| norma |
9661/2023 |
2023-11-16 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
9662/2023 |
2023-11-16 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2023 |
2023-11-14 |
PARECER CONTRÁRIO DA CLJ À EMENDA SUPRESSIVA 01 |
VEJA PARECER CONTRÁRIO DA CLJ EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PDL Nº08/2023 |
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| materia |
449/2023 |
2023-11-14 |
Emenda Redação 01 Projeto de Lei |
VEJA EMENDA REDAÇÃO Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DE PLO Nº449/2023 |
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| materia |
489/2023 |
2023-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MÊS “NOVEMBRO NEGRO” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
490/2023 |
2023-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA “ENCONTRO AMIGO PET” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. |
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| materia |
491/2023 |
2023-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO FISCAL DAS ENTIDADES CIVIS DESPORTIVAS, SEM FINS LUCRATIVOS, DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – PROFUT7. |
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| materia |
492/2023 |
2023-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 9.539, DE 16 DE MAIO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS DECORRENTES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, MULTAS, TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIO, TAXA DE OCUPAÇÃO DE BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO, IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO - SAAE, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E EM FASE DE COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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493/2023 |
2023-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O VITILIGO, A SER COMEMORADO NO DIA 25 DE JUNHO |
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| materia |
494/2023 |
2023-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS INFORMAREM AO CONSUMIDOR SE A GASOLINA COMERCIALIZADA É FORMULADA OU REFINADA. |
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| materia |
497/2023 |
2023-11-14 |
Anteprojeto de Lei |
ALTERA A LEI Nº 8338, DE 25 DE ABRIL DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE AUXÍLIO-UNIFORME PARA OS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
498/2023 |
2023-11-14 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA E AÇÃO ANTIRRACISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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499/2023 |
2023-11-14 |
Anteprojeto de Lei |
ESTABELECE DIRETRIZES AO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
586/2023 |
2023-11-14 |
Moção |
QUE SEJA ENVIADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO PARA O CLUBE DE MÃES DONA ALBERDINA PELOS 47 ANOS DE TRABALHO ARTESANAL VOLUNTARIO MARCADO PELA ACOLHIDA E ESCUTA. |
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| materia |
587/2023 |
2023-11-14 |
Moção |
MOÇÃO DE PROTESTO DEVIDO A PARADAS INEXPLICÁVEIS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E REGIÃO, ESPECIALMENTE NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA – ETA. |
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| materia |
588/2023 |
2023-11-14 |
Moção |
PREJUDICADA PELO MOÇÃO 587/2023, AUTORIA DO VEREADOR ISMAEL SOARES DE MOURA. |
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| materia |
589/2023 |
2023-11-14 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO - FÁBIO DE SOUZA AQUINO |
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| materia |
3327/2023 |
2023-11-14 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADO UM PROJETO EM CARÁTER DE URGÊNCIA COM O OBJETIVO DE SOLUCIONAR OS PROBLEMAS FINANCEIROS DO MUNICIPIO COM O HNSG. |
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| materia |
3328/2023 |
2023-11-14 |
Requerimento |
SOLICITANDO QUE SEJA INFORMADO MOTIVO QUE A PRAÇA MARTINIANO DE CARVALHO ESTÁ COM A OBRA PARADA |
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| materia |
3329/2023 |
2023-11-14 |
Requerimento |
COBRAR DA CEMIG RESPOSTA FORMAL SOBRE OS MOTIVOS DAS VÁRIAS INTERRUPÇÕES DE ENERGIA NA ETA |
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| materia |
3330/2023 |
2023-11-14 |
Requerimento |
QUAL O VALOR GASTO COM ENERGIA ELÉTRICA PARA MANUTENÇÃO DA ETA. |
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| materia |
3331/2023 |
2023-11-14 |
Requerimento |
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 452 de 2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI Nº 8.461, DE 02 DE JULHO DE 2015, QUE “INSTITUI A GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL DE DESEMPENHO AO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO - GRAVATEST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.”. |
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| materia |
3332/2023 |
2023-11-14 |
Requerimento |
REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, SOLICITANDO A CÓPIA DOS ORÇAMENTOS DAS EMPRESAS QUE SERVIRAM DE BASE PARA O EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 106/2023, PROCESSO LICITATÓRIO 208/2023, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 079/2023, CUJO OBJETO É A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DENTRO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), DESTINADO ÀS ESCOLAS, CRECHES E ENTIDADES CONVENIADAS MUNICIPAIS, NOS TERMOS SOLICITADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA. ATUA COMO PARTÍCIPE NESTE PROCESSO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS REALIZADO COM A EMPRESA MEGADEC DISTRIBUIDORA LTDA. |
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3333/2023 |
2023-11-14 |
Requerimento |
REQUER, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO QUE FAÇA O PLANTIO DE ÁRVORES AO REDOR DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO CIDADE DE DEUS, LOCALIZADO NA AV. TRÊS, EM FRENTE AO NÚMERO 33. |
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| materia |
10988/2023 |
2023-11-14 |
Pedido de Providência |
QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS JUNTO A AUTARQUIA SAAE, PARA QUE SEJA FEITA RECOMPOSIÇÃO ASFÁLTICA NA RUA CANADÁ, ALTURA DO Nº 370, BAIRRO UNIVERSITÁRIO. |
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10989/2023 |
2023-11-14 |
Pedido de Providência |
