| norma |
5088/2023 |
2023-03-28 |
Lei |
Dispõe sobre a revisão geral anual em 2023 da remuneração dos servidores e dos contratados por prazo determinado da Câmara Municipal de Ubá, e dá outras providências |
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| norma |
5089/2023 |
2023-03-28 |
Lei |
Dá nova redação ao Art. 8º da Lei municipal nº 5.024, de 23 de agosto de 2022, que dispõe sobre a reformulação do Conselho Tutelar no município de Ubá. |
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| norma |
5090/2023 |
2023-03-28 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), noo orçamento municipal de 2023, recurso proveniente de saldo de superávit financeiro, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. |
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| materia |
86/2023 |
2023-03-27 |
Requerimento |
Ao Prefeito de Ubá, Sr. Edson Teixeira Filho, para que indique um representante do Executivo; ao Sr. João Paulo (Supermercado Nova Era); à Sra. Isabel (Supermercado Líder) e ao Sr. Geraldo (Supermercado Sacola Silva) para participarem de reunião previamente agendada com a Mesa Diretora, em que se tratará dos horários e dias de funcionamento dos supermercados de Ubá. |
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| materia |
96/2023 |
2023-03-27 |
Requerimento |
Ao Secretário de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, Sr. Vicente de Paulo Pinto, solicitando a remoção de uma árvore que foi cortada no bairro Cyro Fernandes. |
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| materia |
97/2023 |
2023-03-27 |
Requerimento |
Ao Secretário de Obras, Sr. João Gomes, solicitando o tapamento de um buraco na Rua Cônego Agostinho Moreira, bairro Boa Vista. |
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| materia |
99/2023 |
2023-03-27 |
Requerimento |
Ao Secretário de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, Sr. Vicente de Paulo Pinto e ao Secretário de Obras, Sr. João Gomes, solicitando a limpeza e o nivelamento da Rua Francisco André de Araújo (Beira-Linha), bairro Industrial. |
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| materia |
100/2023 |
2023-03-27 |
Requerimento |
Ao Secretário de Educação, Sr. Samuel Gazolla e ao Prefeito, Sr. Edson Teixeira Filho, indicando a necessidade da inclusão de psicólogos nas escolas. |
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| materia |
101/2023 |
2023-03-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo a manutenção de ponte na Rua Mário Felipe dos Santos - Sobradinho |
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| materia |
102/2023 |
2023-03-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo a finalização da obra na parte de cima do cemitério de Diamante. |
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| materia |
103/2023 |
2023-03-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo a aquisição de mobiliário para o velório de Diamante: cadeiras, fogão e poltrona para a sala de descanso. |
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| materia |
104/2023 |
2023-03-27 |
Requerimento |
Ao Cartório de Registro de Imóveis solicitando cópia da tabela de valores praticados no município de Ubá, com discriminação de cada item. |
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no document
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| materia |
105/2023 |
2023-03-27 |
Requerimento |
Ao Secretário Municipal de Obras, Sr. João Gomes, solicitando o conserto de meio fio e tapamento de buraco na Rua Benjamin Povalente, bairro Jardim Europa. |
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| materia |
106/2023 |
2023-03-27 |
Requerimento |
Ao gerente local da Energisa solicitando providências para organização da fiação no bairro Nova Olinda, que se encontra com fios pendentes em postes e caídos pelo chão. |
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no document
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| materia |
107/2023 |
2023-03-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo que encaminhe ao setor jurídico a criação de um projeto de lei que regulamente as marcações de exames, consultas e cirurgias, uma vez que as demandas estão muito altas e não se consegue atender as necessidades dos usuários, acarretando um longo tempo de espera. |
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| materia |
108/2023 |
2023-03-27 |
Requerimento |
Ao Secretário Municipal de Obras, Sr. João Gomes, solicitando a urgente troca de manilhas próximas ao nº 139 da Rua Maria Moreira de Oliveira, bairro Tanquinho. |
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| sessao |
155 |
2023-03-27 |
Ordinária |
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| norma |
5086/2023 |
2023-03-24 |
Lei |
Altera redação do art. 1° da Lei Municipal n°2.034 de 02 de fevereiro de 1990, que " Dá denominação de Rua Altamiro Lima de Carvalho a logradouro
público desta cidade " . |
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| norma |
30/2023 |
2023-03-21 |
Portarias |
Concede licença remunerada para tratamento de saúde aos seguintes servidores: MÁRCIA APARECIDA BOTELHO, DIONES FERREIRA DE ALMEIDA, CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA, LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO. |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº14/1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá |
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1/2023 |
2023-03-20 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a Comenda "Levindo Barros" e a Medalha "Mérito Jurídico" no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá. |
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| materia |
21/2023 |
2023-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no âmbito do município de Ubá o mês do "Maio Furta-Cor", dedicado às ações de conscientização e incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna |
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| materia |
22/2023 |
2023-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual em 2023 da remuneração dos servidores da Administração direta e indireta e dá outras providências. |
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| materia |
23/2023 |
2023-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DIspõe sobre a criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (CMMU) e contém outras providências |
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| materia |
24/2023 |
2023-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei 5.075/2022 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 123.143,00 (cento e vinte e três mil, cento e quarenta e três reais), referente à contribuição destinada à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER-MG, junto ao orçamento municipal de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana |
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| materia |
25/2023 |
2023-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 7.615.645,95 (sete milhões, seiscentos e quinze mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), junto ao orçamento municipal de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras |
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| materia |
26/2023 |
2023-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual em 2023 da remuneração dos servidores e dos contratados por prazo determinado da Câmara Municipal de Ubá e dá outras providências |
