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Pedro Leopoldo (MG)

IBGE code3149309
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pedroleopoldo.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 32060 / 6500 / 38
Documents (with text) 23269 (16995)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1900 · Matéria: 4 1923 · Norma: 1 1948 · Norma: 30 1949 · Norma: 11 1950 · Norma: 13 1951 · Norma: 23 1952 · Norma: 26 1953 · Norma: 33 1954 · Norma: 28 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 14 1957 · Norma: 15 1958 · Norma: 29 1959 · Norma: 35 1960 · Norma: 19 1961 · Norma: 16 1962 · Norma: 10 1963 · Norma: 38 1964 · Norma: 31 1965 · Norma: 11 1966 · Norma: 34 1967 · Norma: 106 1968 · Norma: 44 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 45 1972 · Norma: 25 1973 · Norma: 23 1974 · Norma: 54 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 54 1977 · Norma: 53 1978 · Norma: 35 1979 · Norma: 29 1980 · Norma: 29 1981 · Norma: 51 1982 · Norma: 33 1983 · Norma: 91 1984 · Norma: 79 1985 · Norma: 94 1986 · Norma: 77 1987 · Norma: 108 1988 · Norma: 171 1989 · Norma: 109 1990 · Norma: 99 1991 · Norma: 99 1992 · Norma: 95 1993 · Norma: 123 1994 · Norma: 111 1995 · Norma: 153 1996 · Norma: 142 1997 · Matéria: 1 1997 · Norma: 94 1998 · Norma: 127 1999 · Norma: 114 2000 · Norma: 128 2001 · Norma: 71 2002 · Norma: 73 2003 · Norma: 73 2004 · Norma: 65 2005 · Matéria: 184 2005 · Norma: 106 2006 · Matéria: 127 2006 · Norma: 87 2007 · Matéria: 42 2007 · Norma: 121 2008 · Matéria: 92 2008 · Norma: 79 2009 · Matéria: 1,200 2009 · Norma: 91 2010 · Matéria: 1,301 2010 · Norma: 111 2011 · Matéria: 943 2011 · Norma: 75 2012 · Matéria: 516 2012 · Norma: 62 2013 · Matéria: 1,469 2013 · Norma: 66 2014 · Matéria: 1,022 2014 · Norma: 61 2015 · Matéria: 840 2015 · Norma: 60 2016 · Matéria: 419 2016 · Norma: 89 2017 · Matéria: 2,590 2017 · Norma: 161 2018 · Matéria: 1,958 2018 · Norma: 198 2019 · Matéria: 1,779 2019 · Norma: 182 2020 · Matéria: 1,679 2020 · Norma: 171 2021 · Matéria: 3,070 2021 · Norma: 223 2021 · Sessão: 25 2022 · Matéria: 1,323 2022 · Norma: 187 2023 · Matéria: 2,236 2023 · Norma: 236 2024 · Matéria: 1,631 2024 · Norma: 182 2024 · Sessão: 13 2025 · Matéria: 5,500 2025 · Norma: 428 2026 · Matéria: 2,131 2026 · Norma: 67 1900 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (38598)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 212/2022 2022-07-25 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico a Excelentíssima Senhora prefeita determinar ao setor competente celebrar convênio com associação cultural, promovendo aulas de música e dança nos bairros, priorizando crianças e idosos. 1 extracted
materia 213/2022 2022-07-25 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico a Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente a possibilidade da criação de um bosque no espaço público vago, com banquinhos e academia ao ar livre e brinquedos para crianças entre a quadra e a pista de skate, localizado no conjunto histórico-arquitetônico da praça da estação neste Município. 1 extracted
materia 214/2022 2022-07-25 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico a Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao Setor Competente providenciar a troca de lâmpada na Rua Antônio Mansur Maloy, no Bairro Dom Camilo, próximo ao número 39, neste Município. 1 extracted
materia 327/2022 2022-07-25 Protocolo No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações se a licitação dos estacionamentos rotativos contempla vagas proporcionais ao número de motos emplacadas na cidade. 0 no document
materia 328/2022 2022-07-25 Protocolo VOTO DE PESAR PARA: SR. FLÁVIO ROSA RIBEIRO ENVIAR PARA: SEU IRMÃO, SR. NILSON ROSA RIBEIRO ENDEREÇO: CLÁUDIO RODRIGUES LOPES, 60 - LAGOA DE SANTO ANTÔNIO CEP: 33.252-400 0 no document
materia 329/2022 2022-07-25 Protocolo RETIRADO No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita saber quais foram os conselhos e conselheiros que receberam remunerações. 0 no document
