| materia |
63/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de São Francisco a doar área de terreno urbano à empresa Expresso Ramos Ltda. |
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| materia |
64/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o reconhecimento de dívida em favor de Luiz Marcelo Monteiro Assunção e dá outras providências. |
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| materia |
65/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Corrente Exercício - Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
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| materia |
66/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa com Diabetes, no âmbito do Município de São Francisco/MG, e dá outras providências. |
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| materia |
226/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie a pavimentação asfáltica da Avenida Brasília de Minas, no bairro São Lucas. |
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| materia |
227/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
O vereador José Delvan Caires da Silva indica ao Executivo Municipal que determine ao departamento competente a adoção das providências cabíveis para a manutenção e reparo da ponte situada na estrada que dá acesso à Comunidade Tinguis, a fim de restabelecer, com segurança, o tráfego de veículos e pessoas pelo local. |
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| materia |
228/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
O Vereador José Delvan Caires da Silva indica ao Executivo Municipal Que determine ao departamento competente a adoção das providências necessárias para a manutenção e reparo da estrada vicinal que interliga as Comunidades de Lagoa das Canoas, Barreiro das Cabaceiras e Riacho das Pedras |
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| materia |
229/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo, que por meio do departamento competente, promova a doação de terreno destinado à construção da sede própria da APAE de São Francisco. |
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| norma |
3656/2025 |
2025-08-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a formalização de convênio entre o Poder Legislativo de São Francisco, Estado de Minas Gerais, e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) para cessão de estagiário de graduação, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.590/PR/2024. |
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| norma |
3657/2025 |
2025-08-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reconhecimento de dívida – Globalmix Distribuidora de Medicamentos, CNPJ nº 07.790.854/0001-68. |
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| materia |
8/2025 |
2025-08-20 |
Projeto de Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de São Francisco-MG ao senhor Clyver Alessandro de Oliveira Santos. |
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| materia |
48/2025 |
2025-08-20 |
Pedido de Regime de Urgência |
PLO 64/2025 - Diante do exposto, solicitamos a aprovação do presente Projeto de Lei em regime de urgência, para que o Município possa regularizar sua situação junto ao prestador de serviços e manter a credibilidade nas futuras contratações |
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| materia |
62/2025 |
2025-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Pedra dos Angicos e dá outras providências |
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| materia |
223/2025 |
2025-08-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo que estude a viabilidade de transformar o Posto de Saúde “Mãe Casilda” em uma Casa de Apoio, destinada a receber familiares e acompanhantes de pacientes vindos de outras cidades para tratamento no Hospital Municipal. |
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| materia |
224/2025 |
2025-08-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de execução de obras de melhorias na estrada vicinal que se estende da ponte sobre o Rio Pardo, na divisa com o município de Januária, até a Comunidade de Santo Antônio. |
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| materia |
225/2025 |
2025-08-20 |
Indicação |
Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, promova a pavimentação asfáltica da Rua Joaquim Soares de Aguiar, bem como do trecho da Perimetral compreendido entre o Laticínio Saboroso e a antiga Biotec. |
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| materia |
61/2025 |
2025-08-18 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Mateus Rodrigues Pereira |
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| materia |
62/2025 |
2025-08-18 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Vitorina Jesus Frois |
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| materia |
63/2025 |
2025-08-18 |
Moção |
MOÇÃO DE LOUVOR ao jovem Zaquiel da Silva Santos, da Comunidade Buriti do Meio, estudante de Antropologia Social pela Universidade Federal de Goiás (UFG), que foi escolhido para realizar pesquisa no México, representando o município de São Francisco(MG) e o Estado de Minas Gerais. |
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| sessao |
23 |
2025-08-18 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
15/2025 |
2025-08-14 |
Requerimento |
Solicita-se a aprovação para a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a crise hídrica na Comunidade do Mocambo, com
ênfase na revitalização do córrego local, atualmente assoreado, e nas medidas necessárias para garantir a recuperação e preservação. |
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| materia |
16/2025 |
2025-08-14 |
Requerimento |
Solicita-se a aprovação para a realização de Audiência Pública destinada a debater os impactos da seca e a situação hídrica no município de São Francisco/MG. |
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| materia |
46/2025 |
2025-08-14 |
Pedido de Regime de Urgência |
REQ 15/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, a Vereadora infra-assinada, autora do Requerimento nº. 15/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição. |
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| materia |