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| materia |
84/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
Convite o Secretário Municipal de Saúde, Dr. Antônio Jacob; o Coordenador da Policlínica, Sr. Raphael Ignacchiti; o Gerente da Divisão de Planejamento e Gestão da Saúde, Sr. João Paulo da Silva; a Coordenadora do Centro Especializado de Reabilitação, Sra. Letícia Giselli de Oliveira; a Coordenadora da Saúde Mental do Município, Sra. Vanisse Bernardes Bedim; ao Promotor do Ministério Público da Comarca de Ubá, Dr. Bruno Guerra; a Encarregada do Ambulatório de Saúde Mental da Policlínica, Sra. Eduarda Schittini e a Secretária de Administração, Sra. Mônica Valone, para estarem presentes à Audiência Pública agendada para o dia 23 de março, às 19h, no Plenário desta Casa Legislativa, para discutir a implantação de um CAPS Infantil, sobre o funcionamento da rede de atendimento em saúde mental municipal e sobre o Centro Especializado de Reabilitação (CER). |
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| materia |
85/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, Sr. Vicente de Paulo Pinto, solicitando a construção de duas guaritas no bairro Agroceres: uma na pracinha da Agroceres e outra na praça principal do bairro. |
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| materia |
87/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
Ao Secretário Municipal de Educação, Sr. Samuel Gazolla, convocando-o para reunião ordinária, a pedido da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJR), em data a ser agendada pela Mesa Diretora. |
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| materia |
88/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
Ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Sr. João Gomes, solicitando operação tapa-buracos em todo o bairro Primavera e em todo o bairro Palmeiras. |
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| materia |
89/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
Ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Sr. João Gomes, solicitando a colocação de manilhas, conforme emenda parlamentar deste vereador, próximo à residência do Sr. Geraldo, na comunidade da Cachoeirinha. |
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| materia |
91/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo captação de águas pluviais na Av. Jesus Brandão, bairro San Raphael II. |
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| materia |
92/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
Ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Antônio Carlos Jacob, solicitando o conserto do telefone fixo no posto de Saúde do distrito de Diamante. |
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| materia |
93/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
Ao Secretário Municipal de Educação, Sr. Samuel Gazolla, solicitando transporte por microônibus em Diamante para os estudantes do Ensino Médio e universitário. Resposta em anexo. |
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| materia |
94/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
Ao responsável pela Divisão de Mobilidade e Transporte Público, Sr. José Carlos Gomes, solicitando a instalação de duas placas indicativas da Rua Newton dos Santos, bairro Industrial. |
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| materia |
95/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
Ao Executivo solicitando estudos técnicos para que seja colocado no contrato com a empresa vencedora da licitação de transporte público coletivo uma cláusula que determine o fim dos pagamentos de passagem em dinheiro, uma vez que já não há cobradores e o recebimento de passagem pelo motorista vem dificultando o cumprimento de horário das linhas e causando insatisfação aos usuários. |
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| norma |
5085/2023 |
2023-03-20 |
Lei |
Altera o marco delimitatório da Rua Dorvilio Francisco Bonvalente, no Bairro José Peluso. |
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| sessao |
154 |
2023-03-20 |
Ordinária |
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| materia |
18/2023 |
2023-03-13 |
Moção |
aos senhores Gilberto Barbosa e Marcos Luiz Teixeira pela atuação no Grupo Recupera. |
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| materia |
49/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
ao Secretário Municipal de Obras, solicitando patrolamento e cascalhamento da estrada do Moradinha, no trecho que liga Rodeiro e Moradinha, depois da Escola Estadual Felipe Cancela. |
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| materia |
50/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
ao Prefeito, solicitando que determine ao setor competente a colocação de uma nova placa com nome e o CEP: 36502-274 da Rua Sinval Cândido de Oliveira, bairro São Judas Tadeu. |
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| materia |
51/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a construção de uma guarita no ponto de ônibus da estrada do Córrego Santo Anastácio (início da estrada principal) e outra na Barrinha (ponto antes da SERQUIP), o que trará maior segurança e bem-estar, sobretudo para os estudantes. |
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| materia |
68/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
ao Secretário de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a retirada dos postes de iluminação da Rua Antônio Fernandes de Oliveira, na localidade de Ligação, para início imediato das obras de calçamento da referida rua, conforme a Indicação nº 167/2021 deste vereador. |
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| materia |
69/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a capina, limpeza e manutenção periódica do terreno da Rua Lenir Guizelini de Andrade, ao lado do nº 58, bairro Industrial. |
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| materia |
70/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a reforma da ponte do Residencial Città de Lucca pois está com rachaduras e partes já desabadas. Há risco aos moradores do bairro, que precisam de acesso a suas casas. |
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| materia |
71/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
Ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Sr. João Gomes, solicitando o patrolamento do trecho que vai da igreja da Boa Vista até a Cachoeirinha. |
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| materia |
72/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
ao gerente local da COPASA, Sr. Marlos Portugal, solicitando a cobertura da tubulação na comunidade do Ubazinho. |
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| materia |
73/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando o patrolamento e cascalhamento em toda a região da comunidade do Ubazinho |
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| materia |
74/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, reiterando o pedido de esclarecimentos que lhe foi enviado por meio do Requerimento nº 84 de 29 de agosto de 2022, de mesma autoria acerca de indícios de subcontratação ilegal da Tormen Soluções Elétricas, pela vencedora do Pregão Presencial nº 096/2021, Eletrind Eletricidade Industrial Ltda. Resposta anexa. |
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