materia 330/2022 2022-07-25 Protocolo INDICA a extensão de rede de energia elétrica de baixa tensão e instalação de iluminação publica de LED, no trecho situado entre a Igreja dos Bexiguentos e o trajeto final da Estrada Fazenda do Capão que não é contemplado com energia elétrica de baixa tensão, além de não contar com iluminação pública. 0 no document
materia 331/2022 2022-07-25 Protocolo No uso de minhas atribuições regimentais, solicito a Vossa Excelência tomar as medidas cabíveis, para providenciar a criação de uma Praça na Rua Joaquim Tomaz, com Rua Antônio Pereira no Bairro Lagoa de Santo Antônio e colocar o nome de Antônio Mateus Silva Nascimento 21/09/1939 quando for inaugurar. 0 no document
materia 332/2022 2022-07-25 Protocolo Indica a instalação de câmeras de monitoramento olho vivo nas imediações da capela dos Bexiguentos, conforme justificativa em anexo. 0 no document
materia 335/2022 2022-07-25 Protocolo Aprova as contas de gestão do Prefeito Municipal de Pedro Leopoldo/MG, Sr. Cristiano Elias dos Reis Costa, referente ao exercício de 2020. 0 no document
materia 326/2022 2022-07-21 Protocolo Altera artigo 25 da lei 2.205 de 27 de agosto de 1996 que trata sobre a pertubação do sossego público ( a redação e alteração do artigo está em processso de elaboração e aguardando audiência pública para finalização). A nova redação visa resguardar o sossego público em localidades rurais. 0 no document
norma 21/2022 2022-07-21 Portaria "ALTERA A PORTARIA NO 18/2022, QUE: "NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA O EXERCÍCIO DE 2022." 1 extracted
materia 325/2022 2022-07-20 Protocolo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022. 1 extracted
norma 20/2022 2022-07-20 Portaria "SUSPENDE O EXPEDIENTE NO DIA 22 (VINTE E DOIS) DE JULHO DE 2022, NA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO." 1 extracted
norma 2175/2022 2022-07-20 Decreto " Dispõe sobre a doação de bens e serviços e o estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada exceto as organizações da sociedade civil regidas pela Lei Federal 13.019/2014." 1 extracted
materia 164/2022 2022-07-19 Ofício Exma. Sra Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo Assunto: Matéria aprovada na 22ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 18 de julho de 2022 1 extracted
materia 165/2022 2022-07-19 Ofício Ilma. Sra. Maria José Teodoro Xavier e familiares Assunto: Voto de pesar pelo falecimento do seu esposo , Sargento Carlos Alberto Xavier 1 extracted
materia 166/2022 2022-07-19 Ofício Ilma . Sra Maria das Graças Rodrigues e familiares Assunto: Voto de pesar pelo falecimento de sua filha , Cleide Maria Rodrigues 1 extracted
materia 167/2022 2022-07-19 Ofício Ilma. Sra Maria de Lourdes Oliveira Silva e familiares Assunto: Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Regina Carvalho da Silva Gonçalves 1 extracted
materia 168/2022 2022-07-19 Ofício À Prefeita, Sra. Eloísa Helena Carvalho de Freitas Pereira Assunto: Regularização Orçamentária 0 no document
materia 323/2022 2022-07-19 Protocolo Encaminho Representação. 0 no document
materia 324/2022 2022-07-19 Protocolo No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita o cumprimento da Lei Municipal 3052/2008 e a ativação do Conselho Municipal de Políticas Culturais 0 no document
materia 30/2022 2022-07-18 Requerimento No uso de minhas atribuições regimentais, requer à Excelentíssima Senhora Prefeita a cópia dos documentos descriminando o nome de todas as Associações Municipais cadastradas na Prefeitura; quantas estão ativas; quantas possuem débitos ou se encontram inativas; quantas possuem imóvel público ou terreno em comodato; se a Prefeitura pode retomar estes locais para um melhor uso e qual a estratégia adotada para resolver os problemas de todas associações inativas. 1 extracted
materia 31/2022 2022-07-18 Requerimento No uso de minhas atribuições regimentais, reitero a Excelentíssima Senhora Prefeita o Requerimento nº 77/2021, de minha autoria, por meio do qual solicitei as seguintes informações: qual o motivo do descumprimento do prazo acordado entre a Prefeitura e o representante da empresa que fez o loteamento do Bairro Morada dos Hibiscos, pois o prazo estabelecido em 2019 era seis meses; qual a justificativa em não entregar a estação elevatória de esgoto aos moradores do bairro e qual a justificativa em não entregar os postes e braços de iluminação que ainda faltam. 1 extracted