QUE SEJA REALIZADA CAPINA E LIMPEZA NA ROTATÓRIA DO BAIRRO ELDORADO E SEU ENTORNO, SITUADA NA AVENIDA JAIME RODRIGUES BRANCO, BAIRRO ELDORADO, CONSOANTE IMAGENS ANEXAS. |
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10990/2023 |
2023-11-14 |
Pedido de Providência |
PODA DE ÁRVORES NO ENTORNO DO CAMPO ELDORADO |
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| materia |
10991/2023 |
2023-11-14 |
Pedido de Providência |
SOLICITAR QUE, APÓS DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA À SECRETARIA DE OBRAS, QUE SEJA PROVIDENCIADO NOVA TAMPA DE BUEIRO NA RUA EQUADOR PRÓXIMO Nº1260 NO BAIRRO PROGRESSO. |
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10992/2023 |
2023-11-14 |
Pedido de Providência |
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA SOLICITAR QUE, APÓS DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA SEJA ENVIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO QUE EM SITUAÇÃO ONDE A PREVISÃO DO TEMPO E TEMPERATURA SEJA IGUAL OU SUPERIOR A TEMPERATURA DE 36° EM SETE LAGOAS QUE SEJA ALTERADO HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES QUE ESTÃO EXPOSTOS AO SOL PRESTANDO SERVIÇO À POPULAÇÃO SETE-LAGOANA. |
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10993/2023 |
2023-11-14 |
Pedido de Providência |
SEJA FEITA A LIMPEZA E CAPINA NO ENTORNO DA IGREJA SANTA RITA QUE COMPREENDE AS RUAS TANGARÁ, JAÓ, ACAUÃ E FLAMINGO NO BAIRRO ITAPUÃ I. |
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| materia |
10994/2023 |
2023-11-14 |
Pedido de Providência |
SEJA REALIZADA A PODA DE ÁRVORE, AVENIDA FRANCISCO MENDES FONSECA, ESQUINA COM RUA ARAÇARI, BAIRRO ITAPUÃ I. |
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| materia |
10995/2023 |
2023-11-14 |
Pedido de Providência |
SOLICITAR QUE, APÓS DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA À SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, QUE SEJA FEITA A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO PARA LIMPEZA E CAPINA DO LOTE SITUADO NA RUA EDSON DOS SANTOS MOURA Nº198 NO BAIRRO MONJOLOS NA ENTRADA DO BAIRRO DONA SÍLVIA. |
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| materia |
10996/2023 |
2023-11-14 |
Pedido de Providência |
SOLICITAR QUE, APÓS DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA À SECRETARIA DE OBRAS, PARA QUE REALIZE UMA AVALIAÇÃO ESTRUTURAL DO POSSÍVEL AFUNDAMENTO DO ASFALTO NA AVENIDA PATTON EM FRENTE AO Nº694 B NO BAIRRO ALVORADA. |
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| materia |
10997/2023 |
2023-11-14 |
Pedido de Providência |
SOLICITAR QUE, APÓS DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA À SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E CAPINA BEM COMO A PODA DAS ÁRVORES DA RUA PIAUÍ NO BAIRRO BOA VISTA. |
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| materia |
10998/2023 |
2023-11-14 |
Pedido de Providência |
REQUER, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO PARA QUE MOVA AS GESTÕES JUNTO AO SETOR DE OBRAS, PARA QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA RUA BECO JOÃO MENDES LINHARES (ANTIGA RUA B), BAIRRO TAMANDUÁ. |
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| sessao |
16 |
2023-11-14 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
39 |
2023-11-14 |
Ordinária |
— |
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| materia |
11/2023 |
2023-11-13 |
Projeto de Resolução |
“DISPÕE SOBRE O ESPAÇO DEIXE UM LIVRO E PEGUE O OUTRO”. |
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| materia |
16/2023 |
2023-11-13 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 260, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. |
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| materia |
484/2023 |
2023-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O USO DA MENSAGEM “DOE ÓRGÃOS, SALVE VIDAS”, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
485/2023 |
2023-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA MULHER
NA POLÍTICA” NO CALENDÁRIO OFICIALNO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS |
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| materia |
486/2023 |
2023-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. |
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| materia |
487/2023 |
2023-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA TARIFA ZERO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS NOS DIAS QUE MENCIONA. |
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| materia |
488/2023 |
2023-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 8.457, DE 15 DE JUNHO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
490/2023 |
2023-11-13 |
Anteprojeto de Lei |
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTAR AS MEDIDAS PREVENTIVAS NECESSÁRIAS E INFORMAR A POPULAÇÃO SOBRE O PLANO DE AÇÃO PARA O PERÍODO DE CHUVAS E COMBATE ÀS ENCHENTES NA CIDADE DE SETE LAGOAS/MG”. |
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| materia |
491/2023 |
2023-11-13 |
Anteprojeto de Lei |
INSTITUI O “PROJETO DE ADOÇÃO DE AVÓS” EM INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO DE IDOSOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. |
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| materia |
492/2023 |
2023-11-13 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE DEBATES ENTRE ALUNOS NO ÂMBITO DOS COMPONENTES CURRICULARES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS. |
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| materia |
493/2023 |
2023-11-13 |
Anteprojeto de Lei |
ASSEGURA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS, FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, O DIREITO À TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA ENTRE AS UNIDADES DE ENSINO, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DE MUDANÇA DE ENDEREÇO DA MÃE, TUTORA OU RESPONSÁVEL LEGAL VÍTIMA DA AGRESSÃO |
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| materia |
494/2023 |
2023-11-13 |
Anteprojeto de Lei |
CRIA BASES MÓVEIS DA GUARDA MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO EXCLUSIVO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE IMPORTUNAÇÃO E DE OUTROS DELITOS NOS EVENTOS ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E ASSEMELHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
495/2023 |
2023-11-13 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS POSSUÍREM EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE ADAPTADOS AO ATENDIMENTO DE OBESOS MÓRBIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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