| materia |
512/2023 |
2023-11-27 |
Anteprojeto de Lei |
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ‘CARTÃO RECOMEÇAR’, PARA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E VULNERABILIDADE ECONÔMICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.” |
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| materia |
513/2023 |
2023-11-27 |
Anteprojeto de Lei |
CRIA O “PROGRAMA DE DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO” NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
3385/2023 |
2023-11-27 |
Requerimento |
QUE SEJA REALIZADO ESTUDO, PELA SECRETARIA DA FAZENDA EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SOBRE A VIABILIDADE DA READEQUAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, BEM COMO DOS RECURSOS DESTINADOS / VINCULADOS A EDUCAÇÃO PARA VIABILIZAR O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO |
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| materia |
3386/2023 |
2023-11-27 |
Requerimento |
QUE SEJAM FEITOS ESTUDOS DE VIABILIDADE DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO AOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM A PROFISSÃO DE LEITURISTAS NA AUTARQUIA SAAE DE SETE LAGOAS. |
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| materia |
3387/2023 |
2023-11-27 |
Requerimento |
QUE SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES SOBRE O PORQUE PACIENTES COM RETORNO PARA CONSULTA DE ORTOPEDISTAS NO HOSPITAL MUNICIPAL FICAM A ESPERA DA CONSULTA SENTADOS NO MEIO FIO, EM PÉ, NO TEMPO EXPOSTOS A SOL E CHUVA E NÃO TEM LOCAL ADEQUADO DE ESPERA E DESDE JÁ SOLICITO MEDIDAS URGENTES PARA ADEQUAÇÃO NESSA SITUAÇÃO COLOCANDO AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE CONFORTO PARA ESPERAR OS RETORNOS |
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| materia |
3388/2023 |
2023-11-27 |
Requerimento |
QUANTOS CASOS DENGUE, ZICA E CHIKUNGUNYA FORAM DIAGNOSTICADOS EM 2023 ATÉ A PRESENTE DATA NO MUNICÍPIO |
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| materia |
3389/2023 |
2023-11-27 |
Requerimento |
REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE INFORME O QUANTITATIVO DE EMPRESAS REGISTRADAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS NO EXERCÍCIO DE 2022 E 2023, ADEMAIS, QUE SEJA INFORMADO QUAIS SÃO AS MEDIDAS/INCENTIVOS QUE O EXECUTIVO ESTÁ ADOTANDO PARA TORNAR MAIS ATRAENTE O MUNICÍPIO PARA OS INVESTIDORES, POIS, A CHEGADA DE NOVAS EMPRESAS TRARÁ CONSEQUENTEMENTE MAIS RENDA PARA O MUNICÍPIO E EMPREGO PARA OS MUNÍCIPES . |
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| materia |
3390/2023 |
2023-11-27 |
Requerimento |
REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO PARA A ELABORAÇÃO DOS CARGOS E SALÁRIOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, HAJA VISTA QUE, APÓS A APROVAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO FOI PROMETIDO PARA OS SERVIDORES A ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS. |
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| materia |
3391/2023 |
2023-11-27 |
Requerimento |
REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DO PAGAMENTO NO QUE TANGE AO PISO DO MAGISTÉRIO. |
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| materia |
3392/2023 |
2023-11-27 |
Requerimento |
REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE INFORME OS HOSPITAIS QUE FORAM CONTEMPLADOS COM OS NOVOS TOMÓGRAFOS ADQUIRIDO PELO MUNICÍPIO, ADEMAIS QUE SEJA INFORMADO A DATA PREVISTA PARA A ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS SUPRACITADO. |
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| materia |
11034/2023 |
2023-11-27 |
Pedido de Providência |
QUE SEJA REALIZADA LIMPEZA E CAPINA NOS LOTES LOCALIZADOS NA AVENIDA GUSTAVO HENRIQUE FRANÇA FIGUEIREDO, BAIRRO BELA VISTA III E SE OS LOTES CITADOS NÃO FOREM DA PREFEITURA QUE SEJA FEITA NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO. |
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| materia |
11035/2023 |
2023-11-27 |
Pedido de Providência |
QUE SEJA REALIZADO O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) BEM COMO SINALIZAÇÃO ADEQUADA, NA AVENIDA GUSTAVO HENRIQUE FRANÇA FIGUEIREDO, BAIRRO BELA VISTA III. |
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| materia |
11036/2023 |
2023-11-27 |
Pedido de Providência |
QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS JUNTO A AUTARQUIA SAAE, PARA QUE SEJA FEITA RECOMPOSIÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PROFESSOR EDMAR BRANDÃO, ALTURA DO NÚMERO 50, BAIRRO ELDORADO. |
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| materia |
11037/2023 |
2023-11-27 |
Pedido de Providência |
QUE SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PARA QUE SEJA REALIZADO MULTIRÃO DE LIMPEZA NO BAIRRO ELDORADO. |
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| materia |
11038/2023 |
2023-11-27 |
Pedido de Providência |
SOLICITA À SECRETARIA DE ESPORTES E OU ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA CONSTRUÍDO QUADRA POLIESPORTIVA OU CAMPO DE FUTEBOL EM ÁREA PÚBLICA NO BAIRRO JARDIM ARIZONA |
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| norma |
9674/2023 |
2023-11-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO DALTONISMO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
