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22/2022 |
2022-05-23 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, do Municípío de Tapira/MG, criada pela Lei Municipal nº 1006 de 13 de Abril de 2011, altera sua nomenclatura, reestrutura o Conselho Municipal de Defesa Civil e dá outras providências. |
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25/2022 |
2022-05-23 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o reconhecimento da modalidade cutiano como patrimônio histórico cultural do município e estabelece normas para realização de rodeios. |
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15/2022 |
2022-05-16 |
Requerimento |
Considerando que no último dia 6 de maio foi publicado no DOU a Emenda Constitucional 120/22, que acrescenta os 55 7, 8, 9, 10 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na politica remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias;
Considerando que referida Emenda Constitucional altera consideravelmente dispositivos da Lei Federal 12.994/14, de forma especial, fixando no próprio texto constitucional do art. 198, § 9º o VALOR MINIMO do vencimento base dos ACS e ACE como sendo sempre o equivalente a 2 (dois) salários minimos vigentes em nosso Pais, razão pela qual dispensa qualquer regulamentação que postergue sua imediata aplicação junto a este municipio, seja quanto a data base ou percentual de reajuste; |
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16/2022 |
2022-05-16 |
Requerimento |
Que seja feita ou dada uma manutenção na rede de esgoto que passa debaixo do estacionamento da Câmara Municipal de Tapira. |
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17/2022 |
2022-05-16 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre os subsídios da Prefeita, do Vice-prefeito, e dos Secretários Municipais do Município de Tapira e dá outras providências. |
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18/2022 |
2022-05-16 |
Projeto de Lei |
Altera o artigo 10 da lei municipal nº 929 de 25 de maio de 2009 e dá outras providências. |
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82/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
Que seja colocada manilha no ponto crítico da estrada na serra do Sr. Imídio com o Sr. Cristino para alargamento da estrada |
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87/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
Que seja feito o credenciamento ou contratação de um profissional odontopediatra para atendimento da população. |
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88/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
Que seja elaborado um plano de orientações e prevenções em saúde bucal nas escolas, bem como a possibilidade de retornar as ações de escovação.
E que seja ampliado o mais breve possível o atendimento odontológico ofertado à população, para mais procedimentos além da extração. |
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89/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
Que seja estudada a possibilidade de pagamento de adicional de insalubridade aos auxiliares de serviços gerais que trabalham com produtos de limpeza em todos os setores da Prefeitura Municipal. |
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86/2022 |
2022-05-15 |
Indicação |
Que seja estudada a possibilidade de pagamento de adicional de insalubridade aos funcionários da limpeza e monitores da Creche Municipal Marília Assunção |
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19/2022 |
2022-05-09 |
Projeto de Lei |
Autoriza o município de Tapira a fazer repasse à Associação Comunitária dos Moradores do Alto da Serra e dá outras providências. |
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20/2022 |
2022-05-09 |
Projeto de Lei |
Fica autorizada a recomposição dos valores do benefício viver bem e altera o artigo 11 da Lei Municipal nº 1.421 de 05 de Março de 2021. |
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21/2022 |
2022-05-09 |
Projeto de Lei |
Fica autorizada a recomposição dos valores do cartão alimentação dos servidores municipais e altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.020 de 21 de julho de 2011. |
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85/2022 |
2022-05-06 |
Indicação |
Que seja feita uma terraplanagem para construção de uma garagem na fazenda do Sr. Gilmar do Carmo, próximo à fazenda do Sr. Jorge do Terto. |
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13/2022 |
2022-05-02 |
Requerimento |
Solictoinformaçoes sobre o andamento do convenio número 893352/2019 |
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14/2022 |
2022-05-02 |
Requerimento |
Que seja realizado o pagamento do acerto em restos a pagar do servidor Adolfo Ferreira e dos demais funcionários que não receberam os referidos acertos da Prefeitura Municipal de Tapira. |
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78/2022 |
2022-05-02 |
Indicação |
Que seja arrumada a calçada da Avenida 1º de Março, próxima a casa da Sra. Josina, em frente ao Bar do Reginaldo |
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79/2022 |
2022-05-02 |
Indicação |
Que sejam asfaltadas as ruas da Comunidade do Alto da Serra |
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80/2022 |
2022-05-02 |
Indicação |
Que seja reajustado o valor do vale alimentação dos servidores públicos municipais de Tapira. |
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81/2022 |
2022-05-02 |
Indicação |
Que seja reajustado o salário dos agentes de saúde de Tapira – MG. |
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74/2022 |
2022-04-25 |
Indicação |
Que seja realizada a limpeza do córrego que passa no fundo da casa da Cidinha Moloca. |
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75/2022 |
2022-04-25 |
Indicação |
Que seja disponibilizado um ônibus para levar uma turma de cavaleiros para participarem da cavalgada em Sacramento – MG no dia 1º de maio. |
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76/2022 |
2022-04-25 |
Indicação |
Que seja disponibilizado atendimento odontológico para atender a demanda da população Tapirense. |
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77/2022 |
2022-04-25 |
Indicação |
Que seja estudada a possibilidade de criação de um pátio municipal para colocar veículos apreendidos no município de Tapira – MG. |
