/2019 |
2019-07-08 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Gestão Pública que envie a esta Casa informações referentes à efetivação dos servidores aprovados no último concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Pará de Minas, especificando o seguinte:
· quantidade de pessoas já efetivadas e seus referidos cargos;
· quantidade de pessoas que desistiram da efetivação ou que abandonaram o cargo e qual era o cargo;
· quantidade de pessoas já convocadas sem efetivação e os referidos cargos;
· quantidade de pessoas que aguardam convocações |
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| materia |
1254/2019 |
2019-07-08 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito que analise, com a empresa responsável pelo serviço, a possibilidade de rever a situação de horários alterados e retirados dos ônibus da linha Pará de Minas/Córrego da Barro. |
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no document
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| materia |
1255/2019 |
2019-07-08 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Gestão Pública que envie a esta Casa planilha contendo nome, cargo, função e secretaria de origem referentes a todos os cargos contratados da Prefeitura Municipal de Pará de Minas. |
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| materia |
1256/2019 |
2019-07-08 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., seja consignado em ata de nossos trabalhos voto de congratulações com todos os diretores eleitos e empossados nas escolas estaduais do município de Pará de Minas.
A Câmara Municipal parabeniza os empossados, desejando realizações e sucesso em seus mandatos. Que, com a experiência de cada um, possamos fazer com que a educação de nosso município seja cada vez mais reconhecida e eficaz para nossos estudantes e comunidades. |
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