452/2023 |
2023-11-24 |
Emenda Modif. 01 Projeto de Lei |
VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº452/2023 |
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no document
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| materia |
3382/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
REGULAMENTAR O ART. 25, §9°, I DA LEI FEDERAL 14.133/2021, PARA ESTABELECER COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE ENTRE LICITANTES A CONTRATAÇÃO DE MULHERES COMPROVADAMENTE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR |
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| materia |
3383/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 2580, DECRETO 7122, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, NO ÂMBITO DO GABINETE DO PREFEITO, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE, UNIDADE CENTRAL DE ENCARGOS GERAIS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E POLÍTICAS URBANAS, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 10.262.550,00 (DEZ MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS). |
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| materia |
3384/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE INFORME O ÍNDICE DE INFESTAÇÃO PREDIAL (IIP) DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI EM SETE LAGOAS, ALÉM DISSO QUE SEJA INFORMADO OS BAIRROS COM MAIOR INFESTAÇÃO E QUAIS SERÃO AS MEDIDAS QUE O EXECUTIVO IRÁ TOMAR PARA ERRADICAR A INFESTAÇÃO DO MOSQUITO NESTES BAIRROS. |
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| materia |
11027/2023 |
2023-11-24 |
Pedido de Providência |
SOLICITANDO QUE SEJA FEITO ESTUDO TÉCNICO PARA INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) EM FRENTE AO PRONTO SOCORRO CAIO LUCIUS OLIVEIRA FILHO, NA AV. JOSÉ SÉRVULO SOALHEIRO, Nº 3262-3298, NO BAIRRO NOVA CIDADE. |
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| materia |
11028/2023 |
2023-11-24 |
Pedido de Providência |
QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS JUNTO A AUTARQUIA SAAE, PARA QUE SEJA FEITA RECOMPOSIÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MONTES CLAROS, ESQUINA COM ALFAZEMA ALTURA DO Nº 235A, BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO. |
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| materia |
11029/2023 |
2023-11-24 |
Pedido de Providência |
QUE SEJA REALIZADO, A INSTALAÇÃO DE BRAÇO DE LUZ NOS POSTES LOCALIZADO NA RUA MARIA GERALDINA FONSECA DEPOIS DO NÚMERO 432, BAIRRO CANADÁ, NESTA CIDADE. |
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| materia |
11030/2023 |
2023-11-24 |
Pedido de Providência |
QUE SEJAM REALIZADAS OBRAS PARA CONTER A MOVIMENTAÇÃO DE TERRA NA RUA ARAÇARÍ PRÓXIMO AO NÚMERO 370, NO BAIRRO ITAPUÃ I. |
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| materia |
11031/2023 |
2023-11-24 |
Pedido de Providência |
SEJA PROVIDENCIADA A LIMPEZA DE BUEIRO ENTUPIDO EM TODA EXTENSÃO DA RUA EUCLIDES NOGUEIRA GONTIJO, BAIRRO SÃO JOÃO. |
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| materia |
11032/2023 |
2023-11-24 |
Pedido de Providência |
SEJA PROVIDENCIADA A LIMPEZA DE BUEIRO ENTUPIDO EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA NORTE SUL. |
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| materia |
11033/2023 |
2023-11-24 |
Pedido de Providência |
SOLICITAR QUE, APÓS DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA À SECRETARIA DE TRÂNSITO/SELTRANS, SOLICITAR ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA OU ALGO QUE GARANTA A SEGURANÇA NA AVENIDA 3 EM FRENTE O Nº 792 NO BAIRRO CIDADE DE DEUS. |
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| materia |
487/2023 |
2023-11-23 |
Emenda Modif. 01 Projeto de Lei |
VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº487/2023 |
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no document
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| materia |
505/2023 |
2023-11-23 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA MULHER - FMM/SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
506/2023 |
2023-11-23 |
Anteprojeto de Lei |
FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO O SERVIÇO ESPECIAL GRATUITO DE TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, NA MODALIDADE “PORTA A PORTA”, A PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS OU CONSIDERADAS GRAVES PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, QUE NECESSITEM DE TRANSPORTE PARA A CONTINUIDADE DE SEUS TRATAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
507/2023 |
2023-11-23 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ACESSO AOS SERVIÇOS OFERTADOS PELO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO — SINE, NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
508/2023 |
2023-11-23 |
Anteprojeto de Lei |
PERMITE A UTILIZAÇÃO, POR VEÍCULOS PARTICULARES, DAS FAIXAS VIÁRIAS EXCLUSIVAS PARA ÔNIBUS, PARA EMBARQUE OU DESEMBARQUE DE PESSOAS IDOSAS E/OU COM DEFICIÊNCIA OU DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
509/2023 |
2023-11-23 |
Anteprojeto de Lei |
INSTITUI CAMPANHA CHECK UP GERAL NAS MULHERES PARA ALERTA E PREVENÇÃO DE TODAS AS DOENÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