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11/2022 |
2022-04-18 |
Requerimento |
Requer que seja deliberado pelos colegas colegas a locação de um segundo veículo, na forma da lei, para servir a esta Casa, visando o deslocamento dos Edis e dos servidores do legislativo municipal para outros centros urbanos (tais como Belo Horizonte e Brasilia, por exemplo). |
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73/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
Que seja estudada a possibilidade de auxílio financeiro aos microempreendedores do município de Tapira – MG. |
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3/2022 |
2022-04-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria vagas de provimento efetivo no quadro de servidores públicos do município de Tapira - MG e dá outras providências. |
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7/2022 |
2022-04-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria vagas do cargo de provimento efetivo no quadro de servidores públicos do município de Tapira/MG e dá outras providências. |
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10/2022 |
2022-04-11 |
Requerimento |
Reiter pedido de onformaçoes referente ao requerimento nº 04/2022, que solicitou relatório sobre o Programa Pró-Leite, contendo despesas, benefícios, demais beneficiários e informações. Indica que o prazo de resposta previsto na Lei Orgânica Municipal de Tapira já expirou, tendo o referido prazo como referência o início da contagem do prazo, data do referido requerimento em 21 de fevereiro de 2022 (Decreto 201/67). |
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13/2022 |
2022-04-11 |
Projeto de Lei |
Altera os artigos 33, 34, 69 e 102 da lei municipal nº 442 de 10 de dezembro de 1990 e dá outras providências. |
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14/2022 |
2022-04-11 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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15/2022 |
2022-04-11 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a alteração da lei nº 1475/2022 |
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70/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Que sejam disponibilizados dois caminhões para levarem animais para participarem da cavalgada em Sacramento – MG no dia 1º de Maio |
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71/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Que seja dada manutenção na iluminação da Praça Antônio Venâncio de Souza. |
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72/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Que seja estudada a possibilidade de ajuda de custo aos agentes comunitários de saúde da zona rural. |
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2/2022 |
2022-04-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria vagas do quadro de provimento efetivo no quadro de servidores públicos do município de Tapira e dá outras providências. |
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11/2022 |
2022-04-04 |
Projeto de Lei |
Altera o artigo 1º da lei municipal 1.160 de 20 de agosto de 2015 e dá outras providências. |
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56/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
Que seja feita a abertura da estrada na serra da propriedade do Sr. Luizinho do Chico Venâncio. |
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57/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
Que seja arrumado o campo, as traves de gol e vestiários do campo de futebol localizado na Comunidade do Alto da Serra. |
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58/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
Que seja estudada a possibilidade de aquisição de concentradores de oxigênio com nebulizadores acoplados para o Hospital Municipal de Tapira. |
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59/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
Que seja reajustado o salário dos funcionários municipais;
Que sejam realizadas obras de infraestrutura no Residencial Vitória, no Bairro Torga Couto, no Loteamento José Gaspar, na Avenida 1º de Março e demais ruas da cidade que necessitam;
Que seja feita uma operação tapa-buracos na cidade;
Que sejam liberados os materiais para as reformas de casas na zona rural e urbana de Tapira;
Que sejam construídos quebra-molas em vários pontos da cidade;
Que seja providenciada a realização de exames laboratoriais no município;
Que seja reativado o Clube CETAP (piscina, sauna, melhoria da academia);
Que seja reajustado o valor do vale alimentação. |
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60/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
Que seja criada uma pista de caminhada e ciclismo na estrada saindo do Parque de Exposições de Tapira, sentido a Serra do Boqueirão. |
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61/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
Que a academia do clube CETAP funcione às segundas-feiras. |
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62/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
Que seja colocada sinalização de velocidade máxima de 30km/h na área escolar localizada na Avenida Geraldo Tomaz de Aquino. |
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63/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
Que seja dada uma manutenção na rua paralela à Rua E (Rua da Farmácia do Renan). |
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64/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
Que seja colocada iluminação pública na Avenida 1º de Março. |
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65/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
Que seja colocada iluminação na Rua Albertino Assunção e Souza. |
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66/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
Que seja estudada a possibilidade de mudança de um poste de energia localizado na Rua Adelino Alves de Rezende, que está em frente à garagem do Sr. Nízio. |
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67/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
Que seja feita revitalização, reparação e fechamento com tela de alambrado nos campos de futebol da Comunidade das Palmeiras e Comunidade do Alto da Serra. |
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