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24/2022 |
2022-05-17 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da lei Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências". |
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49/2022 |
2022-05-17 |
Indicação |
"Que seja estudada a possibilidade de fornecimento de café da manhã para todos os alunos da rede municipal de ensino que estudam no período da manhã". |
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50/2022 |
2022-05-17 |
Indicação |
"Que a Prefeitura local, junto às suas Secretarias de Assistência Social, Educação e Esporte promovam atividades recreativas para crianças menores de 05 anos. Sabendo que o município tem programas de recreação para crianças de outras faixas etárias, adolescentes e jovens, como capoeira, futebol e oficinas do CRAS. |
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1/2022 |
2022-05-04 |
Requerimento |
''Que seja realizada a pintura do piso da quadra poliesportiva localizada no Centro da cidade, bem como a marcação para a prática de handebol.'' |
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46/2022 |
2022-05-04 |
Indicação |
''Que o Poder Executivo Municipal realizada uma reforma geral na Quadra Poliesportiva localizada no Bairro Santa Cecília bem como a construção de uma cobertura para a referida quadra.'' |
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20/2022 |
2022-05-03 |
Projeto de Lei |
"Institui, no âmbito do Município de Tabuleiro, o Calendário Oficial de Eventos do Município, e determina outras providências". |
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21/2022 |
2022-05-03 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a denominação da Ponte na Comunidade de Igrejinha do Acácio, Zona Rural de Tabuleiro "Ponte Antônio Gomes Máximo"". |
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48/2022 |
2022-05-03 |
Indicação |
"Que o Executivo Municipal tome providências para que o local onde funcionou a Usina de Reciclagem e Compostagem tenha algum proveito, visto que o local há um tempo está desativado". |
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18/2022 |
2022-04-19 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a denominação da Ponte na Comunidade do Passa Cinco, zona rural de Tabuleiro "Ponte Nelson José da Silva" |
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19/2022 |
2022-04-19 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre denominação da Ponte na Comunidade da Matinha do Acácio, zona rural de Tabuleiro "Ponte Vereador Geraldo Campos Sobrinho". |
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42/2022 |
2022-04-19 |
Indicação |
''Que sejam instaladas câmeras de monitoramento em pontos estratégicos em toda cidade, incluindo todos os bairros.'' |
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47/2022 |
2022-04-19 |
Indicação |
"Que seja realizada a pintura do piso da quadra poliesportiva localizada no Centro da cidade, bem como a marcação para a prática de handebol". |
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14/2022 |
2022-04-05 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Benemérito". |
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15/2022 |
2022-04-05 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências." |
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16/2022 |
2022-04-05 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores do Município de Tabuleiro - MG." |
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17/2022 |
2022-04-05 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementares com os recursos do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior." |
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36/2022 |
2022-04-05 |
Indicação |
''Que o Executivo Municipal tome providências acerca do barranco próximo da residência da Sra. Juliana Vitor da Silva, no Bairro Santa Cecília.'' |
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37/2022 |
2022-04-05 |
Indicação |
''Que seja feita a substituição das lâmpadas da iluminação pública existentes na cidade pelo modelo LED.'' |
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38/2022 |
2022-04-05 |
Indicação |
''Que seja instalado aparelho de ar condicionado na Farmácia de Minas, bem como, dispositivo de cortina de ar sobre a porta de entrada para a mesma permanecer aberta visando o atendimento ao público.'' |
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39/2022 |
2022-04-05 |
Indicação |
''Que seja concedido auxilio para combustível para os agentes de saúde que residem na zona rural.'' |
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40/2022 |
2022-04-05 |
Indicação |
''Que seja estudada a possibilidade de instalar placas de proibido parar e estacionar em um dos sentidos da rua Avelino Jacinto Coimbra no trecho entre o ''Buteco do Teton'' até na esquina com a rua Prefeito Orlando Alvim Gonçalves, no Bairro São José.'' |
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41/2022 |
2022-04-05 |
Indicação |
''Que seja estudada a possibilidade de sessões da Câmara serem transmitidas com linguagem de sinais para deficientes.'' |
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43/2022 |
2022-04-05 |
Indicação |
''Que seja realizada em urgência um novo laudo técnico para avaliar as situações de insalubridades e periculosidade em todos os setores da administração pública municipal.'' |
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44/2022 |
2022-04-05 |
Indicação |
''Que seja realizada a construção de rede de esgoto, rede pluvial, construção de muro de contenção, bem como a pavimentação da rua José Silviano da Silva (Juca Viana), no Bairro São José.'' |
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45/2022 |
2022-04-05 |
Indicação |
''Que o Poder Executivo Municipal realize a instalação de postes de iluminação pública e a pavimentação asfáltica, localizado na Rua Joaquim José Gonçalves dando continuidade da residência da Sra. Geralda Freitas Condenço até a praça do Bairro Alvorada.'' |
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4/2022 |
2022-03-15 |
Requerimento |
Requerer que o Executivo preste informações sobre as investigações sobre a página Tabuleiro em Foco, tendo em vista as diversas que foram realizadas e publicada pela página aos vereadores dessa Casa Legislativa. |
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5/2022 |
2022-03-15 |
Requerimento |
''Que o Prefeito informe a esta Casa Legislativa se o cargo do médico Rafael da Silveira Terra é no PSF, já que o mesmo profissional atende na UBS local.'' |
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6/2022 |
2022-03-15 |
Requerimento |
Quais os recursos que estão vindo para o esporte e como estão sendo gastos, em Tabuleiro, na Comunidade do Botafogo e Distrito da Igrejinha.