510/2023 |
2023-11-23 |
Anteprojeto de Lei |
IMPÕE AOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAR OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA QUANDO HOUVER EM SEU INTERIOR A OCORRÊNCIA OU INDÍCIOS DE EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES OU IDOSOS. |
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| materia |
511/2023 |
2023-11-23 |
Anteprojeto de Lei |
“ASSEGURA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, A PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA E O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES SOBRE FISCALIZAÇÕES DO INMETRO E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES, TODOS RELACIONADOS AOS APARELHOS MEDIDORES DE VELOCIDADE (RADARES) OPERADOS PELA SELTRANS CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
516/2023 |
2023-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “SETE LAGOAS SEM MISOGINIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
517/2023 |
2023-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO “QUARTEIRÃO PRETO” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. |
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| materia |
518/2023 |
2023-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “MARCHA DA CONSCIÊNCIA NEGRA” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. |
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| materia |
519/2023 |
2023-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “SAÚDE MENTAL LEGAL” NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS. |
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| materia |
520/2023 |
2023-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE ESTRATÉGIAS DESTINANADAS À PROTEÇÃO DA SAÚDE DOS CONSUMIDORES EM SHOWS FESTIVAIS E QUAISQUER EVENTOS DE GRANDES PROPORÇÕES EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3378/2023 |
2023-11-23 |
Requerimento |
REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 2576, DECRETO 7119, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS). |
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| materia |
3379/2023 |
2023-11-23 |
Requerimento |
REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 2575-A, DECRETO 7118, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023, NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, NO VALOR DE R$ 26.504.884,34 (VINTE E SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E QUATRO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS). |
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| materia |
3380/2023 |
2023-11-23 |
Requerimento |
REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 2577, DECRETO 7121, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, NO VALOR DE R$ 9.056.825,67 (NOVE MILHÕES, CINQUENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS). |
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| materia |
3381/2023 |
2023-11-23 |
Requerimento |
REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO A CÓPIA DOS ORÇAMENTOS DAS EMPRESAS QUE SERVIRAM DE BASE PARA O EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 132/2021, PROCESSO LICITATÓRIO 165/2021, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 084/2021, CUJO OBJETO É
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL, ÓLEO DIESEL S-10 E ÓLEO DIESEL S-500), DESTINADOS À FROTA DA SMS. |
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| materia |
11025/2023 |
2023-11-23 |
Pedido de Providência |
SENHOR PRESIDENTE,
A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO À SECRETARIA DE OBRAS, SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE, OU AO SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA DAS ROÇAS DAS CASAS E NA ESTRADA PRÓXIMO AO AGRIMAR, NA ESTIVA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
11026/2023 |
2023-11-23 |
Pedido de Providência |
SOLICITAR QUE, APÓS DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA À SECRETARIA DE TRÂNSITO/SELTRANS, SOLICITAR A REPINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA PROFESSOR MAURÍLIO DE JESUS PEIXOTO PRÓXIMO Nº 890 A NO BAIRRO BOA VISTA. |
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| norma |
9643/2023 |
2023-11-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE COBRE SEM ORIGEM NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO) |
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unsupported_format
|
| norma |
9670/2023 |
2023-11-23 |
Lei |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ATIVIDADE FÍSICA EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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unsupported_format
|
| norma |
9671/2023 |
2023-11-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DA CULTURA SURDA” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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unsupported_format
|
| norma |
9672/2023 |
2023-11-23 |
Lei |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, A SEMANA DE INFORMAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO RETINOBLASTOMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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unsupported_format
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