| materia |
344/2023 |
2023-05-22 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita o contrato com a nova empresa terceirizada substituta da DDS bem como a relação de funcionários (respeitando a LGPD). |
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no document
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| materia |
345/2023 |
2023-05-22 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita explicações e quais argumentos técnicos por optar por um sistema de rotativo extremamente danoso operacionalmente e financeiramente para o município. |
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| norma |
3714/2023 |
2023-05-22 |
Lei |
Cria o Projeto “Adote uma Árvore” – Pedro Leopoldo mais verde.
meio-ambiente |
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| norma |
3715/2023 |
2023-05-22 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias, Pet Shops e outros estabelecimentos assemelhados que recebam e façam tratamento Médico veterinário em comunicar a Delegacia competente o recebimento de casos de animais domésticos ou domesticados em situação de maus-tratos. |
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| materia |
221/2023 |
2023-05-19 |
Indicação |
Indica a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Heitor Cláudio de Sales, próximo ao número 176, localizado no Distrito de Lagoa de Santo Antônio, neste município. |
1 |
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| materia |
337/2023 |
2023-05-19 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita a razão social dos beneficiários com Publicidade e Propaganda da empresa contratada 2004 publicidade, contrato 28/2022 e os motivos dos aditivos de 150 mil reais. |
0 |
no document
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| materia |
338/2023 |
2023-05-19 |
Protocolo |
Concede Título de Cidadania Honorária de Pedro Leopoldo ao Sr. Filipe Rocha de Almeida Costa e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
339/2023 |
2023-05-19 |
Protocolo |
“No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Vossa Excelência a realização de Audiência Pública com representantes da COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais, para tratar de assuntos referentes ao Município.” |
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no document
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| materia |
340/2023 |
2023-05-19 |
Protocolo |
Concede Título de Cidadão Benemérito a Dr. Pedro Luis Garrido Elias, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
341/2023 |
2023-05-19 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre onde estão armazenados os equipamentos do bloco cirúrgico do CIAS JOÃO INDIANO, que foram adquiridos junto com o imóvel. Em relação ao requerimento anterior solicito informações sobre a data de conclusão da obra do CIAS JOÃO INDIANO, conforme previsto no contrato 11/2023 a ser executado pela empresa DINAMUS CONTRUTORA e, por fim, qual a data para funcionamento total desse importante equipamento de saúde. |
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| materia |
335/2023 |
2023-05-18 |
Protocolo |
Torna obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados no Município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
336/2023 |
2023-05-18 |
Protocolo |
Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta Transtorno Espectro Autista (TEA). |
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no document
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| materia |
503/2023 |
2023-05-18 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Sra Prefeita, solicitar ao órgão competente, providenciar a colocação de telhado, no espaço anexo ao ESF do bairro Morada dos Angicos, onde um grupo de moradores usa para fazer ginástica. |
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| materia |
334/2023 |
2023-05-17 |
Protocolo |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2023. |
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| materia |
107/2023 |
2023-05-16 |
Ofício |
Exma. Sra
Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira
Prefeitura Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Assunto: Matéria aprovada na 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 15 de maio de 2023. |
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| materia |
317/2023 |
2023-05-16 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico a Excelentíssima Senhora Prefeita providenciar, junto aos órgãos competentes, a implantação de ciclovia na Avenida Leví Teixeira da Costa que da acesso aos bairros Agenor Teixeira e Maria de Lourdes, neste Município. |
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no document
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| materia |
318/2023 |
2023-05-16 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico a Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente a implantação de câmeras de olho vivo e patrulhamento policial nas ruas do bairro Maria de Lourdes, neste Município. |
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| materia |
319/2023 |
2023-05-16 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico a Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente a implantação de câmeras de olho vivo e patrulhamento policial nas ruas do bairro Agenor Teixeira, neste Município. |
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| materia |
320/2023 |
2023-05-16 |
Protocolo |
Dispõe sobre o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias e dá outras providências |
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| materia |
321/2023 |
2023-05-16 |
Protocolo |
Altera a Lei Municipal nº 3.369, de 10 de março de 2014 |
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| materia |
322/2023 |
2023-05-16 |
Protocolo |
Concede Título de Cidadania Honorária de Pedro Leopoldo a Sra. Maria Izabel Alves Costa -Dona Bela- e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
323/2023 |
2023-05-16 |
Protocolo |
Indica que seja criada uma Lei obrigando o Município a disponibilizar Monitores para Turmas de Educação Infantil obedecendo os seguintes critérios:
I. 01 (um) para cada turma do Berçário, Maternal I, II e III;
II. 01 (um) para cada 02 turmas de 1º e 2º período. |
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| materia |
324/2023 |
2023-05-16 |
Protocolo |
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita Audiência Pública, junto à Secretária de Educação para informar à população as medidas que serão tomadas para segurança das escolas de nosso município. |
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| materia |
325/2023 |
2023-05-16 |
Protocolo |
