| materia |
4/2025 |
2025-10-30 |
Veto |
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 67/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2025 a 2029 do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais. |
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| materia |
11/2025 |
2025-10-30 |
Projeto de Resolução |
Revisa e atualiza o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais. |
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26/2025 |
2025-10-30 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: informações sobre a demanda e o tempo médio de espera para atendimento de fisioterapia na rede municipal de saúde, especialmente no setor ambulatorial. |
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69/2025 |
2025-10-30 |
Pedido de Regime de Urgência |
A Vereadora infra-assinada, autora do Requerimento nº. 26/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição. |
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| materia |
282/2025 |
2025-10-30 |
Indicação |
Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, viabilize a recomposição salarial de todos os servidores da área da saúde, com efeitos retroativos a janeiro de 2025. |
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283/2025 |
2025-10-30 |
Indicação |
Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, viabilize a realização de uma permuta envolvendo o imóvel situado ao lado da Escola Municipal José Vieira Raposo (turmas do ensino fundamental), na comunidade do Retiro. Ressalta-se que o referido imóvel encontra-se alugado pelo Município desde o ano de 2022, sendo utilizado para fins educacionais. Dessa forma, a proposta de permuta visa regularizar e consolidar a posse do bem, garantindo a ampliação do espaço escolar e a manutenção das turmas já existentes. |
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284/2025 |
2025-10-30 |
Indicação |
Indicação ao Poder Executivo que promova, através do departamento competente a construção de redutor de velocidade (quebra-molas ou lombada) na rua Mauro Caetano Gomes, bairro Aparecida, na altura da Distribuidora Zero Grau. |
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| materia |
285/2025 |
2025-10-30 |
Indicação |
Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie a continuidade da Rua Inocência Cangussu, no trecho que se encontra interrompido na altura da Rua Lindolfo Rocha, com a devida pavimentação asfáltica. |
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| materia |
286/2025 |
2025-10-30 |
Indicação |
Indicação: Que o Poder Executivo Municipal juntamente com a Câmara Municipal, garanta a adesão do Município ao Programa do Governo de Minas “UAI Compartilha”. |
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| materia |
287/2025 |
2025-10-30 |
Indicação |
Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, aderindo ao Programa do Governo de Minas “UAI Compartilha”, realize a cessão de uso de um espaço público para que a Câmara Municipal possa proceder à instalação da unidade do referido programa no município. |
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| norma |
3688/2025 |
2025-10-30 |
Lei Ordinária |
Regulamenta e estabelece a estrutura administrativa do Departamento Municipal de Trânsito e Tráfego. |
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| norma |
3689/2025 |
2025-10-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o executivo municipal, mediante concessão pública, conceder direito de uso oneroso do espaço público denominado "Peixe Vivo". |
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| materia |
85/2025 |
2025-10-27 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de José Mauro Caetano. |
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| materia |
86/2025 |
2025-10-27 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Joaquim Luiz de Jesus. |
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| materia |
87/2025 |
2025-10-27 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Ana Vitor dos Santos. |
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| materia |
88/2025 |
2025-10-27 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Vicente Moraes Leite. |
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| materia |
89/2025 |
2025-10-27 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Maria Cleide Rosa Vieira Ferreira. |
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| sessao |
32 |
2025-10-27 |
Sessão Ordinária |
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24/2025 |
2025-10-23 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: Que seja encaminhado a esta Casa Legislativa o projeto arquitetônico de reforma do PSF Mãe Casilda, bem como o projeto arquitetônico do PSF da Comunidade do Mocambo, para fins de conhecimento e acompanhamento dos projetos. |
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| materia |
25/2025 |
2025-10-23 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZAFILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: Que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa informações detalhadas sobre o montante de gastos do Poder Executivo Municipal com o consumo de energia elétrica nas repartições públicas, referente aos últimos cinco meses. |
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67/2025 |
2025-10-23 |
Pedido de Regime de Urgência |
A Vereadora infra-assinada, autora do Requerimento nº. 24/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição. |
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| materia |
68/2025 |
2025-10-23 |
Pedido de Regime de Urgência |
A Vereadora infra-assinada, autora do Requerimento nº. 25/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição. |
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| materia |
89/2025 |
2025-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.554, de 21 de agosto de 1995, alterando o nome da associação declarada de utilidade pública, de Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Pindaíba do Meio para Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Francisca Ferreira. |
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| materia |
90/2025 |
2025-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.965, de 21 de fevereiro de 2001, alterando o nome da associação declarada de utilidade pública, de Associação Comunitária da Ilha Cearense para Associação de Desenvolvimento Econômico da Área da Sudene, no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais. |
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| materia |
277/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
Indicação: Que o Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, promova melhorias com cascalhamento e demais intervenções necessárias na estrada rural que passa pela Fazenda do Senhor Rosinha, localizada na Comunidade Angico Branco, bem como nas demais estradas dessa comunidade, nas estradas que dão acesso à Escola Municipal José Vieira Raposo, e ainda nas estradas vicinais das comunidades Saputá, Corredor do Assentamento II e São José, utilizando-se dos recursos provenientes da emenda impositiva do Deputado Federal Pinheirinho. |
