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Unaí (MG)

IBGE code3170404
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.unai.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 18950 / 11217 / 1252
Documents (with text) 31125 (30644)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1922 · Norma: 1 1949 · Norma: 20 1951 · Norma: 37 1952 · Norma: 23 1953 · Norma: 26 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 18 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 9 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 32 1961 · Norma: 30 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 33 1964 · Norma: 38 1965 · Norma: 36 1966 · Norma: 41 1967 · Norma: 65 1968 · Norma: 29 1969 · Norma: 28 1971 · Norma: 42 1972 · Norma: 20 1973 · Norma: 42 1974 · Norma: 55 1975 · Norma: 38 1976 · Norma: 73 1977 · Norma: 11 1978 · Norma: 25 1979 · Norma: 36 1980 · Norma: 36 1981 · Norma: 40 1982 · Norma: 19 1983 · Norma: 55 1984 · Norma: 63 1985 · Norma: 42 1986 · Norma: 45 1987 · Norma: 61 1988 · Norma: 55 1989 · Norma: 71 1990 · Norma: 84 1991 · Norma: 157 1992 · Norma: 171 1993 · Norma: 157 1994 · Norma: 157 1995 · Norma: 198 1996 · Norma: 174 1997 · Norma: 217 1998 · Norma: 182 1999 · Norma: 239 2000 · Matéria: 1 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 2 2001 · Norma: 279 2002 · Matéria: 2 2002 · Norma: 220 2003 · Matéria: 3 2003 · Norma: 299 2004 · Matéria: 7 2004 · Norma: 278 2005 · Matéria: 8 2005 · Norma: 341 2006 · Matéria: 317 2006 · Norma: 259 2007 · Matéria: 494 2007 · Norma: 301 2007 · Sessão: 1 2008 · Matéria: 370 2008 · Norma: 210 2008 · Sessão: 68 2009 · Matéria: 555 2009 · Norma: 232 2009 · Sessão: 86 2010 · Matéria: 545 2010 · Norma: 191 2010 · Sessão: 63 2011 · Matéria: 627 2011 · Norma: 240 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 494 2012 · Norma: 272 2012 · Sessão: 66 2013 · Matéria: 1,262 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,312 2014 · Norma: 336 2014 · Sessão: 68 2015 · Matéria: 1,647 2015 · Norma: 313 2015 · Sessão: 67 2016 · Matéria: 1,306 2016 · Norma: 285 2016 · Sessão: 61 2017 · Matéria: 1,415 2017 · Norma: 270 2017 · Sessão: 71 2018 · Matéria: 1,011 2018 · Norma: 341 2018 · Sessão: 61 2019 · Matéria: 768 2019 · Norma: 395 2019 · Sessão: 56 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 316 2020 · Sessão: 52 2021 · Matéria: 1,381 2021 · Norma: 333 2021 · Sessão: 73 2022 · Matéria: 1,258 2022 · Norma: 433 2022 · Sessão: 71 2023 · Matéria: 1,266 2023 · Norma: 485 2023 · Sessão: 86 2024 · Matéria: 673 2024 · Norma: 388 2024 · Sessão: 60 2025 · Matéria: 1,376 2025 · Norma: 385 2025 · Sessão: 88 2026 · Matéria: 293 2026 · Norma: 145 2026 · Sessão: 29 1922 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (31419)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 286/2012 2012-08-23 Requerimento REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DEUNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE VIABILIZAR UM LOCAL E DIA DA SEMANA PARA A PROMOÇÃO AUTORIZADA DE EVENTO COM SOM AUTOMOTIVO. 1 extracted
materia 289/2012 2012-08-23 Mensagem ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA. 1 extracted
materia 4/2012 2012-08-20 Petição REQUEREM INTERVENÇÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, JUNTO AO PODER EXECUTIVO, NO SENTIDO DE EFETIVAR O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL N.º 11.738/2008. 1 extracted
materia 283/2012 2012-08-20 Requerimento REQUER DO VICE-PRESIDENTE, VEREADOR EDIMILTON ANDRADE, COM FINCAS NO ARTIGO 287-A DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS O SOBRESTAMENTO DOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA DE N.ºS 13, 17 E 26/2012 E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 1/2012, EM RAZÃO DE QUE EXISTE VEDAÇÃO LEGAL, MAIS PRECISAMENTE DA LEI 9.504/97 (LEI ELEITORAL), PARA A TRAMITAÇÃO DE MATÉRIAS DESSA NATUREZA EM PERÍODO DE ELEIÇÕES. 1 extracted
