| materia |
255/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Miguel Paulo Souza Filho, a adoção imediata das providências necessárias para atualizar a tabela de vencimentos de todos os servidores que ocupam cargos técnicos e administrativos cujo salário-base está vinculado ao salário-mínimo nacional. |
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| norma |
3673/2025 |
2025-10-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de abono pelo exercício da função de operador de máquinas pesadas e aos mecânicos. |
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| norma |
3674/2025 |
2025-10-01 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 3327, de 20 de dezembro de 2021, que autoriza a doação de imóvel a pessoas hipossuficientes (Bairro Mirante). |
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| norma |
10/2025 |
2025-09-30 |
Resolução |
Dispõe sobre a desfiliação desta câmara municipal da Associação Brasileira de Câmaras Municipais – ABRACAM. |
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| materia |
75/2025 |
2025-09-29 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Tereza de Oliveira Soares. |
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| materia |
76/2025 |
2025-09-29 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de José Hamilton Vieira. |
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| materia |
77/2025 |
2025-09-29 |
Moção |
MOÇÃO DE LOUVOR aos servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Regional, em reconhecimento ao seu excelente trabalho, marcado por dedicação, profissionalismo e compromisso em prol do progresso de nosso Município. |
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78/2025 |
2025-09-29 |
Moção |
MOÇÃO DE LOUVOR ao Padre Neiri Segala, em reconhecimento ao seu ótimo trabalho em prol das questões sociais e ambientais, com dedicação e compromisso ético. Esse religioso inspira a comunidade são-franciscana com sua atuação em favor do bem comum e do desenvolvimento sustentável de nosso Município. Manifestamos nossos cumprimentos e apreço por sua contribuição. |
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| sessao |
28 |
2025-09-29 |
Sessão Ordinária |
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5/2025 |
2025-09-26 |
Emenda |
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 75/2025, que autoriza o Executivo Municipal a doar, com encargos, bem imóvel do seu acervo patrimonial à FADENORTE para construção de Hospital Universitário |
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| materia |
6/2025 |
2025-09-26 |
Emenda |
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 76/2025, que autoriza o Executivo Municipal a doar, com encargos, bem imóvel do seu acervo patrimonial à Production Soluções Ltda para ampliação de indústria de laticínios e implantação de frigorífico e dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-09-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Autoriza a baixa de bens patrimoniais do Poder Legislativo e sua incorporação ao acervo patrimonial do Poder Executivo |
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| materia |
19/2025 |
2025-09-25 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: Esclarecimentos quanto à identificação dos responsáveis pela manutenção e cuidado das palmeiras e dos canteiros públicos do município, considerando que as palmeiras vêm apresentando sinais de deterioração e morte, evidenciando possível descaso e falta de manutenção adequada |
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20/2025 |
2025-09-25 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: A prestação de contas e o balancete detalhado dos gastos realizados na área da Educação no exercício de 2025. |
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| materia |
58/2025 |
2025-09-25 |
Pedido de Regime de Urgência |
A Vereadora autora do Requerimento nº. 19/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição. |
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| materia |
59/2025 |
2025-09-25 |
Pedido de Regime de Urgência |
A Vereadora infra-assinada, autora do Requerimento nº. 20/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição. |
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| materia |
243/2025 |
2025-09-25 |
Indicação |
Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie a instalação de iluminação pública no cemitério Três Irmãos, o qual atende às comunidades de Tabuado, Mocambo Santo Expedito, Mocambo, Ponte Feliz, Tabocal 1, Tabocal 2, Capim Branco, Jenipapo, Aroeiras e Bonito. |
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| materia |
244/2025 |
2025-09-25 |
Indicação |
Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie a imediata retirada, regularização ou a devida notificação da empresa responsável pelos fios soltos localizados na Avenida JK, os quais, além de poderem estar energizados, representam risco iminente à segurança de pedestres e motoristas que transitam pelo local. Ressalta-se que a presença desses fios, além de comprometer a segurança pública, causa poluição visual e prejudica a estética urbana. |
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245/2025 |
2025-09-25 |
Indicação |
Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, viabilize a equipagem de um poço artesiano na comunidade Pau-d’Óleo, localizada em Dionísio, bem como a equipagem de um poço na comunidade Tamanduá, situada em Chida, a fim de garantir o abastecimento de água potável para os moradores dessas localidades. |
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246/2025 |
2025-09-25 |
Indicação |
Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, considere, ao elaborar o edital do concurso público previsto para ocorrer no município, a possibilidade de que o curso de pós-graduação de especialização no campo das Águas e das Florestas, fornecido pelo próprio município a toda a rede municipal, e destinado a profissionais que atuarão em escolas do campo, seja reconhecido como critério de pontuação ou vantagem para os cargos da área de Educação. O referido curso possui enfoque na cultura local, permitindo aos educadores trazer para o ambiente escolar práticas, conhecimentos e vivências das comunidades rurais, enriquecendo o processo educativo e valorizando a identidade cultural do campo. |
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| norma |
3665/2025 |
2025-09-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste aos servidores públicos da Educação para recomposição de perdas salariais |
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3666/2025 |
2025-09-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de trânsito de veículos motorizados no espaço interno das instituições de ensino da rede municipal. |
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3667/2025 |
2025-09-23 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária Pedra dos Angicos. |