Como procede o transporte para os times de futebol, tanto de uma comunidade para a outra ou pra outro município durante festivais esportivo.
Como é fornecido o material esportivo.
Quem é responsável pela manutenção dos campos de futebol da nossa comunidade. |
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6/2022 |
2022-03-15 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao exercício de 2022 e dá outras providências, nos termos do art. 16, §2º, Lei nº 436/2006" |
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7/2022 |
2022-03-15 |
Projeto de Lei |
"Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 755.531,42 e dá outras providências". |
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8/2022 |
2022-03-15 |
Projeto de Lei |
"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 147.019,87 e dá outras providências". |
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9/2022 |
2022-03-15 |
Projeto de Lei |
"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 61.580,68 e dá outras providências". |
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10/2022 |
2022-03-15 |
Projeto de Lei |
"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00 e dá outras providências." |
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11/2022 |
2022-03-15 |
Projeto de Lei |
"Institui a regularização fundiária urbana de que trata a Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017 - REURB no município de Tabuleiro - MG e dá outras providências" |
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12/2022 |
2022-03-15 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual, reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Tabuleiro e estabelece parâmetro especial para os profissionais de magistério". |
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13/2022 |
2022-03-15 |
Projeto de Lei |
"Altera a Lei Municipal nº 718/2016 e dá outras providências" |
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26/2022 |
2022-03-15 |
Indicação |
''Que os Profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional passem a integrar a estratégia de saúde da família, no âmbito do Sistema Único da Família (SUS), no Município de Tabuleiro.'' |
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27/2022 |
2022-03-15 |
Indicação |
''Que seja feito o manilhamento da água que passa entre as rochas e abastece algumas casas na Comunidade do Ribeirão de Santana.'' |
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28/2022 |
2022-03-15 |
Indicação |
''Que seja instalado um mata-barro entre a divisa da propriedade do Sr. Sebastião Rogério com a Sra. Aparecida Oliveira, na comunidade caranguejo.'' |
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29/2022 |
2022-03-15 |
Indicação |
''Que seja construída uma nova ponte de concreto no Distrito de Igrejinha do Acácio sentido a Rio Pomba.'' |
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30/2022 |
2022-03-15 |
Indicação |
''Que seja substituído o mata-burro existente de madeira por um de ferro, entre as divisas da propriedade do Sr. Claudiomiro Dutra Gonçalves com a propriedade do Sr. Ernane Amaral, localizada na comunidade de Passa-cinco.'' |
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30/2021 |
2022-03-15 |
Projeto de Lei |
"Promove a majoração da função gratificada de diretor escolar prevista nos §§ 1º e 2º, art. 27, e anexo I, da Lei Municipal nº. 640/2014." |
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31/2022 |
2022-03-15 |
Indicação |
''Que o Executivo disponha um veículo para transporte permanente e de uso exclusivo para atendimentos de saúde mental.'' |
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32/2022 |
2022-03-15 |
Indicação |
''Que o Executivo Municipal, diante da vigência do concurso de 2017 da Prefeitura local, convoque alguns cargos que facilitarão o serviço público de qualidade que será prestado. A saber os cargos de Auxiliar da Coordenação, no caso específico da Escola Municipal João XXIII e o Monitor Esportivo, para Secretaria de Esportes.'' |
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33/2022 |
2022-03-15 |
Indicação |
''Que sejam feitos reparos na pavimentação da Rua Manoel Campos Netto, Monjolo no bairro São José.'' |
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34/2022 |
2022-03-15 |
Indicação |
''Que seja fornecido ou disponibilizada sede para as reuniões do AA (Alcoólicos Anônimos).'' |
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35/2022 |
2022-03-15 |
Indicação |
''Que o Município retire as multas aplicadas aos comércios da Cidade durante a Pandemia.'' |
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2/2022 |
2022-03-03 |
Projeto de Lei |
"Autoria a abertura de crédito especial no valor de R$ 285.654,00 e dá outras providências" |
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3/2022 |
2022-03-03 |
Projeto de Lei |
"Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de 211.771,77 e dá outras providências" |
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4/2022 |
2022-03-03 |
Projeto de Lei |
"Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.416.188,66 e dá outras providências" |
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