| sessao |
10 |
2025-03-24 |
Ordinária |
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| norma |
43/2025 |
2025-03-20 |
Portarias |
Prorroga a licença sem vencimento para tratar de interesses particulares da servidora MÁRCIA APARECIDA BOTELHO por 1 ano. |
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| norma |
4/2025 |
2025-03-18 |
Resolução |
"Cria o Título de Personalidade Esportiva do Ano no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá". |
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| norma |
5/2025 |
2025-03-18 |
Resolução |
"Altera a Resolução nº 6, de 2 de julho de 2019, que disciplina a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal e Ubá". |
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| materia |
2/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de novos cargos de provimento efetivo e comissionado no Quadro Permanente e de Comissionados da Prefeitura Municipal de Ubá. |
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8/2025 |
2025-03-17 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor José Bigonha Gazolla. |
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| materia |
24/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de rodeios, vaquejadas e touradas no município e dá outras providências. |
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| materia |
25/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no município de Ubá. |
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| materia |
26/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), a auxílio financeiro destinado à Associação Regional de Promoção de Educação Ambiental - ARPEA, no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, no orçamento municipal de 2025, e dá outras providências. |
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204/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Autores: André Eustáquio Alves e Breno Reis de Oliveira. Ao Prefeito, solicitando a construção de canteiros na Avenida Quintino Poggiali, bairro Jardim Primavera, especialmente no trecho próximo ao Supermercado Nova Era. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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| materia |
205/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Ao Prefeito, solicitando o estudo de viabilidade e sugerindo a implantação de uma “Central Única de Achados e Perdidos”. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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| materia |
206/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Ao Prefeito, solicitando melhorias e reformas da Travessa Antônio Silvério, importante via de acesso da população da parte alta do bairro Louriçal com a via principal, Avenida Hermes Bigonha. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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| materia |
207/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Ao Secretário de Obras, solicitando providências urgentes em relação ao constante problema de alagamento que ocorre na A. Juscelino Kubitschek, especialmente no trecho dos n° 1915 e n° 1015. |
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208/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
À Secretária de educação, solicitando informação se há estudos técnicos que possibilitem a instalação de câmeras de monitoramento e detectores de metais nas escolas do município de acordo com as Leis n.º 5.201/2024 e 5.202/2024. Resposta contida na aba "documento acessório". |
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209/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Ao Secretário de Administração, solicitando a realização de estudo técnico visando à implantação de comprovantes impressos a partir do relógio de ponto. |
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210/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Ao Prefeito, solicitando Estudos para a Instalação de uma Base da Polícia Militar ou Guarda Civil Municipal nos Residenciais Ubá I e Ubá II, do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, localizados entre os bairros Pires da Luz e Santa Rosa. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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211/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
À Secretária Municipal de Saúde, solicitando a inclusão de uma abordagem especial sobre a “Valorização da Vida e os Riscos do Aborto” nos encontros do Grupo de Gestantes já realizado pela Secretaria Municipal de Saúde. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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212/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Ao Secretário de Planejamento, solicitando à responsável pela gestão do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), conforme estabelecido no Decreto nº 7.132, de 24 de outubro de 2023, informações que especifica acerca do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano. Resposta inserida na aba "Documento Acessório". |
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| materia |
213/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Ao Secretário de Obras, solicitando a construção de meio-fio a Rua José Lourenço da Silva até a Ruas Elías Antônio Laud, próximo a Capela Nossa Senhora Rainha da Paz, nº 37, além de um sistema de captação de águas pluviais na referida área. |
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214/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Ao Secretário de Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando que notifique o proprietário do terreno da Rua Bernardo Maciel, nº190, bairro Schiavon. |
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| materia |
215/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Ao Prefeito, solicitando a realização de estudos para a criação de uma Casa destinada ao acolhimento temporário de mulheres vítimas de violência doméstica. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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| materia |
216/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Ao Prefeito, solicitando estudos para a Criação de uma casa de apoio destinada aos pacientes de Ubá que necessitam realizar tratamento médico na cidade de Juiz de Fora. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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| materia |
217/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Ao Prefeito e à Secretária Municipal de Educação, solicitando estudos técnicos e de impacto financeiro para implementação de programa de distribuição de “Kit Merenda Escolar” nas férias escolares para os estudantes da rede municipal de ensino, incluindo os matriculados nas creches conveniadas a Prefeitura. Resposta contida na aba "documento acessório". |
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| materia |
218/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Ao supervisor da Seção de Gestão de Resíduos da SMAAMU, solicitando informações que especifica, sobre a instalação, higienização e manutenção dos contêineres de coleta de resíduos sob responsabilidade da empresa ECP Engenharia. |
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219/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Ao Secretário de Obras, solicitando a reforma ou a construção de um novo guarda-corpo na ponte localizada na Avenida Quintino Poggiali. |