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| materia |
278/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo que promova, através do departamento competente, a construção de uma ponte na estrada vicinal que dá acesso ao Povoado do Retiro, na altura da Comunidade de Novo Horizonte, nas imediações da propriedade de “Tonho”. |
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279/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
Indica ao Prefeito que o Poder Executivo promova, através do departamento competente, a extensão de rede elétrica no bairro Mirante. |
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| materia |
280/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie a limpeza com a retirada de entulhos e lixos acumulados na obra localizada ao lado da creche, nas proximidades do cemitério, na comunidade do Retiro. Que seja realize também a limpeza e manutenção do referido cemitério, considerando a proximidade do Dia de Finados, quando a população local e visitantes costumam comparecer para prestar homenagens a seus entes queridos. |
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| materia |
281/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, promova a instalação de manilhões na Comunidade João de Viríssimo e nas estradas vicinais das comunidades Lagoa Grande, Saputá e Angico Branco, utilizando-se dos recursos provenientes da emenda impositiva do Deputado Federal Pinheirinho. |
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| norma |
3687/2025 |
2025-10-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o executivo municipal a doar bem imóvel do seu acervo patrimonial à pessoa física Maria de Fátima da Silva Nascimento. |
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| materia |
83/2025 |
2025-10-20 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Jucimara Batista da Costa. |
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| materia |
84/2025 |
2025-10-20 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Marilene Pereira de França. |
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| norma |
3686/2025 |
2025-10-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar medidas para a realização de exames complementares durante o acompanhamento pré-natal no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, no Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais. |
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| sessao |
31 |
2025-10-20 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
64/2025 |
2025-10-17 |
Pedido de Regime de Urgência |
PLO 87/2025 - Diante da relevância da matéria, em especial para assegurar a qualidade dos gêneros alimentícios produzidos em nosso Município, solicitamos que o mesmo tramite SOB REGIME DE URGÊNCIA, conforme permitem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativo. |
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| materia |
65/2025 |
2025-10-17 |
Pedido de Regime de Urgência |
PLO 88/2025 - Diante da relevância e urgência da matéria, requerer que a presente propositura tramite sob o REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do artigo 115 da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa Legislativa. |
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| materia |
66/2025 |
2025-10-17 |
Pedido de Regime de Urgência |
PLC 3/2025 - Diante do exposto, e em atenção à relevância das funções exercidas e à necessidade de clareza e equidade no tratamento dos servidores, submeto este Projeto de Lei Complementar à elevada apreciação dos Nobres Vereadores, EM REGIME DE URGÊNCIA, contando com seu imprescindível apoio para sua aprovação. |
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| norma |
3679/2025 |
2025-10-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel do seu acervo patrimonial à empresa Marcos Turismo LTDA. |
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| norma |
3680/2025 |
2025-10-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel do seu acervo patrimonial à empresa JB Distribuidora e Comércio de Frios LTDA. |
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| norma |
3681/2025 |
2025-10-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel do seu acervo patrimonial à empresa Denilson Gonçalves dos Reis LTDA. |
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| norma |
3682/2025 |
2025-10-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel do seu acervo patrimonial à empresa JLS Locação LTDA. |
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| norma |
3683/2025 |
2025-10-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel do seu acervo patrimonial à empresa Gildinei Saraiva da Silva LTDA. |
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| norma |
3684/2025 |
2025-10-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel do seu acervo patrimonial à empresa JM Automecânica e Transportes LTDA. |
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| norma |
3685/2025 |
2025-10-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel mediante permuta para depósito temporário de resíduos sólidos. |
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| materia |
3/2025 |
2025-10-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 23, de 17 de março de 2015, que institui o novo Estatuto dos Servidores Públicos das administrações diretas, autárquicas e fundacionais do município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, para dispor sobre as funções de confiança e a remuneração de membros de comissões específicas. |
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| materia |
86/2025 |
2025-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, atribuindo à atual rua "A", localizada no bairro São José II, a denominação de "Alameda dos Ipês", revogando a Lei nº 3.663, de 3 de setembro de 2025. |
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| materia |
87/2025 |
2025-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta e estabelece a estrutura administrativa do Departamento Municipal de Trânsito e Tráfego. |
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| materia |
88/2025 |
2025-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o executivo municipal, mediante concessão pública, conceder direito de uso oneroso do espaço público denominado "Peixe Vivo". |
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| materia |
265/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal a construção da sede própria da Associação Comunitária Unidos Barreiro dos Angicos, na comunidade de mesmo nome. |
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| materia |
266/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, viabilize a reabertura do Posto de Saúde do bairro Alto São João, a fim de retomar o atendimento básico de saúde à população local. |
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