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3668/2025 |
2025-09-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, a doar área de terreno urbano à empresa Expresso Ramos Ltda. |
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3669/2025 |
2025-09-23 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial ao orçamento geral do corrente exercício – Secretaria Municipal de Meio Ambiente. |
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3670/2025 |
2025-09-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a instituir a Política Municipal de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa com Diabetes, no âmbito do município de São Francisco, Estado de Minas Gerais. |
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3671/2025 |
2025-09-23 |
Lei Ordinária |
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 3.634, de 25 de junho de 2025, que autoriza o executivo municipal a doar bem imóvel de seu acervo patrimonial ao Estado de Minas Gerais, para construção de sede do novo Fórum da Comarca de São Francisco, Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
3672/2025 |
2025-09-23 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 3.364, de 20 de abril de 2022, que dispõe sobre a apreensão de animais de grande porte criados em estado de soltura, nos limites territoriais do município de São Francisco, Estado de Minas Gerais. |
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72/2025 |
2025-09-22 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Vicente Mendes Rodrigues. |
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| materia |
73/2025 |
2025-09-22 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Maria dos Reis Mendes. |
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| materia |
74/2025 |
2025-09-22 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Luiz Cordeiro Mendes. |
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| sessao |
27 |
2025-09-22 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
84/2025 |
2025-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel mediante permuta para depósito temporário de resíduos sólidos. |
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| materia |
54/2025 |
2025-09-18 |
Pedido de Regime de Urgência |
PLO 74/2025 - Em se considerando a urgência da matéria, bem como o recesso legislativo, e ainda a prerogativa, inserta no artigo 115 da Lei Orgânica Municipal, que faculta a solicitação que Vossa Excelência, revestida das atribuições legais de regimento, se digne acatar o pedido de urgência para apreciação dos projetos sob iniciativa do Executivo Municipal, requerido pedido de urgência na apreciação do presente projeto de lei, valendo-se, inclusive, da convocação de reunião extraordinária, nos termos regimentais, para os fins colimados. |
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| materia |
55/2025 |
2025-09-18 |
Pedido de Regime de Urgência |
PLO 76/2025 - Diante da prerrogativa inserta no artigo 115 da Le Orgânica Municipal e da relevância da matéria, se requerer que a presente Propositura de Lei tramite sob o REGIME DE URGÊNCIA, nos termos regimentais. |
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| materia |
56/2025 |
2025-09-18 |
Pedido de Regime de Urgência |
PLO 77/2025 - Dessa forma, contamos com o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei, em regime de urgência, em benefício da justiça social e da credibilidade das ações de nosso município. |
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| materia |
74/2025 |
2025-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de abono pelo exercício da função de operador de máquinas pesadas e aos mecânicos. |
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| materia |
75/2025 |
2025-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a doar, com encargos, bens imóvel do seu acervo patrimonial à FADENORTE (Faculdade de Desenvolvimento do Norte Ltda) para construção de Hospital Universitário. |
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| materia |
76/2025 |
2025-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a doar, com encargos, bens imóvel do seu acervo patrimonial à Production Soluções LTDA para ampliação de indústria de laticínios e implantação de frigorífico. |
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| materia |
77/2025 |
2025-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 3327, de 20 de dezembro de 2021, que autoriza a doação de imóvel a pessoas hipossuficientes - Bairro Mirante. |
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| materia |
78/2025 |
2025-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel do seu acervo patrimonial à empresa Marcos Turismo LTDA. |
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| materia |
79/2025 |
2025-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel do seu acervo patrimonial à empresa JB Distribuidora e Comércio de Frios LTDA. |
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| materia |
80/2025 |
2025-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel do seu acervo patrimonial à empresa Denilson Gonçalves dos Reis LTDA. |
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| materia |
81/2025 |
2025-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel do seu acervo patrimonial à empresa JLS Locação LTDA. |
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| materia |
82/2025 |
2025-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel do seu acervo patrimonial à empresa Gildinei Saraiva da Silva LTDA. |
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| materia |
83/2025 |
2025-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel do seu acervo patrimonial à empresa JM Automecânica e Transportes LTDA. |
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| materia |
238/2025 |
2025-09-18 |
Indicação |
Indicação para abertura de via pública ligando a Avenida Perimetral à Rua Silva Jardim. |
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| materia |
239/2025 |
2025-09-18 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar levantamento de todos os imóveis oriundos de loteamentos municipais em situação irregular, com vistas à sua regularização, possibilitando o fornecimento ou a revalidação das minutas correspondentes. |
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| materia |
240/2025 |
2025-09-18 |
Indicação |
Indicação ao Poder Executivo Municipal para a substituição das lâmpadas da iluminação pública por modelos mais potentes, visando maior eficiência luminosa e incremento da segurança da população. |
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| materia |
241/2025 |
2025-09-18 |
Indicação |
Indicação ao Poder Executivo Municipal para otimização da sinalização de trânsito na Avenida Montes Claros, nas proximidades da Rodoviária, com vistas a melhorar a organização viária e atender às reais necessidades da população. |
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