| materia |
1419/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
Que faça uma reforma dentro da Prefeitura Municipal construindo rampas de acessibilidade e um banheiro adaptado a pessoa com deficiência. |
1 |
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| materia |
1420/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
Que faça cumprir a lei 4,995 juntamente com as demais secretarias que determina que sejam inseridas placas de atendimento prioritário com o símbolo mundial do autismo. |
1 |
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| norma |
214/2022 |
2022-08-26 |
Lei Complementar |
“EXTINGUE CARGOS DE NÚMERO 68 E 69 DA LEI COMPLEMENTAR 61/2009 E ANEXOS, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE PATROCÍNIO – DAEPA, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS – IPSEM E DOS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DA SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E CARGOS DE NUMERO 6 E 12 DA LEI COMPLEMENTAR 62/2009 E ANEXOS”, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO SETORIAL DA EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO”. |
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| norma |
215/2022 |
2022-08-26 |
Lei Complementar |
“ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE NÚMEROS 1, 3, 5, 12, 13, 23, 24, 28, 33, 39, 43, 53, 56, 59, 62, 66, 67 E 70 DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 061/2009, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE PATROCINIO - DAEPA, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS – IPSEM E DOS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DA SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, E ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS NÚMEROS 1, 7, 8, 13 E 14 DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 062/2009, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO SETORIAL DA EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DE PATROCÍNIO”. |
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| norma |
5489/2022 |
2022-08-26 |
Lei Municipal |
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO E DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, DOS NÚMEROS DOS PRINCIPAIS CANAIS DE COMUNICAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. |
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| norma |
5490/2022 |
2022-08-26 |
Lei Municipal |
INSTITUI A “CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AOS GOLPES FINANCEIROS PRATICADOS CONTRA IDOSOS” NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG. |
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| norma |
5491/2022 |
2022-08-26 |
Lei Municipal |
DENOMINA DE “ILDEU PEREIRA” O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG. |
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| norma |
5492/2022 |
2022-08-26 |
Lei Municipal |
REVOGA A LEI Nº 5.459 DE 03 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO NOS CAIXAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DENOMINADOS DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS OU CONGÊNERES. |
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| norma |
5493/2022 |
2022-08-26 |
Lei Municipal |
"INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS, DESTINADA ÀS PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO”. |
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| materia |
322/2022 |
2022-08-25 |
Moção de Aplausos |
Sra. Laira Carolina Arvelos por sua dedicação e sucesso obtidos como poetiza do SLAM. |
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| materia |
1414/2022 |
2022-08-25 |
Indicação |
Que avalie a possibilidade perfurar um poço artesiano no Povoado de São Benedito, de forma a favorecer o abastecimento e distribuição de água na referida localidade. |
1 |
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| materia |
1415/2022 |
2022-08-25 |
Indicação |
Avalie a possibilidade de forrar o telhado do Salão Comunitário "Dercio Dornelas Campos", no povoado São Benedito, na cidade de Patrocínio. |
1 |
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| materia |
1416/2022 |
2022-08-25 |
Indicação |
Divulgue no Município de Patrocínio os Cursos de Capacitação acerca da abordagem familiar para doação de órgãos, disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem do SUS (AVA-SUS). |
1 |
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| materia |
1417/2022 |
2022-08-25 |
Indicação |
Viabilize o serviço de coleta, transporte, tratamento adequado e destinação final dos resíduos provenientes da rede de assistência à saúde, no Município de Patrocínio. |
1 |
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| materia |
1413/2022 |
2022-08-24 |
Indicação |
Que façam a construção de um espaço de convivência em frente à entrada do campo de futebol do Distrito de Salitre de Minas. |
1 |
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| norma |
5488/2022 |
2022-08-24 |
Lei Municipal |
ESTABELECE A FACULDADE DE MULHERES EM ESTADO GESTACIONAL AVANÇADO, BEM COMO OS OBESOS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, DE PASSAREM PELAS CATACRAS DOS ÔNIBUS QUE OPERAM O TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG. |
1 |
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| materia |
1412/2022 |
2022-08-23 |
Indicação |
Providencie um redutor de velocidade eficaz baseado no parecer técnico da SESTRAN como quebra-molas/lombadas elevada e/ou semáforos para evitar acidentes de trânsito no cruzamento da Avenida Marciano Pires, próximo a rotatória do cruzamento com a Avenida Princesa Isabel e Avenida Jacarandás, no bairro Santo Antônio, Patrocínio-MG. |
1 |
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| sessao |
26 |
2022-08-23 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
320/2022 |
2022-08-19 |
Moção de Aplausos |
Edwar Santos pelo destaque no ramo de lanches em Patrocínio. |
1 |
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| materia |
321/2022 |
2022-08-19 |
Moção de Aplausos |
A DIRETORA ESCOLAR VALÉRIA CRISTINA SILVA, pelos trabalhos relevantes na E.M. Casimiro de Abreu. |
1 |
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| materia |
1411/2022 |
2022-08-19 |
Indicação |
Que realize um mutirão de adenoamigdalectomia, visando atender esta demanda da rede de saúde pública do Município de Patrocínio. |
1 |
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| norma |
5487/2022 |
2022-08-18 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE USO PELOS CLIENTES DOS BANHEIROS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG. |