47/2025 |
2025-08-14 |
Pedido de Regime de Urgência |
REQ 16/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, a Vereadora infra-assinada, autora do Requerimento nº. 16/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição. |
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| materia |
61/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de trânsito de veículos motorizados no espaço interno das instituições de ensino da rede municipal e dá outras providências. |
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| materia |
219/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
Indicação: Que o Poder Executivo promova, através do departamento competente, a extensão da rede de energia elétrica com a instalação de postes e luminárias na Rua Principal da Comunidade de pau D´oleo, zona rural deste município. |
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| materia |
220/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, promova a instalação de sistemas de energia solar nos poços artesianos das comunidades do Mirante, Lagoa Grande e Bom Jardim da Prata. |
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| materia |
221/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie, com urgência, a limpeza da rua Sucupira, na esquina com a rua Paraguai. |
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| materia |
222/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie, com urgência, a limpeza e a retirada de entulhos da rua Elísio Horbilon, esquina com a Zezé Generoso. |
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| norma |
3652/2025 |
2025-08-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o reconhecimento de dívida não paga no exercício financeiro anterior - HRE Restaurante e Empreendimentos Turísticos Ltda, CNPJ: 16.957.408/0001-96. |
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| norma |
3653/2025 |
2025-08-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal à Escola Estadual Sebastiana Pereira da Silva, localizada no Distrito Santana de São Francisco (Jibóia). |
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| norma |
3654/2025 |
2025-08-13 |
Lei Ordinária |
Institui o programa municipal de educação em saúde para prevenção e atendimento imediato em casos de acidentes com animais peçonhentos no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
3655/2025 |
2025-08-13 |
Lei Ordinária |
Institui o programa municipal "A Mulher na Política", destinado a promover medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais. |
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| materia |
54/2025 |
2025-08-11 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento de Florita Mendes de Matos (Fóia). |
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| materia |
55/2025 |
2025-08-11 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo Falecimento do Senhor Evilton Luiz Almeida (Evilton Oficial de Justiça). |
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| materia |
56/2025 |
2025-08-11 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR Pelo falecimento Ricardo Francisco Rocha. |
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| materia |
57/2025 |
2025-08-11 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Ana Angélica dos Santos. |
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| materia |
58/2025 |
2025-08-11 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Cassiano José Veira Fonseca (Cassiano de Kiu). |
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| materia |
59/2025 |
2025-08-11 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Edenilson Veloso (Dezão do Jenipapo). |
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| materia |
60/2025 |
2025-08-11 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Cícero Vieira de Carvalho Filho (Nêgo do Retiro). |
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| norma |
4/2025 |
2025-08-11 |
Resolução |
Dispõe sobre a regulamentação e autorização do regime de teletrabalho na Câmara Municipal de São Francisco |
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| sessao |
22 |
2025-08-11 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
3651/2025 |
2025-08-08 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais Morada do Sol. |
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| materia |
3/2025 |
2025-08-07 |
Veto |
Veta parcialmente a redação final do Projeto de Lei nº 48/2025, que autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel mediante permuta para instituição e instalação do Parque do Carreiro no distrito de Vila do Morro. |
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5/2025 |
2025-08-07 |
Projeto de Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário do município de São Francisco - MG ao senhor Wilson Fabiano Gonçalves da Silva. |
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6/2025 |
2025-08-07 |
Projeto de Resolução |
Concede o título de Cidadão Honorário do Município de São Francisco/MG ao senhor deputado Rogério Correia de Moura Baptista |
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7/2025 |
2025-08-07 |
Projeto de Resolução |
Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de São Francisco - MG à Irmã Jussara Silva |
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| materia |
45/2025 |
2025-08-07 |
Pedido de Regime de Urgência |
PLO 59/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, o Vereador infra-assinado, autor do Projeto de Lei nº. 59/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição. |
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| materia |
56/2025 |
2025-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o reconhecimento e pagamento de dívida não paga no exercício financeiro anterior – Gildinei Saraiva da Silva Ltda., CNPJ 10.887.615/0001-35 (Procedimento Administrativo nº 2530/2025) |
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| materia |
57/2025 |
2025-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o reconhecimento e pagamento de dívida não paga no exercício financeiro anterior – Gildinei Saraiva da Silva Ltda., CNPJ 10.887.615/0001-35 (Procedimento Administrativo nº 1729/2024) |
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