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220/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Ao Prefeito, solicitando um estudo de imóveis da Prefeitura Municipal que não estão sendo usados para servir como sede do Madrigal Ubaense. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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221/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Ao Prefeito e ao Comandante da Guarda Municipal, solicitando a presença de agentes da Guarda Municipal nas proximidades das escolas do município, especialmente durante os horários de chegada e saída dos alunos, para garantir a segurança dos alunos, pais, professores e demais transeuntes. |
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| materia |
222/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Ao Prefeito e ao Comandante da Guarda Municipal, solicitando a presença de agentes da Guarda Municipal nas proximidades das escolas do município, especialmente durante os horários de chegada e saída dos alunos, para garantir a segurança dos alunos, pais, professores e demais transeuntes. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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| materia |
223/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Ao Secretário de Obras, solicitando a instalação de uma academia ao ar livre próximo ao Bahamas Mix a pedido dos moradores das ruas adjacentes. Resposta contida na aba "documento acessório". |
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224/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Ao Secretário de Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a implantação de uma faixa de pedestres na rua que vem do bairro Inês Groppo próximo ao antigo Curtume, sentido Praça Guido. |
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| materia |
225/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Ao Secretário de Planejamento, solicitando a alteração na Emenda Parlamentar Impositiva n.º 113 para ser direcionada à Sociedade Beneficente Anália Franco, vinculando-a à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável. Resposta inserida na aba "Documento Acessório". |
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| materia |
226/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Ao Secretário de Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a capina e limpeza na Rua Maria da Gloria Araujo e instalação de quebra- molas na Rua Maria da Gloria Araujo, bairro Altair Rocha. |
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227/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Ao Secretário de Obras, solicitando a avaliação técnica para instalação de rede de captação de águas pluviais na estrada rural José Lomeu Pinto. |
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| materia |
228/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Ao Secretário de Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a limpeza do córrego e suas margens na Rua Antônio Adriano de Mello, Centro. |
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229/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Ao Prefeito, solicitando o envio de Projeto de Lei alterando o art. 1º da Lei ainda não sancionada, referente ao Projeto de Lei nº 20/2025, aprovado na reunião ordinária do dia 10 de março, conforme sugestão em anexo. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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| materia |
230/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Ao Secretário de Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a limpeza e poda de árvores na Avenida Juiz de Fora, bairro Santana (próximo ao comércio #AÇAI). Resposta contida na aba "documento acessório". |
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231/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Ao Secretário de Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a construção de rotatória e devidas sinalizações em torno da Praça Gladstone Faria Alvim, conhecida como Pracinha Lápis de Cor. |
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232/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Ao Prefeito, solicitando reparos na Rua Lincoln Rodrigues Costa, no Bairro Boa Vista, nas proximidades do número 55, próximo à FUPAC. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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| materia |
233/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Ao Secretário de Obras, solicitando providências urgentes para a reforma da ponte localizada na Rua Pedro Menino, no Bairro Stella Gazola. |
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| materia |
234/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Ao Secretário de Obras, solicitando a realização de estudos técnicos para a implementação de quebra-molas ruas Luiz de Matos (próximo ao número 267) e Benedito Augusto Vieira (próximos aos números 248 e 404), Vila Casal. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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235/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Ao Prefeito, solicitando a colocação de um ponto de ônibus entre a loja Mundial Acabamentos e a farmácia Drogasil, localizadas na Avenida Comendador Jacinto Soares de Souza Lima (Beira Rio). Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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| materia |
236/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Ao Secretário de Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a instalação de uma faixa de pedestres na Rua Santa Cruz, bairro Centro, em frente à entrada do Colégio Losango. |
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| materia |
237/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Ao Prefeito, solicitando que determine ao setor competente a limpeza e manutenção do 2º escadão na Rua Lilina Rinaldi, bairro Primavera. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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238/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Ao Prefeito, sugerindo a realização de estudos técnicos que visem avaliar a possibilidade da implementação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) que atenda aos bairros Ponte Preta, Olaria, Meu Sonho e Mangueira Rural. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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| materia |
239/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Ao Prefeito, solicitando a adoção de diversas melhorias de infraestrutura que especifica, junto ao bairro Cristo Redentor. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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| materia |
240/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Ao Prefeito, a adoção de diversas melhorias de infraestrutura que especifica, junto ao bairro Olaria. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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| materia |
241/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Ao Prefeito, solicitando diversas informações a respeito do Projeto de Lei n.º 1/2025, aprovado pela Câmara, que rescinde o convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais relativo à regulação do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário. |
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| norma |
42/2025 |
2025-03-17 |
Portarias |
Designa o servidor, LEONARDO PEREIRA DA ROCHA, para responder e exercer as funções do cargo de AGENTE DE CONTRATAÇÃO. |
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| sessao |
9 |
2025-03-17 |
Ordinária |
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| norma |
5276/2025 |
2025-03-14 |
Lei |
Projeto de Lei para instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Ubá – REFIS 2025 e dá outras providências. |
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