| sessao |
2 |
2019-03-20 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
3 |
2019-03-20 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
7 |
2019-03-20 |
Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
6 |
2019-03-12 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
9/2019 |
2019-03-07 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de ouvido o Egrégio Plenário desta Casa indica, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras mostrando a necessidade de proceder com urgência o seguinte:
a) Patrolamento, cascalhamento e roçar as margens das estradas, desde a encruzilhada da propriedade de José Francisco França (Sr. Fio) na Estação até a Comunidade do Ubeba;
b) Proceder à troca de manilha quebrada do bueiro localizado no cruzamento da Rua Teófilo Antônio de Melo Filho com a Rua Antônio Teixeira de Siqueira no Loteamento Teixeira de Melo. |
1 |
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| materia |
15/2019 |
2019-03-07 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, na forma regimental, vem solicitar de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras para que viabilizem drenagem e pavimentação na Rua Diógenes Teixeira Alves, no Bairro Chácara, Centro. |
1 |
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| materia |
16/2019 |
2019-03-07 |
Indicação |
Os Vereadores que abaixo subscrevem, na forma regimental, vêem solicitar de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras para que viabilizem cobertura em estrutura metálica no Centro Integrado de Saúde onde está funcionando o Setor Administrativo. |
1 |
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| sessao |
5 |
2019-03-07 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
11/2019 |
2019-02-26 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, que a este subscreve, regimentalmente apoiado, requer de Vossa Excelência, após aprovação plenária, encaminhar o presente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que repasse a esta Casa de Leis, no prazo regimental, o seguinte para conhecimento deste vereador:
a) Cópia do empenho e recibo de pagamento do primeiro mês de prestação de serviço da empresa vencedora do plantão médico. |
1 |
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| materia |
109/2019 |
2019-02-26 |
Projeto de Resolução |
" Altera a Resolução Nº 107/2018 que Estabelece a regulamentação do pagamento de diárias no Poder Legislativo Municipal de Tocantins". |
1 |
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| sessao |
4 |
2019-02-26 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2019 |
2019-02-19 |
Requerimento |
Os Vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Serviços Públicos Municipais que a este subscrevem, regimentalmente apoiado, requerem de Vossa Excelência, após aprovação plenária, encaminhar o presente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que repasse a esta Casa de Leis, no prazo regimental, o seguinte para conhecimento destes vereadores:
a) Cópia do contrato atual celebrado entre a Prefeitura Municipal e a empresa responsável pela coleta de lixo, com seus respectivos dias, horários e rota da coleta;
b) Cópia dos recibos de pagamento à empresa responsável pela coleta de lixo de outubro de 2018 até a presente data;
c) Cópia do Termo de Rescisão dos funcionários envolvidos na suposta fraude de licitações. |
1 |
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| materia |
10/2019 |
2019-02-19 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, que a este subscreve, regimentalmente apoiado, requer de Vossa Excelência, após aprovação plenária, encaminhar o presente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que repasse a esta Casa de Leis, no prazo regimental, o seguinte para conhecimento deste vereador |
1 |
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| materia |
12/2019 |
2019-02-19 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legislativas requer que após tramitação regimental, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito indicação no sentido de que seja tomado providência junto à secretaria competente, iluminação pública para Comunidade dos Camargos. |
1 |
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| materia |
13/2019 |
2019-02-19 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legislativas requer que após tramitação regimental, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito no sentido de que seja providenciado junto a secretaria competente, a retirada das palmeiras sica dos canteiros da Avenida Doutor João Cataldo Pinto e que sejam transplantadas em praças e locais adequados. |
1 |
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| sessao |
3 |
2019-02-19 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2019 |
2019-02-12 |
Indicação |
O Vereador abaixo subscrito, após tramitação regimental, INDICA em caráter de urgência, realização de mutirão de limpeza em toda cidade e manutenção de todos os bueiros. |
1 |
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| materia |
2/2019 |
2019-02-12 |
Indicação |
O vereador abaixo subscrito, após tramitação regimental, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja tomado providências junto a secretaria competente para que seja alterado o Ponto de Taxi da Avenida Dr. Joao Cataldo Pinto; inversão do sentido e adaptação de sinalização. |
1 |
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| materia |
9/2019 |
2019-02-12 |
Requerimento |
Vereador Washington Luiz Nunes Apolinário, que a este subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, após ouvido o Soberano Plenário, requer a Mesa Diretora o que segue:
a) Que seja contratado uma empresa especializada para atualização do Site da Câmara e melhorar a transmissão das reuniões via Facebook;
b) Que seja postado no Site e nas redes sociais da Câmara todas as proposições de autoria dos vereadores. |
1 |
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| materia |
14/2019 |
2019-02-12 |
Indicação |
Os Vereadores que abaixo subscrevem, na forma regimental, veem solicitar de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras para que viabilizem o seguinte para Rua José Soares Ribeiro, no Bairro Boa Vista; |
1 |
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| materia |
30/2019 |
2019-02-12 |
Indicação |
O vereador subscrito vem requerer,após tramitação regimental que seja encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal e conseqüentemente aos órgãos responsáveis a seguinte Indicação:
Devido a obra de canalização da Rua Feliciano da Mota Couto que seja realizado recapeamento com massa asfáltica em toda a sua extensão. |
1 |
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| materia |
31/2019 |
2019-02-12 |
Indicação |
O vereador subscrito vem requerer,após tramitação regimental que seja encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal e conseqüentemente aos órgãos responsáveis a seguinte Indicação:
Que seja construída de concreto a Ponte denominada "Joaquim Espanhol" localizada no Córrego dos Pires. |
1 |
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| sessao |
2 |
2019-02-12 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
