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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 9661/2023 2023-11-16 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 9662/2023 2023-11-16 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 8/2023 2023-11-14 PARECER CONTRÁRIO DA CLJ À EMENDA SUPRESSIVA 01 VEJA PARECER CONTRÁRIO DA CLJ EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PDL Nº08/2023 0 no document
materia 449/2023 2023-11-14 Emenda Redação 01 Projeto de Lei VEJA EMENDA REDAÇÃO Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DE PLO Nº449/2023 0 no document
materia 489/2023 2023-11-14 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MÊS “NOVEMBRO NEGRO” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 490/2023 2023-11-14 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA “ENCONTRO AMIGO PET” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
materia 491/2023 2023-11-14 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO FISCAL DAS ENTIDADES CIVIS DESPORTIVAS, SEM FINS LUCRATIVOS, DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – PROFUT7. 1 unsupported_format
materia 492/2023 2023-11-14 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 9.539, DE 16 DE MAIO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS DECORRENTES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, MULTAS, TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIO, TAXA DE OCUPAÇÃO DE BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO, IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO - SAAE, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E EM FASE DE COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 493/2023 2023-11-14 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O VITILIGO, A SER COMEMORADO NO DIA 25 DE JUNHO 1 extracted
materia 494/2023 2023-11-14 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS INFORMAREM AO CONSUMIDOR SE A GASOLINA COMERCIALIZADA É FORMULADA OU REFINADA. 1 extracted
materia 497/2023 2023-11-14 Anteprojeto de Lei ALTERA A LEI Nº 8338, DE 25 DE ABRIL DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE AUXÍLIO-UNIFORME PARA OS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 498/2023 2023-11-14 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA E AÇÃO ANTIRRACISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 499/2023 2023-11-14 Anteprojeto de Lei ESTABELECE DIRETRIZES AO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 586/2023 2023-11-14 Moção QUE SEJA ENVIADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO PARA O CLUBE DE MÃES DONA ALBERDINA PELOS 47 ANOS DE TRABALHO ARTESANAL VOLUNTARIO MARCADO PELA ACOLHIDA E ESCUTA. 1 extracted
materia 587/2023 2023-11-14 Moção MOÇÃO DE PROTESTO DEVIDO A PARADAS INEXPLICÁVEIS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E REGIÃO, ESPECIALMENTE NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA – ETA. 1 extracted
materia 588/2023 2023-11-14 Moção PREJUDICADA PELO MOÇÃO 587/2023, AUTORIA DO VEREADOR ISMAEL SOARES DE MOURA. 1 extracted
materia 589/2023 2023-11-14 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO - FÁBIO DE SOUZA AQUINO 1 extracted
materia 3327/2023 2023-11-14 Requerimento QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADO UM PROJETO EM CARÁTER DE URGÊNCIA COM O OBJETIVO DE SOLUCIONAR OS PROBLEMAS FINANCEIROS DO MUNICIPIO COM O HNSG. 1 extracted
materia 3328/2023 2023-11-14 Requerimento SOLICITANDO QUE SEJA INFORMADO MOTIVO QUE A PRAÇA MARTINIANO DE CARVALHO ESTÁ COM A OBRA PARADA 1 extracted
materia 3329/2023 2023-11-14 Requerimento COBRAR DA CEMIG RESPOSTA FORMAL SOBRE OS MOTIVOS DAS VÁRIAS INTERRUPÇÕES DE ENERGIA NA ETA 1 extracted
materia 3330/2023 2023-11-14 Requerimento QUAL O VALOR GASTO COM ENERGIA ELÉTRICA PARA MANUTENÇÃO DA ETA. 1 extracted
materia 3331/2023 2023-11-14 Requerimento REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 452 de 2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI Nº 8.461, DE 02 DE JULHO DE 2015, QUE “INSTITUI A GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL DE DESEMPENHO AO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO - GRAVATEST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.”. 1 extracted
materia 3332/2023 2023-11-14 Requerimento REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, SOLICITANDO A CÓPIA DOS ORÇAMENTOS DAS EMPRESAS QUE SERVIRAM DE BASE PARA O EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 106/2023, PROCESSO LICITATÓRIO 208/2023, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 079/2023, CUJO OBJETO É A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DENTRO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), DESTINADO ÀS ESCOLAS, CRECHES E ENTIDADES CONVENIADAS MUNICIPAIS, NOS TERMOS SOLICITADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA. ATUA COMO PARTÍCIPE NESTE PROCESSO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS REALIZADO COM A EMPRESA MEGADEC DISTRIBUIDORA LTDA. 1 extracted
materia 3333/2023 2023-11-14 Requerimento REQUER, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO QUE FAÇA O PLANTIO DE ÁRVORES AO REDOR DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO CIDADE DE DEUS, LOCALIZADO NA AV. TRÊS, EM FRENTE AO NÚMERO 33. 1 extracted
materia 10988/2023 2023-11-14 Pedido de Providência QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS JUNTO A AUTARQUIA SAAE, PARA QUE SEJA FEITA RECOMPOSIÇÃO ASFÁLTICA NA RUA CANADÁ, ALTURA DO Nº 370, BAIRRO UNIVERSITÁRIO. 1 extracted
