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0/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
Anexo do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008, de 08 de abril de 2026.
“Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 015, de 10 de novembro de 2011, para disciplinar o período de
recreio escolar na jornada de trabalho dos professores da Rede Municipal de Ensino de Sabará." |
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5/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005, de 20 de março de 2026.
“Institui o Código de Edificações do Município de Sabará e dá outras providências”. |
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7/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI NÚMERO 007, de 30 de janeiro de 2026.
“Dispõe sobre a regulamentação do estágio no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Sabará, em conformidade com a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e dá outras providências.” |
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8/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008, de 08 de abril de 2026.
“Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 015, de 10 de novembro de 2011, para disciplinar o período de
recreio escolar na jornada de trabalho dos professores da Rede Municipal de Ensino de Sabará." |
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43/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal 1.397 de 03 de maio de 2006, e dá outras providências”. |
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3295/2026 |
2026-04-09 |
Veto |
Com cordiais cumprimentos, encaminho à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, para o reexame dos nobres Vereadores, as razões do veto total aposto à Proposição de Lei nº 3.295, de 16 de março de 2026, que “dispõe sobre a remuneração dos professores da rede municipal de ensino e inclui como carga horária trabalhada o tempo do recreio dos alunos e intervalos entre aulas, e dá outras providências”. |
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6/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006, de 20 de março de 2026.
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 067, de 21 de dezembro de 2021, que institui o Código Tributário do Município de Sabará, para dispor sobre a base de cálculo e a forma de lançamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, e dá outras providências.” |
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10/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
situação dos postes de iluminação pública em todo o município de Sabará |
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11/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
audos técnicos detalhados referentes à recomposição asfáltica (tapa-buracos) realizada pela COPASA no município de Sabará. |
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13/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer realização para reunião extraordinária. |
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23/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI NÚMERO 023, de 20 de março de 2026.
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 146, de 23 de agosto de 1982, e dá outras providências”. |
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24/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI NÚMERO 024, de 20 de março de 2026.
“Dispõe sobre a limpeza, manutenção e conservação de áreas situadas sob redes de energia elétrica no Município de Sabará e dá outras providências.” |
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25/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI NÚMERO 025, de 26 de março de 2026.
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”. |
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37/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa "Adote uma Escola" no Município de Sabará, e dá outras providências. |
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38/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transparência das informações de atendimento ao usuário nas unidades de saúde no âmbito do Município de Sabará. |
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39/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aplicação do método CED (Captura, Esterilização e Devolução) e o manejo ético populacional de animais comunitários, transitórios ou em situação de rua no âmbito do Município de Sabará. |
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40/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e do Cuidador. |
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41/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recomeço e Reinserção Social para Pessoas em Situação de Rua no Município. |
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42/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara Utilidade Pública a Central das Entidades & Capacitação de Pessoas - Capacita Sabará. |
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275/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indicação Meio Ambiente - Lotes vagos no Ana Lucia [assinado] |
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276/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indicação Defesa Social - Placas na Rua Diana [assinado] |
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277/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indicação Prefeito - Reforma da EM Maria Costa Pinto [assinado] |
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278/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indicação Defesa Social - Proibir estacionar na porta de Escolas [assinado] |
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279/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
realização de extensão de rede elétrica na Rua Pitangui, nº 6689, bairro Fátima, em Sabará. |
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280/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
canalização de águas pluviais nas ruas Estrela do Sul e Coração de Jesus, bairro Fátima, em Sabará. |
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281/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
troca de lâmpadas da iluminação pública na Rua Curvelo, nº 199, bairro Vila Rica [assinado] |
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282/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
realização de asfaltamento na Rua Pitangui, bairro Fátima, em Sabará. |
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283/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
remoção de entulho na Rua Paracatu, nº 48, bairro Fátima, em Sabará. |
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284/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
regularização do atendimento de transporte escolar na Rua Curvelo com Rua Bahia, bairro Vila Rica, em Sabará [assinado] |
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285/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
regularização do atendimento de transporte escolar na Rua Curvelo com Rua Bahia, bairro Vila Rica, em Sabará [assinado] (1) |
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286/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
realização de manutenção urgente da galeria de esgoto na Rua Paracatu, nº 48, bairro Fátima, em Sabará. [assinado] |
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287/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Solicitação de extensão de rede elétrica, com a instalação de um poste com iluminaria de led, da rua Pitangui a partir do n° 6015 até nº 715, Bairro Nossa Senhora de Fátima- Sabará. |
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288/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Poda/Supressão de árvore |
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289/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Canalização de água proveniente de mina |
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290/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Solicitação da pavimentação da rua de Lima Duarte (entre a rua Claudio e Juiz de fora), bairro Nossa Senhora de Fátima- Sabará. |
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291/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Solicitação do retorno da linha B de transporte coletivo urbano, anteriormente responsável pelo atendimento dos bairros Alvorada e Novo Alvorada com saída da rua Vila Nova, em frente à Escola Geralda Dias de Assunção, bairro Novo Alvorada. |
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292/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Pedido de capina e limpeza da rua Caldense, nas proximidades do número 2.219, bairro Novo Alvorada. |
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293/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Realização de poda, capina e limpeza no final da rua Atlético, nas proximidades da BR MGC 05 e pracinha do ponto de ônibus, bairro Novo Alvorada. |
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294/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Realização de poda, capina e limpeza às margens da BR MGC 05, bairro Novo Alvorada. |
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295/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Retirada de entulhos na Av. Amália, altura no número 400, bairro Alvorada. |
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296/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
A realização de extensão de rede de abastecimento de água na Rua Ipê Amarelo, no bairro Borba Gato, neste município. Tendo em vista que se trata de uma demanda antiga dos moradores da localidade, que ainda não contam com atendimento adequado. |
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297/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Intervenção junto ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG para construção, reforma e limpeza das vias, calçadas e passagens de pedestres na rodovia MGT 262, no trajeto de altura da faixa elevada próxima da Avenida Aparecida do Norte no bairro Novo Alvorada até proximidade da UBS do bairro Alvorada. |
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298/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Poda de árvores na MGT 262, na Vila Barraginha, próximo ao número 114. Poda de Árvore na rua Maria Emília, as margens da Rodovia MG5, no número 1861, poda de arvores na MGT 262, altura entre avenida Aparecida do Norte e Praça dos Coqueiros |
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299/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Novamente, pela quarta vez, viemos pedir placa de sinalização de PARE e sinalização no asfalto, no cruzamento da rua Flamengo com rua Atletico, dando como referência na altura do número 112 da rua Flamengo, no cruzamento com a Rua Atletico. |
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300/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Obras de infraestrutura para a Rua José de Anchieta no bairro Rosário |
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301/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Solicita vistoria, desmanche de abrigo e capina na Rua Mercúrio, no bairro Carvalho de Brito, em Sabará. |
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302/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Operação tapa-buracos na Rua Três no Bairro Galego e serviços de capina e limpeza em toda a extensão do bairro . |
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303/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Bairro Castanheira |
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304/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Construção de uma praça pública na Avenida João Pinheiro, próximo ao nº 232, no bairro Campo Santo Antônio. |
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305/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Troca das lâmpadas no Largo do Ó, localizado no bairro Siderúrgica. |
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