3/2019 |
2019-02-05 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, os vereadores que a esta subscrevem, solicitam que envie expediente ao Senhor Prefeito, sugerindo para que seja enviado a esta Casa de Leis Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a efetuar a venda, através de Leilão Público, de todos os veículos que não estão sendo utilizados pela Administração Pública. |
1 |
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| materia |
4/2019 |
2019-02-05 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o vereador que a esta subscreve, solicita que envie expediente ao Senhor Prefeito, sugerindo que seja feito um trabalho de educação ambiental em toda a cidade, como escolas, igrejas, repartições públicas, etc., para conscientizar a população da importância em cuidar da nossa cidade; e reiterando a indicação Nº 015 de 12 de março de 2018 em que solicito envio de projeto de lei instituindo a Política Municipal de Educação Ambiental. |
1 |
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| materia |
4/2019 |
2019-02-05 |
Requerimento |
Que seja colocado em prática a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, instituída pela Lei Nº 435, de 27 de novembro de 2009, com finalidade de coordenar todas as ações de defesa civil, nos períodos de normalidade e anormalidade. |
1 |
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| materia |
5/2019 |
2019-02-05 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o vereador que a esta subscreve, solicita que envie expediente ao Senhor Prefeito, solicitando as seguintes providências na Estação de Tratamento de Água - ETA: Que seja feito a manutenção dos filtros, limpeza e pintura. |
1 |
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| materia |
5/2019 |
2019-02-05 |
Requerimento |
Que seja encaminhada a listagem dos produtos adquiridos para o Laboratório Municipal no segundo período do ano de 2016 e quais as finalidades foram a esses destinados? |
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| materia |
6/2019 |
2019-02-05 |
Requerimento |
Que seja encaminhado o nome das imobiliárias responsáveis pelas vendas dos lotes do Loteamento Teixeira de Melo e a listagem dos nomes dos adquirentes de lotes nesse loteamento no período de 2005 a 2016. |
1 |
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| materia |
8/2019 |
2019-02-05 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, que a este subscreve, regimentalmente apoiado, requer de Vossa Excelência, após aprovação plenária, encaminhar o presente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que repasse a esta Casa de Leis, no prazo regimental, o seguinte para conhecimento deste vereador: |
1 |
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| materia |
11/2019 |
2019-02-05 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legislativas requer que após tramitação regimental, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito indicação no sentido de que seja tomado providência para evitar invasão de parte da propriedade da prefeitura localizada na comunidade da Pindaíba. |
1 |
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| materia |
29/2019 |
2019-02-05 |
Indicação |
O vereador subscrito vem requerer,após tramitação regimental que seja encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal e conseqüentemente aos órgãos responsáveis a seguinte Indicação:
a) Devido a obra de canalização da Rua Teófilo Antônio de Melo que seja realizado recapeamento com massa asfáltica em toda a sua extensão.
b) Que o departamento de trânsito possa estudar um meio para que a Rua Joaquim Rodrigues de Oliveira no Bairro Grama tenha sentido único e colocação de placa de sinalização "Proibido Estacionar". |
1 |
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| norma |
138/2019 |
2019-02-05 |
Portaria |
" NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL " |
1 |
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| sessao |
1 |
2019-02-05 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
137/2019 |
2019-01-14 |
Portaria |
" NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS " |
1 |
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| norma |
136/2019 |
2019-01-07 |
Portaria |
" EXONERA SERVIDORA " |
1 |
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| norma |
134/2019 |
2019-01-03 |
Portaria |
" DESIGNA SERVIDORA PARA ASSINATURA, EM CONJUNTO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA DE TOCANTINS - MG " |
1 |
extracted
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| norma |
135/2019 |
2019-01-03 |
Portaria |
" NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO " |
1 |
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| sessao |
1 |
2019-01-01 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
133/2018 |
2018-12-21 |
Portaria |
“Estabelece o período de Recesso Parlamentar" |
1 |
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| sessao |
43 |
2018-12-18 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| norma |
624/2018 |
2018-12-14 |
Lei |
"Altera o inciso I do Art. 5° da Lei n", 601/2017 e da outras providencias". |
1 |
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| sessao |
41 |
2018-12-13 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
42 |
2018-12-13 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
43 |
2018-12-13 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
623/2018 |
2018-12-12 |
Lei |
"Abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município para o Exercício de 2018 que menciona e da outras providencias". |
1 |
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| materia |
27/2018 |
2018-12-11 |
Requerimento |
Exmo. Sr.
Rafael Luiz Marques
Presidente da Câmara Municipal de Tocantins.
Senhor Presidente,
Os Vereadores infra-assinados, que a este subscrevem, regimentalmente apoiado, requerem de Vossa Excelência, após aprovação plenária, encaminhar o presente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que repasse a esta Casa de Leis, no prazo regimental, o seguinte para conhecimento destes vereadores. |
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| materia |
38/2018 |
2018-12-11 |
Requerimento |
Exmo. Sr.
Rafael Luiz Marques
Presidente da Câmara Municipal de Tocantins.
Senhor Presidente,
Os Vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização que a este subscrevem, regimentalmente apoiado, requerem de Vossa Excelência, após aprovação plenária, encaminhar o presente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando o seguinte com relação aos Cargos Comissionados constantes no Projeto de Lei Substitutivo Nº 021/2018 ao Projeto de Lei Nº 021/2018, de 24 de setembro de 2018 que "Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Abrigo Institucional para crianças e adolescentes no Município de Tocantins e dá outras providências": |
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extracted
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| sessao |
39 |
2018-12-11 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
40 |
2018-12-11 |
Extraordinária |
— |
1 |
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