materia 32/2022 2022-07-18 Requerimento No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre o contrato de estacionamento nas áreas públicas do CEPPEL e da Praça da Estação. 1 extracted
materia 33/2022 2022-07-18 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta ao capítulo III da Lei Municipal n.º 2.205 de 27 de agosto de 1966 - Código de Postura do Município de Pedro Leopoldo - o art. 34-A visando instituir infração administrativa em virtude da utilização, comercialização, distribuição e armazenamento de trilhas com cerol e linhas cortantes. 1 extracted
materia 199/2022 2022-07-18 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico a Excelentíssima Senhora Prefeita providenciar ao setor competente a reforma e ampliação da Escola Municipal Avary de Campos, localizada no Bairro Quinta das Palmeiras 1 extracted
materia 200/2022 2022-07-18 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico a Excelentíssima Senhora Prefeita solicitar do departamento competente a possibilidade de instalação de um Ecoponto, no Bairro Novo Campinho neste Município. 1 extracted
materia 201/2022 2022-07-18 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico a Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar a revitalização de toda a extensão da Rua Santa Luzia, Centro, neste município, incluindo plantio de árvores, pintura do meio fio, limpeza de bueiros, ampliação da rede pluvial. 1 extracted
materia 202/2022 2022-07-18 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita, a criação da política pública municipal de atendimento a pessoa diagnosticada com Transtorno Espectro Autista, priorizando mais agilidade para liberação do laudo e exames médicos, consulta com fonoaudiologia, terapia ocupacional e etc. Até sugiro a APAE Pedro Leopoldo como instituição referenciada para fazer esse atendimento à população. 1 extracted
materia 203/2022 2022-07-18 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico a Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar a reforma da passarela, que liga Dr. Lund a Rodovia MG/ 424, neste Município. 1 extracted
materia 204/2022 2022-07-18 Indicação Eu, Rafael Vieira Faria, Vereador do Município de Pedro Leopoldo, venho, no uso de minhas atribuições, na forma do artigo 129 e 130 do regimento interno, apresentar INDICAÇÃO, sugerindo a realização de uma operação, educativa e de fiscalização, visando combater o uso, a produção, o armazenamento e comercialização de cerol e linhas cortantes com o objetivo de preservar a vida e a integridade das pessoas. 1 extracted
materia 205/2022 2022-07-18 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico a Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao Setor Competente providenciar a instalação de uma nova placa indicativa do limite entre o Município de Pedro Leopoldo e Matozinhos, especificamente na Rua Francisco de Paula Martins. 1 extracted
materia 206/2022 2022-07-18 Indicação Eu, Rafael Vieira Faria, Vereador do Município de Pedro Leopoldo, venho, no uso de minhas atribuições, na forma do artigo 129 e 130 do regimento interno, apresentar INDICAÇÃO, sugerindo a Instalação de Defensas Metálicas, comumente conhecidas como Guard Rail, na Rua Via Neves, conforme justificativa em anexo, e solicito à Vossa Excelência que a presente indicação seja submetida à apreciação do Plenário, e, em sendo aprovada, que seja encaminhado ao poder Executivo Municipal, na pessoa da excelentíssima Prefeita Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira, o ofício no prazo de dez dias, consoante ao disposto no §5º do artigo 129 do regimento interno. 1 extracted
materia 207/2022 2022-07-18 Indicação No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita, a elaboração do projeto de lei criando o Cadastro Único das Associações do Município de Pedro Leopoldo, afim de termos um monitoramento mais efetivo sobre a situação das Associações Municipais de nossa cidade. 1 extracted