sessao 23 2012-08-20 Reunião Ordinária — 0 no document
sessao 24 2012-08-20 Reunião Ordinária — 0 no document
norma 1678/2012 2012-08-16 Portaria do Legislativo Nomeia Ednéia Borges Ferreira da Silva para o cargo de Assessor de Vereador. 1 extracted
norma 2677/2012 2012-08-16 Portaria do Legislativo Exonera o servidor Márcio de Oliveira Matos do cargo de Assessor de Vereador. 1 extracted
norma 2678/2012 2012-08-16 Portaria do Legislativo Nomeia Ednéia Borges Ferreira da Silva para o cargo de Assessor de Vereador. 1 extracted
materia 16/2012 2012-08-15 Moção de Congratulação SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR GILMAR GONÇALVES DA SILVA EM RAZÃO DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AOS NOSSOS MUNÍCIPES NA QUALIDADE DE CADASTRADOR DE BENS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ. 1 extracted
materia 17/2012 2012-08-15 Moção de Congratulação SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR EDGAR DE SOUSA OLIVEIRA EM RAZÃO DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AOS NOSSOS MUNÍCIPES NA QUALIDADE DE FISCAL DE TRIBUTOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ. 1 extracted
norma 2674/2012 2012-08-14 Portaria do Legislativo Concede auxílio natalidade ao servidor Anderson Alves Ribeiro. 1 extracted
norma 2675/2012 2012-08-14 Portaria do Legislativo Concede adicional por tempo de serviço à servidora Adelaides Rodrigues Garcia 1 extracted
norma 2676/2012 2012-08-14 Portaria do Legislativo Converte em pecúnia período de licença que especifica e dá outra providência. 1 extracted
materia 15/2012 2012-08-13 Moção de Congratulação SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR ONOFRE DE OLIVEIRA MENEZES PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS JOVENS UNAIENSES, DURANTE A DÉCADA DE 80, COMO FUNDADOR, DIRETOR E TÉCNICO DE FUTEBOL DO EXTINTO TIME DO JUVENTOS DE UNAÍ. 1 extracted
materia 280/2012 2012-08-13 Requerimento REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE AGILIZAR O ATENDIMENTO DAS PACIENTES QUE DEMANDAM POR EXAMES DE MAMOGRAFIA JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL DE UNAÍ DOUTOR JOAQUIM BROCHADO. 1 extracted
materia 281/2012 2012-08-13 Requerimento REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA RAMIRO BORGES, PRÓXIMO AO IMÓVEL N° 34, NO BAIRRO CANABRAVA. 1 extracted
materia 282/2012 2012-08-13 Requerimento REQUER A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 18/2012. 1 extracted
sessao 22 2012-08-13 Reunião Ordinária — 0 no document
sessao 23 2012-08-13 Reunião Ordinária — 0 no document
materia 277/2012 2012-08-10 Requerimento REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA DO MATA-BURRO SITUADO NA ESTRADA QUE PARTE DA RODOVIA BR–251 ATÉ A FAZENDA CHÁCARA DE PROPRIEDADE DO SENHOR VALDOMIRO. 1 extracted
materia 278/2012 2012-08-10 Requerimento REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O LEVANTAMENTO, PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DO TRECHO QUE PARTE DA RODOVIA BR –251, PASSANDO PELAS FAZENDAS CHÁCARAS DE PROPRIEDADE DO SENHOR VALDOMIRO E DO SENHOR JOSÉ VIEIRA ATÉ O CÓRREGO DO CAPÃO DO ARROZ. 1 extracted
materia 279/2012 2012-08-10 Requerimento REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MATA–BURRO NA FAZENDA VARGEM BONITA DE BAIXO, DE PROPRIEDADE DO SENHOR RONALDO JOSÉ DE SOUSA, QUE FICA LOCALIZADA NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO POVOADO DO JATAÍ. 1 extracted
materia 26/2012 2012-08-08 Projeto de Lei Ordinária REGULAMENTA OS AFASTAMENTOS DECORRENTES DE GREVE DEFLAGRADA POR SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO OCORRIDA DURANTE OS MESES QUE ESPECIFICA. 1 extracted
materia 273/2012 2012-08-08 Requerimento REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DOTADA DE APARELHOS PARA DIVERSÃO PARA CRIANÇAS E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA PARA IDOSOS, NA ÁREA SITUADA NA RUA PATATIVO, ENTRE OS NÚMEROS 261 E 285, NO RESIDENCIAL ANTÔNIO SENA SOUTO. 1 extracted