materia 10989/2023 2023-11-14 Pedido de Providência QUE SEJA REALIZADA CAPINA E LIMPEZA NA ROTATÓRIA DO BAIRRO ELDORADO E SEU ENTORNO, SITUADA NA AVENIDA JAIME RODRIGUES BRANCO, BAIRRO ELDORADO, CONSOANTE IMAGENS ANEXAS. 1 extracted
materia 10990/2023 2023-11-14 Pedido de Providência PODA DE ÁRVORES NO ENTORNO DO CAMPO ELDORADO 1 extracted
materia 10991/2023 2023-11-14 Pedido de Providência SOLICITAR QUE, APÓS DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA À SECRETARIA DE OBRAS, QUE SEJA PROVIDENCIADO NOVA TAMPA DE BUEIRO NA RUA EQUADOR PRÓXIMO Nº1260 NO BAIRRO PROGRESSO. 1 extracted
materia 10992/2023 2023-11-14 Pedido de Providência O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA SOLICITAR QUE, APÓS DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA SEJA ENVIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO QUE EM SITUAÇÃO ONDE A PREVISÃO DO TEMPO E TEMPERATURA SEJA IGUAL OU SUPERIOR A TEMPERATURA DE 36° EM SETE LAGOAS QUE SEJA ALTERADO HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES QUE ESTÃO EXPOSTOS AO SOL PRESTANDO SERVIÇO À POPULAÇÃO SETE-LAGOANA. 1 extracted
materia 10993/2023 2023-11-14 Pedido de Providência SEJA FEITA A LIMPEZA E CAPINA NO ENTORNO DA IGREJA SANTA RITA QUE COMPREENDE AS RUAS TANGARÁ, JAÓ, ACAUÃ E FLAMINGO NO BAIRRO ITAPUÃ I. 1 extracted
materia 10994/2023 2023-11-14 Pedido de Providência SEJA REALIZADA A PODA DE ÁRVORE, AVENIDA FRANCISCO MENDES FONSECA, ESQUINA COM RUA ARAÇARI, BAIRRO ITAPUÃ I. 1 extracted
materia 10995/2023 2023-11-14 Pedido de Providência SOLICITAR QUE, APÓS DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA À SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, QUE SEJA FEITA A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO PARA LIMPEZA E CAPINA DO LOTE SITUADO NA RUA EDSON DOS SANTOS MOURA Nº198 NO BAIRRO MONJOLOS NA ENTRADA DO BAIRRO DONA SÍLVIA. 1 extracted
materia 10996/2023 2023-11-14 Pedido de Providência SOLICITAR QUE, APÓS DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA À SECRETARIA DE OBRAS, PARA QUE REALIZE UMA AVALIAÇÃO ESTRUTURAL DO POSSÍVEL AFUNDAMENTO DO ASFALTO NA AVENIDA PATTON EM FRENTE AO Nº694 B NO BAIRRO ALVORADA. 1 extracted
materia 10997/2023 2023-11-14 Pedido de Providência SOLICITAR QUE, APÓS DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA À SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E CAPINA BEM COMO A PODA DAS ÁRVORES DA RUA PIAUÍ NO BAIRRO BOA VISTA. 1 extracted
materia 10998/2023 2023-11-14 Pedido de Providência REQUER, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO PARA QUE MOVA AS GESTÕES JUNTO AO SETOR DE OBRAS, PARA QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA RUA BECO JOÃO MENDES LINHARES (ANTIGA RUA B), BAIRRO TAMANDUÁ. 1 extracted
sessao 16 2023-11-14 Extraordinária — 1 extracted
sessao 39 2023-11-14 Ordinária — 1 extracted
materia 11/2023 2023-11-13 Projeto de Resolução “DISPÕE SOBRE O ESPAÇO DEIXE UM LIVRO E PEGUE O OUTRO”. 1 unsupported_format
materia 16/2023 2023-11-13 Projeto de Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 260, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. 1 extracted
materia 484/2023 2023-11-13 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O USO DA MENSAGEM “DOE ÓRGÃOS, SALVE VIDAS”, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
materia 485/2023 2023-11-13 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA MULHER NA POLÍTICA” NO CALENDÁRIO OFICIALNO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS 1 extracted
materia 486/2023 2023-11-13 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
materia 487/2023 2023-11-13 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA TARIFA ZERO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS NOS DIAS QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 488/2023 2023-11-13 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 8.457, DE 15 DE JUNHO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
materia 490/2023 2023-11-13 Anteprojeto de Lei “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTAR AS MEDIDAS PREVENTIVAS NECESSÁRIAS E INFORMAR A POPULAÇÃO SOBRE O PLANO DE AÇÃO PARA O PERÍODO DE CHUVAS E COMBATE ÀS ENCHENTES NA CIDADE DE SETE LAGOAS/MG”. 1 unsupported_format
materia 491/2023 2023-11-13 Anteprojeto de Lei INSTITUI O “PROJETO DE ADOÇÃO DE AVÓS” EM INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO DE IDOSOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 unsupported_format
materia 492/2023 2023-11-13 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE DEBATES ENTRE ALUNOS NO ÂMBITO DOS COMPONENTES CURRICULARES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS. 1 unsupported_format
materia 493/2023 2023-11-13 Anteprojeto de Lei ASSEGURA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS, FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, O DIREITO À TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA ENTRE AS UNIDADES DE ENSINO, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DE MUDANÇA DE ENDEREÇO DA MÃE, TUTORA OU RESPONSÁVEL LEGAL VÍTIMA DA AGRESSÃO 1 unsupported_format
materia 494/2023 2023-11-13 Anteprojeto de Lei CRIA BASES MÓVEIS DA GUARDA MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO EXCLUSIVO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE IMPORTUNAÇÃO E DE OUTROS DELITOS NOS EVENTOS ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E ASSEMELHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 unsupported_format
materia 495/2023 2023-11-13 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS POSSUÍREM EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE ADAPTADOS AO ATENDIMENTO DE OBESOS MÓRBIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format