materia 322/2022 2022-07-18 Protocolo No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita solicitar ao setor competente a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na rua Suzana Passos, próximo ao número 309 no bairro Santo Antônio da Barra, neste Município. 0 no document
norma 866/2022 2022-07-18 Resolução Institui a Honraria Legislativa "Aluno(a) Nota 10", e dá outras providências. 1 extracted
materia 315/2022 2022-07-14 Protocolo No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente que seja instalada uma nova placa no limite de município. Entre o município de Pedro Leopoldo e Matozinhos, Localizada na Rua Francisco de Pula Martins. 0 no document
materia 316/2022 2022-07-14 Protocolo No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente providenciar a instalação de redutor de velocidade (quebra-mola), na rua São Vicente de Paula, na altura do n° 245, no bairro Santo Antonio da Barra. 0 no document
materia 317/2022 2022-07-14 Protocolo No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal tomar as medidas cabíveis, para providenciar a troca de lâmpada na Rua Antonio Mansur Maloy, no bairro Dom Camilo, próximo ao numero 39. Nesse município. 0 no document
materia 318/2022 2022-07-14 Protocolo Cria o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Pedro Leopoldo - FUMPAC e dá outras providências. 1 extracted
materia 319/2022 2022-07-14 Protocolo No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal tomar as medidas cabíveis, para providenciar a troca de lâmpada na Rua Pedro Maria Pereira, no bairro Felipe Cláudio de Salles, próximo ao numero 624. Nesse município. 0 no document
materia 320/2022 2022-07-14 Protocolo Altera o Art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 15, de 29 de abril de 2022, a fim de conferir prioridades nas obras e maior transparência no uso do Programa FINISA. 0 no document
materia 321/2022 2022-07-14 Protocolo Voto de pesar: Sargento Carlos Alberto Xavier Deixou esposa Maria José Teodoro Xavier e três filhos Maristela Xavier,Marcelo Tucano,Cacá Rua :Ferroviários,130 Bairro Magalhães 0 no document
materia 22/2022 2022-07-13 Requerimento requerem ao Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo que seja instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - para apurar denúncias contra a administração pública municipal sobre o Centro Poliesportivo de Pedro Leopoldo - CEPPEL. 1 extracted
materia 32/2022 2022-07-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a Conceder desconto no Imposto de Predial Territorial Urbano - IPTU ou restituir em pecúnia aos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, que transferirem o registro de veículo de sua propriedade, junto ao DETRAN, para o município de Pedro Leopoldo e pagar o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA no munícipio e dá outras provídências. 1 extracted
materia 34/2022 2022-07-13 Projeto de Lei Ordinária Altera a Lei Municipal n° 2909, de 29 dezembro de 2006, a qual dispõe sobre o Sistema Tribunal Municipal e estabelece Normas de Direito Tributário, altera a Lei Municipal n° 3428, de 26 de novembro de 2015, e dá outras providências. 1 extracted
materia 312/2022 2022-07-13 Protocolo Autoriza o Poder Executivo a Conceder desconto no Imposto de Predial Territorial Urbano - IPTU ou restituir em pecúnia aos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, que transferirem o registro de veículo de sua propriedade, junto ao DETRAN, para o município de Pedro Leopoldo e pagar o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA no munícipio e dá outras providencias. 0 no document
materia 313/2022 2022-07-13 Protocolo No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita a prestação de contas detalhada das emendas parlamentares, convênios federais e estaduais que o município recebeu no ano de 2021 e 2022. Além das emendas e convênios (estaduais e federais) que estão em execução este ano, recebidas em anos anteriores. 0 no document
materia 314/2022 2022-07-13 Protocolo Altera a Lei Municipal n° 2909, de 29 dezembro de 2006, a qual dispõe sobre o Sistema Tribunal Municipal e estabelece Normas de Direito Tributário, altera a Lei Municipal n° 3428, de 26 de novembro de 2015, e dá outras providências. 0 no document