materia 274/2012 2012-08-08 Requerimento REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE MANILHAS NA ESTRADA QUE PASSA NO LOTE N° 23 DE PROPRIEDADE DO SENHOR FLORENÇO GONÇALVES DE ANDRADE E NO LOTE N° 40 DE PROPRIEDADE DO SENHOR JOSÉ DA SILVA, AMBOS LOCALIZADOS NO PROJETO DE ASSENTAMENTO PAPAMEL. 1 extracted
materia 275/2012 2012-08-08 Requerimento REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA DA PONTE SITUADA ENTRE O LOTE N° 20 DE PROPRIEDADE DO SENHOR JAIMES JOSÉ DE CARVALHO E O LOTE N° 26 DE PROPRIEDADE DO SENHOR LÉLIS ROSIVAL LOPES BRANDÃO, AMBOS LOCALIZADOS NO PROJETO DE ASSENTAMENTO PAPAMEL. 1 extracted
materia 276/2012 2012-08-08 Requerimento REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO LOTE N° 23 DE PROPRIEDADE DO SENHOR FLORENÇO GONÇALVES DE ANDRADE, LOCALIZADO NO PROJETO DE ASSENTAMENTO PAPAMEL. 1 extracted
materia 281/2012 2012-08-08 Mensagem ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA. 1 extracted
materia 24/2012 2012-08-06 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A INVESTIDURA DO IMÓVEL RURAL QUE ESPECIFICA EM FAVOR DO SENHOR SEBASTIÃO ANTÔNIO DA COSTA. 1 extracted
materia 25/2012 2012-08-06 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR COMPRA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. 1 extracted
materia 269/2012 2012-08-06 Requerimento REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLA) NA RUA URSULINO BROCHADO, EM FRENTE AO IMÓVEL DE N.º 145, NO BAIRRO ITAPUÃ. 1 extracted
materia 270/2012 2012-08-06 Requerimento REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA RAMIRO BORGES, PRÓXIMO AO IMÓVEL N° 394, NO BAIRRO CANABRAVA. 1 extracted
materia 271/2012 2012-08-06 Requerimento REQUER INSERÇÃO EM ATA DE MANIFESTAÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SAUDOSA LUCIENE NAZARÉ DE OLIVEIRA CAXITO PELO FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 2 DE AGOSTO DO CORRENTE. 1 extracted
materia 272/2012 2012-08-06 Requerimento REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DOTADA DE APARELHOS PARA DIVERSÃO PARA CRIANÇAS E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA PARA IDOSOS, NA ÁREA SITUADA NO INÍCIO DA RUA DAS JABUTICABAS, ESQUINA COM RUA TINGUIZEIROS, NO BAIRRO PRIMAVERA. 1 extracted
materia 279/2012 2012-08-06 Mensagem ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA. 1 extracted
materia 280/2012 2012-08-06 Mensagem ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 2669/2012 2012-08-06 Portaria do Legislativo Dispõe sobre a nomeação de comissão especial 1 extracted
norma 2670/2012 2012-08-06 Portaria do Legislativo Dispõe sobre a nomeação de comissão especial 1 extracted
norma 2671/2012 2012-08-06 Portaria do Legislativo Dispõe sobre a nomeação de comissão especial 1 extracted
norma 2672/2012 2012-08-06 Portaria do Legislativo Dispõe sobre a nomeação de comissão especial 1 extracted
norma 2673/2012 2012-08-06 Portaria do Legislativo Dispõe sobre a nomeação de comissão especial 1 extracted
sessao 21 2012-08-06 Reunião Ordinária — 0 no document
sessao 22 2012-08-06 Reunião Ordinária — 0 no document
materia 3/2012 2012-08-03 Petição REQUER FISCALIZAÇÃO POR SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO E PEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 282/2012 2012-08-03 Mensagem COMUNICA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N.º 7/2012 E ENCAMINHA OS RESPECTIVOS MOTIVOS. 1 extracted
materia 285/2012 2012-08-03 Mensagem COMUNICA VETO QUE ESPECIFICA AO PROJETO DE LEI N.º 8/2012. 1 extracted
materia 286/2012 2012-08-03 Mensagem COMUNICA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 14/2012 E ENCAMINHA OS RESPECTIVOS MOTIVOS. 1 extracted
materia 287/2012 2012-08-03 Mensagem COMUNICA VETO QUE ESPECIFICA AO PROJETO DE LEI N.º 15/2012. 1 extracted
materia 288/2012 2012-08-03 Mensagem COMUNICA VETO QUE ESPECIFICA AO PROJETO DE LEI N.º 16/2012. 1 extracted