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| materia |
1408/2022 |
2022-08-16 |
Indicação |
Que faça a aquisição ampla de data shows para todas as escolas da Rede Pública Municipal. |
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| materia |
1409/2022 |
2022-08-16 |
Indicação |
Que disponibilize uma ronda noturna no Bairro Amir Amaral. |
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| sessao |
25 |
2022-08-16 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
319/2022 |
2022-08-12 |
Moção de Aplausos |
Colégio Prisma pelo seu jubileu de prata - 25 anos. |
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| materia |
1407/2022 |
2022-08-12 |
Indicação |
Reforma Da Liga Patrocinense e Pintura, localizada na Rua Doutor Honório de Abreu, 1375- Bairro Marciano Brandão, município de Patrocínio (MG). |
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| materia |
1405/2022 |
2022-08-11 |
Indicação |
Divulgue o Curso de Prevenção da Automutilação e o Curso de Prevenção do Suicídio, ofertado pelo Ministério da Saúde (UNIVERSUS), entre agosto e novembro de 2022, e viabilize a participação dos profissionais da saúde, educadores da rede pública de ensino, conselheiros tutelares e entidades sociais afins, do Município de Patrocínio. |
1 |
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| materia |
1406/2022 |
2022-08-11 |
Indicação |
Que providencie um estudo técnico para melhorias na sinalização da confluência das Ruas Bernardo Guimarães com Joaquim Carlos dos Santos e demais ruas do Bairro Vila Constatino. |
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| materia |
318/2022 |
2022-08-10 |
Moção de Aplausos |
Sra. Ercília Gonçalves Dias de Carvalho por sua colaboração com a sociedade Patrocinense através da União Fraterna Hilton Gonçalves Dias. |
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| norma |
5486/2022 |
2022-08-10 |
Lei Municipal |
INSTITUI O DIA DO CELÍACO, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 20 DE MAIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG. |
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| materia |
317/2022 |
2022-08-09 |
Moção de Aplausos |
HELOYBBQ, 1o LUGAR DO PRATO MAIS VENDIDO NA 6a EDIÇÃO DO FESTIVAL DE CULTURA E GASTRONOMIA DO CERRADO DE PATROCÍNIO/MG. |
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| materia |
471/2022 |
2022-08-09 |
Decreto Legislativo |
INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO - MG, O DIPLOMA E A MEDALHA DR. WALTER PEREIRA NUNES A PESSOAS QUE PRESTAM SERVIÇOS RELEVANTES EM PROL DE CAUSAS SOCIAIS E DOS DIREITOS HUMANOS |
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| materia |
1399/2022 |
2022-08-09 |
Indicação |
Para que insira o diário dos servidores do Projeto Guri no sistema eletrônico da Educação Municipal. |
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| materia |
1400/2022 |
2022-08-09 |
Indicação |
Que realize uma compra de materiais esportivos ( bolas de iniciação, cones, bambolês, boliches, túnel de centopeia e outros) para atender as necessidades das escolas e centros municipais. |
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| materia |
1401/2022 |
2022-08-09 |
Indicação |
Que seja dada atenção especial em relação a doença da raiva, tanto animal quanto humana. |
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| materia |
1402/2022 |
2022-08-09 |
Indicação |
Que seja Construída uma escola da Educação Infantil e do 1º ano ao 5º ano do ensino Fundamental na Comunidade de Boa Vista no Município de Patrocínio. |
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| materia |
1404/2022 |
2022-08-09 |
Indicação |
Realização de processo seletivo visando o preenchimento do número de vagas necessárias para os cargos de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate as endemias, no Município de Patrocínio. |
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| norma |
471/2022 |
2022-08-09 |
Decreto Legislativo |
INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO - MG, O DIPLOMA E A MEDALHA DR. WALTER PEREIRA NUNES A PESSOAS QUE PRESTAM SERVIÇOS RELEVANTES EM PROL DE CAUSAS SOCIAIS E DOS DIREITOS HUMANOS |
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| sessao |
24 |
2022-08-09 |
Ordinária |
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| materia |
1395/2022 |
2022-08-08 |
Indicação |
Que instale um busto em homenagem ao Padre Pio Harmann na praça do Rosário no Bairro Matinha. |
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| materia |
1396/2022 |
2022-08-08 |
Indicação |
Que seja encaminhado à secretaria competente o pedido de um caçambão, limpeza e cercar a frente do Conselho Comunitário de Tejuco. |
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| materia |
1397/2022 |
2022-08-08 |
Indicação |
Que seja encaminhado à secretaria competente o pedido da reforma e a construção de uma quadra coberta na escola da Comunidade de Boa Vista. |
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| materia |
1398/2022 |
2022-08-08 |
Indicação |
Que seja encaminhado à secretaria competente o pedido de um novo asfaltamento e também meio fios para a rua principal da comunidade de Tejuco. |
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| materia |
315/2022 |
2022-08-05 |
Moção de Aplausos |
COOXUPÉ, pela inauguração do novo Núcleo em Patrocínio. |
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| materia |
313/2022 |
2022-08-04 |
Moção de Aplausos |
à Sr. Wilhiam Anselmo da Silva, por seu trabalho na Câmara Municipal de Patrocínio. |
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| materia |
314/2022 |
2022-08-04 |
Moção de Aplausos |
à Sr. Agilmar Ferreira Junior, por seu perfil no TikTok. |
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| materia |
316/2022 |
2022-08-04 |
Moção de Aplausos |
Aroma e Art Café, pelo destaque que vem alcançando, com seu diferencial no ramo de cafeteria. |
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| materia |
1403/2022 |
2022-08-03 |
Indicação |
Que proceda melhorias no campo de futebol da Comunidade Malhadouro, providenciando: os gols, as redes, nova pintura, iluminação, vestiários com banheiros, arquibancadas, bem como alambrados. |
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| norma |
5485/2022 |
2022-08-03 |
Lei Municipal |
“ESTABELECE QUE CASAS NOTURNAS, BARES E RESTAURANTES A ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO A MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO”. |
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