Determinar ao setor competente colocar redutor de velocidade (quebra-molas) na rua Joaquim Marcelino Filho, próximo ao número 156 e na rua do Cerrado, próximo ao número 755, ambos em Fidalgo, neste município. |
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no document
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| materia |
326/2023 |
2023-05-16 |
Protocolo |
Indica disponibilizar computadores portáteis (notebooks), com acesso à internet para utilização de todos os integrantes do quadro do magistério nas Instituições de Ensino Municipais, neste Município. |
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| materia |
327/2023 |
2023-05-16 |
Protocolo |
Altera a Lei Municipal nº 3.669, de 11 de julho de 2022 |
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| materia |
328/2023 |
2023-05-16 |
Protocolo |
Altera a Lei Municipal nº 3.502, de 23 de outubro de 2018, que dispõe sobre a instituição da Guarda Civil Municipal de Pedro Leopoldo/MG e dá outras providências. |
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| materia |
329/2023 |
2023-05-16 |
Protocolo |
Altera a Lei Municipal n.º 3.562, de 3 de abril de 2020, que estabelece normas para concessão de Gratificação por exercício de trabalho em regime de sobreaviso aos Agentes Municipais de Trânsito de Pedro Leopoldo. |
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no document
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| materia |
330/2023 |
2023-05-16 |
Protocolo |
Altera a Lei Municipal n.º 3.567, de 3 de abril de 2020, que institui a gratificação de sobreaviso aos servidores detentores dos cargos de Fiscal de Posturas e de Fiscal Sanitário do Município de Pedro Leopoldo. |
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| materia |
331/2023 |
2023-05-16 |
Protocolo |
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, nos termos do disposto no artigo 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências |
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| materia |
332/2023 |
2023-05-16 |
Protocolo |
Altera a Lei Municipal nº 3.568, de 3 de abril de 2020, que altera a Lei Municipal nº 2.853, de 01 de janeiro de 2006 e institui a Gratificação do Regime de sobreaviso dos Servidores da Gerência de Tecnologia da Informação - GRSSGTI - e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
333/2023 |
2023-05-16 |
Protocolo |
Altera a Lei Municipal nº 3.415, de 10 de julho de 2015 e dá outras providências |
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| materia |
20/2023 |
2023-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências. |
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| materia |
21/2023 |
2023-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências. |
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| materia |
23/2023 |
2023-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias e dá outras providências. |
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| materia |
24/2023 |
2023-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 3.369, de 10 de março de 2014 |
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| materia |
25/2023 |
2023-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 3.669, de 11 de julho de 2022. |
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| materia |
26/2023 |
2023-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 3.502, de 23 de outubro de 2018, que dispõe sobre a instituição da Guarda Civil Municipal de Pedro Leopoldo/MG e dá outras providências. |
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| materia |
27/2023 |
2023-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n.º 3.562, de 3 de abril de 2020, que estabelece normas para concessão de Gratificação por exercício de trabalho em regime de sobreaviso aos Agentes Municipais de Trânsito de Pedro Leopoldo. |
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| materia |
28/2023 |
2023-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n.º 3.567, de 3 de abril de 2020, que institui a gratificação de sobreaviso aos servidores detentores dos cargos de Fiscal de Posturas e de Fiscal Sanitário do Município de Pedro Leopoldo. |
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| materia |
29/2023 |
2023-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, nos termos do disposto no artigo 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências. |
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| materia |
29/2023 |
2023-05-15 |
Requerimento |
Requer informações sobre as medidas e os valores gastos com operações tapa-buracos e pavimentações em 2022. |
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30/2023 |
2023-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 3.568, de 3 de abril de 2020, que altera a Lei Municipal nº 2.853, de 01 de janeiro de 2006 e institui a Gratificação do Regime de sobreaviso dos Servidores da Gerência de Tecnologia da Informação - GRSSGTI - e dá outras providências. |
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30/2023 |
2023-05-15 |
Requerimento |
Requer informações e cópias de documentos gerados na limpeza do telhado e manutenção do Pronto Atendimento (P.A.) Central. |
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| materia |
31/2023 |
2023-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 3.415, de 10 de julho de 2015 e dá outras providências. |
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| materia |
196/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indica a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rodovia Neves, próximo ao número 454, no Distrito de Vera Cruz de Minas, neste município. |
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| materia |
197/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indica conceder Moção de Parabéns ao Senhor Tenente Coronel Evair dos Santos de Oliveira, pela seriedade, competência e responsabilidade no que tange as atividades que realizou na Secretaria de Segurança Pública do município de Pedro Leopoldo. |
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| materia |
198/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indica o serviço de patrolamento na Rua Gardênia, localizada no Bairro Santo Antônio da Barra, neste município. |
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| materia |
199/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indica serviços de limpeza (capina e roçada), na Rua Esporte, localizada no Bairro Santo Antônio da Barra, neste município. |
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| materia |
200/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indica intervenções de melhoria e segurança no trânsito do entroncamento da Av Levi Teixeira da Costa, com a entrada para os bairros: Agenor Teixeira e Maria de Lourdes, neste município. |
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