| materia |
34/2012 |
2012-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| materia |
294/2012 |
2012-09-24 |
Requerimento |
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO E ARQUIBANCADAS, BEM COMO O PLANTIO DE GRAMA
NO CAMPO DE FUTEBOL QUE FICA LOCALIZADO NA ÁREA PÚBLICA ENTRE O BAIRRO NOVA CANAÃ E NOVO HORIZONTE. |
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| materia |
295/2012 |
2012-09-24 |
Requerimento |
REQUER A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO N.º 16/2012. |
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| materia |
296/2012 |
2012-09-24 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| materia |
296/2012 |
2012-09-24 |
Requerimento |
REQUER A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO N.º 17/2012. |
1 |
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| materia |
297/2012 |
2012-09-24 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| materia |
298/2012 |
2012-09-24 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| sessao |
28 |
2012-09-24 |
Reunião Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
293/2012 |
2012-09-17 |
Requerimento |
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE DUAS BACIAS PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA NA ÁREA COMUNITÁRIA DO PROJETO DE ASSENTAMENTO CURRAL DO FOGO. |
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| norma |
2684/2012 |
2012-09-17 |
Portaria do Legislativo |
Nomeia comissão de servidores para proceder à avaliação especial de desempenho da servidora Adilene Martins de Sousa em estágio probatório e
dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2685/2012 |
2012-09-17 |
Portaria do Legislativo |
Nomeia comissão de servidores para proceder à avaliação especial de desempenho da servidora Ana Cristine Gonçalves Ulhôa em estágio probatório e
dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2686/2012 |
2012-09-17 |
Portaria do Legislativo |
Concede adicional por tempo de serviço ao servidor Deusdete José Ferreira. |
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| sessao |
27 |
2012-09-17 |
Reunião Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2680/2012 |
2012-09-14 |
Portaria do Legislativo |
Converte em pecúnia período de licença que especifica e dá outra providência. |
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| norma |
2681/2012 |
2012-09-14 |
Portaria do Legislativo |
Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. |
1 |
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| norma |
2682/2012 |
2012-09-14 |
Portaria do Legislativo |
Concede adicional por tempo de serviço à servidora Arionilda Caixeta da Silva Braga. |
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| norma |
2683/2012 |
2012-09-14 |
Portaria do Legislativo |
Converte em pecúnia período de licença que especifica e dá outra providência. |
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| materia |
292/2012 |
2012-09-13 |
Requerimento |
REQUER INSERÇÃO EM ATA DE MANIFESTAÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA JOSEFA ALVES DE SOUSA PELO SEU LAMENTÁVEL FALECIMENTO, OCORRIDO NESTA DATA. |
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| norma |
2792/2012 |
2012-09-13 |
Lei |
Altera o Anexo III da Lei n.º 2.634, de 17 de dezembro de 2009, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2010-2013”, e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente. |
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| sessao |
28 |
2012-09-12 |
Reunião Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
84/2012 |
2012-09-10 |
Parecer de Redação Final |
PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 84/2012 AO PROJETO DE LEI N.º 21/2012. |
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| materia |
289/2012 |
2012-09-10 |
Requerimento |
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DA PONTE SOBRE O CÓRREGO PALMEIRA QUE FICA LOCALIZADA NA
FAZENDA DE PROPRIEDADE DO SENHOR PAULINHO FEIJÃO, CONFORME É CONHECIDO NA REFERIDA REGIÃO. |
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| materia |
290/2012 |
2012-09-10 |
Requerimento |
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O PLANTIO DE GRAMA E A INSTALAÇÃO DE ARQUIBANCADA NO CAMPO DE FUTEBOL DO PROJETO DE ASSENTAMENTO PAPAMEL. |
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| materia |
291/2012 |
2012-09-10 |
Requerimento |
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA DA PONTE SOBRE O CÓRREGO LANDIM, LOCALIZADA NA REGIÃO DO LANDIM, À MARGEM DA RODOVIA UNAÍ-ARINOS. |
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| materia |
295/2012 |
2012-09-10 |
Mensagem |
ENCAMINHA EMENDA QUE ESPECIFICA AO PROJETO DE LEI N.º 25/2012.
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| norma |
2679/2012 |
2012-09-10 |
Portaria do Legislativo |
Nomeia o servidor Eder Alves Ribeiro para o cargo de Coordenador do Centro de Apoio ao Exercício da Cidadania – Caec. |
1 |
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| norma |
2788/2012 |
2012-09-10 |
Lei |
Cria áreas e especialidades para cargo de provimento efetivo; extingue cargos de provimento em comissão; transforma função de confiança em cargo
de provimento em comissão; reduz quantitativo de vagas de função; cria gratificação; aumenta vencimento de cargo; altera dispositivos da Lei n.º
2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências”; da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais
de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos...” e dá outras providências. |
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| norma |
2789/2012 |
2012-09-10 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. |
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| norma |
2790/2012 |
2012-09-10 |
Lei |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipal de Unaí para o período compreendido entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2016 e dá outras providências. |
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| norma |
2791/2012 |
2012-09-10 |
Lei |
Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Unaí para a 17ª Legislatura e dá outras providências |
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| sessao |
26 |
2012-09-10 |
Reunião Ordinária |
— |
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| materia |
29/2012 |
2012-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PARQUE NATURAL MUNICIPAL DENOMINADO PEDRO GERALDO DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
30/2012 |
2012-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO POR INTERMÉDIO DO PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
31/2012 |
2012-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE A FORMA DE FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE UNAÍ EM 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
292/2012 |
2012-09-06 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
293/2012 |
2012-09-06 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| materia |
294/2012 |
2012-09-06 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
288/2012 |
2012-09-04 |
Requerimento |
REQUER A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO N.º 15/2012. |
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| norma |
2786/2012 |
2012-09-04 |
Lei |
Altera dispositivo da Lei n.º 2.757, de 16 de dezembro de 2011, que “estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo Município de Unaí em 2012 e dá outras providências”. |
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| norma |
2787/2012 |
2012-09-04 |
Lei |
Regulamenta a instalação e funcionamento de agências funerárias, empresas de transporte de cadáveres, velórios, necrotérios, salas de necropsia,
salas de anatomia patológica, laboratórios de procedimentos de conservação de corpos e afins e dá outras providências. |
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| sessao |
2 |
2012-09-03 |
Reunião Extraordinária |
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| sessao |
25 |
2012-09-03 |
Reunião Ordinária |
— |
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| materia |
2/2012 |
2012-08-31 |
Prestação de Contas |
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2011. |
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| sessao |
24 |
2012-08-27 |
Reunião Ordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
25 |
2012-08-27 |
Reunião Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
287/2012 |
2012-08-24 |
Requerimento |
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA EQUIPADA COM APARELHOS PARA DIVERSÃO PARA CRIANÇAS E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA PARA JOVENS E IDOSOS, NA ÁREA SITUADA NA RUA DAS OLARIAS, PRÓXIMA AOS IMÓVEIS NÚMEROS 1.019 E 1.024, NO BAIRRO CACHOEIRA. |
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| materia |
27/2012 |
2012-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE, EM FAVOR DA EMPRESA MADEIREIRA RIO PRETO LTDA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. |
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| materia |
28/2012 |
2012-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A INVESTIDURA DE FRAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM FAVOR DA SENHORA FRANCISCA APARECIDA MARTINS. |
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| materia |
284/2012 |
2012-08-23 |
Requerimento |
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O CÓRREGO CONHECIDO POR SABIÁ, QUE FICA LOCALIZADO NA FAZENDA DO PROPRIETÁRIO CONHECIDO COMO SENHOR FULO, QUE FICA SITUADA NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO PROJETO DE ASSENTAMENTO PAPAMEL E OUTRA PONTE NO CÓRREGO BAÚ QUE FICA LOCALIZADO NO CENTRO DO REFERIDO PROJETO DE ASSENTAMENTO ONDE SE SITUA A RESIDÊNCIA DO SENHOR JAIME. |
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| materia |
285/2012 |
2012-08-23 |
Requerimento |
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER A DEMANDA DE ESTUDANTES JOVENS E ADULTOS MORADORES DA REGIÃO DA BARRA DO CÓRREGO. |
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